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Fernando Prioste

Brasil de Fato | Juíza determina liberdade de sete presos políticos do MST no Paraná

Há anos, trabalhadores sem-terra têm reivindicado a destinação de terras griladas pela madeireira Araupel para a reforma agrária / Mídia Ninja Decisão se baseia em fundamento de excesso de prazo, uma vez que os integrantes do movimento estavam presos sem provas. Fabiana Braga, Claudelei Lima, Claudir Braga, Antonio Ferreira, Daniel de Almeida, Tiago Ferreira e Valdir Camargo permaneceram presos desde 4 de novembro de 2016, acusados do crime de organização criminosa.

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Linhas de atuação: Política e cultura dos direitos humanos

Audiência pública debate constitucionalidade do decreto quilombola

20160530_153118 Reunindo representantes de comunidades quilombolas, organizações da sociedade civil, agronegócio, do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública da União e do Instituto Nacional do Índio (Incra), a audiência objetivou debater o conteúdo do direito quilombola à terra, previsto no art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal, congregando diferentes visões sobre o tema.

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Linhas de atuação: Terra, território e equidade sócio-espacial

Mercosul | FPF vai investigar conflito entre sem terras e PM

O assessor jurídico da Terra de Direitos, Fernando Prioste, responsável por acompanhar o assassinato de dois integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), concedeu entrevista à Rede Mercosul e comentou o andamento das investigações. Confira:

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Linhas de atuação: Terra, território e equidade sócio-espacial

Artigo | Impunidade e concentração fundiária

Luto-MST Artigo de opinião de Fernando G. V. Prioste é advogado popular na organização de direitos humanos Terra de Direitos, publicado na Gazeta do Povo em 9 de abril de 2016. Em 7 de abril a Polícia Militar assassinou a tiros Vilmar Bordim, 44 anos, casado, pai de três filhos; e Leomar Bhorbak, 25 anos, que deixou esposa grávida aos nove meses. Além das mortes, a polícia também feriu outras seis pessoas durante o massacre.

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Corte na carne negra: Política de titulação de territórios quilombolas tem encolhimento orçamentário de 80% em 2016

quilombolas e terra Artigo do advogado popular da Terra de Direitos, Fernando Prioste, avalia impactos da diminuição de 80% do valor destinado à titulação de territórios quilombolas no Brasil. O orçamento de apenas 5 milhões de reais em 2016 corresponde a apenas 1,17% da demanda já existente para desapropriações de processos quase concluídos.

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Linhas de atuação: Terra, território e equidade sócio-espacial

(Francês) Syngenta condamnée: la Justice responsabilise l´entreprise de la mort de Sans Terre en Paraná

Syngenta Condenada L´attaque ayant lieu en 2007 a eu comme conséquence l´assassinat du travailleur rural Keno, et d´autres paysans blessés. La condamnation de Syngenta est bien accueillie par les mouvements sociaux puisqu´il est toujours très difficile de responsabiliser les entreprises des violacions des droits humains commises par elles mêmes.

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No Dia da Consciência Negra, a luta pela titulação de territórios quilombolas continua

Capoeira Apesar de ser um direito previsto na Constituição Federal, 37 comunidades quilombolas do Paraná seguem sem a titulação de seus territórios. Petição protocolada no Incra nesta sexta-feira (20) reivindica que órgão apresente planejamento de comunidades quilombolas do estado.

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Syngenta condenada: Justiça responsabiliza empresa por morte de sem terra no Paraná

Syngenta Condenada Ataque ocorrido em 2007 resultou no assassinato do trabalhador rural Keno e no ferimento de outros três camponeses. Condenação da Syngenta é bem vista por movimentos sociais, em razão da dificuldade de responsabilizar empresas pelas violações de direitos que cometem.

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Artigo | Direito quilombola em pauta: racismo, sociedade e o papel do STF

Quilombo Advogados populares da Terra de Direitos falam, em artigo, sobre a possibilidade do julgamento de Ação que julga constitucionalidade de decreto que regulamenta a ação do Estado para a titulação dos territórios quilombolas. No texto, advogados afirmam que a Ação Direta de Inconstitucionalidade 3239 é uma real ameaça aos direitos das comunidades quilombolas e aos direitos étnicos como um todo. Confira:

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Artigo | Justiça e direitos para quem?

