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Artigo | Direito quilombola em pauta: racismo, sociedade e o papel do STF

Quilombo Advogados populares da Terra de Direitos falam, em artigo, sobre a possibilidade do julgamento de Ação que julga constitucionalidade de decreto que regulamenta a ação do Estado para a titulação dos territórios quilombolas. No texto, advogados afirmam que a Ação Direta de Inconstitucionalidade 3239 é uma real ameaça aos direitos das comunidades quilombolas e aos direitos étnicos como um todo. Confira:

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Linhas de atuação: Terra, território e equidade sócio-espacial

Titulações de territórios quilombolas avançam, mas ainda não dão conta da demanda

Quilombo São reconhecidas no país cerca de 2500 comunidades quilombolas. Balanço da atuação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) nessa questão foi feito nesta terça-feira, durante a VII Mesa de Diálogo Permanente Nacional de Regularização de Territórios Quilombolas.

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Linhas de atuação: Terra, território e equidade sócio-espacial

Ato público da comunidade quilombola Paiol de Telha cobra resposta do INCRA sobre titulação do território

Ato Paiol de Telha _Foto Carolina Goetten A Comunidade Quilombola Paiol de Telha, localizada na região central do Paraná, permanece na luta por seus direitos e pela defesa do seu território. Na última segunda-feira (14), um ato público no núcleo de Reserva do Iguaçu reuniu cerca de 200 pessoas, entre moradores do quilombo, lideranças e movimentos sociais apoiadores da luta da comunidade.

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INCRA atrasa mais de um ano para declarar limites territoriais do quilombo Paiol de Telha

Ato_barranco Comunidade usa Lei de Acesso à Informação para cobrar justificativa do INCRA acerca da morosidade no andamento do processo. Nesta segunda-feira (14), as famílias quilombolas, movimentos e entidades apoiadoras farão um ato político para cobrar titulação do território.

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Por 12 votos a 3, TRF4 decide pela constitucionalidade do Decreto de titulação de terras quilombolas

Campanha_paiol_site Por 12 votos a 3, os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidem pela constitucionalidade do Decreto Federal 4887/03, o que sinaliza para a continuidade da atual política de titulação de territórios quilombolas no Brasil.

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Decreto Federal que viabiliza a titulação dos territórios quilombolas será julgado hoje pelo TRF4

Julgamento Paiol de Telha 8 Depois de quase 12 horas de viagem de ônibus até Porto Alegre, na manhã de hoje os quilombolas paranaenses receberam a notícia de que apenas um grupo de pessoas poderia assistir ao julgamento. Após resistência e negociação, o Tribunal liberou a entrada.

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Linhas de atuação: Terra, território e equidade sócio-espacial

Instituto de Pesquisa, Direito e Movimentos Sociais manifesta apoio à comunidade Paiol de Telha

Senhora_cozinha_Aline Sajnaj O Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS) lança nota em apoio à titulação da comunidade Paiol de Telha e pela constitucionalidade do Decreto Federal 4887/03, temas de julgamento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a partir das 13h30 desta quinta-feira.

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Artigo | O quilombo Paiol de Telha e a emancipação do Paraná

Acampamento_Aline Sajnaj Os anos que separam 1853 de 2013 são uma boa régua para medir a distância entre a emancipação formal e a material. A historiografia mais tradicional, no Paraná, não se contenta em exaltar a importância da emancipação formal e fundamenta-a em episódios históricos que assinalam o quão engajada esteve a elite local nesta empreita.

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Artigo | Os quilombos, o judiciário e a política

Foto: Pericles Kramer O debate jurídico sobre a titulação dos territórios quilombolas está polarizado entre os que defendem a aplicação imediata da Constituição e os que exigem a aprovação de mais uma lei para que o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal possa ser aplicado.

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Comunidades quilombolas do Pará lançam nota em apoio ao Paiol de Telha

Acampamento_Foto Aline Sajnaj A reivindicação do direito ao território é uma luta em comum para as comunidades quilombolas do Brasil. De um extremo ao outro do país, o acesso à terra não é garantido, apesar de estar previsto na Constituição Federal de 1988.

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PELA TITULAÇÃO DAS TERRAS QUILOMBOLAS: Participe da campanha em apoio ao Paiol de Telha

Arte 7 A efetivação do direito ao território às comunidades quilombolas estará em cheque na próxima semana. No dia 19 de dezembro, Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre/RS, dará continuidade ao julgamento de ação que questiona o Decreto Federal 4887/03, instrumento que trata da titulação das terras quilombolas no Brasil.

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Linhas de atuação: Biodiversidade e soberania alimentar

Artigo | Da Fifa ao Paiol de Telha, o preconceito sempre à espreita

lázaro Professor e jornalista Manuel Dutra, de Belém/PA, fala sobre o julgamento do Paiol de Telha.

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Participe da campanha “SOMOS QUILOMBO PAIOL DE TELHA”

Foto: Pericles Kramer O quadro é favorável à continuidade da atual política de política de titulação dos territórios quilombolas no Brasil, e em especial ao processo de titulação da comunidade quilombola Paiol de Telha, localizada no município de Reserva do Iguaçu/PR. Mas a decisão final deve sair no dia 19 de dezembro, quando o julgamento terá continuidades. Diante disso, a campanha "SOMOS QUILOMBO PAIOL DE TELHA" continua!

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Comunidade quilombola Paiol de Telha | Paraná

Arte pilão menor No final de 2013 a comunidades quilombola Paiol de Telha obteve uma importante conquista judicial, quando o Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF4 votou pela continuidade da atual política para titulação de territórios quilombolas.

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Com 6 dos 15 votos do TRF4 a favor do Decreto de territórios quilombolas, julgamento é suspenso até dezembro

julgamento2 Por volta das 18h30 desta quinta-feira (28), desembargadores do Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, suspenderam a sessão de julgamento da constitucionalidade do Decreto Federal 4887/03, que trata da titulação de territórios quilombolas dos territórios quilombolas. O julgamento terá continuidades no dia 19 de dezembro, quando deve sair a decisão final sobre o tema.

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Gazeta do Povo | Terra aos quilombolas, um direito constitucional

Foto: Aline Sajnaj Está colocada ao Judiciário a missão de assegurar aos quilombolas o direito constitucional, 25 anos após a promulgação da Carta Magna. Mas cabe à sociedade a tarefa de expurgar o racismo implícito e explícito que impede o Estado de garantir, na prática, o acesso à terra para os quilombolas.

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TRF4 julga constitucionalidade do decreto federal que viabiliza a titulação dos territórios quilombolas

Artes 1 dia Será julgada a ação contra a titulação da comunidade quilombola Paiol de Telha, localizada em Reserva do Iguaçu, região Centro do Paraná. O julgamento terá início às 13h30, em Porto Alegre/RS.

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TRF4 julga titulação da comunidade quilombola Paiol de Telha nesta quinta-feira

Arte pilão menor O julgamento será no dia 28 de novembro, no TRF4, Porto Alegre/RS. Participe da campanha que cobra a titulação do território quilombola da comunidade Invernada Paiol de Telha. Assine e divulgue a petição.

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TRF4 marca para novembro o julgamento sobre a titulação da comunidade quilombola Paiol de Telha, do PR

Foto: Pericles Kramer O julgamento será no dia 28 de novembro, no TRF4, Porto Alegre/RS. A decisão sobre a titulação da comunidade também apontará a posição do Tribunal sobre o questionamento da constitucionalidade do Decreto Federal que trata da titulação de territórios quilombolas no Brasil.

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