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estatuto da cidade

Julgamento no STF ameaça descaracterizar o Estatuto da Cidade e a Constituição Brasileira

unnamed Recurso levado ao STF prevê a possibilidade de temas urbanísticos municipais serem discutidos por leis complementares ao plano diretor das cidades. Questão preocupa pela falta de participação popular nesse tipo de decisão.

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Linhas de atuação: Terra, território e equidade sócio-espacial

Campanha Mobiliza Curitiba | Regularização Fundiária Gratuita

Gregório 11 Veja de que maneira a regularização fundiária pode garantir à população o direito à moradia. A política urbana nacional, por meio do Programa Papel Passado, salienta a importância da regularização fundiária de famílias de baixa renda na promoção do direito à moradia e à cidade. Curitiba, porém, não participa do projeto

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Linhas de atuação: Terra, território e equidade sócio-espacial

Campanha Mobiliza Curitiba | Gestão Democrática da Cidade

Gregório 8 A decisão de qual cidade queremos deve ser coletiva. É dever do poder público oferecer mecanismos de participação que sejam contínuos e coordenados. Confira o texto sobre a importância de uma política pública de participação popular nas decisões da cidade

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Sociedade Barracão | Curitiba/PR

BOQUEIRÃO O Tribunal de Justiça do Paraná publicou decisão inédita com relação à função social da propriedade urbana. Por dois votos a um, os desembargadores do TJ confirmaram a sentença de procedência do pedido de usucapião de cerca de 30 famílias de catadores de material reciclável, que ocupam terreno de uma massa falida no bairro Boqueirão, em Curitiba, desde 1999.

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Em decisão inédita, Justiça do Paraná reconhece direito à moradia por usucapião em imóvel de massa falida

BOQUEIRÃO O Tribunal de Justiça do Paraná publicou decisão inédita com relação à função social da propriedade urbana. Por dois votos a um, os desembargadores do TJ reconheceram a procedência do pedido de usucapião de cerca de 30 famílias de catadores de material reciclável, que ocupam terreno de uma massa falida no bairro Boqueirão, em Curitiba, desde 1999.

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Curso sobre participação e planejamento das cidades apresenta panorama das políticas públicas urbanas

Pessoas de todo o Paraná participaram de evento que acabou sábado (26). Movimentos sociais, organizações, poder público e universidades se reuniram em formação sobre cidades.

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