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Pré-assentamento Elias Gonçalves Meura

Justiça Federal decide o futuro de 80 famílias sem terra acampadas há oito anos no Paraná

Cerca de 80 famílias acampadas há oito anos em uma fazenda improdutiva no Noroeste do Paraná, entre os municípios de Guairaça e Planatina, estão sob ameaça de despejo desde agosto de 2012, quando o Juiz Federal Substituto da Subseção Judiciária de Paranavaí/PR, Braulino da Matta Oliveira Junior, expediu ordem de reintegração de posse da área. Na última semana as famílias recorreram da decisão e caso agora está no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, nas mãos do juiz federal convocado Dr. João Pedro Gebran Neto, relator do processo.

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Linhas de atuação: Terra, território e equidade sócio-espacial

Elias Gonçalves de Meura | Noroeste do Paraná

Fotos-Acamp.-Elias-de-Meura-7-300x225 Caso emblemático de luta pela democratização do acesso a terra no Brasil. Na análise podemos ver intensa disputa pela terra com ocupações, ações no poder judiciário e no executivo. Violência contra os trabalhadores, criminalização da ação social e obstáculos judiciais são os principais fatores que se colocam no caminho da destinação social da área.

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Linhas de atuação: Terra, território e equidade sócio-espacial

Artigo: A desapropriação judicial e direitos humanos O caso do Pré-assentamento Elias Gonçalves de Meura – Paraná

O presente artigo tem o objetivo de apresentar uma análise das questões jurídicas que envolvem a possibilidade de utilização do instrumento da desapropriação judicial a partir de uma experiência concreta.

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Linhas de atuação: Justiciabilidade dos direitos humanos e democratização da justiça, Terra, território e equidade sócio-espacial