Número 579 – 30 de março de 2012

Milho transgênico rende 93% menos que o convencional em Santa Catarina

Car@s Amig@s,

Análise dos custos de produção do milho convencional e do transgênico elaborada pela Cooperativa Regional Agropecuária de Campos Novos (SC) mostra que o plantio do milho transgênico eleva o custo de produção e que a produtividade esperada é a mesma [1]. Os dados foram apresentados em evento realizado pela Embrapa Milho e Sorgo no início de março na cidade mineira de Sete Lagoas.

Na planilha de cálculo apresentada pela Copercampos o item “insumos” aparece agregado, ou seja, as despesas com sementes, adubos e agrotóxicos não estão descriminadas. Para o milho convencional gasta-se com insumos R$ 1.199,52 por hectare, contra R$1.392,76 para o transgênico. É possível que a diferença seja explicada pelo preço mais elevado da semente modificada. Neste caso, os dados também sugerem não haver redução no uso de agrotóxicos, ao contrário do propalado pela indústria. No cômputo geral, o produtor convecional gasta R$ 1.928,65 para plantar um hectare de milho, enquanto o produtor que adotou variedades transgênicas gasta R$ 2.156,13 para a mesma área.

Ainda de acordo com os números da Copercampos, em 2011 a diferença de rentabilidade foi de 93%, com o convencional apurando R$ 472/ha e o transgênico, R$ 244,00. Esses dados consideram a saca de milho de 60 kg vendida a R$16,00. A produtividade considerada foi de 9 toneladas/ha.

Segundo dados da Epagri (Empresa de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural de Santa Catarina), o rendimento médio do cereal no estado em 2010/2011 foi de 6,66 t/ha. Para 2011/12 a previsão é de 6,76 t/ha. Assim, em 2011 o convencional teria prejuízo de R$ 152,65/ha e o transgênico prejuízo de R$ 380,13. Em 2012, mantendo-se o preço do grão em R$ 26, que está próximo do praticado hoje, e aplicando-se a produtividade prevista pela Epagri, o convencional obterá receita de R$ 1.001,00/ha e o transgênico, R$ 773,00. Quase 30% menos, o que significa gastar o equivalente a quase 5 toneladas de milho para colher 6,7t.

Também em Santa Catarina, na região do Planalto Norte, propriedades em início de transição agroecológica acompanhadas pela AS-PTA produziram em média 4,2 t de milho/ha na safra 2008-09, com custo médio de R$ 200,00/ha. Esses produtores apuraram receita líquida de R$ 980,00/ha. Note-se que nesse ano foram registradas fortes perdas na região por adversidades climáticas.

Segundo o agrônomo da Copercampos Marcos André Paggi, “ainda não dá pra enfatizar, na nossa região, grande aumento da produção de milho” por causa da opção pelos transgênicos [2].

Também presente no evento, o doutor Anderson Galvão, da consultoria Céleres, afirmou que “hoje, o produtor de milho paga mais satisfeito R$ 400,00 por saca de [semente de] milho transgênico do que pagava, antes, R$ 100,00 / R$ 120,00 por milho convencional” [2]. Será?

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[1] www.cnpms.embrapa.br/milhotrans/painelII4.pdf

[2] http://www.cnpms.embrapa.br/noticias/mostranoticia.php?codigo=700

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Neste número:

1. Denúncia: agrotóxico proibido pela Anvisa é usado em Cabo Frio – RJ
2. Um milhão pedem rotulagem de transgênicos nos EUA
3. Apicultores pedem banimento de milho transgênico na Polônia

A alternativa agroecológica
Assentados abrem Colheita do Arroz Ecológico no RS
Dica de fonte de informação: Efeitos colaterais da expansão do agronegócio no Uruguai
Documentário produzido por Radio Mundo Real, Redes, Amigos da Terra e Uruguay Sustentable

http://pratoslimpos.org.br/?p=3946

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1. Denúncia: agrotóxico proibido pela Anvisa é usado em Cabo Frio – RJ

Empreiteiros são obrigados a usar o veneno. Quem não usa tem o pagamento retido. Funcionários não usam luvas ou qualquer outro instrumento de proteção

Empreiteiros responsáveis pela manutenção das ruas estão fazendo a chamada capina química em todas as ruas de Cabo Frio. O produto usado é um agrotóxico de alta periculosidade. O uso desse veneno em área urbana é terminantemente proibido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.

O blog [de Dirlei Pereira] registrou com fotos o momento em que funcionários de uma empreiteira aplicavam o produto. Os dois funcionários estavam sem luvas, sem botas e sem roupas especiais de couro, como manda o rótulo do produto.

O agrotóxico é o Roundup, fabricado pela Monsanto.

Fonte do blog informa que o empreiteiro que “negligencia” na aplicação do Roundup tem seus pagamentos retidos pela Secaf, até que apresente a comprovação da compra do veneno.

O Roundup, segundo a agência americana de proteção ao meio ambiente (US Agency EPA), pode causar aceleração do ritmo respiratório, irritação na pele e nos olhos, congestão pulmonar, náuseas e tonturas, queda de pressão sanguínea, alergias, dor abdominal, edema pulmonar, perda de líquido gastrointestinal, vômito, desmaios, destruição dos glóbulos vermelhos no sangue e danos no sistema renal, leucemia e câncer.

Há 45 dias o blog denunciou o fato ao Instituto Estadual do Ambiente – INEA. O Fiscal Aldir de Oliveira Castro se mostrou surpreso, prometeu adotar providências e retornar por e-mail. Até o momento da postagem do texto, o fiscal não se manifestou sobre o caso.

O blog tem em seu poder foto, nomes e respectivos endereços dos funcionários flagrados aplicando o veneno em uma rua da cidade. Essas fotos não serão usadas nesta matéria atendendo ao apelo dos funcionários, que temem perder o emprego.

O blog ouviu a opinião de um renomado especialista, que se mostrou surpreso e indignado com o fato. A partir de hoje vamos postar a opinião de especialistas, vamos cobrar do fiscal do INEA as prometidas providências e vamos postar documentos da ANVISA e de outros órgãos, mostrando que Brasil afora várias prefeituras há muito tempo suspenderam a aplicação do Roundup – caso de Campinas, em São Paulo, tudo por conta dos graves danos ao meio ambiente e à saúde humana e de animais.

Enviado por Dirlei Pereira – http://www.sosdirlei.com.br/

No blog estão disponíveis outros capítulos do caso

2. Um milhão pedem rotulagem de transgênicos nos EUA

Taí notícia para os que afirmam que os transgênicos são consenso nos Estados Unidos

Mais de 1 milhão de pessoas assinaram petição endereçada à agência de alimentos americana FDA demandando a rotulagem de produtos transgênicos. De acordo com o movimento Just Label It, a adesão foi recorde de participação em assunto de regulação de alimentos. Mais de 500 entidades de todo o país apoiaram a iniciativa.

Enquete do Just Label It que ouviu mil pessoas revelou que 92% defendem a rotulagem de produtos transgênicos, enquanto 5% se opuseram. O apoio foi praticamente igual entre Democratas, Republicanos e Independentes.

“Os americanos explicitamente pedem segurança, transparência e rotulagem de produtos transgênicos,” disse Ken Cook, presidente do Environmental Working Group, organização que integra o Just Label It.

“Se o FDA não reagir revisando sua política, consideramos acionar a Justiça”, disse o advogado Andrew Kimbrell, autor da petição.

Um porta-voz do FDA disse que não se pronunciará a respeito da petição e que responderá diretamente aos que a endossaram. Outra porta-voz do mesmo órgão informou que a posição da Agência sobre rotulagem de transgênicos baseia-se na premissa de que não existe “diferença material” entre os produtos que contêm ingredientes transgênicos e aqueles derivados de culturas convencionais.

Via Genet News, com informações de: Group wants lables on GM foods, The Boston Globe, 27/03/2012
Consumer groups demand GMO labeling, Thomson Reuters, 27/03/2012
Just Label It

3. Apicultores pedem banimento de milho transgênico na Polônia

Cerca de 1,5 mil apicultores poloneses despejaram milhares de abelhas mortas na entrada do Ministério da Agricultura, em Varsóvia. O protesto, realizado no último dia 15, teve como objetivo denunciar os impactos causados pelo plantio de milho transgênico e o uso de agrotóxicos sobre insetos benéficos como abelhas, borboletas e mariposas. A perda de polinizadores afeta o meio ambiente e reduz drasticamente a produção agrícola.

Uma marcha com os manifestantes fantasiados de abelha ou vestindo a indumentária dos apicultores foi organizada pela Associação Polonesa de Apicultores, pela Coalizão por uma Polônia Livre de Transgênicos e pela Coalizão Internacional para proteger o interior da Polônia.

O foco da manifestação foi o milho transgênico MON 810, da Monsanto, que produz proteínas inseticidas. Os participantes também cobraram do governo uma moratória total aos transgênicos e aos agrotóxicos que mais afetam o meio ambiente e as abelhas. Em resposta à manifestação, o ministro da Agricultura polonês Marek Sawicki anunciou planos de banir o MON 810 no país.

Em 2008 o Parlamento polonês proibira o uso de ração transgênica, incluindo o plantio e a importação de transgênicos. A União Europeia reluta em aceitar a autonomia dos países para banimentos regionais.

Via GMWatch, com informações de: Digital Journal Reports, 27/03/2012 e
http://festiwalstopgmo.pl/index.php/321-marsz-pszczelarzy

A alternativa agroecológica / Assentados abrem Colheita do Arroz Ecológico no RS

No dia 2 de abril, acontecerá a 9ª. Abertura da Colheita do Arroz Ecológico do Rio Grande do Sul, no assentamento Capela, no município de Nova Santa Rita.

No evento, que acontece todo ano, as famílias estreitam os laços com a sociedade e celebram mais uma safra, mostrando alternativas saudáveis na produção agrícola.

O processo de produção do arroz é coordenado por famílias organizadas em cinco cooperativas de produção agropecuária de assentamentos do MST, que formaram um grupo gestor do arroz.

Mais de 1.600 famílias, de 11 municípios, que vivem em 16 assentamentos, estão envolvidas, direta e indiretamente, na produção.

A festa da colheita é organizada com apoio do MST, da Cooperativa de Prestação de Serviços Técnicos e da Cooperativa Central dos Assentados do Rio Grande do Sul.

A produção estimada na safra de 2011/2012 é de mais de 300.000 sacas de arroz orgânico, que superará em 25% a safra anterior.

De acordo com Emerson Giacomeli, da Cootap, a participação de famílias na produção de arroz dessas cooperativas cresceu 20% e a área plantada aumentou 30% (em torno de 3.600 hectares).

Celebração

Participarão da abertura da colheita autoridades regionais e estaduais, como o governador do Rio Grande do Sul Tarso Genro (PT), deputados federais e estaduais e representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), além de outras entidades governamentais e organizações da sociedade civil.

O arroz ecológico é produzido em um sistema de cultivo que coloca todas as etapas da produção nas mãos dos agricultores. O manejo é realizado com técnicas que não agridem o meio ambiente, que têm vantagens de curto e de longo prazo.

Os organizadores da colheita avaliam que esse sistema produz um arroz saudável, livre de substâncias nocivas, venenos e adubos químicos, preservando a fertilidade e biodiversidade do solo e valorizando a população camponesa.

