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Direito à Consulta Prévia

Repórter Brasil | O quilombo que parou um porto

IMG_9047 Mais de quatrocentas famílias quilombolas eram invisíveis para a empresa exportadora de soja que pretende construir um porto no Lago do Maicá, em Santarém. Os estudos ambientais apresentados pela empresa afirmavam “não existir nenhum território quilombola na área diretamente afetada”. Até então ignoradas, essas comunidades conseguiram fazer o empreendimento enxerga-las. O licenciamento da obra foi suspenso pela Justiça até que as comunidades sejam consultadas, conforme estabelece a Convenção 169 da OIT.

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Construção de terminal portuário em Santarém é marcada por violação de direitos de comunidades da região

images (2) Complexo portuário deve ser construído na região santarena do Maicá. Empresas serão diretamente beneficiadas pelo porto, por onde a produção de grãos será escoada. População local e trabalhadores(as) rurais denunciam o desrespeito ao Direito à Consulta Prévia

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