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Brasil de Fato | No Paraná, atingidos por barragens são presos pela PM, que usou bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha

89e3cac9-2708-474f-8019-90eb5654565c A PM do Paraná prendeu e feriu famílias atingidas por barragens no município de Capanema, durante a execução de uma reintegração de posse. Cerca de 150 famílias ocupavam a entrada do canteiro de obras da Hidrelétrica do Baixo Iguaçu desde segunda, que estava com as obras paralisadas desde então. A reintegração foi emitida pela juíza da Vara da Fazenda Pública, Roseana Assumpção.

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Linhas de atuação: Terra, território e equidade sócio-espacial

Justiça declara constitucional Decreto que regulamenta titulação quilombola

Vani O Juiz Substituto da 2ª Vara Federal de Ponta Grossa, Dr. Paulo Sérgio Ribeiro, julgou constitucional o Decreto Federal 4887/03, que regulamenta o procedimento administrativo de titulação dos territórios quilombolas. Ajuizada por Ana Maria Petter contra o INCRA e contra a comunidade Serra do Apon, localizada no Paraná, a ação pretendia impedir que o INCRA seguisse com o processo de titulação do território dessa comunidade quilombola.

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Linhas de atuação: Justiciabilidade dos direitos humanos e democratização da justiça, Terra, território e equidade sócio-espacial

Atingidos por usina do Baixo Iguaçu fazem protesto em Curitiba

JOKA3424 Famílias da região Oeste e Sudoeste garantem presença da Copel nas negociações, mas ainda precisam de garantias de reassentamento e indenização pelas áreas

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Linhas de atuação: Terra, território e equidade sócio-espacial

Justiça inocenta Defensores de Direitos Humanos e Monsanto insiste na criminalização

O Ministério Público e Poder Judiciário do Estado do Paraná inocentaram, em primeiro julgamento, defensores de direitos humanos de acusações feitas pela empresa transnacional dos transgênicos. Ainda assim, a Monsanto que substituir o papel do Ministério Público e insiste em processo criminal contra militantes do Paraná.

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Linhas de atuação: Política e cultura dos direitos humanos

Audiência Pública: Lei Estadual dos Agrotóxicos

Acompanhe no dia 24 de outubro, a partir das 9h, a audiência pública sobre a Lei de Agrotóxicos do Paraná.

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Linhas de atuação: Biodiversidade e soberania alimentar

Nota Pública da ANADEP contra a retirada do PL de criação da Defensoria Pública do PR

As entidades nacionais e internacionais abaixo assinadas vêm manifestar sua DECEPÇÃO e INCONFORMISMO com a retirada do projeto de lei de criação da Defensoria Pública do Paraná e o subseqüente anúncio da criação de 150 cargos provisórios de "assessores jurídicos".

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Audiência discute Defensoria Pública no Paraná amanhã (23)

O projeto de lei que cria a instituição foi encaminhado pelo governo do estado em outubro e ainda aguarda votação na Comissão de Cidadania e Justiça – CCJ.

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Linhas de atuação: Justiciabilidade dos direitos humanos e democratização da justiça

Denúncias de Formação e Atuação de Milícias Privadas no estado do Paraná

Baixe o documento produzido pela CPT, MST e Terra de Direitos, sobre a formação de milícias privadas no Paraná.

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Linhas de atuação: Terra, território e equidade sócio-espacial