Por Guilherme Almeida, Da Página do MST
http://www.mst.org.br/node/13090

Confira também vídeo sobre a produção de arroz no Rio Grande Sul
http://www.mst.org.br/producao-de-arroz-organico-coopat

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Campanha Brasil Ecológico, Livre de Transgênicos e Agrotóxicos

Este Boletim é produzido pela AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia e é de livre reprodução e circulação, desde que citada a AS-PTA como fonte.

Para os números anteriores do Boletim, clique em: http://aspta.org.br

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A vara ambiental da Justiça Federal de Curitiba ficou colorida ontem, dia 20/09, com as variedades de milho crioulo que agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais de diferentes regiões do país levaram para ilustrar seus depoimentos. A sessão fez parte de Ação Civil Pública nº 2009.70.00.021057-7 movida por AS-PTA, ANPA, Idec e Terra de Direitos, que questiona a eficácia da regra de coexistência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança que estabelece 100 metros de distância (ou 20 m mais 10 linhas de milho comum) como forma de se evitar a contaminação do milho crioulo, orgânico ou convencional pelas plantações transgênicas.

Na condição de rés estavam as empresas Monsanto, Syngenta e Bayer, além da União. O juiz ouviu depoimentos de agricultores familiares, assentados da reforma agrária, indígenas e faxinalenses, guardiões das sementes crioulas, que afirmaram todos que a distância de 100 metros é absolutamente inviável para evitar a contaminação das sementes crioulas e os consequentes danos ambientais, sociais, culturais e econômicos por eles relatados.

Exibindo amostras de suas sementes, cada um dos depoentes descreveu o conhecimento por eles desenvolvido e acumulado por gerações para a seleção, melhoramento e conservação das variedades crioulas. Destacou-se o cuidado de garantir distâncias superiores a 400 metros ou de pelo menos 40 dias de diferença no plantio de diferentes milhos para se evitar cruzamentos não desejados. No caso dos transgênicos a preocupação é ainda maior e, como se afirmou, o ônus para evitar a contaminação é todo dos que cultivam as sementes crioulas, sendo que nem todos têm condições de executá-las, como alterar a época de plantio, isolar plantios com áreas de florestas, manter distâncias de pelo menos 400 metros etc. Tais medidas vêm trazendo sérias dificuldades para que os pequenos agricultores, cada vez mais cercados por plantações transgênicas, continuem a manter suas sementes.

Os agricultores ouvidos afirmaram que o próprio medo da contaminação desestimula a manutenção da prática de melhoramento e conservação do patrimônio genético do milho.

O representante da Gebana, empresa que comercializa grãos orgânicos, relatou casos de contaminação do milho orgânico cultivado a mais de 400 metros da lavoura transgênica e isolados por barreira física, como cerca-viva, conforme regras da produção orgânica.

No depoimento da Associação Brasileira da Indústria do Milho, o juiz foi informado sobre o rápido desaparecimento do milho convencional do mercado e também do fato de empresas alimentícias terem adquirido cargas de milho convencional cujos testes acusaram contaminação transgênica. Os depoimentos deixaram evidente a impossibilidade de convivência do milho comum com o transgênico.

As organizações autoras da ação, bem como as rés, apresentarão ainda suas alegações finais.

Estão sobre a mesa todos os elementos para a aplicação do princípio da precaução em defesa da conservação dos recursos genéticos do milho no Brasil e da forma de vida dos agricultores familiares. Ou seja, estão dadas as condições para que a justiça atue de forma a prevenir danos, antes de esperar que eles ocorram em escala cada vez maior, quando o dano será irreversível.

A batalha prossegue e aguardamos uma decisão que obrigue a CTNBio a criar regras decentes para o isolamento do milho transgênico e para a garantia dos direitos dos agricultores e consumidores à livre opção quanto ao sistema produtivo e à qualidade de alimentos.

Por Larissa Packer

A decisão tomada por maioria pela 4ª Turma do TRF 4 está em conformidade com o Tratado Internacional sobre os Recursos Fitogenéticos para Alimentação e Agricultura da FAO, em vigor no Brasil desde 2008[1], e efetiva, no caso concreto, seu art. 9º, que dispõe sobre o conjunto dos Direitos dos Agricultores, dentre eles, o dever dos Países garantirem a proteção e promoção dos conhecimentos tradicionais associados aos recursos genéticos para alimentação e agricultura, assim como o direito de participar da tomada de decisão, a nível nacional, sobre questões relativas à conservação e utilização destes recursos.

Ao deferir a prova testemunhal destes sujeitos específicos, indispensáveis para a própria conservação da biodiversidade do milho no país, o acórdão garante o direito destes agricultores de participar da tomada de decisão referente a norma editada – RN 04/07- para gerir os riscos associados à liberação comercial do milho transgênico no país. Liberação esta que, dentro das normas atuais, representa séria violação aos direitos coletivos dos agricultores, assim como ao direito difuso ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural do país.

Esta decisão permite que o judiciário se abra à realidade social e em especial aos complexos sistemas comunitários de conhecimento e regulação social associados à seleção, conservação e melhoramento genético das variedades de milho nos territórios manejados por povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares tradicionais. Conhecimentos e modos de ser e fazer responsáveis pela conservação do patrimônio genético de milho no país e que tornam o Brasil centro de diversidade de milho.

O acórdão, que acolheu o agravo de instrumento das autoras, irá possibilitar que os agricultores que tradicionalmente selecionam, conservam e reutilizam sementes de milho crioulo a cada safra, demonstrem como vem se dando a erosão genética com a contaminação de suas sementes pelas variedades transgênicas, desestimulando suas práticas milenares associadas ao cultivo do milho, de modo a comprovar os gravíssimos danos ambiental e cultural decorrentes.

Esta norma foi editada como medida de gestão dos riscos (medida de restrição de uso da tecnologia) a fim de viabilizar a coexistência entre os distintos sistemas produtivos no país (convencional, orgânico, agroecológico com o transgênico), fixando distância mínima de 100 metros entre lavouras de milho convencional e transgênica, e alternativamente, que o produtor de milho transgênico isole sua lavoura em 20 metros livres acrescidos de 10 fileiras de milho convencional.

O referido “Plano de Monitoramento” consiste no primeiro estudo sobre fluxo gênico por fecundação cruzada levado à cabo em um dos ecossistemas brasileiros, e cujos resultados conclusivos, divulgados em abril de 2010, revelam que está havendo contaminação genética por fecundação cruzada de cultivos de milho não-GM a distâncias de 120 m., com presença de até 1,3 % de transgene em relação ao total de grãos por espiga convencional analisada, mesmo considerando-se no estudo distâncias de isolamento maiores que a distância exigida pela CTNBio.

Estes resultados conclusivos revelados por pesquisa conduzida pelo poder público, comprovam que, mesmo respeitando-se as normas de gestão de riscos para garantir a coexistência dos sistemas produtivos de milho no país – RN 04/07 -, há contaminação genética à distancias bem maiores que as fixadas e a níveis muito altos. Fato este que viola o direito dos consumidores e o regime jurídico a eles dirigido que garante a rotulagem de alimentos que contenham mais de 1% de transgene, conforme determina Decreto n° 4.680/03. O que ocorre hoje no país, é o consumo de milho transgênico, ou alimentos produzidos a partir dele, como se fossem convencionais.

O fato da contaminação genética das lavouras de milho no país também representa grave violação a direitos transindividuais tutelados pela Constituição Federal, como ao direito difuso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e ao patrimônio genético do milho no país, que é centro de diversidade do milho, já que possui variedades únicas melhoradas e adaptadas pelos agricultores, povos indígenas e comunidades tradicionais há centenas de anos. Por este motivo, a contaminação genética de variedades de milho cultivadas on farm (nas unidades produtivas) representam também violação ao patrimônio cultural do país, composto por inúmeros modos de ser e fazer associados às práticas de cultivo do milho, e ao direito coletivo dos agricultores à livre escolha de seu sistema produtivo, seja transgênico, convencional, orgânico ou agroecológico.

COP MOP – Brasil perde controle dos transgênicos

A exemplo do caso da soja transgênica, a contaminação genética dos campos de milho convencional por milho transgênico é uma realidade no Brasil, mesmo se respeitadas as atuais distâncias mínimas de separação exigidas no país. Com normas de isolamento ínfimas previstas pela Comissão de Biossegurança do país e a completa ausência de fiscalização da contaminação dos grãos ao longo da cadeia produtiva, o Brasil perde o controle sobre a produção e exportação do milho. Os dados revelam que o país não rotula os alimentos produzidos a partir de milho geneticamente modificado, assim como vem exportando grãos transgênicos como se fossem convencionais, contrariando decisão das Partes do Protocolo de Cartagena sobre a identificação dar cargas exportadas.

Se a contaminação é uma realidade, o milho transgênico coloca em risco o meio ambiente, o patrimônio genético do país – centro de diversidade da espécie-, assim como a garantia da produção de grãos convencionais e orgânicos e a possibilidade da rotulagem dos alimentos.

A Secretaria de Agricultura do Estado do Paraná – SEAB divulgou em abril de 2010 os resultados do “Plano de Monitoramento do fluxo gênico entre lavoura de milho transgênico e não transgênico na região Oeste do Paraná”. A pesquisa identificou espigas convencionais polinizadas por milho transgênico distantes até 120 metros da lavoura geneticamente modificada, mesmo dentro das regras estipuladas pela CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) – a comissão responsável por avaliar os pedidos de liberação de OVMs no país. As amostras de milho convencional apresentavam traços do DNA e da proteína característica da variedade transgênica.

Pela norma, o produtor de milho transgênico deve respeitar uma distância de 100 metros ou de 20 metros vazios mais 10 fileiras de milho das lavouras vizinhas. Mesmo seguindo a orientação, o nível de contaminação encontrado foi maior que a presença autorizada para fins de rotulagem na União Européia – 0,9% – e no Brasil -1%. O Brasil está entre os 3 maiores exportadores de milho (atrás de EUA e Argentina) e fechará 2010 com cerca de 9,5 milhões de toneladas exportadas. Entre os destinos deste milho possivelmente contaminado figuram Espanha, Portugal, Holanda, além de países do Oriente Médio e Ásia, especialmente Coreia do Sul e Malásia (Economia.Gazeta do Povo, 21/09/2010).

A contaminação levanta a questão das inúmeras liberações de transgênicos realizadas pela CTNBio sem o devido processo administrativo de avaliação dos riscos ao meio ambiente e à saúde. Atualmente no Brasil estão liberadas comercialmente 23 variedades geneticamente modificadas de três espécies de plantas: 12 variedades de milho, 6 de algodão e 5 de soja, desenvolvidas principalmente por empresas transnacionais como Syngenta, Bayer, Monsanto, Basf, Du Pont e Dow AgroSciences, com características como resistência à insetos e/ou tolerância à herbicidas.

A cada 4 novas variedades de milho lançadas no mercado brasileiro, 3 são transgênicas. Este cenário coloca o Brasil como o 4o maior comprador de sementes do mundo atualmente, o que elevou o custo da semente em média 246 % entre 1994 e 2006.

Brasil opta pelos transgênicos, mas não pela segurança

A liberação comercial do milho geneticamente modificado no Brasil pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNbio) se deu em 2008, contrariando os pareceres dos órgãos técnicos de saúde (ANVISA) e do meio ambiente (IBAMA). Durante um ano, o Judiciário suspendeu a comercialização das variedades de milho GM, por ausência de normas de avaliação de risco e de coexistência, editadas apenas em 2008, assim como de um monitoramento pós-liberação comercial.

