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Estado Brasileiro é responsabilizado por Comissão Interamericana pelo assassinato de trabalhador sem terra

bannerdefaceterraopcaotexto-02 As violações ocorridas do direito à vida, às garantias judiciais e à proteção judicial que marcaram o assassinato do trabalhador sem terra Sebastião Camargo, de 65 anos, levaram a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) a responsabilizar o Estado Brasileiro pelo crime, em 2011, 13 anos após o assassinato.

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Linhas de atuação: Política e cultura dos direitos humanos

Irregularidades, em investigações sobre massacre de trabalhadores rurais sem terra, são denunciadas à ONU

Luta popular_MST Interrogatórios ilegais, execução de prisão sem provas e a negação de acesso privado de um trabalhador rural sem terra ao seu advogado, são algumas das irregularidades apontadas no documento. As denúncias foram encaminhadas pela Terra de Direitos, nesta quarta-feira (13).

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Linhas de atuação: Terra, território e equidade sócio-espacial

Violações de direitos cometidas pelo presidente da Câmara dos Deputados durante mobilização de povos indígenas e comunidades tradicionais são denunciadas à ONU e OEA

(foto: Conselho Indigenista Missionário) Cinquenta organizações assinam o documento, protocolado nesta quinta-feira (8). Ao trancar manifestantes em plenário da Câmara dos Deputados e impedir a entrada de advogados, Eduardo Cunha fere a legislação e tratados internacionais

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Linhas de atuação: Política e cultura dos direitos humanos

OEA recebe pedido de investigação e punição dos responsáveis pelo assassinato de integrante do MST no PR

Crimes no campo Os 21 anos de impunidade para os culpados pelo assassinato do agricultor sem terra Bento da Silva, o Teixeirinha, são tema de denúncia feita à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, organismo da Organização dos Estados Americanos – OEA. Na denúncia, a Comissão Pastoral da Terra do Parará - CPT e a Terra de Direitos pedem a investigação e punição de policiais militares autores do crime.

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Linhas de atuação: Terra, território e equidade sócio-espacial

Integrante da milícia da UDR vai a julgamento hoje

Primeiro júri de Augusto Barbosa da Costa, em fevereiro de 2013. O integrante da milícia privada da União Democrática Ruralista (UDR), Augusto Barbosa da Costa, acusado de assassinar o sem-terra Sebastião Camargo, vai a júri popular, novamente, hoje, em Curitiba, às 13hs. Costa foi submetido a julgamento em fevereiro de 2013, ocasião em que a maioria dos jurados reconheceu a participação do réu de forma efetiva e consciente no crime, portando arma de fogo e aderindo à mesma conduta dos demais presentes no despejo.

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Temido latifundiário e madeireiro do Sudeste do Pará é condenado a 12 anos de prisão pelo homicídio do sindicalista Dezinho em julgamento polêmico

Dezinho Após 14 anos de luta, foi condenado pelo Tribunal do Júri do Pará o mandante do assassinato do sindicalista José Dutra da Costa, o Dezinho. O fazendeiro e madeireiro Décio José Barroso Nunes, o Delsão, foi sentenciado a 12 anos de prisão por crime de homicídio duplamente qualificado.

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Mandante do assassinato do sindicalista José Dutra da Costa, Dezinho, vai hoje a júri popular

Dezinho Fazendeiro e madeireiro Décio José Barroso Nunes, conhecido como Delsão, é acusado de ser o principal mandante do crime. O julgamento acontece 14 anos após o crime. Caso, que já foi analisado pela OEA, será acompanhado por organizações nacionais de direitos humanos e pela Coordenação do Programa Nacional de Proteção dos Defensores de Direitos Humanos da Presidência da República.

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TJPR aumenta penas de condenados pelo assassinato de trabalhador sem terra

Sebastiao_Salgado9 O julgamento dos recursos pelo TJPR confirmou a condenação de Osnir Sanches e aumentou a pena em dois anos, agora fixada em 15 anos de prisão. Com relação ao réu Teissin Tina, os desembargadores aumentaram a pena em um ano.

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TJ anula júri que absolveu acusado de participar de assassinato de sem terra

Augusto Barbosa Em 4 de fevereiro deste ano, em júri popular, ficou confirmada participação e contribuição de Augusto Barbosa no despejo forçado e no assassinato do agricultor, apesar disso, foi absolvido pelos jurados. Diante desta contradição no julgamento do caso, o Tribunal de Justiça anulou o júri para que se faça outro.

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Marcos Prochet é condenado a 15 anos de prisão por morte de trabalhador sem terra

JOKA3972 Em julgamento histórico, júri popular condena o ruralista Marcos Prochet a 15 anos e nove meses de prisão por homicídio duplamente qualificado, por recurso que impossibilitou a defesa da vítima e ocultação da prática de outros crimes. O julgamento terminou por volta das 22h, com a presença de mais de 200 pessoas, entre elas a viúva o filho de Sebastião Camargo, assassinado há 15 anos.

