30 de novembro de 2011

Da Página do MST

Nesta quarta-feira (30/11), o MST promoveu uma série de mobilizações para cobrar os compromissos firmados pelo governo federal, na jornada de lutas de agosto que mobilizou 50 mil camponeses em 20 estados.

Cinco sedes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) foram ocupados.

Mais de 1000 famílias ocuparam três sedes no estado de São Paulo – o da própria capital, da cidade de Andradina e da região do Pontal do Paranapanema, extremo-oeste do estado -, 150 famílias em Belo Horizonte (MG) e 300 famílias no Distrito Federal.

Na manhã desta quarta-feira (30) um grupo de 50 famílias assentadas também ocupou o prédio da prefeitura do município de Penedo (a 173 Km de Maceió), Alagoas. Após negociações, as famílias desocuparam o prédio e voltaram ao assentamento Novo Horizonte.

Os Sem Terra protestam também contra as mudanças no Código Florestal, que devem ser votadas no Senado Federal na próxima semana e cobram da presidente Dilma Rousseff que vete os pontos que permitam ampliação do desmatamento e prejudiquem a agricultura familiar.

Em Pernambuco, 200 Sem Terra participaram de audiência pública contra as mudanças no Código Florestal e a utilização exagerada dos agrotóxicos, na Assembleia Legislativa em Pernambuco. Participaram da atividade MST, CUT, Fiocruz, deputados estaduais, Ministério Público do Trabalho, ambientalistas, professores e estudantes.

Nas lutas, os Sem Terra homenagearam o companheiro Egídio Brunetto, que fazia parte da Coordenação Nacional do MST, morto nesta segunda-feira (28) num acidente de carro, em Mato Grosso do Sul.

Dados da Reforma Agrária

“A situação com que a Reforma Agrária vem sendo tratada pelo governo federal é muito preocupante”, afirma José Batista de Oliveira, da Coordenação Nacional do MST. Até outubro deste ano, foram assentadas apenas 6.072 famílias.;

Já a despesa com a questão agrária representa menos de meio por cento do orçamento total da União. Os recursos para o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) deste ano apresentam uma redução de 6,8% em relação ao ano passado. Sem contar a diminuição de 11% do orçamento do Incra, se comparado com 2010.

A partir de estudo do Projeto de Lei que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2012 (PLN 28/2011), enviado pelo Palácio do Planalto e que deve ser votado pelo Congresso Nacional até o final deste ano, o quadro da Reforma Agrária para 2012 manterá o mesmo patamar deste ano.

Levantamento feito pela assessoria técnica da liderança do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados aponta que o orçamento para o este setor retrocederá em 2012, chegando aos patamares do governo Fernando Henrique Cardoso.

De acordo com o levantamento, o orçamento 2012 prevê R$ 4,6 bilhões para a função Organização Agrária – que inclui, por exemplo, gastos com concessão de crédito-instalação às famílias assentadas e implantação de infraestrutura básica em projetos de assentamentos. Isso representará 0,22% das despesas totais da União. Ou seja, não representa sequer meio por cento dos gastos do governo federal retrocederá aos anos anteriores à 2005.

O orçamento de 2012 do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) apresenta uma redução de 7,5% em relação a 2011 e de 12,2% em relação a 2010.

(com informações do jornal Brasil de Fato)

As invasões de terra estão em queda no Paraná e no Brasil. No primeiro semestre deste ano, somente uma propriedade rural foi ocupada no estado – é o menor índice dos últimos nove anos. No quadro nacional, os meses de março, maio e junho de 2011 registraram o me­­nor número de ocupações desde 1995, quando o acompanhamento dos casos começou a ser feito pela Ouvidoria Agrária Nacional. A estratégia de comprar fazendas ao invés de desapropriá-las; a priorização de recursos para assentamentos já existentes; e a diminuição no número de famílias em acampamentos estão entre os principais motivos da redução do conflito agrário.

A única ocupação do ano ocorreu no município de Alvorada do Sul, que fica no extremo norte do Pa­­raná. Em março, 30 famílias – que já haviam invadido a Fazenda Palheta em 2009 – voltaram a entrar na área de manhã, mas saíram no mesmo dia. Integrantes da Confederação Nacional dos Tra­­balhadores da Agricultura (Con­tag), eles fizeram 25 reféns entre os funcionários e cinco militantes acabaram presos.

Atualmente, o Paraná tem 113 acampamentos e 72 fazendas ocupadas com pedidos de reintegração de posse – destas, 59 estão em pro­­cesso de negociação para compra da área pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O superintendente do Incra no Paraná, Nilton Bezerra Guedes, destaca que a tensão no campo em 2002, quando também aconteceu apenas uma ocupação de terra no Paraná, era bem maior. Naquele ano, conta ele, o número de áreas invadidas e de famílias em acampamentos era, no mínimo, o dobro do existente hoje.

Nos últimos oito anos, o número de famílias que conseguiram um lote do Incra no estado caiu pa­­ra menos da metade em relação aos oito anos anteriores – 4,2 mil contra 10,5 mil, enquanto houve crescimento na quantidade de fa­­mílias assentadas no Brasil. Mesmo com a redução na destinação de áreas no Paraná, milhares de pessoas conseguiram terras no período.

