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Nota Pública | Conselho Nacional dos Direitos Humanos

CNDH O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), reunido em Brasília, manifesta-se contrariamente à extinção do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e à fusão deste com o Ministério da Justiça, constituindo o Ministério de Justiça e Cidadania. Na opinião do Conselho, a existência de pasta específica para tratar dos direitos humanos é fundamental para o fortalecimento das ações de reparação, promoção e defesa desses direitos, com as quais o Estado brasileiro está comprometido, tanto por força da legislação nacional quanto dos tratados internacionais ratificados pelo País, bem como em atendimento ao princípio do não retrocesso em Direitos Humanos.

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Linhas de atuação: Justiciabilidade dos direitos humanos e democratização da justiça, Política e cultura dos direitos humanos

Assassinatos de defensores/as de Direitos Humanos são denunciados à ONU e OEA

ferida aberta Organizações integrantes do Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos encaminharam, nesta semana, denúncias internacionais sobre o alarmante número de defensores e defensoras assassinados no Brasil em 2016. O documento foi encaminhado para o Conselho Interamericano de Direitos Humanos (Cidh) da Organização dos Estados Americanos (OEA) e para a relatoria de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).

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Linhas de atuação: Justiciabilidade dos direitos humanos e democratização da justiça, Terra, território e equidade sócio-espacial

Carta aos Estados-Membros do Conselho de Direitos Humanos da ONU

defenders Organizações da sociedade civil, de vários países, enviaram nesta semana à ONU, em caráter urgente, uma Carta pedindo para que a resolução sobre Proteção dos Defensores de Direitos Humanos seja aprovada sem as modificações propostas pela Rússia, China, Egito, Cuba e Paquistão. Estes países trabalham no sentido de minar e enfraquecer o projeto de resolução intitulado “Support resolution on the protection of human rights defenders addressing economic, social and cultural rights” que está sendo avaliado pela 31ª sessão do Conselho de Direitos Humanos e que será apresentado para aprovação em 23 ou 24 de Março de 2016.

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Linhas de atuação: Política e cultura dos direitos humanos

Conselho Nacional de Direitos Humanos se reunirá em Curitiba para tratar das violações de direitos

Foto: Joka Madruga Audiência Pública para debater violência contra professores e manifestantes será realizada no dia 12. No dia 11, Conselho dialogará com sociedade civil.

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Linhas de atuação: Política e cultura dos direitos humanos

Nota pública: Júri Manoel Mattos – Um marco para os direitos humanos no Brasil

Manoel_Mattos-300x200 No último dia 15 foi julgado o caso do assassinato do advogado e ativista, Manoel Mattos, onde pela primeira vez na Justiça brasileira foi utilizado o instrumento jurídico de federalização dos crimes contra os direitos humanos, o que significa levar à esfera federal crimes deste caráter. Sua família, incansável na busca por justiça, seus amigos e companheiros comemoram o resultado, mas deixam claro que a luta pela defesa dos direitos humanos não cessará e lançam nota pública.

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Edital de seleção para Relatores/as em Direitos Humanos

dhesca A Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil, rede brasileira formada por 40 entidades com reconhecida atuação neste campo, está selecionando 02 (dois) especialistas para o exercício do cargo de Relator/a em Direitos Humanos durante o mandato de 2015. As áreas de atuação contempladas são Direitos Humanos e Estado Laico e Direitos Humanos e Povos Indígenas. A inscrição pode ser feita até o dia 28 de abril. Confira o edital.

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Linhas de atuação: Política e cultura dos direitos humanos

Audiência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos debate assentamentos na América Latina

CIDH Terra de Direitos foi uma das entidades brasileiras a colaborar na articulação do evento, que será realizado nesta sexta-feira (20), em Washington. Na ocasião, será apresentado um relatório produzido por organizações da América Latina, onde violações de direitos humanos em assentamentos urbanos são denunciadas.

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Linhas de atuação: Política e cultura dos direitos humanos, Terra, território e equidade sócio-espacial

Posicionamento da sociedade civil sobre escolha do/a novo/a presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara

Comissão de Direitos Humanos Na semana da decisão de composições e presidências das Comissões da Câmara dos Deputados, organizações da sociedade civil se manifestaram em nota pública requerendo que a decisão sobre a nova presidência da Comissão seja pautada pela história de luta por direitos no Brasil, de reconhecimento da diversidade e da tolerância.

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Seminário Direitos Humanos: rompendo fronteiras e desencontros, questionando e ocupando espaços, as possibilidades de transformação da vida

Cartz Smeinário DH erá realizando nos próximos dias 24 e 25 o Seminário Direitos Humanos: rompendo fronteiras e desencontros, questionando e ocupando espaços, as possibilidades de transformação da vida.