Defensoria Tribunal de Justiça do Paraná determina que o Governo do estado repasse os recursos financeiros da Defensoria Pública (DP) até o dia 12 de março. Desde novembro de 2014, instituição sofre com ataques do governo. Em artigo publicado na Gazeta do Povo, assessores jurídicos da Terra de Direitos falam sobre os impactos de tais medidas no funcionamento da Defensoria Pública e no atendimento à população.

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Linhas de atuação: Justiciabilidade dos direitos humanos e democratização da justiça

Artigo | Kátia Abreu e os latifúndios da miséria

(foto: Mario Roberto Duran Ortiz - CC BY-SA 3.0) Artigo de Fernando Prioste, advogado popular da Terra de Direitos, publicado no jornal Gazeta do Povo sobre declaração de Kátia Abreu, ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A nova ministra declarou que já não existiriam latifúndios no Brasil. A afirmação, desprovida de quaisquer dados, reflete a visão preconceituosa e totalitária que os ruralistas têm sobre a democratização do acesso à terra.

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STF julga constitucionalidade de decreto que regulamenta titulação de territórios quilombolas

Casa quilombola Julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), iniciado em 2012, será realizado nesta quarta-feira (3). Caso Decreto Federal que regulamenta procedimentos para o reconhecimento de terras de comunidades quilombolas não seja considerado constitucional, processos de titulação de territórios deses povos tradicionais poderão ser paralisados.

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Artigo | Quando ocupar é um direito?

Sebastiao Salgado - ocupação Na semana passada, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou decisão em que negou, por unanimidade, pedido de intervenção federal no estado do Paraná. O pleito teve como causa pedir o descumprimento de decisão judicial que determinava a retirada de 240 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) que ocupam área rural denominada Fazenda São Paulo, localizada no município de Barbosa Ferraz.

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TJPR aumenta penas de condenados pelo assassinato de trabalhador sem terra

Sebastiao_Salgado9 O julgamento dos recursos pelo TJPR confirmou a condenação de Osnir Sanches e aumentou a pena em dois anos, agora fixada em 15 anos de prisão. Com relação ao réu Teissin Tina, os desembargadores aumentaram a pena em um ano.

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INCRA atrasa mais de um ano para declarar limites territoriais do quilombo Paiol de Telha

Ato_barranco Comunidade usa Lei de Acesso à Informação para cobrar justificativa do INCRA acerca da morosidade no andamento do processo. Nesta segunda-feira (14), as famílias quilombolas, movimentos e entidades apoiadoras farão um ato político para cobrar titulação do território.

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Artigo | 30 anos do MST: mais democracia e justiça no campo

MST Fundado em Cascavel, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) completou 30 anos como uma das mais significativas organizações populares do Brasil e do mundo. Presente em quase todo o país e com milhares de integrantes, obteve avanços em suas pautas, mas ainda luta pela radical transformação democrática do campo no Brasil.

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Assassinato do trabalhador sem terra Sebastião Camargo completa 16 anos e culpados continuam impunes

Sebastiao_Salgado9 Apesar de já terem sido realizados quatro julgamentos e três condenações, as decisões não são definitivas, já que os recursos apresentados pelos advogados de defesas ainda não foram julgados. Todos os condenados ainda estão em liberdade.

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Lentidão na titulação de terras: quilombos não são prioridade no governo federal

2008_Quilombolas_Concordia_001 Entre os sintomas da letargia estatal está a ausência de estrutura necessária para que o Incra possa fazer frente à demanda, deficiência que se deve apenas a uma decisão política

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Julgamento reafirma direitos assegurados na Constituição Federal e dá fôlego à luta quilombola

Julgamento Paiol de Telha 5 Ocupar as cadeiras do Tribunal, ouvir os posicionamentos dos desembargadores e conseguir ampla maioria dos votos no TRF4 revigorou o ânimo da comunidade quilombola Paiol de Telha, que há tempos luta por justiça.

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Artigo | Os quilombos, o judiciário e a política

Foto: Pericles Kramer O debate jurídico sobre a titulação dos territórios quilombolas está polarizado entre os que defendem a aplicação imediata da Constituição e os que exigem a aprovação de mais uma lei para que o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal possa ser aplicado.

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