Com a edição das normas atuais de isolamento em cumprimento a decisão judicial, as variedades de milho transgênico ganharam o mercado e hoje praticamente inviabilizam a coexistência com o sistema convencional, orgânico e agroecológico. Em 2009, o Brasil se tornou o 2º maior em área plantada de transgênicos com 21,4 milhões de há, segundo dados do ISAAA. Não por acaso, em 2008 o país também bateu outro triste recorde: se tornou o maior consumidor de agrotóxicos no mundo. As estimativas apontam que os brasileiros consomem cerca de sete quilos de agrotóxicos por ano.

Com o mercado de sementes concentrado nas mãos de poucas empresas, a tendência indica que em pouquíssimo tempo os produtores de milho que não tiverem suas sementes próprias serão obrigados a plantar variedades transgênicas.

Direito dos Agricultores – Além de ferir o direito dos consumidores em saberem se estão ou não consumindo transgênicos, a contaminação genética no campo coloca em risco a existência de determinadas variedades de milho desenvolvidas há centenas anos pelos agricultores brasileiros.

A troca de sementes entre agricultores é responsável pela conservação e melhoramento genético da agrobiodiversidade em todo o mundo. O Brasil é considerado Centro de Diversidade do Milho, já que variedades únicas foram adaptadas pelas práticas de seleção, conservação e melhoramento dos agricultores aos diferentes climas brasileiros. Por isso, a contaminação genética é vista como um risco irreparável a conservação da diversidade biológica cultivada e silvestre, assim como aos modos de vida e ao patrimônio cultural do pais.

No estudo desenvolvido no Paraná, a lavoura convencional fazia fronteira com apenas uma lavoura transgênica, mas com o aumento dos campos transgênicos é possível ter arranjos em que haja duas ou três lavouras transgênicas vizinhas, o que torna a coexistência algo empossível.

Uma nova Ação judicial está em curso no Brasil a fim de suspender a comercialização, produção e liberação de variedades de milho transgênico até que normas suficientes garantam a proteção do patrimônio genético do milho, o direito dos agricultores à coexistência dos distintos sistemas produtivos e o direito dos consumidores à informação quanto à qualidade dos alimentos.

JUSTIÇA ANULA LIBERAÇÃO DO MILHO LL DA BAYER NO BRASIL

Em sentença de julho de 2010, Justiça Federal do estado do Paraná anula a autorização da liberação comercial do milho Liberty Link da Bayer e reprova atos da Comissão de Biossegurança no país, a CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança).

A disputa envolvendo transgênicos ganhou um novo capítulo em sua história. Por decisão judicial, a Bayer está agora proibida de comercializar o milho Liberty Link – resistente ao herbicida glufosinato de amônio – em todo o Brasil pela ausência de um plano de monitoramento pós-liberação comercial.

A Vara Ambiental de Curitiba, também anulou a autorização da liberação do milho da empresa Bayer Cropscience especificamente nas regiões Norte e Nordeste do Brasil por terem sido realizados estudos de avaliação e manejo dos riscos desta tecnologia nos biomas dessas regiões, como determina a lei brasileira e próprio Protocolo de Cartagena.

Pela sentença, a Bayer será multada em 50 mil reais por dia caso não suspenda imediatamente a comercialização, a semeadura, o transporte, a importação e até mesmo o descarte do Liberty Link.

A CTNBio – Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, responsável pelas liberações de transgênicos no país, foi obrigada a garantir amplo acesso aos processos de liberação de transgênicos. A sentença impõe o dever da Comissão de estabelecer norma com prazo para que os pedidos de sigilo comercial sejam decididos assim que requerido pela empresa proponente, permitindo ampla publicidade a tudo o que não for sigiloso. Desde 2007, as organizações da sociedade civil criticam o bloqueio ao acesso aos procedimentos de liberação, que viola o direito à informação e é incompatível com os princípios constitucionais que regem a Administração pública no Brasil, principalmente quanto à transparência e publicidade dos documentos de interesse público.

A decisão da Justiça refere-se à Ação Civil Pública movida em 2007 pelas organizações não governamentais Terra de Direitos, Associação Nacional de Pequenos Agricultores – ANPA, a Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa – ASPTA, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC, para exigir da CTNBio a adequada análise de riscos à saúde e ao meio ambiente, o direito à informação e à não contaminação genética.

A ação contesta a liberação do milho transgênico devido à falta de prévia definição de normas de biossegurança por parte da CTNBio, com relação à avaliação de riscos, à coexistência entre cultivos transgênicos e não transgênicos, assim como referentes ao monitoramento pós liberação comercial. A falta de estudos ambientais nas regiões Norte e Nordeste e ausência de acesso aos processos de interesse público foram as principais nulidades apontadas pela sentença ao procedimento de liberação do milho da Bayer.

Contaminação em curso

Apesar de a Comissão ter editado a Resolução Normativa 4 (RN 4), em cumprimento a decisão liminar no âmbito desta ação, estudos recentes no Paraná apontam a ineficácia das normas de coexistência para o milho, o que coloca em risco toda a sociedade pela falta de segurança no plantio transgênico(leia mais no verso). Em 2009, as organizações entraram com uma nova Ação Civil Pública, questionando dessa vez a insuficiência da norma de isolamento, mas que até agora aguarda decisão judicial.

]]> http://terradedireitos.org.br/biblioteca/brasil-perde-controle-sobre-o-milho-transgenico-e-poe-em-risco-a-biodiversidade-do-pais/feed/ 0 http://terradedireitos.org.br/biblioteca/boletim-por-um-brasil-livre-de-transgenicos-e-agrotoxicos-n%c2%ba500/ http://terradedireitos.org.br/biblioteca/boletim-por-um-brasil-livre-de-transgenicos-e-agrotoxicos-n%c2%ba500/#comments Mon, 02 Aug 2010 12:54:13 +0000 Antonio http://terradedireitos.org.br/?p=3405 ###########################

POR UM BRASIL ECOLÓGICO,

LIVRE DE TRANSGÊNICOS E AGROTÓXICOS

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Número 500 – 01 de agosto de 2010

Car@s Amig@s,

Este boletim completa 500 edições na semana em que a Justiça suspendeu a decisão da CTNBio que liberou o milho transgênico da Bayer e que a principal entidade científica brasileira aprovou por unanimidade de sua assembleia uma moção por mais participação e transparência nas decisões sobre biossegurança.

A reunião anual da SBPC realizada em Natal na semana que passou estreou o “Ciência em Ebulição”, espaço para debates sobre temas controversos. A questão da biossegurança de organismos transgênicos foi debatida em três momentos diferentes. Só pelo destaque dado para a discussão sobre o tema já é possível ver o quão longe da realidade estão aqueles que tentam convencer que a aprovação dos transgênicos é consenso no meio acadêmico.

O presidente da CTNBio Edílson Paiva, em debate com ex-membro da comissão, negou e taxou de mentirosos os dados oficiais e da literatura científica apresentados para mostrar que os transgênicos foram aqui liberados de forma açodada e dispensando os estudos necessários, bem como dados da literatura especializada que justificariam maior precaução.

Um minicurso para 40 participantes abordou com riqueza de informações e exemplos concretos os procedimentos adotados para avaliação e liberação de um organismo transgênico no Brasil.

E a conferência com Terje Traavik, coordenador do centro de pesquisa sobre Ecologia do Gene da Universidade de Tromso, Noruega, evidenciou o fato de que quando se trata de riscos dos transgênicos sequer sabemos qual a exata dimensão dos problemas que já se sabe que poderão ocorrer. Sua conclusão é que os governos precisam investir em pesquisas independentes e que é anticientífica a posição dos que negam a realização de estudos para desanuviar áreas onde predomina a dúvida.

Para o bom entendedor fica claro que não é bem essa a prática adota pela CTNBio, que, na dúvida, libera. Ou dito nas palavras de seu presidente, entende que seja o princípio da precaução um princípio da obstrução, debochando do conceito fundador da legislação que rege a comissão por ele presidida.

Mas a Justiça mostrou-se eficiente para corrigir esse tipo de desvio, reforçando a importância de a sociedade se organizar para atuar na fiscalização da lei e exigir seu cumprimento.

O milho transgênico da Bayer foi liberado na ausência de dados sobre seu comportamento na amazônia e caatinga, desconsiderando-se que as condições ambientais são determinantes para a avaliação de risco. No mesmo embalo a CTNBio eximiu-se de explicitar as medidas de segurança e restrições ao uso do OGM, como manda a lei, e negou acesso às informações sobre o processo.

Diante dessas irregularidades, a sentença exarada pela Juíza Federal Pepita Durski Tramontini concluiu que “(…) não se justifica a liberação de [um OGM] anteriormente à definição destas regras [de monitoramento pós comercialização e de coexistência]”. Além disso, “As informações que instruem o pedido da empresa são de interesse público, devendo ser a todos os interessados disponibilizadas (…) [sendo que seu acesso] é essencial ao acompanhamento por aqueles que se preocupam com o tema”. A sentença tem efeitos imediatos.

Parte da dispensa da lei pode se explicar pela soberba, e parte por acreditar a maior parte daqueles que decidem sobre transgênicos que a contaminação não é um problema já que o milho crioulo não existe, ou que, se existe, não deve ser usado porque produz pouco. Para estes, vale conhecer o caso da família Kunze, contado mais abaixo, que conseguiu se livrar das dívidas após adotar sementes crioulas, que lhes abriram as portas para um manejo eficiente e de baixo uso de insumos e, portanto, de custo reduzido.

Daí destaca-se a relevante manifestação da Vara Ambiental do Paraná ao afirmar a necessidade de medidas de coexistência como forma de se garantir não só a biodiversidade, como também o direito de agricultores e consumidores.

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Neste número:

1. SBPC: “Ciência em Ebulição” estreia com debate quente sobre biossegurança

2. Porto da Cargill em Santarém na berlinda

3. Quem é o dono do brócolis e do tomate?

4. UE aprova importação de 6 variedades de milho transgênico

5. MP quer banir agrotóxicos na cidade de Serra Negra-SP

A alternativa agroecológica

A experiência da família Kunze: construindo o futuro com autonomia

Dica de fonte de informação:

Entrevista: “As graves conseqüências do uso indiscriminado de agrotóxicos nas lavoura”

A engenheira agrônoma e consultora da Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa (AS-PTA), Flavia Londres, fala sobre os agrotóxicos mais utilizados nas lavouras brasileiras e quais as consequências para a saúde humana e também para o meio ambiente do uso indiscriminado de alguns deles. Ela cita o papel da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na avaliação toxicológica dos agrotóxicos e explica porque muitos deles ainda não foram banidos por aqui, apesar de já terem sido proibidos em países da União Européia e China, por exemplo.

Disponível em: Mobilizadores COEP, 27/07/2010.

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1. SBPC: “Ciência em Ebulição” estreia com debate quente sobre biossegurança

O uso de transgênicos foi o tema discutido na primeira sessão do “Ciência em Ebulição”, realizada nesta segunda-feira na 62ª Reunião Anual da SBPC, em Natal (RN).

A estreia da atividade “Ciência em Ebulição” na Reunião Anual colocou em confronto dois especialistas em biossegurança, com posições opostas. O presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), Edilson Paiva, e o professor e pesquisador da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Rubens Nodari apresentaram, durante sessão realizada na tarde desta segunda-feira (26/7), argumentos favoráveis e contrários à liberação de alimentos transgênicos no país.

Para Edilson Paiva, primeiro a apresentar suas argumentações, o Brasil já está atrasado no que se refere à adoção de alimentos geneticamente modificados. “Estamos atrasados 10 anos em relação a outros países. Não podemos mais esperar uma situação de meio ambiente degradado e insegurança alimentar”, disse.

