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O que não pode ser feito no processo de nomeação de um ministro ou ministra do STF?

TDD_POST_MINISTRO8 Veja por que a indicação de Alexandre de Moraes para o STF não é legítima. Jurista e político brasileiro, Moraes foi indicado ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal pelo presidente Michel Temer, no dia 6 de fevereiro. A indicação ocorreu após a morte do ministro Teori Zavascki, no último dia 19 de janeiro.

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Linhas de atuação: Justiciabilidade dos direitos humanos e democratização da justiça

Como acontece o processo de nomeação de ministros e ministras do STF?

TDD_POST_MINISTRO Com a morte de Teori Zavascki, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e a indicação do jurista Alexandre de Moraes para a vaga, a Articulação Justiça e Direitos Humanos conta um pouco mais como funciona o processo de escolha de ministros e ministras do STF.

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Todo apoio à desembargadora Kenarik Boujikian

JusDh A Articulação Justiça e Direitos Humanos (JusDh) – integrada também pela Terra de Direitos – apresentou nesta terça-feira (26) manifestação ao Presidente e ao Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) contra abertura de procedimento disciplinar que pode violar as garantias judiciais constitucionais à magistrada de 2º grau Kenarik Boujikian.

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“Para o Judiciário, direito à moradia é direito à propriedade”

Reforma Urbana Poder Judiciário Distância entre perfil dos magistrados e demandas da sociedade foi apontada durante debate promovido pelo Fórum Nacional de Reforma Urbana. Para advogados populares, reforma urbana passa também pela democratização do Judiciário. Aqueles que tomam as decisões que impactam na vida das pessoas nem sempre representam o grupo para qual estão julgando. “O Judiciário é dentre todos os Poderes o mais fechado", avalia Luciana Pivato, advogada popular da Terra de Direitos.

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Proposta que altera o modelo de indicações de ministros do STF é aprovada em Comissão da Câmara

STF Proposta de Emenda à Constituição 17/2011 teve tramitação julgada admissível pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJ), nesta quarta-feira (16).

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Livro | Justiça e Direitos Humanos: perspectivas para a democratização da Justiça

livro O livro Justiça e Direitos Humanos: perspectivas para a democratização da justiça já está disponível para consulta. Produzido pela Terra de Direitos e pela Articulação Justiça e Direitos Humanos (JusDh), a obra traz o relato de experiências que tratam da cultura de direitos humanos na administração da justiça, a partir da contribuição de nove autores.

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Necessidade de transformações estruturais e do Sistema de Justiça são discutidas em Seminário Nacional

DSC_0204 Seminário Nacional 'A Democratização do Sistema de Justiça e as reformas estruturais que precisamos' é realizado em Brasília, nos dias 22 e 23 de junho. Cerca de 80 pessoas participaram dos debates que relacionou as pautas de luta dos movimentos sociais com a necessidade de transformações no judiciário.

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Reforma do Judiciário precisa de participação popular

FAI_9705 Darci Frigo, coordenador da Terra de Direitos, condecorado com a medalha na categoria Advogado, ressalta a falta de participação social com um dos principais problemas da Reforma. “Fora algumas associações corporativas da magistratura, ou organizações ligadas ao campo empresarial, não houve participação da sociedade civil nos debates”.

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Boletim Informativo | Principais ações em 2014

agricultor O presente boletim traz um breve resgate das principais ações e conquistas da Terra de Direitos em 2014. A intenção destas páginas é apresentar um panorama aos/as apoiadores da organização, que contribuem de forma vital, direta ou indiretamente, para a caminhada da Terra de Direitos. Lembramos a todos que estaremos em recesso entre os dias 22 de dezembro de 2014 e 5 de janeiro de 2015.