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Familiares de trabalhador rural assassinado ingressam com ação de indenização contra fazendeiro

Sebastiao_Salgado9 O agricultor foi morto em 1998, no Noroeste do Paraná, durante um despejo forçado. Em novembro de 2012, Teissin Tina, ex-proprietário da fazenda onde ocorreu o crime, foi condenado a seis anos de prisão por homicídio simples.

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Brasil de Fato | Janela para a Justiça

José_Maria_Extrativistas Cinco crimes cometidos contra agricultores sem terra ou pessoas ligadas à defesa de direitos dos trabalhadores do campo têm o julgamento previsto para o primeiro semestre de 2013. Entre eles está o assassinato de Sebastião Camargo, camponês morto há quase 15 anos em um despejo ilegal realizado por uma milícia organizada pela União Democrática Ruralista (UDR). O assassinato de Sebastião Camargo, ao lado dos outros crimes cometidos desde os anos 1990, apontam dilemas para a questão dos direitos humanos e da justiça com os crimes ocorridos no campo.

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Júri absolve integrante de milícia da UDR no Paraná

Foto: Edson Rimonatto O segundo júri popular de envolvidos no assassinato do trabalhador rural Sebastião Camargo, realizado hoje (4), em Curitiba/PR, absolveu o integrante de uma milícia privada da União Democrática Ruralista – UDR, Augusto Barbosa da Costa, acusado de homicídio doloso.

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Apenas 8% dos casos de assassinatos em conflitos agrários são julgados no Brasil

Júri Sebastião Camargo No Paraná, dos 19 crimes ocorridos entre 1994 a 2009, o caso do assassinato do agricultor sem terra Sebastião Camargo é o quarto a ser julgado. Hoje, segunda-feira (4), a partir das 9h, será realizado no Tribunal do Júri de Curitiba o segundo júri popular de um acusado de participação na morte do sem terra.

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Diretor da FAEP é acusado de envolvimento em caso de homicídio no Paraná

Osnir Sanches, condenado em 2012 por participação no assassinato do agricultor sem terra Sebastião Camargo, aponta o atual presidente da Comissão Fundiária da FAEP, Tarcisio Barbosa de Souza, como articulador de milícias no Paraná. Na próxima segunda-feira (4), às 9h, será realizado no Tribunal do Júri de Curitiba o segundo júri popular sobre o caso Sebastião Camargo. Será o pistoleiro Augusto Barbosa da Costa, acusado de participação na morte do sem terra.

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Latifundiário consegue adiar julgamento pela segunda vez

Pela segunda vez, às vésperas de ir a julgamento, o ex-presidente da União Democrática Ruralista Marcos Prochet fica de fora do júri popular dos envolvidos no assassinato do trabalhador rural sem terra Sebastião Camargo. Prochet iria para o banco dos réus na próxima segunda-feira (4), junto de Augusto Barbosa da Costa, integrante de milícia organizada pela UDR, também acusado de participação no crime.

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Ex-presidente da UDR vai a júri popular na próxima segunda-feira acusado de assassinar trabalhador sem terra

Está marcado para a próxima segunda-feira (4) o júri popular que julgará o ex-presidente da União Democrática Ruralista (UDR), Marcos Prochet, acusado de matar o camponês Sebastião Camargo, de 65 anos, em 1998. O trabalhador sem terra foi morto durante um despejo ilegal na cidade de Marilena, no Noroeste do Paraná, que envolveu cerca de 30 pistoleiros, entre eles Augusto Barbosa da Costa, integrantes de milícia organizada pela UDR, que também vai a júri na próxima semana.

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Fórum Comunitário: Impunidade ainda é regra em casos de crimes contra trabalhadores do campo

A impunidade aos crimes no campo contra trabalhadores sem terra, cometidos no contexto da luta pela reforma agrária, é o tema desta semana do programa Fórum Comunitário, exibido pela TV Comunitária de Curitiba. Para falar sobre o assunto foram entrevistados Darci Frigo, coordenador da Terra de Direitos, e Ramon Brizola, integrante da coordenação estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST.

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Ex-presidente da UDR será julgado em fevereiro acusado de assassinar trabalhador sem terra

Marcos Prochet, ex-presidente da União Democrática Ruralista (UDR), vai a Júri Popular no dia 4 de fevereiro de 2013, em Curitiba, acusado de assassinar o trabalhador rural sem terra integrante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) Sebastião Camargo Filho, de 65 anos. As investigações sobre o caso apontam Marcos Prochet como autor do disparo que matou o agricultor, além de ser identificado como chefe do esquema das milícias privadas no sul do Brasil.

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Comissão Interamericana responsabiliza Estado Brasileiro por assassinato de camponês sem terra

As violações ocorridas do direito à vida, às garantias judiciais e à proteção judicial que marcaram o assassinato do trabalhador sem terra Sebastião Camargo, de 65 anos, levaram a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) a responsabilizar o Estado Brasileiro pelo crime, em 2011, 13 anos após o assassinato.

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