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Artigo | Uma CPI a serviço do agronegócio

seletividade justiça Quando Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados, em 28 de outubro de 2015, instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para “investigar a atuação da FUNAI e do INCRA na demarcação de terras indígenas e de remanescentes de quilombos” ficou evidente para a sociedade quais os seus reais objetivos políticos. Não é difícil entender que a CPI foi instaurada com o objetivo de impedir a demarcação de terras indígenas, a titulação de territórios quilombolas, bem como para atacar diretamente os direitos constitucionalmente assegurados a esses sujeitos.

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Linhas de atuação: Terra, território e equidade sócio-espacial

Tribunal Regional Federal anula sentença que declarava TI Maró como inexistente

TI Maró - Escola indígena2 A polêmica sentença do juiz Airton Portela, de Santarém – que declarava como inexistente a Terra Indígena Maró – foi anulada nesta quarta-feira (20), pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), de Brasília. Emitida em 2014, a decisão revogada negava o reconhecimento da identidade étnica Borari e Arapium dos habitantes da TI Maró, alegando que os grupos seriam formados por populações tradicionais como ribeirinhos, e não indígenas.

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Repúdio e questionamento sobre a CPI da Funai e do Incra

sede_funai-500x320 A Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil juntamente com organizações parceiras e filiadas - entre elas a Terra de Direitos - manifestam seu repúdio à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada no dia 11 de novembro deste ano, à pedido da bancada ruralista, supostamente para investigar a Funai e o Incra nos processos de demarcação de terras indígenas e territórios quilombolas.

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Daje Kapap Eipi (Sawre Muybu) é território tradicional: todo apoio à autodemarcação do povo Munduruku!

autodemarcacao-munduruku-750x410 Organizações, entidades da sociedade civil, associações indígenas, comunidade acadêmica e personalidades civis assinaram um documento para apoiar a luta dos índios Munduruku pela demarcação de suas terras e contra o projeto de barragem que os ameaça.

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Em Brasília, lideranças indígenas do Tapajós cobram demarcação de Terras Indígenas e efetivação de políticas públicas indigenistas

(foto Auriene Arapium) (1) Desde o dia 14, 26 representantes do Baixo, Médio e Alto Tapajós estiverem reunidas com órgãos do governo federal, em Brasília. Pautas como saúde, educação e demarcação de terras indígenas foram levadas.

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MPF PR/PA | Justiça ordena prosseguimento de demarcação de Terra Munduruku

Foto: Amazônia.org/Reprodução A Justiça Federal ordenou que a Fundação Nacional do Índio (Funai) dê prosseguimento, no prazo de 15 dias, à demarcação da Terra Indígena Sawré Muybu, onde vivem índios Munduruku, no sudoeste do Pará. A ordem está em sentença do juiz Ilan Presser, de Itaituba e obriga também a Funai a pagar indenização por danos aos Munduruku, pela demora no processo demarcatório.

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Em reação à declaração de juiz sobre a inexistência da TI Maró, indígenas fazem ato em frente à Justiça Federal

IMG-20141209-WA0003 Cerca de 100 indígenas participam de manifestação, realizada nesta terça-feira. Manifestantes protestam pela decisão de juiz da Justiça Federal, que invalidou processos de reconhecimento da Terra Indígena Maró, por considerar não haver indígenas na região. Sentença contraria direito estabelecido em Convenção 169 da OIT.

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Famílias da Terra Indígena Maró fazem acampamento contra derrubada de árvores

Exploração ilegal madeira Cerca de 30 famílias das etnias Borari e Arapium da Terra Indígena (TI) Maró, municípios de Santarém/PA, estão acampadas há cerca de cindo dias em áreas que estão sendo desmatadas por madeireiros. A ocupação retoma uma área da TI, que havia sido apropriada pela fazenda Curitiba. Os indígenas trancaram a estrada que corta o território tradicional e serve de via de transporte ilegal de toras.

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Assinatura de entidades e movimentos sociais: carta pela demarcação da Terra Indígena Maró

Teto choupana_TI Maró Terra Indígena Maró, localizada no Oeste do Pará, começa campanha para cobrar demarcação do território. Organizações, entidades e movimentos são convidados a assinar a carta que será enviada ao Ministério da Justiça e à Funai. A assinatura por ser enviada até sexta-feira, dia 31 de outubro, para o e-mail comunicacao@terradedireitos.org.br.

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Organizações e movimento sociais: assinem a carta pela demarcação da Terra Indígena Maró

Teto choupana - TI Maró Terra Indígena Maró, localizada no Oeste do Pará, começa campanha para cobrar demarcação do território. Organizações, entidades e movimentos são convidados a assinar a carta que será enviada ao Ministério da Justiça e à Funai.

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Ausência de órgãos públicos em mesa de negociação dificulta a titulação de terras quilombolas no Oeste do Pará

Comunidade quilombola Saracura, Oeste do Pará Ocorreu nesta terça-feira (7) a II Mesa Quilombola de Santarém, para debater o processo de titulação dos territórios quilombolas de Santarém. O encontro deveria reunir os órgãos públicos com atribuições no processo de titulação, mas a ausência de representantes da Prefeitura de Santarém e da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) prejudicou os encaminhamentos.

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Organizações apoiam a extrusão da Terra Indígena Awá-Guajá, no Maranhão

awa_guaja A Relatoria do Direito Humano a Terra, Território e Alimentação da Plataforma Dhesca Brasil repudia as declarações da senadora Katya Abreu e apoia a garantia dos direitos territoriais do povo Awá-Guajá

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Terra Indígena Maró | Oeste do Pará

TI Maró A Terra Indígena Rio Maró está localizada na chamada Gleba Nova Olinda, no município de Santarém, Oeste do Pará. Trata-se de uma área de 42.373 hectares reivindicada pelos grupos indígenas Borari e Arapium como território tradicionalmente ocupado.

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Ficha técnica – Terra Indígena Maró

TI Maró O modelo de desenvolvimento que vem sendo aplicado na região Oeste do Pará combina a exploração desastrosa dos recursos naturais e violação dos direitos territoriais e ligados aos modos de vida e produção de comunidades tradicionais, inclusive indígenas.

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AGU edita Portaria contra direito dos povos indígenas

A Plataforma de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais – Plataforma Dhesca Brasil –, rede nacional de entidades de Direitos Humanos e capítulo brasileiro da Plataforma Interamericana de Derechos Humanos, Democracia y Desarollo, vem a público demonstrar seu profundo repúdio e descontentamento com a Portaria 303 de 16 de julho de 2012, da Advocacia Geral da União. Visando uniformizar a interpretação, supostamente, das salvaguardas às terras indígenas, feita por órgãos da Administração Pública Federal direta e indireta, a Portaria determina (Art.1º) que tais órgãos sigam as condicionantes para a demarcação do território indígena Raposa Serra do Sol, estabelecidas pelo STF na Petição 3.388 – Roraima.

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PF pede a suspensão das atividades da Mineração Onça-Puma, subsidiária da Vale, no Pará

O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra a Vale, a Secretaria de Meio Ambiente do Pará (Sema) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) pedindo a suspensão liminar das atividades da Mineração Onça-Puma, empreendimento de extração de níquel da Vale em Ourilândia do Norte, no sudeste do Pará, até que sejam cumpridas as condicionantes de compensação e mitigação dos impactos sobre os índios Xikrin e Kayapó.

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Linhas de atuação: Biodiversidade e soberania alimentar