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Linhas de atuação: Biodiversidade e soberania alimentar, Justiciabilidade dos direitos humanos e democratização da justiça, Política e cultura dos direitos humanos, Terra, território e equidade sócio-espacial

Oficina sobre Política de Justiça: construindo estratégias para democratização do Sistema de Justiça

mãos-300x224 Entre os dias 3 e 4 de novembro, a Articulação Justiça e Direitos Humanos em parceria com a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político promovem a Oficina sobre Política de Justiça: construindo estratégias para democratização do Sistema de Justiça.

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Advogados/as populares entregam dossiê sobre ataques às prerrogativas dos/as advogados/as à OAB

Dossiê_ Entre as requisições feitas à OAB está o debate e deliberação do Conselho Federal da Ordem sobre a desmilitarização da polícia e a realização de uma campanha pública de valorização da advocacia voltada para os direitos humanos e movimentos sociais.

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JusDh lança 5ª edição do Caderno Direitos Humanos, Justiça e Participação Social

V Caderno JusDh Já está disponível na versão virtual o 5º Caderno Direitos Humanos, Justiça e Participação Social, produzido pelas organizações que compõem a Articulação Justiça e Direitos Humanos (JusDh). As produções abordam temas como a democratização da Justiça, a luta de defensores de direitos humanos no Brasil, o controle social do Ministério Público, a relação entre a Justiça e o sistema prisional brasileiro e o III Seminário da JusDh.

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III Seminário da Articulação Justiça e Direitos Humanos – JusDh

JusDh III Seminário da Articulação Justiça e Direitos Humanos – JusDh ocorrerá nos dias 7 e 8 de maio, em Brasília, com participação de organizações de direitos humanos, movimentos sociais, atores do sistema de justiça e pesquisadores do tema da democratização da justiça.

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JusDh discute democratização da Justiça no contexto de mobilização por reforma do Sistema Político

JusDh III Seminário da Articulação Justiça e Direitos Humanos – JusDh ocorrerá nos dias 7 e 8 de maio, em Brasília, com participação de organizações de direitos humanos, movimentos sociais, atores do sistema de justiça e pesquisadores do tema da democratização da justiça.

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JusDh | Sobre as Manifestações e a Justiça no Brasil

Print Em um momento em que milhares de pessoas tomaram as ruas para manifestar indignação, e reivindicar reforma das instituições e a realização de direitos, é imprescindível e oportuno identificar e situar o debate acerca do sistema de justiça nesta conjuntura.

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Pesquisa apresenta mapa da Assessoria Jurídica e Advocacia Popular no Brasil

Mapa Cenário da assessoria jurídica e advocacia popular no Brasil conta com 96 entidades distribuídas por 117 pontos de atuação, concentrados principalmente nas capitais. O Norte é a região com maior número: são 20 organizações espalhadas 38 pontos de atuação pelo território.

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II Seminário da JusDh debate o potencial democrático dos Direitos Humanos para a Política Pública de Justiça

logo O encontro reunirá organizações de direitos humanos, movimentos sociais, atores do sistema de justiça e pesquisadores do tema da democratização da justiça, com o objetivo de trocar análises e experiências sobre o cenário da política pública de justiça no Brasil.

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Indicação para o STF: novo Ministro, velhas escolhas

No dia de ontem, 10 de setembro de 2012, o Supremo Tribunal Federal teve um novo ministro indicado pela Presidenta da República sem qualquer respeito à transparência ou diálogo social. Recentemente, no mais alto Tribunal da justiça brasileira, foram julgadas questões da maior relevância para a sociedade brasileira, tais como a demarcação das terras indígenas, o direito à consulta prévia e informada, as políticas de ação afirmativa, o direito das mulheres sobre o seu corpo e o reconhecimento civil do casamento homossexual.

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Orçamento Participativo no TJ/ES: experiência que deve ser reivindicada por todo o Brasil

A iniciativa do Tribunal de Justiça do Espírito Santo - TJ/ES, que em junho lançou um calendário de audiências públicas para debater de forma participativa o orçamento de 2013, vem demonstrar à sociedade e ao Poder Judiciário que é chegada a hora de realizar a verdadeira Reforma do Judiciário (...)

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