Já o pesquisador da UFSC Rubens Nodari deixou claro que sua posição não é contrária à tecnologia, mas sim ao modo como os produtos geneticamente modificados têm sido aprovados pela CTNBio. Segundo ele, a comissão não tem respeitado as exigências para liberação de transgênicos e não tem adotado o princípio da precaução, que na sua avaliação é a base da ciência.

Leia a íntegra da reportagem do Jornal da Ciência em: Pratos Limpos, 28/07/2010.

2. Porto da Cargill em Santarém na berlinda

O relatório de impacto ambiental – RIMA sobre o porto graneleiro da empresa Cargill não convenceu alguns analistas. A audiência pública de 14 de julho em Santarém, bastante concorrida, com forte aparato policial e seguranças, criou fatos novos, que pode levar à paralisação e até retirada do porto da Cargill de Santarém.

O Ministério Público Estadual, ao detectar sintomas de erros no EIA/RIMA, garante o seguinte: “vai determinar abertura de inquérito policial para investigar a veracidade dos dados do EIA/Rima do terminal de grãos da Cargill em Santarém. Procuradores dos dois ministérios (federal e estadual) têm fortes suspeitas de que informações contidas nos estudos (de impactos) não são verdadeiras”.

A situação da empresa se complicou, porque as explicações de técnicos do MPE apresentadas na audiência pública, criaram um clima bastante constrangedor, tanto para a empresa que produziu o EIA/Rima, como para a Cargill. Afinal, a multinacional, que declarou ter grandes empreendimentos em 45 países e vários estados brasileiros, e que trabalha de acordo com os princípios das leis brasileiras, além de se preocupar com o meio ambiente e trazer desenvolvimento para a região, agora não conseguiu convencer o plenário da audiência pública de que está tudo correto em seus procedimentos.

O MPE levanta suspeita de fraude no relatório de impactos ambientais. Agora, além do inquérito policial a ser determinado pelo ministério, aguarda-se o posicionamento da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, responsável pela avaliação final do EIA/RIMA. Se realmente houve manipulação de dados no estudo de impactos, não deve ser concedida qualquer licença ao funcionamento do porto da Cargill em Santarém.

Se isto vier acontecer, prejudica todos os beneficiados da empresa, mas protege a população da cidade de impactos sociais ainda maiores, de hoje e do futuro próximo quando, segundo informação da própria Cargill, centenas de caminhões carretas estarão chegando à cidade carregadas de soja, que além de causar graves transtornos ao trânsito da cidade, provocarão aumento de prostituição, doenças venéreas, drogas e outros conflitos sociais.

Fonte: Rádio Rural de Santarém – Pará, 23/07/2010.

3. Quem é o dono do brócolis e do tomate?

O brócolis, ou pelo menos uma de suas muitas variedades, agora é o prato principal em uma disputa que poderia ter repercussões significativas para as indústrias de alimentos, de agroquímicos e agrícola da Europa e de todo o mundo.

A questão é determinar se é permitido, ou deveria ser, patentear um vegetal. De acordo com uma diretriz da União Europeia de 1998 sobre a proteção de inovações biotecnológicas, não é permitido patentear processos biológicos na reprodução de animais e plantas. Se for demonstrado, no entanto, um novo desenvolvimento técnico na produção de um vegetal, a Agência Europeia de Patentes pode conceder a patente desse desenvolvimento específico.

O problema, portanto, resume-se a determinar se um novo sistema de produção é um processo biológico convencional ou um tecnológico patenteável. É esse princípio que está sendo colocado à prova atualmente em dois casos separados em avaliação pelo conselho de apelações da agência.

O primeiro caso envolve uma patente concedida em 2002 à empresa britânica Plant Bioscience, que desenvolveu um método para aperfeiçoar as propriedades anticancerígenas do brócolis – vegetal há muito conhecido por suas qualidades benéficas à saúde, servindo para prevenir tanto doenças cardíacas como o câncer, desde que não fervido por muito tempo.

A patente da empresa foi contestada pela Syngenta, multinacional agroquímica suíça, e pela Limagrain, uma cooperativa francesa de sementes. Elas argumentam que a patente do brócolis deveria ser revogada, já que basicamente envolve um processo biológico e, assim, não deveria ser patenteável.

O outro caso sob avaliação na agência envolve um método, desenvolvido pelo Ministério de Agricultura israelense, de produzir tomates com baixo conteúdo de água, o que os torna mais adequados para a produção de ketchup. O caso foi aberto após uma queixa da Unilever, uma grande produtora de ketchup, contra a patente israelense dos tomates.

A agência deverá dar seu veredicto sobre ambos os ainda neste ano. Mas as audiências preliminares na sede da agência já provocaram, na semana passada, polêmicas calorosas e não apenas sobre a confirmação ou revogação dessas duas patentes. Políticos, associações de agricultores, o Greenpeace e outras organizações não governamentais aproveitaram esses dois casos para questionar o princípio básico da concessão de patentes para vegetais.

O argumento desse grupo é que se as atuais patentes de brócolis e tomates forem mantidas, permitindo-se a concessão para os vegetais em geral, haverá consequências negativas para consumidores e produtores independentes. Eles acreditam que tais patentes criariam uma concentração ainda maior do mercado agrícola e de alimentos, elevando preços.

Um advogado do Greenpeace advertiu que se a agência confirmar as patentes dos tomates e brócolis estaria abrindo as “comportas”, já que há milhares de pedidos na fila por patentes sobre a produção de vegetais e animais. (…)

Fonte: Valor Econômico, 26/07/2010.

4. UE aprova importação de 6 variedades de milho transgênico

A Comissão Europeia aprovou nesta quarta-feira a importação por países do bloco de seis variedades de milho geneticamente modificado (GM), como demonstração de seu interesse em acelerar as decisões da União Europeia sobre essa controversa tecnologia.

O órgão executivo da União Europeia adotou a medida unilateralmente porque em junho ministros da Agricultura do bloco não conseguiram chegar a um acordo sobre a questão. A aprovação, cuja validade é de dez anos, cobre importação de alimentos e ração animal, mas não autoriza o cultivo.

“As seis aprovações de hoje são o resultado de um procedimento padrão costumeiro referente à autorização de organismos geneticamente modificados (OGM) em alimentos e ração, o qual não tem nenhuma ligação com o pacote recentemente aprovado sobre cultivo”, assinalou a Comissão em um comunicado.

No mês passado, a Comissão propôs uma revisão geral das regras do bloco sobre cultivos transgênicos. Se aprovada, essa alteração iria permitir aos Estados-membros decidirem sobre plantio ou proibição de lavouras geneticamente modificadas em seus territórios.

As propostas se seguiram a um compromisso político firmado no ano passado pelo presidente da Comissão, José Manuel Barroso, de dar a Estados-membros maior poder sobre decisões de cultivo, uma medida destinada a romper o impasse entre os governos dos países do bloco na questão dos produtos GM.

Muitos verão a aprovação da Comissão, apenas um mês depois que os governos não conseguiram chegar a um acordo na questão, como evidência da determinação do órgão executivo da EU de acelerar a tomada de decisões sobre os produtos GMs.

ALÍVIO PARA O COMÉRCIO – A decisão abre caminho para importações das variedades aprovadas de milho transgênico de países como Estados Unidos, Argentina e Brasil.

Em junho a Comissão informou aos governos da UE que o fracasso na aprovação das variedades poderia conduzir à repetição das interrupções ocorridas no ano passado nas importações de ração animal. Isso foi causado pela tolerância zero da UE sobre a importação de material GM não aprovado.

Embarques de ração animal proveniente dos EUA tiveram entrada recusada no bloco depois que traços de material GM foram encontrados no carregamento.

A Comissão afirmou que para resolver a questão no fim deste ano vai propor uma pequena margem de tolerância para produtos GM não aprovados, mas até lá a única solução é a EU aprovar individualmente variedades para importação.

Uma das decisões renovou uma autorização prévia para o milho resistente a insetos Bt11 desenvolvido pela Syngenta, empresa de biotecnologia com sede na Suíça que havia expirado em 2007.

As outras cinco são novas aprovações para variedades de milho desenvolvidas com a combinação de genes resistentes a insetos e tolerantes a herbicidas.

Uma das cinco também foi desenvolvida pela Syngenta duas outras foram criação conjunta de subsidiárias das indústrias químicas DuPont e Dow Chemical e outras duas são da Monsanto.

Fonte: Reuters, 28/07/2010.

5. MP quer banir agrotóxicos na cidade de Serra Negra-SP

Em oficio datado de 22 de julho de 2010, a promotora de Justiça do Meio Ambiente de Serra Negra Verônica Silva de Oliveira recomendou ao prefeito que “se abstenha do uso dos agrotóxicos que contenham os ingredientes ativos denominados glifosato e imazapyr, ou qualquer outro, na área urbana do município”.

Segundo a representante do Ministério Público do Estado de São Paulo, os dois princípios ativos são considerados fonte de exposição a agentes químicos para toda a população se utilizados em meio urbano, podendo prejudicar a saúde da população. Também cita que a impermeabilização do solo pela pavimentação ou a compactação da terra, permite a formação de focos de acumulação de agrotóxico em virtude da redução da penetração do produto no solo, conhecido com lixiviação e que a ocorrência de chuvas após a aplicação do agrotóxico acarreta a formação de poças d’água com elevada concentração de veneno criando potencial risco à saúde da população.

O documento informa o chefe do Poder Executivo que o não acatamento da recomendação levará o Ministério Público a adotar as medidas legais necessárias a fim de “assegurar a sua implementação, inclusive através de ajuizamento de ação civil pública cabível”.

Na manhã de 29 de julho, a reportagem procurou a Prefeitura para que se manifestasse sobre o assunto. Até o fechamento desta edição não houve qualquer resposta.

Fonte: O Serrano, 30/07/2010.

A alternativa agroecológica

A experiência da família Kunze: construindo o futuro com autonomia

A história da família de Wilfrit é semelhante à de muitas outras do Planalto Norte de Santa Catarina e Centro-Sul do Paraná. Após terem adotado técnicas da agricultura convencional a partir do estímulo que receberam de políticas públicas, passaram por sérias dificuldades econômicas que quase os levaram à falência. Como reação, buscaram alternativas para aumentar a sua autonomia em relação aos mercados de insumos agrícolas e manter bons níveis de produção. A maior parte dessas alternativas foi encontrada na própria região, junto a famílias que passavam por problemas semelhantes e que vinham entre si experimentando novos caminhos para construir um futuro na agricultura com prosperidade.

Um pouco da história da família

O agricultor Wilfrit, sua esposa Iracema e sua filha Eliane vivem desde 1989 em uma propriedade de 11 alqueires, ou 28,921 hectares, na comunidade de Santa Maria, município de Porto União, Santa Catarina.

Wilfrit comenta que, até meados da década de 1980, tanto seus pais como os pais de Iracema mantinham em suas propriedades uma grande diversidade de produções que garantiam a maior parte da alimentação das famílias, além de gerarem produtos para serem vendidos.

Além disso, a produção era feita com sementes crioulas e a fertilidade da terra era mantida com o descanso, com o sistema de roça de toco e com a adubação verde.

Wilfrit e Iracema se casaram e moraram certo tempo com os pais de Wilfrit. Em 1989 compraram a propriedade em Santa Maria e foram tocar a vida. Iludidos com perspectiva de lucros das lavouras e incentivados pelo credito fácil dos programas de políticas públicas para aquisição de máquinas e insumos, foram tomando crédito para adotar as técnicas da agricultura que era chamada de “moderna”.

