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Entidades apontam criminalização de movimentos sociais em curso ofertado pela PM do Pará

criminalização Mais de 150 movimentos sociais e entidades assinam o ofício que pede a suspensão das inscrições do curso previsto para ocorrer entre setembro e outubro, no Pará.

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Linhas de atuação: Política e cultura dos direitos humanos

Em manifesto, organizações denunciam criminalização do MST e outros movimentos sociais

MST Após prisões de militantes relacionadas à tentativa da Justiça de Goiás enquadrar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) como organização criminosa, parlamentares, entidades - entre elas a Terra de Direitos - e cidadãos e cidadãs criaram um manifesto condenando a ação.

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Linhas de atuação: Justiciabilidade dos direitos humanos e democratização da justiça

Fórum Nacional de Reforma Urbana divulga nota de descontentamento com Código de Processo Civil sancionado

FNRU Em nota divulgada nesta quinta-feira (19) o Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU) manifesta seu descontentamento com as instruções para a regulação dos conflitos possessórios do novo Código de Processo Civil (CPC), sancionado pela Presidência da República no último dia 16.

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Linhas de atuação: Terra, território e equidade sócio-espacial