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9ª. Mostra Cinema e Direitos Humanos no Hemisfério Sul

Fonte: Comissão de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia do Paraná Na próxima sexta-feira (14), às 19 horas, acontece a abertura da 9ª Mostra Cinema e Direitos Humanos no Hemisfério Sul, na Cinemateca de Curitiba. Composta por 41 filmes, a mostra é promovida pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) em todo o território nacional. A programação inclui a exibição gratuita de filmes de longa, média e curta duração sobre temas relacionados aos direitos humanos. Read more on 9ª. Mostra Cinema e Direitos Humanos no Hemisfério Sul…

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ANCOP lança Dossiê Megaeventos e Violações dos Direitos Humanos no Brasil – 2014

Cartaz Ancop Representantes dos 12 Comitês Populares da Copa e Olimpíadas estarão presentes ao lançamento do dossiê, que apresenta e atualiza as denúncias de violações de direitos nas cidades-sede dos megaeventos esportivos e as conquistas dos movimentos organizados.

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Linhas de atuação: Terra, território e equidade sócio-espacial

1º Ciclo de Debates em Direitos Humanos

Homen_Joka Madruga A integralidade dos Direitos Humanos será tema de debate na noite de hoje (11), no Salão Nobre da Prefeitura Municipal de Curitiba, a partir das 19h45. O evento é realizado pela Assessoria de Direitos Humanos do Gabinete do Prefeito e pela Prefeitura Municipal, e faz parte do processo de instalação da Comissão Municipal de Direitos Humanos.

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Manifesto em apoio aos defensores/as de direitos humanos

Campanha Os defensores/as de direitos humanos cumprem papel essencial no combate à exclusão social e à pobreza, mas se encontram em grave situação de violência e ameaça. Por essa razão, as campanhas Linha de Frente e Somos Todxs Defensorxs convidam organizações e movimentos para participar do manifesto que pede providências para garantia da segurança daqueles que lutam pelos direitos do outro.

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Linhas de atuação: Política e cultura dos direitos humanos

Advogados/as populares entregam dossiê sobre ataques às prerrogativas dos/as advogados/as à OAB

Dossiê_ Entre as requisições feitas à OAB está o debate e deliberação do Conselho Federal da Ordem sobre a desmilitarização da polícia e a realização de uma campanha pública de valorização da advocacia voltada para os direitos humanos e movimentos sociais.

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Linhas de atuação: Justiciabilidade dos direitos humanos e democratização da justiça

ONU aprova marco histórico para responsabilizar empresas por violações de direitos

ONU_reunião do Conselho de Direitos Humanos A responsabilização das empresas pelas violações de direitos humanos que cometem teve um marco histórico nesta quinta-feira, dia 26. A 26ª reunião do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, em Genebra, aprovou uma resolução para responsabilizar as transnacionais pelas violações de direitos humanos cometidas no contexto de suas atividades.

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Linhas de atuação: Política e cultura dos direitos humanos

Agência Brasil| Entidades convocam seleção de 11 defensores de direitos humanos durante a Copa

Linha de Frente A iniciativa, batizada de "Linha de Frente: Defensores de Direitos Humanos", tem como objetivo “sensibilizar a opinião pública a respeito das sistemáticas violações de direitos no país do futebol”

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Linhas de atuação: Política e cultura dos direitos humanos

Agronegócio é o principal obstáculo para o avanço da agroecologia, afirma especialista

Jornada No primeiro dia da 13º Jornada de Agroecologia, o coordenador do Terra de Direitos, Darci Frigo, apontou os principais motivos que tornam o modelo da agroecologia incompatível com o agronegócio. Para ele, a direção do projeto do agronegócio vai na direção contrária aos direitos humanos e à agroecologia

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Linhas de atuação: Biodiversidade e soberania alimentar

Seminário “Curitiba e Direitos Humanos, Avanços e Perspectivas”

Seminário DH No dia 13 de junho a Câmara Municipal de Curitiba promove o seminário “Curitiba e Direitos Humanos, Avanços e Perspectivas: violação dos direitos humanos x efetivação de políticas públicas”, por iniciativa da vereadora Professora Josete.

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Linhas de atuação: Justiciabilidade dos direitos humanos e democratização da justiça

Aula Pública #copapraquem?

fulecão O Comitê Popular da Copa de Curitiba convida a todos a discutir o legado da Copa do Mundo para o Brasil e para Curitiba

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