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Justiciabilidade dos direitos humanos e democratização da justiça

Participação social no judiciário como instrumento para a democratização da Justiça

Título: Participação social no judiciário como instrumento para a democratização da Justiça Autor: Antonio Sergio Escrivão Filho Publicação: Site Democracia, Justiça e Controle Público - Artigos do WORKSHOP/SEMINÁRIO Repensando o acesso à Justiça no Brasil (2010)

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Transparência e Participação Social na Indicação de Conselheiros para o CNJ

Hoje, apenas 2, das 15 cadeiras do CNJ são preenchidas por membros da sociedade, sendo que para estes membros ainda é exigido “notável saber jurídico” que, na prática e na cultura brasileira, é traduzido como carreira profissional jurídica.

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CADERNO: Direitos Humanos, Justiça e Participação Social – edição n°2

Leia a segunda edição dos Cadernos que traz ao debate a reforma do judiciário e a necessidade de ampliar a participação social sobre este processo.

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UFPR apoia implementação de Defensoria Pública no Paraná

O Conselho Universitário da Universidade Federal do Paraná (UFPR) declarou, no último dia 11, apoio à implementação da Defensoria Pública no estado. O conselho é a instância máxima da universidade, e a declaração foi divulgada em forma de moção. Leia mais.

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Elites controlam o sistema judicial, mostra pesquisa da USP

Tese conclui que elites jurídicas provêm das mesmas famílias, universidades e classe social. Esta é a conclusão de um estudo do cientista político Frederico Normanha Ribeiro de Almeida sobre o judiciário brasileiro. Leia mais.

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Terra de Direitos lança o livro “Justiça e Direitos Humanos: Experiências de Assessoria Jurídica Popular” nesta quinta

Organizada pela Terra de Direitos, a publicação apresenta experiências e estratégias de diversas organizações de direitos humanos. Confira o convite com mais informações sobre o livro e o lançamento, no próximo dia 23, na sede da Ação Educativa, em São Paulo - SP.

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Manifesto dos Movimentos Sociais de Marabá

No momento em que Marabá recebe a visita do presidente da mais alta corte de justiça desse país para lançar um “mutirão agrário” que tem como objetivo cumprir liminares que beneficiam fazendeiros e grileiros de terras públicas na região, os movimentos sociais vêm a público dizer

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Linhas de atuação: Terra, território e equidade sócio-espacial

Defensores de Direitos Humanos participam do 4º Seminário Nacional do Programa de Proteção

Durante o seminário, defensores se reuniram com a Alta Comissária da ONU sobre Direitos Humanos para denunciarem situações de ameaças e criminalização.

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Linhas de atuação: Política e cultura dos direitos humanos

Corte Interamericana condena Brasil por crimes contra sem-terra cometidos no governo Lerner

O procurador-geral do Estado, Carlos Frederico Marés, apresentou nesta terça-feira (6) sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos em que o Brasil é condenado por crimes cometidos pelo Estado do Paraná contra integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) em 1999.

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