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Ministério do Desenvolvimento Agrário-MDA

Manifesto | Em Defesa da Agricultura Familiar e da Agroecologia

CPRA Organizações e entidades da Sociedade Civil de todo o país tornam público um manifesto em defesa das políticas públicas que hoje alcançam milhões de famílias agricultoras e que são conduzidas principalmente pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). O manifesto afirma que não serão admitidas quaisquer tentativas de desmonte das estruturas que sustentam essas políticas públicas e nem aceitas quaisquer propostas que atentem contra a existência da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Fundação Nacional do Índio (Funai), ou que se coloquem contra os processos de demarcação dos territórios indígenas e de regularização dos territórios das comunidades tradicionais. Entre as dezenas de signatários que assinam o documento está a Terra de Direitos. Abaixo, o manifesto na íntegra.

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Linhas de atuação: Terra, território e equidade sócio-espacial

Casa Civil recolhe sugestões para o decreto regulamentador da lei da biopirataria

Financeirização da natureza (Lucas Fier - junho 2015) A Casa Civil abriu nesta quarta-feira (6) consulta pública que recolherá sugestões para a construção do texto final do decreto regulamentador do marco legal da biodiversidade. Entre os questionamentos que permeiam a construção e aprovação da lei – que dispõe sobre o acesso, proteção e repartição de benefícios da biodiversidade – está o de que, se aprovada, a nova lei permitirá que empresas internacionais e nacionais explorem sem controle a biodiversidade e os conhecimentos tradicionais associados.

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Linhas de atuação: Biodiversidade e soberania alimentar

Liberação do uso e cultivo de transgênicos no Brasil completa dez anos

JORNADA DE AGROECOLOGIA 2013 Em entrevista especial concedida à equipe de comunicação da 12ª Jornada de Agroecologia, Leonardo Melgarejo, engenheiro agrônomo e representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário-MDA na CTNBio, avaliou as mudanças decorrentes do uso de transgênicos na produção agrícola do Brasil, desmitificando as promessas em relação ao aumento da produção e diminuição do uso de agrotóxicos.

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Linhas de atuação: Biodiversidade e soberania alimentar