26/05/11
A Terceira Turma do TST rejeitou o recurso da Usina Central do Paraná S.A contra decisão condenatória por dano moral no valor de R$ 1 milhão, por descumprimento de obrigações trabalhistas. A situação é um claro flagrante do descumprimento por função social.
29/06/10
O Ministério Público Federal ajuizou Ação Civil Pública para obrigar o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) a atualizar os índices de produtividade, a base para investigação de um dos elementos da função social da propriedade.
10/05/10
Documento destaca histórico de descaso com pessoas que vivem nas comunidades mais afetadas pela última enchente. Reivindicação é por políticas públicas de habitação, obras de urbanização, reflorestamento, saneamento básico e regularização de terras de interesse social.
04/09/09
Leia a nota da Comissão Pastoral da Terra sobre a atualização dos índices de produtividade, anunciada pelo presidente Lula em agosto de 2009.
Mais da Biblioteca
Linhas de Atuação
Últimas da Biblioteca