A partir daí Wilfrit passou a fazer suas lavouras em sistema convencional, utilizando sementes comerciais, adubos químicos e agrotóxicos “mata-mato”. Também mantinha uma leiteria, com vacas da raça holandesa, em que a alimentação vinha da cooperativa e o pasto era formado a partir de sistema convencional, ou seja, com uma adubação química pesada. Além disso, a família tinha custos elevados com os medicamentos para os animais e com médico veterinário. Chegaram a produzir 280 litros de leite por dia, mas mesmo assim não dava para pagar todas as despesas para manter a atividade.

Por isso, dependiam de recorrer todos os anos aos bancos para conseguir o crédito para a compra de insumos. Apesar de conseguir boas produções, a família percebeu que a sua renda diminuía de ano para ano, porque os custos de produção aumentavam e o valor dos produtos caía.

Por volta de 2000, percebendo o aperto nas contas familiares e conhecendo experiências de outros agricultores, decidiram vender as vacas e fechar a leiteria. Além disso, passaram a adotar o sistema de plantio direto em suas lavouras. Mas continuaram plantando no sistema convencional, dependendo de financiamentos para aquisição de sementes híbridas, adubos e agrotóxicos.

Com o passar do tempo perceberam que os 6 alqueires de lavoura em sua propriedade não eram suficientes para conseguirem uma renda satisfatória. Decidiram então arrendar terras para aumentar as áreas de lavouras. Foi a partir daí que as coisas pioraram, porque as dívidas com insumos, maquinários e agrotóxicos começaram a aumentar. A seca de 2004/2005 foi praticamente um golpe de misericórdia. Nesse momento a dívida já estava tão grande que a propriedade estava em risco.

Em 2006, ao visitar outro agricultor para realizar uma venda de cabritos, Wilfrit conheceu uma plantação de morangos ecológicos, na qual havia sido utilizado o pó de basalto para a revitalização do solo. Essa experiência lhe chamou tanto a atenção que dias depois resolveu realizar uma experiência com o pó de basalto em uma lavoura de cebola de 2000 m2. Já no desenvolvimento da lavoura percebeu grande diferença, principalmente na saúde das plantas. Desde então, não parou mais de experimentar novidades na propriedade.

Em 2007 começou a participar de encontros regionais com grupos de agricultores que vinham experimentando práticas de manejo ecológico dos solos. Essa participação fez com que ele ganhasse ainda mais motivação para ampliar suas experiências na propriedade. Como tinha a intenção de baixar custos, a família substituiu as sementes de variedades híbridas de milho por sementes crioulas. Em seguida, eliminou o adubo químico de suas lavouras, passando a cuidar da saúde do solo a partir do uso do pó de basalto combinado com o esterco produzido na propriedade e adubações verdes. Como já praticava plantio direto desde 2000, essas novas práticas se complementaram perfeitamente.

A partir dos resultados que conseguiu nas lavouras, a família não precisou mais arrendar áreas para plantio. Apenas mantém uma parceria com um vizinho para o cultivo de um alqueire fora da propriedade. Para manejar a terra, realiza adubação verde de inverno com ervilha, azevém, aveia, trevo, nabo, tremoço e chícharo. Muitos desses cultivos de adubos verdes são feitos nas áreas de pastagem dos cabritos com a intenção de produzir sementes. Dessa forma, a família não depende da compra dessas sementes e ainda tem a possibilidade de vender o excedente para ampliar a renda.

Uma das maiores dificuldades da família para continuar construindo sua autonomia é se livrar totalmente dos agrotóxicos para a limpeza das lavouras, principalmente nas áreas de feijão e cebola. No caso das lavouras de milho já conseguiu esse objetivo ao realizar um bom manejo da palhada da adubação verde e melhorar as condições do solo. Mas como o próprio Wilfrit diz, “um dia eu chego lá”.

Fazendo as contas

Apesar de a família estar há poucos anos adotando práticas de manejo ecológico em suas lavouras, os resultados econômicos positivos são muito claros quando paramos para fazer as contas. O valor da produção de milho na última safra foi de R$ 1.700,00 e os custos para produzir esse milho foi de R$ 242,00. Ou seja: a família obteve uma recita líquida de R$ 1.458,00. Isso significa que para cada real investido na lavoura, recuperou seis reais e dois centavos — uma rentabilidade muito positiva quando comparada com a época em que produzia no sistema convencional. Apenas para se ter uma ideia, a análise da rentabilidade de lavouras convencionais na região tem apontado para receita líquida de R$ 800,00, ou seja, para cada real investido no cultivo em sistema convencional, tem-se um valor de 15 centavos de retorno ao agricultor. Mas para que isto ocorra, o clima tem que favorecer. Caso contrário o prejuízo é imenso, como ocorreu na safra 2008/2009, quando agricultores da região tiveram prejuízos equivalentes a 150 sacos de milho por alqueire (por volta de R$ 2.500,00). Esses casos tenderão a se repetir daqui para frente com a crescente irregularidade do clima. Por isso, os que mantêm o plantio nos sistema convencional correm riscos muito maiores. Além de perderem as lavouras, ficam endividados nos bancos.

Na região do Contestado como no resto do país

Esses resultados da cultura convencional do milho na região do Contestado não são diferentes das lavouras realizadas pelo país afora. Estudos têm demonstrado que os agricultores têm pago para produzir milho no sistema convencional. No município de Unaí, em Minas Gerais, o prejuízo é de R$ 2,62 por saco. Em Sorriso no Mato Grosso, o prejuízo por saco foi de R$ 13,13.

Considerando que este ano não foi de quebra de safra, só podemos explicar esses prejuízos pelo fato de que os custos de produção estão cada vez maiores e os preços do produto estão baixos. Alguns poderiam dizer que esse é um problema desse ano. Mas o fato é que os custos de produção no sistema convencional deverão continuar subindo sem parar, porque eles dependem de produtos químicos produzidos a base de petróleo e de outros recursos naturais que estão se esgotando.

Isso que vemos para o caso do milho está se repetindo para outras lavouras convencionais como a soja, o trigo, o arroz e o feijão. Ou seja: o futuro da lavouras convencionais está condenado. A agricultura familiar somente poderá se manter se seguir os passos de famílias como a de Wilfrit: construir sua autonomia por meio da Agroecologia.

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Campanha Brasil Ecológico, Livre de Transgênicos e Agrotóxicos

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Data: 29/07/2010

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Biossegurança

Justiça suspende milho transgênico “de gaveta”

Publicado em 29/07/2010 | José Rocher

A decisão da Justiça Federal do Paraná que anulou nesta semana a liberação comercial do milho transgênico Liberty Link, da Bayer CropScience, com efeito para todo o país, não deve influenciar a próxima safra do cereal. A semente LL, resistente ao herbicida glufosinado de amônio, foi aprovada em 2007 pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), mas não chegou a ser multiplicada em larga escala no país e não ganhou o mercado, conforme a indústria. A Bayer CropScience ainda não se posicionou sobre a decisão judicial, mas informa ainda estar desenvolvendo os planos de negócios para o milho LL no Brasil.

O milho foi a terceira semente transgênica a chegar às lavouras brasileiras, depois da soja e do algodão, e avança sobre lavouras convencionais. Apesar de o Liberty Link não ser produzido em escala comercial, outras duas sementes – a Bt (Monsanto) e a Bt11 (Syngenta) – se expandiram rapidamente nos dois últimos anos. A decisão judicial refere-se apenas ao milho da Bayer, e fixa multa de R$ 50 mil ao dia caso a empresa comercialize, semeie, transporte, importe ou descarte as sementes no país.

Plantado como teste na safra 2008/09, o milho geneticamente modificado (GM) atingiu 41% das lavouras no verão passado no Paraná, conforme sondagem da Expedição Safra RPC. As últimas estimativas lançadas por consultorias privadas indicam que o índice ficará acima de 50% na próxima safra, que começa a ser plantada em setembro.

A decisão da Justiça Federal atende ação de um grupo de organizações que inclui o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, a Associação Nacional de Pequenos Agricultores, a Terra de Direitos e a AS-PTA. Figuram como réus a União e as indústrias de sementes. A liberação dos milhos da Monsanto e da Syngenta também foi questionada. A decisão da juíza Pepita Durski Tramontine, da Vara Ambiental de Curitiba, no entanto, refere-se apenas à semente da Bayer CropScience. “Temos uma segunda ação em fase inicial que, a partir do resultado dessa primeira, ganha força na contestação da produção de milho transgênico no Brasil”, relata a advogada Larissa Packer, representante dos autores.

Na avaliação da juíza, falta plano de monitoramento do milho LL. Para as regiões Norte e Nordeste do país, as restrições são maiores. Os autores da ação pediram, além de plano de monitoramento, estudos sobre a segurança das sementes modificadas, com testes ambientais.

Fiscalização

Área de soja ilegal cresce no Paraná

Publicado em 29/07/2010 | Da Redação

As áreas de soja ilegal identificadas pelos fiscais da Secretaria Estadual da Agricultura (Seab) chegaram a 4,7 mil hectares neste mês. Ano passado, essa extensão só foi atingida em meados de agosto. O aumento vai fazer a Defesa Sanitária Vegetal ampliar a fiscalização, afirma a agrônoma Maria Celeste Marcondes.

O cultivo de soja é proibido em todo o Paraná de 15 junho a 15 de setembro por força do vazio sanitário. A estratégia, adotada há dois anos, tenta quebrar o ciclo do fungo que provoca a ferrugem asiática para facilitar o controle da doença no verão .

Na safra 2009/10, houve 2.371 focos de ferrugem no Brasil e 265 no Paraná, conforme o consórcio criado para controlar a doença. Esses números mostram redução nos registros, que chegaram a, respectivamente, 2.884 e 1.582 no ciclo anterior.

O aumento da área de soja ilegal neste inverno, segundo os técnicos, eleva o risco de a doença ganhar força no próximo verão. O total de notificações passou de 100 nos últimos dias. Segue o ritmo do registrado ano passado. Porém, o que importa na hora de medir o risco é a área com soja, que aumentou consideravelmente, pontua Maria Celeste. A área de soja ilegal já identificada pelos fiscais equivale a cerca de 5 mil campos de futebol.

As aplicações de fungicidas para controle da ferrugem voltaram a aumentar no ano passado, conforme dados da Seab. A média foi de 1,8 pulverização, ante o índice de 1,3 em 2008/09. O aumento foi atribuído ao clima chuvoso, que favorece a ferrugem asiática. Com o controle da soja no inverno, essa taxa tende a cair novamente.

Em decisão publicada ontem, Justiça Federal do Paraná anula a autorização da liberação comercial do milho transgênico Liberty Link da Bayer e reprova atos da CTNBio

A disputa envolvendo direito dos agricultores, dos consumidores e os transgênicos ganhou um novo capítulo em sua história. Por decisão judicial, a Bayer está agora proibida de comercializar o milho transgênico Liberty Link em todo o país, dada a   ausência de um plano de monitoramento pós-liberação comercial. Apenas com o plano de monitoramento seria possível verificar quais danos à saúde e ao meio ambiente ocorrem com a liberação do milho transgênico

A juíza federal Pepita Durski Tramontini, da Vara Federal Ambiental de Curitiba, também anulou a autorização da liberação especificamente nas regiões Norte e Nordeste do Brasil por não haver estudos sobre os impactos do milho transgênico nos biomas dessas regiões.

