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Direito à moradia

Conselho Nacional das Cidades aprova Moção de Repúdio ao “auxílio moradia” para juízes

auxilio-moradia Para as entidades que compõem o Conselho, é “[...] no mínimo contraditória a forma como o Poder Judiciário nega sistematicamente a milhares de brasileiros/as seu direito à moradia, mas, por outro lado, atua de forma enfática para assegurar tal benefício aos seus”.

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RPCTV | Moradores de Piraquara se unem para resistir a desocupação de casas

Jardim Tropical_extração de areia Reportagem do Paraná TV 2ª Edição, da RCPTV, mostra a situação de moradores do Jardim Tropical, em Piraquara/PR.

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Depois de 4 anos, Cohab publica lista de quase 30 mil pessoas afetadas por contratos anulados pelo STJ

Foto: Gregório Bruning A Companhia de Habitação Popular (Cohab) de Curitiba divulgou no site institucional a extensa lista de 568 páginas com o nome de aproximadamente 28,5 mil pessoas afetadas por contratos anulados em 2010. A ação, que foi exigida pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) em outubro de 2013, revela a morosidade e o descaso para com os processos que envolvem a regularização fundiária na cidade.

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Moradores ameaçados de despejo acampam em frente ao Fórum

Foto: Átila Alberti / Tribuna Grupo diz que problemas com imobiliárias e incorporadoras ameaçam o despejo de ao menos 8 mil famílias em São José dos Pinhais

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Os integrantes do FNRU reafirmam seus compromissos com a luta pela reforma urbana

Forum Encontro realizado no Rio de Janeiro discute a necessidade de transformação dos espaços urbanos. Para integrantes do Fórum Nacional de Reforma Urbana, é preciso que o planejamento das cidades priorize as pessoas em questões como transporte, segurança pública e moradia, e não negócios privados.

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Folha de SP | Quem tem lugar nas cidades?

raquel-rolnik Artigo de Raquel Rolnik, relatora especial do Conselho de Direitos Humanos da ONU para o Direito à Moradia Adequada.

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Metodologia da 5ª Conferência Nacional das Cidades compromete a qualidade dos debates

5ª Conferência Nacional das Cidades Apesar de representativa e com número expressivo de participantes, metodologia da Conferência apresentou falhas que comprometeram a qualidade dos debates.

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Decisão do TJ-PR obriga Cohab a divulgar lista de atingidos por contratos falsos

Sabará A decisão do TJ-PR indica que a Cohab deve divulgar a anulação em jornal de grande circulação, além de disponibilizar no site da Companhia a relação das pessoas afetadas pelos contratos falsos. A anulação é resultado de Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Paraná.

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Megaeventos: por trás do discurso de desenvolvimento, as violações de direitos humanos

Crac da copa Em Curitiba e em sua região metropolitana as violações de direitos humanos decorrentes das obras da Copa do Mundo decorrem, em larga medida, da falta de acesso aos debates. “A violação mais premente dirige-se ao acesso à informação, ao direito à participação, consulta e interveniência da população afetada. A maior parte dos projetos e suas estratégias de execução são levadas a cabo à revelia do marco regulatório existente relacionado às exigências deliberativas e de participação”, explica Julia Ávila Franzoni, integrante do Movimento Terra de Direitos, em entrevista por e-mail à IHU On-Line.

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Sociedade Barracão | Curitiba/PR

BOQUEIRÃO O Tribunal de Justiça do Paraná publicou decisão inédita com relação à função social da propriedade urbana. Por dois votos a um, os desembargadores do TJ confirmaram a sentença de procedência do pedido de usucapião de cerca de 30 famílias de catadores de material reciclável, que ocupam terreno de uma massa falida no bairro Boqueirão, em Curitiba, desde 1999.

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Em decisão inédita, Justiça do Paraná reconhece direito à moradia por usucapião em imóvel de massa falida

BOQUEIRÃO O Tribunal de Justiça do Paraná publicou decisão inédita com relação à função social da propriedade urbana. Por dois votos a um, os desembargadores do TJ reconheceram a procedência do pedido de usucapião de cerca de 30 famílias de catadores de material reciclável, que ocupam terreno de uma massa falida no bairro Boqueirão, em Curitiba, desde 1999.

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Contratos falsos da COHAB/CT | Curitiba/PR

© Copyright 2002/2003/2004/2005 Fotogarrafa / Marcelo Min - Todos os direitos reservados Durante a década de 90, os programas de regularização fundiária do Município de Curitiba, implementados pela COHAB-CT, lesaram milhares de famílias ao realizarem contratos capciosos e de duvidosa validade jurídica em diversas áreas de ocupação popular.

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Agência Pública | “A situação é muito grave”, diz SDH sobre remoções da Copa

Acolhendo as denúncias dos movimentos populares sobre as remoções forçadas de comunidades para obras da Copa, o Conselho de Defesa do Direito da Pessoa Humana (CDDPH) da Secretaria dos Direitos Humanos criou o Grupo de Trabalho Moradia Adequada em uma inciativa inédita.

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Brasil de Fato | “Nosso déficit não é de casas, é de cidade”

A questão não é apenas a falta de moradia no Brasil. Mas a falta de espaço e de uma política para o desenvolvimento urbano. Isso em meio a um quadro de financeirização da construção de imóveis nas cidades. Assim, os programas de crédito na área de moradia ganham um aspecto de política anticíclica, mas estão distantes de resolver a questão da moradia digna no Brasil.

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Gazeta do Povo | Desalojados pela Copa do Mundo

As reformas que estão sendo realizadas em Curitiba e região metropolitana como preparação para a Copa do Mundo não afetam apenas a infraestrutura das cidades, mas mudam a vida de muitas pessoas que precisam deixar suas casas para que os terrenos sejam usados para obras de expansão viária e aeroportuária.

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Participe do manifesto Viva a Vila Autódromo!

Desde o anúncio da realização da Copa e das Olimpíadas no Brasil, os moradores da Vila Autódromo se tornaram alvo de ameaças de remoção. Não é a primeira vez. A ocupação da Vila Autódromo é legal, resultado de décadas de organização dos moradores para a urbanização do bairro.Seus moradores aprenderam a resistir, afirmando seu direito à moradia diante do poder do mercado imobiliário aliado aos sucessivos governos.

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Agência Pública | Pesquisadora faz mapa da expulsão de moradores por obras da Copa em Curitiba

Mais de 2 mil famílias serão removidas por obras da Copa na cidade, diz geográfa, que constatou outras violações de direitos por parte do poder público nos preparativos do evento

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