Bayer será multada em 50 mil reais por dia caso não suspenda imediatamente a comercialização, a semeadura, o transporte, a importação e até mesmo o descarte do Liberty Link.

A  Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), responsável pelas liberações de transgênicos no país, foi obrigada a garantir amplo acesso às informaões sobre a liberação de transgênicos. A obrigação consiste em estabelecer norma clara que regule acesso às informações sobre os pedidos de sigilo comercial, permitindo publicidade a tudo o que não for sigiloso. Desde 2007, as organizações da sociedade civil criticam o bloqueio ao acesso às informações sobre os transgênicos liberados, que viola o direito à informação e é incompatível com a publicidade garantida aos documentos de interesse público. Sem o acesso a essas informações é impossível saber quais ricos a sociedade se submete com e liberação.

A decisão da Justiça refere-se à Ação Civil Pública movida em 2007 pelas organizações Terra de Direitos, AS-PTA, IDEC e ANPA, para exigir da CTNBio a adequada análise de riscos à saúde e ao meio ambiente, a informação e a não contaminação genética – direitos fundamentais dos cidadãos. Ainda que caiba recurso dessa decisão a juíza determinou a sua imediata aplicação, independente de recurso, dadas as graves violações de direitos humanos verificadas.

Contaminação por transgênicos já ocorre no Brasil

Depois dessa ação judicial a CTNBio editou a Resolução Normativa 4 (RN 4), que supostamente deveria garantir a não contaminação de milhos convencionais pelos transgênicos. Contudo estudos recentes no Paraná apontam a ineficácia das normas de coexistência para o milho, o que coloca em risco toda a sociedade pela falta de segurança no plantio transgênico(leia mais).

No ano passado, as organizações entraram com uma nova Ação Civil Pública, questionando a insuficiência da norma (RN 4), mas até agora aguarda decisão judicial.

Mais informações:

Larissa Packer (Terra de Direitos): 41 9934-6660

Gabriel Fernandes (ASPTA): 21 2253 8317

Andrea Lazzarini Salazar (IDEC): 11-3874-2162

Juliana Ferreira (IDEC): 11-3874-2162

http://terradedireitos.org.br/biblioteca/justica-suspende-liberacao-de-milho-transgenico-da-bayer/

http://terradedireitos.org.br/agenda/sementes-tradicionais-sao-mais-resistentes-as-mudancas-climaticas/

POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS

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Número 474 – 22 de janeiro de 2010

Car@s Amig@s,

O estudo recente de pesquisadores franceses que aponta impactos do milho transgênico à saúde chama atenção não só pelos danos que comprova, mas principalmente por mostrar que chegou-se a tais conclusões após análise criteriosa de estudos da própria Monsanto. São esses dados exatamente os mesmos analisados por órgãos reguladores e que a empresa manteve sob sigilo até ser obrigada judicialmente a torná-los públicos. A divulgação permitiu que o biólogo molecular Gilles-Eric Séralini e sua equipe comparassem os efeitos das variedades MON 863, NK 603 e MON 810 sobre a saúde de mamíferos. As duas últimas estão aprovadas no Brasil, bem como a semente resultante de seu cruzamento.

Cada um desses milhos provocou reações diferenciadas no organismo das cobaias, mas em comum apresentaram efeitos colaterais novos que variaram em função do sexo e da dose ingerida, concentrando-se principalmente sobre fígado e rim, órgãos ligados à eliminação de impurezas. Em quase todos os ratos de todos os grupos tratados com ração de milho transgênico observou-se tendência a distúrbios fisiológicos.

Tão precários são os dados submetidos às autoridades, que além de o número de ratos testados ser pequeno demais para se aplicar uma análise estatística com boa margem de confiança, em nenhum momento está demonstrado que a ração fornecida ao grupo controle era de milho não-transgênico.

Em função da baixa qualidade dos dados, a equipe de Séralini afirma ter chegado a claros “sinais de toxicidade” resultante da ingestão das três variedades de milho testadas, frisando a diferença desses para “efeitos tóxicos”, estes sim deletérios no curto ou médio prazo. Para obter-se confirmações mais incisivas seria necessário repetir os testes — que foram feitos uma única vez –, usar outras espécies como cobaia e estender o período de avaliação de 30 ou 90 dias para dois anos.

No caso do NK 603, os dados apontam perda renal e alterações nos níveis de creatinina no sangue e na urina, que podem estar relacionados a problemas musculares. É por esse motivo que os pesquisadores destacam que o coração foi afetado nos ratos alimentados com esta variedade. A alteração do tamanho dos poros da membrana renal, como evidenciado pelos dados, pode ser resultado da presença de resíduos de glifosato, ingrediente ativo do herbicida aplicado sobre esta variedade de milho. A CTNBio, por sua vez, informa que “o milho NK603 é tão seguro quanto às versões convencionais”, que a modificação genética “não modificou a composição nem o valor nutricional do milho”, que “há evidências cientificas sólidas de que o milho NK 603 não apresenta efeitos adversos à saúde humana e animal” e que “o valor nutricional do grão derivado do OGM referido tem potencial de ser, na realidade, superior ao do grão tradicional”.

O quadro para o MON 810 não muda muito. Embora os machos em geral demonstrem maior sensibilidade a tóxicos, foram as fêmeas que apresentaram ligeiro aumento do peso dos rins, que pode corresponder a uma hiperplasia branda, geralmente presente quando associada a processos imunoinflamatórios.

Por essas e outras os autores do artigo publicado no International Journal of Biological Sciences concluem que os dados sugerem fortemente que estas três variedades de milho modificado induzem a um estado de toxicidade hepatorrenal, que pode resultar da exposição a pesticidas (glifosato e Bt) que nunca fizeram parte de nossa alimentação. Já a CTNBio avalia que no caso do MON 810 “os efeitos intencionais da modificação [genética] não comprometeram sua segurança nem resultaram em efeitos não-pretendidos” e que a “proteína é tóxica somente para lagartas”.

Ao contrário da certeza prontamente manifestada por nossos próceres doutores, os dados da própria Monsanto, quando rigorosamente analisados, não permitem que se demonstre que seus produtos são seguros para o consumo humano ou animal.

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Neste número:

1. SC: Milho transgênico dá prejuízo

2. O drama da resistência anunciada: mato coloca glifosato em xeque

3. Agricultores dos EUA pedem reavaliação da Atrazina

4. Plásticos que embalam comida: FDA começa a admitir riscos

5. A gripe suína e a influenza dos laboratórios

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura

MÃE – Mutirão de Agricultura Ecológica

Eventos:

Oficina: O Avanço das Lavouras Transgênicas no Brasil – Situação Atual, Normativas, Riscos e Perspectivas para 2010

Programação: http://pratoslimpos.org.br/?p=648

O Seminário Internacional sobre Soberania Alimentar acontecerá neste sábado (23), em Santa Maria – RS, durante a Feira Mundial e Fórum Social de Economia Solidária. O evento terá início às 9:00 h.

Na parte da tarde, acontecerá uma oficina de troca de saberes e sementes crioulas. Todos os participantes do evento estão convidados a trazer suas experiências e materiais, livros, cartilhas, pesquisas ou documentários sobre sementes crioulas.

Local: Santa Maria – Centro de Referência em Economia Solidária Dom Ivo Lorscheiter.

Veja a programação completa dos eventos em:

http://www.fsmecosol.org.br/index.php?acao=pro⊂=public_pro&id=36

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1. Milho transgênico dá prejuízo

O Diário Catarinense publicou em 18/01 uma matéria intitulada “Mais espaço para o milho transgênico”. Em verdade, título mais adequado seria “Milho transgênico dá prejuízo”.

Depois de comemorar um suposto aumento de 10% na produtividade do milho transgênico em relação ao convencional e a previsão de aumento da área plantada com o milho Bt no estado de Santa Catarina para quase 90% do cultivo, a matéria admite que “o otimismo não é completo”.

Segundo um agricultor entusiasta dos transgênicos, “O preço está péssimo e o custo de produção é muito alto. A saca de 60 quilos é vendida por R$ 17,50 e nos custa cerca de R$ 20″. Ou seja, está pagando R$ 2,50 cada saca de milho produzida.

Melhor saída mesmo é adotar sementes crioulas, que proporcionam boas produtividades a custos baixíssimos — e, portanto, renda líquida muito maior para o produtor (veja comparação de desempenho de lavouras convencionais e ecológicas no Paraná na safra 2008/09 em http://www.aspta.org.br/por-um-brasil-livre-de-transgenicos/boletim/boletim-439-30-de-abril-de-2009/).

Fonte: http://pratoslimpos.org.br/?p=684

2. O drama da resistência anunciada: mato coloca glifosato em xeque

Pesquisadores e agrônomos reunidos na 1ª Conferência Pan-Americana sobre Resistência de Plantas Daninhas, que levou 300 especialistas a Miami (EUA), anunciaram o fim da tranquilidade da “era glifosato”, herbicida apontado como o produto mais eficiente já desenvolvido para o controle do mato no cultivo da soja. As ervas capazes de sobreviver a aplicações duplas já atingiram 40% das lavouras de soja (convencional e transgênica) no Paraná e cerca de 20% no Brasil, disseram pesquisadores brasileiros.

Essas plantas espalharam-se com rapidez, principalmente na América do Norte e na Europa, e agora encabeçam a lista das preocupações no Brasil. No país, estima-se que existem 21 espécies resistentes aos mais diversos agroquímicos, e que 4 delas não morrem quando recebem glifosato. (…)

Soluções estão sendo discutidas, mas todas envolvem aumento de custos. Além disso, as plantas resistentes tiram a tranquilidade do produtor. Quem fazia apenas uma aplicação de glifosato pode ter de percorrer a lavoura com pulverizadores até três vezes.

Das quatro plantas daninhas resistentes ao glifosato, a Coniza, conhecida como buva, é a que mais preocupa, pela rápida expansão e pela capacidade de suportar altas doses de agrotóxicos. As outras três são o azevém, o amendoim-bravo ou leiteira e o capim amargoso. O controle químico, nesses casos, é considerado mais eficiente que na buva. Todas essas ervas resistentes se concentram no Sul. A buva tem avançado rapidamente para o Centro-Oeste, disseram os especialistas.

“A buva resistente atingiu 1,8 milhão de hectares no Paraná e cerca de 4 milhões em todo o Brasil. Quatro anos atrás, os casos eram raros. Sabíamos que plantas resistentes podiam surgir, mas não de forma tão rápida”, disse o especialista em plantas daninhas Fernando Adegas, da Embrapa Soja. Ele conta que as perdas chegam a 30% com duas buvas por metro quadrado. Uma única planta produz 200 mil sementes, que podem viajar mais de 50 quilômetros mesmo quando não há vento forte, dizem os pesquisadores. (…)

Fonte:

Gazeta do Povo, 21/01/2010.

http://portal.rpc.com.br/gazetadopovo/caminhosdocampo/conteudo.phtml?tl=1&id=965696&tit=Erva-daninha-coloca-em-xeque-o-glifosato

Em: http://pratoslimpos.org.br/?p=679

N.E.: Os doutores da CTNBio que aprovaram a soja transgênica tolerante ao glifosato sempre negaram as previsões — óbvias, por sinal — que alertavam sobre o rápido e inevitável desenvolvimento de resistência ao produto nas plantas invasoras. A tecnologia RR tende a ter vida curta. Infelizmente, porém, deixará para trás um rastro de destruição, como a contaminação dos solos e lençóis freáticos. Além disso, o mato tolerante ao glifosato levará — ou melhor, já está levando — os agricultores a buscarem venenos muito mais tóxicos do que o próprio glifosato. Basta lembrar que a CTNBio já deu sinal verde para plantio experimental da soja transgênica resistente ao veneno 2,4-D, ingrediente do agente laranja e classificado pela Anvisa como extremamente tóxico (saiba mais no Boletim 444). A soja Basf-Embrapa, aprovada no final de 2009, tampouco é opção viável. Na edição 471 deste Boletim mostramos porque essa “nova” tecnologia representa uma volta ao passado que só fará aumentar o custo de produção e a degradação do solo.

3. Agricultores dos EUA pedem reavaliação da Atrazina

A atrazina é um herbicida produzido pela Syngenta que tem seu uso autorizado no Brasil para as culturas agrícolas do abacaxi, cana-de-açúcar, milho, pinus, seringueira e sisal. A classificação toxicológica realizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) o definiu como medianamente tóxico.

Segundo a ONG Pesticide Action Network (PAN) http://www.panna.org/resources/panups/panup_20100108, grupos de agricultores familiares em todo o Centro-Oeste dos Estados Unidos estão pedindo à Agência de Proteção Ambiental (EPA) daquele país que dê prioridade à ciência independente e reavalie o agrotóxico.

Em uma carta enviada à Administradora da EPA, Lisa Jackson, mais de uma dúzia de grupos defendem que só um processo totalmente transparente e que rejeite pesquisas tendenciosas produzidas pela própria fabricante do herbicida irá resultar em uma revisão que possa servir aos interesses dos agricultores, do público em geral e do ambiente. “Como os agricultores são a linha de frente da exposição a substâncias químicas, precisamos que a EPA tome decisões científicas baseadas no interesse de nossa saúde, da saúde de nossa família e da saúde da nossa comunidade”, disse Paul Sobocinski, criador de gado do sudoeste de Minnesota.

Segundo a PAN, entre 1998 e 2003 cerca de sete milhões de pessoas nos Estados Unidos foram expostas, através da água de beber tratada, à atrazina em níveis acima daqueles autorizados por órgãos estaduais e federais de saúde.

A atrazina provoca desequilíbrio do sistema endócrino, podendo interagir com o sistema hormonal e afetar a saúde negativamente mesmo em níveis extremamente baixos. A ONG informa ainda que estudos demonstram que a atrazina pode afetar o sistema reprodutivo humano, diminuindo a contagem de espermatozóides e a fertilidade.

A atrazina também tem sido associada ao elevado risco de vários tipos de câncer, incluindo o linfoma não-Hodgkin, câncer de mama e de próstata. Os cientistas descobriram que os baixos níveis de atrazina produzem castração química em sapos e pode induzir aborto em roedores de laboratório.

Fontes:

- Agrotóxicos, Transgênicos e Outros Contaminantes, 15/01/2010.

http://emdefesadacomida.blogspot.com/2010/01/agricultores-do-centro-oeste-dos.html

- Pesticide Action Network Updates Service (PANUPS), 08/01/2010.

http://www.panna.org/resources/panups/panup_20100108

4. Plásticos que embalam comida: FDA começa a admitir riscos

O FDA, órgão do governo estadunidense responsável pela regulamentação de medicamentos e alimentos, mudou de posição ao expressar preocupação sobre os possíveis riscos para a saúde associados ao bisfenol-A (cuja sigla em inglês é BPA), um componente de plásticos amplamente usado em garrafas e embalagem de alimentos. Em 2008 o FDA havia declarado que o BPA era seguro.

Na última semana o FDA declarou que tinha “alguma preocupação sobre os potenciais efeitos do BPA sobre o cérebro, comportamento e próstata de fetos, bebês e crianças”, e que se juntaria a outras agências federais de saúde para estudar o componente químico em animais e humanos.

A mudança de postura do FDA é vista como um exemplo de que a saúde pública está sendo tratada de maneira mais séria sob a administração Obama.

O BPA é usado desde a década de 1960 para fazer garrafas plásticas, mamadeiras e copos de treinamento para crianças pequenas e revestimento de latas para acondicionamento de alimentos e bebidas, incluindo as latas usadas para embalar fórmulas infantis. Recentemente, após o BPA ter se tornado conhecido especialmente entre pais, os principais fabricantes de mamadeiras e copos infantis deixaram de usar o químico nestes utensílios [nos EUA]. O Canadá já proibiu o uso de BPA em produtos infantis. Chicago e Suffolk County, em Nova Iorque, fizeram o mesmo. O plástico contendo BPA é geralmente marcado com o número 7 no símbolo da reciclagem.

O BPA pode lixiviar do plástico para os alimentos. Um estudo envolvendo mais de 2 mil pessoas descobriu que mais de 90% apresentavam BPA na urina. Traços do produto químico também foram encontrados em leite materno e no sangue de mulheres grávidas e de cordões umbilicais.

O governo estadunidense irá gastar US$ 30 milhões em pesquisa sobre os efeitos do BPA em humanos e animais. As pesquisas deverão levar entre 18 e 24 meses.

Extraído de:

New York Times, 16/01/2010.

Leia a íntegra da reportagem, em inglês, em:

http://www.nytimes.com/2010/01/16/health/16plastic.html

Em: http://pratoslimpos.org.br/?p=695

5. A gripe suína e a influenza dos laboratórios

Quatorze membros da Assembleia Parlamentar europeia asseguram que as companhias farmacêuticas influíram sobre os responsáveis da saúde pública para promover suas vacinas no episódio do surto de gripe suína. Um especialista da OMS admitiu que seu instituto é financiado por um laboratório.

O jornal argentino Página/12, publicou uma longa reportagem sobre o caso, que foi traduzida para o português por Vanessa Aves. Leia abaixo alguns trechos:

(…) A Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) trataria o tema na sua sessão que começa dia 25 deste mês. Sua Comissão de Saúde convidou para essa mesma semana a OMS e os laboratórios farmacêuticos envolvidos, segundo afirmou o presidente Assembleia, o epidemiologista alemão Wolfgang Wodarg. Segundo a moção apresentada pelos quatorze parlamentares de diferentes setores, “com o propósito de promover suas drogas e vacinas patenteadas contra a gripe, as companhias farmacêuticas influenciaram cientistas e agências oficiais, responsáveis pela saúde pública, para alarmar os governos no mundo inteiro. Desperdiçaram valiosos recursos em ineficientes estratégias de vacinação, e expuseram inutilmente a milhões de pessoas sãs ao risco dos efeitos colaterais desconhecidos de vacinas insuficientemente testadas”. (…)

Em uma extensa entrevista concedida ao jornal francês L’Humanité, Wodarg assegurou que a declaração de pandemia “não se justificava”. Só foi possível porque, em maio do ano passado, a OMS mudou sua definição do que constitui uma pandemia: antes, não só requeria que a doença espalhasse em muitos países ao mesmo tempo, mas tivesse consequências muito graves quanto a quantidade de casos mortais; na nova definição, suprimiu-se este critério e só se considerou o ritmo de difusão da doença”.

“Outra coisa que suscitou minhas suspeitas — acrescentou Wodarg — foi a recomendação da OMS de dar duas doses de vacina: não tinha nenhuma justificação científica. Também não se justificava sua recomendação de utilizar vacinas patenteadas: era perfeitamente factível, como cada ano, completar as vacinas da gripe estacional com as partículas antivirais específicas para o novo vírus.” Segundo Wodarg, estas novas vacinas implicam “um risco, já que, na pressa, em alguns casos, utilizaram coadjuvantes insuficientemente testados”, referindo-se especificamente à “ vacina elaborada pela Novartis”, produzida mediante “uma técnica que jamais havia sido utilizada até o momento”.

Wodarg também denunciou que “Klaus Stöhr, que era o chefe do Departamento de Epidemiologia da OMS na época da gripe aviária, e que preparou então os planos destinados a enfrentar uma eventual pandemia, logo passou a ser um importante funcionário da empresa Novartis. Vínculos similares existem entre marcas como Glaxo ou Baxter e membros influentes da OMS”. (…)

Compras desmesuradas

A Grã-Bretanha e a Alemanha, como já o tinham feito a Espanha e a França, decidiram cancelar ordens de compra de vacinas contra a gripe A (H1N1). O Departamento de Saúde britânico anunciou que renegociará seus contratos com Baxter International e com Glaxo-Smith-Kline e a Alemanha se propõe a cancelar a metade dos 50 milhões de doses que tinha ordenado a Glaxo-Smith-Kline.

Na segunda-feira passada, a ministra da Saúde francesa anunciou o cancelamento de 50 milhões dos 94 milhões de doses que esse país tinha encarregado a Sanofi-Aventis, Glaxo-Smith-Kline, Novartis e Baxter. Em dezembro, a Espanha tinha anunciado que se propunha a devolver doses sem usar a vacina. A Holanda e a Suíça planejam enviar o excesso de vacinas aos países nos quais ainda há carência.

Uma das razões é que “todos os programas de vacinação se organizaram sobre a base de fornecer duas doses, mas resultou que só é necessário uma para conseguir a imunização”, conforme explicou o Centro Europeu para o Controle e Prevenção de Doenças.

Fonte:

Instituto Humanitas Unisinos, 16/01/2010.

http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=28989

Em: http://pratoslimpos.org.br/?p=687

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura

MÃE – Mutirão de Agricultura Ecológica

O Mutirão de Agricultura Ecológica é um desdobramento do projeto “Estágio de Vivência em Assentamentos Rurais – a geografia vai ao campo”, que se desenvolveu no período de 1996 a 2004 na Universidade Federal Fluminense.

Trata-se de uma nova perspectiva de ensino, saindo da sala de aula, com a intenção de aproximar o estudante das diversas realidades agrárias do país. Após intenso processo de preparação, cada estudante vive por duas semanas na casa de uma família de agricultores assentados. Essa experiência, a partir da vivência com a realidade, proporciona a integração do tripé ensino-pesquisa-extensão.

Em meados de 2006, os integrantes do estágio de vivência (que havia sido retomado em 2005), com o apoio do Grupo de Agricultura Ecológica – GAE da UFRRJ, condensaram essas influências sob a forma do projeto de extensão “Mutirão de Agricultura Ecológica – MÃE”, que foi aprovado para 2007 vinculado ao curso de Geografia da UFF.

O processo de compreensão da agroecologia no MÃE vem sendo construído a partir de múltiplas metodologias apoiadas na construção coletiva e autônoma do conhecimento. A busca por uma prática diferenciada leva à vivência no meio rural, colocando o estudante em contato direto com os agricultores familiares do estado do Rio de Janeiro. As intervenções se apóiam nas discussões feitas no grupo de estudos do MÃE, construindo um processo de aprendizado dinamizado por uma grande rede que vai sendo formada.

O grupo também realiza anualmente uma semana sobre agroecologia. São organizados mini-cursos com a participação de parceiros de redes e grupos de agroecologia, professores, agricultores, técnicos, estudantes e demais agentes envolvidos com o tema. É um momento de divulgação e debates sobre pensamento agroecológico, com atividades teóricas e práticas. É também um momento de renovação do grupo, onde há um retorno do trabalho construído ao longo do ano. O grupo, que num primeiro momento era formado principalmente por estudantes de geografia, passou no decorrer de suas atividades a incluir estudantes de outros cursos e até de outras universidades.

À medida em que se institucionalizou, o grupo começou a contar com o recurso de uma bolsa de extensão. Foram adquiridos aportes instrumentais, como ferramentas, resultando numa melhora enorme da qualidade das intervenções e organização. Atualmente são três SAFs (Sistemas Agroflorestais) em andamento, produzindo sementes de feijão-de-porco, crotalária, guandu, girassol e frutíferas como banana.

Muito se aprendeu desde a construção desse espaço no interior da universidade. Os estudantes puderam vivenciar a dinâmica da natureza e da recuperação da vida, construindo conhecimento empiricamente. Houve trocas com outros grupos e outras experiências. Esta é uma maneira através da qual a universidade pode formar novos profissionais, pessoas que trabalharão de maneira integrada com a sociedade, considerando as condições locais, percebendo o processo conjunto de construção do conhecimento e construindo participativamente.

Adaptado de:

MÃE – Mutirão de Agricultura Ecológica

http://www.agroecologiaemrede.org.br/experiencias.php?experiencia=622

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Campanha Brasil Ecológico, Livre de Transgênicos e Agrotóxicos

Este Boletim é produzido pela AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia e é de livre reprodução e circulação, desde que citada a AS-PTA como fonte.

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Car@s Amig@s,

Em Curitiba, seminário debate proteção da agrobiodiversidade*

Durante os dias 25 e 26 de agosto, cerca de 80 pessoas, representantes de organizações de agricultores, movimentos sociais, ONGs e institutos de defesa dos consumidores se reuniram em Curitiba para debater os efeitos e impactos da expansão dos transgênicos no Brasil sobre a biodiversidade, saúde e direitos dos agricultores e consumidores.

Na ocasião, o dia 21 de outubro foi instituído como um dia de luta contra os transgênicos. A data é uma homenagem ao militante do MST, Valmir Mota, mais conhecido como Keno, assassinado por seguranças da Syngenta Seeds em 2007, em Santa Tereza do Oeste (PR). Ele participava, junto com outros movimentos da Via Campesina, de uma ocupação em uma área de experimentos de Organismos Geneticamente Modificados da multinacional, dentro da zona de amortecimento do Parque Nacional do Iguaçu. Hoje, a propriedade abriga uma fazenda-escola que trabalha com sementes orgânicas.

Palestras com representantes da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) e grupos de discussão para troca de experiências com os agricultores presentes foram realizados. Todos os participantes apontaram a agricultura familiar camponesa de base ecológica como alternativa ao modelo hegemônico da agricultura industrial e das sementes transgênicas e seus insumos químicos associados.

“Denunciamos o escândalo que é a CTNBio, órgão encarregado por lei de cuidar da biossegurança da população, mas que na prática opera como correia de transmissão dos interesses das transnacionais da biotecnologia. Denunciamos o modelo falido da agricultura transgênica, dependente de energia fóssil, emissora de gases de efeito estufa, que não produz mais, aumenta o uso de venenos, aumento os custos de produção e torna o produtor refém de empresas como Monsanto, Syngenta, Bayer e DuPont”, dizem alguns trechos da carta final do encontro.

Reivindicações

As entidades e agricultores/as participantes prometem se mobilizar para barrar a expansão dos transgênicos, ao mesmo tempo em que exigem seu direito a uma alimentação saudável e uma lavoura livre de contaminação genética. Para tanto, a fiscalização e acompanhamento da CTNBio segue como uma das principais tarefas.

Algumas propostas, no entanto, foram formuladas e deverão ser encaminhadas aos órgãos responsáveis. Dentre elas, a suspensão imediata do cultivo e comercialização do milho transgênico, a criação de áreas livres e reservas de agrobiodiversidade, o financiamento de estudos independentes sobre os efeitos de Organismos Geneticamente Modificados à saúde humana e ao meio ambiente, considerando o uso associado de agrotóxicos, além de medidas que garantam a plena rotulagem com base no Código de Defesa do Consumidor.

*Texto publicado pelo MST em 28 de agosto de 2009.

http://www.mst.org.br/node/8006

Neste número:

1. Contaminação de milho: para o MAPA, o problema é do produtor

2. Apesar de proibido, milho transgênico avança no Peru

3.Grupo de autismo e doença de Lyme condena alimentos transgênicos

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura

Visite a nova página eletrônica do Agroecologia em Rede, o banco de dados sobre experiências, praticantes e pesquisadores do campo agroecológico. Agora é possível recuperar dados por áreas temáticas, regiões geográficas e identidades sociais. Os resultados também podem ser visualizados distribuídos no mapa do Brasil por meio do google maps.

http://www.agroecologiaemrede.org.br

1. Contaminação de milho no RS: para o MAPA, o problema é do produtor

O jornal gaúcho Correio do Povo publicou uma grande reportagem (de capa) no último domingo 23 sobre a falta de controle e fiscalização quanto à contaminação de lavouras de milho convencional por variedades transgênicas.

Além de divulgar a nota técnica elaborada pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado do Paraná — que constatou a falta de fiscalização do governo federal quanto ao cumprimento das regras de isolamento das lavouras de milho transgênico determinadas pela CTNBio e questionou a própria eficácia das normas — a matéria gaúcha relata que o descontrole também é total no Rio Grande do Sul:

“Terceiro maior produtor de milho do país, o Rio Grande do Sul não tem controle sobre o cumprimento das regras de plantio de milho transgênico, determinadas pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). Na safra passada, o governo federal não fiscalizou a execução das normas, estabelecidas para evitar a contaminação de áreas convencionais. A comissão exige distância mínima de 100 metros entre a lavoura de milho geneticamente modificado e a comum, espaçamento que pode cair para 20 metros se houver um refúgio de 10 metros no entorno.”, diz o jornal.

Tudo isso a gente já sabia… Mas a grande novidade desta reportagem é a declaração do representante do Ministério da Agricultura no RS dizendo que não é atribuição do ministério fiscalizar. Mais ainda: ele delega a responsabilidade para “o produtor”!

Eis a reprodução do trecho:

“De acordo com o responsável técnico pela fiscalização de sementes e transgênicos do Ministério da Agricultura no Rio Grande do Sul (Mapa/RS), Francisco Gama, a inspeção não foi realizada por falta de pessoal e de kits de teste rápido. Para a safra 2009/2010, o Mapa pretende contornar as falhas colocando quatro técnicos a campo no Estado a partir de setembro. Pela escassez de pessoal, serão priorizadas áreas com variedades crioulas e cultivo orgânico. ‘Será uma referência, senão seria como procurar agulha no palheiro.’ Contudo, o superintendente do Mapa/RS, Francisco Signor, afirma que a fiscalização não é atribuição do ministério. ‘O produtor é que tem que tomar conta. Se misturar, será problema‘, diz.” (grifo nosso).

Primeiro, o Ministério da Agricultura abriga os interesses das multinacionais de transgênicos e agrotóxicos e faz o possível e o impossível para viabilizar a liberação de transgênicos no país, com a promessa de que no Brasil havia espaço para todos os tipos de agricultura. Uma vez liberadas as sementes transgênicas, o mesmo ministério não cumpre sua obrigação de fiscalizar o cumprimento das normas que, em tese, evitariam a contaminação. Em seguida, ao ser informado oficialmente por uma secretaria estadual de agricultura de que contaminação está rolando solta, permite que seus representantes na CTNBio desqualifiquem a informação técnica, maliciosamente classificando-a de “especulativa e cheia de vazios de informação” (O Estado de S. Paulo, 21/08/2009). E, por fim, tem a audácia de ir a público dizer que a fiscalização não é sua atribuição, lixando-se para o “problema” que os produtores terão se não fizerem o seu (do Ministério) trabalho.

Surreal.

2. Apesar de proibido, milho transgênico avança no Peru

Uma pesquisa realizada durante o ano passado e encaminhada em fins de maio último ao Ministério de Agricultura do Peru revela que a versão transgênica de um dos produtos mais consumidos no país, o milho amarelo duro, se expande silenciosa e ilegalmente em diferentes regiões do país, apesar de a legislação vigente proibir o ingresso, a produção e a comercialização destes produtos.

A pesquisa foi coordenada pela doutora Antonieta Gutiérrez-Rosati, bióloga do Centro de Pesquisa em Recursos Genéticos, Biotecnologia e Biossegurança (Cirgeeb) da Universidade Agraria La Molina. Foram recolhidas e analisadas 319 amostras de grãos de milho amarelo duro em cinco regiões do norte e do centro do país (Piura, Lambayeque, La Libertad, Áncash e Lima). As amostras foram analisadas três vezes e representam não somente grãos de milho importados, mas também os colhidos na região.

Em mais da metade das amostras se encontraram grãos transgênicos. A contaminação foi maior no vale de Jequetepeque e em Barranca: 60% e 62% respectivamente. Nos vales de La Libertad, Chepén e Gallito Ciego a contaminação ficou entre 25% e 32%. Estes resultados são um indicador do que pode estar acontecendo em outros vales.

Há basicamente duas hipóteses para explicar a presença do milho transgênico no Peru apesar da proibição: ou os grãos importados não estão sendo declarados como transgênicos na alfândega, ou estão entrando ilegalmente pela fronteira.

O Ministério da Agricultura alega que não pode tomar nenhuma providência enquanto não for aprovado o regulamento de biossegurança. A lei atual sobre os riscos derivados do uso da biotecnologia determina que a entidade responsável por supervisionar a entrada, a pesquisa e a comercialização de transgênicos no Peru é o Instituto Nacional de Inovação Agrária (INIA), vinculada ao Ministério da Agricultura. Mas o Instituto alega que não realiza a fiscalização por falta do regulamento.

Fonte:

El Comercio (Peru), 13/07/2009.

http://www.elcomercio.com.pe/noticia/313401/amenaza-salud-detectan-maiz-transgenico-valles-costa

N.E.: Parece que não é só por aqui que este fenômeno acontece: a fiscalização de transgênicos não está na pauta dos ministérios de agricultura.

3.Grupo de autismo e doença de Lyme condena alimentos transgênicos

Uma declaração da Fundação de Autismo Induzido por Doença de Lyme (LIA, na sigla em inglês) divulgada esta semana diz que os testes com alimentação transgênica em animais já fornecem provas mais do que suficientes sobre os danos dos transgênicos para a saúde e que, portanto, os médicos devem começar a prescrever dietas livres de transgênicos. Segundo a fundação, a recomendação seria especialmente importante para indivíduos com autismo, doença de Lyme e condições associadas a estas doenças.

A declaração inclui uma citação da Dra. Jannelle Love, fundadora da Fundação de Assistência ao Autismo: “É sabido que as crianças no espectro autístico sofrem de sistemas imunológicos frágeis, inflamações digestivas e do cérebro e uma sobrecarga de toxinas ambientais. Introduzir elementos estranhos como alimentos transgênicos em crianças tão frágeis poderia provocar uma deterioração mais grave e talvez bloquear os delicados caminhos bioquímicos necessários para o funcionamento apropriado do organismo e a possível recuperação”.

A doença é causada por uma bactéria transmitida por carrapatos minúsculos infectados (em Massachusetts, é transmitida por carrapatos de cervo). Pessoas e animais podem ser infectados e contrair a doença.

Em maio deste ano, a Academia Estadunidense de Medicina Ambiental já havia publicado uma declaração semelhante, orientando, entre outras recomendações, os médicos a alertarem seus pacientes, a comunidade médica e o público em geral a evitar os alimentos transgênicos sempre que possível.

Fonte:

Institute for Responsible Technoloy – Spilling the Beans, 25/08/2009.

Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos

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