Para Guedes, há a percepção tan­­to pelos integrantes de movimentos sociais como pelos fazendeiros de que os governos federal e estadual buscam a solução dos problemas por meio do entendimento entre as partes. “O diálogo está ligado à paz no campo”, acredita. Nes­te ano, o governo do estado instituiu um cargo de assessor especial para assuntos fundiários, ocupado por Hamilton Serighelli. “Não tratamos quem briga pela terra como uma questão de polícia, mas também não aceitamos invasão nem agressão”, resume o assessor.

Marco

Um marco na redução dos casos de invasões de terra foi a medida provisória editada pelo governo federal em 2001, proibindo a desapropriação de fazendas invadidas. “Ao invés de ocupar áreas, os movimentos sociais passaram a indicar ao Incra fazendas que deviam ser vistoriadas”, conta o superintendente. Outro motivo que teria aliviado a tensão no campo é que a maioria dos acampados não está mais em beira de rodovias, mas em fazendas, esperando a negociação da área. Com mais espaço e infraestrutura do que teriam em barracos à margem da estrada, os sem-terra conseguem suportar a espera.

Hoje a luta não é só por terra, mas por estrada, escola e fomento agrícola nas áreas que já foram conquistadas. “Nas décadas de 80 e 90, quando quase não havia assentamentos, a luta era pela obtenção de fazendas. Mas, agora, cerca de 70% da pauta de reivindicações dos movimentos sociais é voltado para o desenvolvimento nos assentamentos”, conta.

Reforma agrária

Violência não arrefeceu, diz especialista

O conflito no campo, apesar do baixo número de ocupações de fazendas, não arrefeceu, na opinião de especialistas. Para Fernando Prioste, assessor jurídico da organização Terra de Direitos, enquanto existirem pessoas acampadas em áreas à espera de reforma agrária, a tensão permanece. Prioste também argumenta que a disputa pela terra incorporou novos protagonistas, como os quilombolas, ribeirinhos, faxinalenses e indígenas.

A existência de milícias armadas no campo, a criminalização de movimentos sociais, com base em uma repressão forte, e o programa Bolsa Família teriam, na opinião do assessor jurídico, afastado pessoas da luta pela terra. “A pessoa se mantém na cidade e fica menos desafiada a lutar pelo direito de terra”, avalia.

O presidente nacional da Comissão Pastoral da Terra, dom Ladislau Biernaski, bispo de São José dos Pinhais, reconhece que no Paraná a tensão diminuiu, mas diz que o conflito agrário ainda é intenso especialmente nas regiões Norte e Nordeste. “Continua muito preocupante”, reforça. O coordenador da Comissão de Política Fundiária da Federação de Agricultura do Estado do Paraná, Tarcísio Barbosa de Souza, admite que o ano de 2011 está particularmente tranquilo. Ele avalia que a política de “tolerância zero” contra invasões de fazendas está tendo efeito e lamenta apenas a demora em cumprir as decisões judiciais de reintegração de posse ainda pendentes.

Fatores

Uma série de fatores está relacionada à diminuição do conflito no campo:

Compra de terra

Com a estratégia do governo federal, que priorizou a compra de fazendas para a reforma agrária, e a medida provisória que impede a desapropriação de áreas invadidas, tornou-se menos “interessante” ocupar áreas.

Economia

A situação econômica ajudou, com mais ofertas de empregos na cidade e os repasses mensais do programa Bolsa Família.

Assentados

A mudança no foco da luta agrária, que busca muito mais investimentos nos assentamentos já criados.

Menos gente

Há uma década, o número de famílias em acampamentos era de 15 mil. Atualmente, são 6 mil. Milhares de famílias conseguiram um lote de terra e a demanda reprimida diminuiu.

A revista inglesa The Economist publicou nessa semana uma reportagem sobre a apropriação de terras em países pobres. A reportagem cita uma pesquisa que calcula que quase 80 milhões de hectares foram negociados com investidores estrangeiros – muito maior do que apontado pelo Banco Mundial.

Leia a reportagem em http://www.economist.com/node/18648855?story_id=18648855.

“When others are grabbing their land

Evidence is piling up against acquisitions of farmland in poor countries

May 5th 2011 | from the print edition

THE farmers of Makeni, in central Sierra Leone, signed the contract with their thumbs. In exchange for promises of 2,000 jobs, and reassurances that the bolis (swamps where rice is grown) would not be drained, they approved a deal granting a Swiss company a 50-year lease on 40,000 hectares of land to grow biofuels for Europe. Three years later 50 new jobs exist, irrigation has damaged the bolis and such development as there has been has come “at the social, environmental and economic expense of local communities”, says Elisa Da Vià of Cornell University.

When deals like this first came to international attention in 2009, it was unclear whether they were “land grabs or development opportunities”, to quote a study published that year. Supporters claimed they would bring seeds, technology and capital to some of the world’s poorest lands. Critics, such as the director of the UN’s Food and Agriculture Organisation, dubbed them “neo-colonialist”. But no one had hard evidence to back up their claims. Now they do. Two years on, a conference at the Institute of Development Studies (IDS) of the University of Sussex, the biggest of its kind so far, examined over 100 land deals. Most judgments are damning.*

Land grabs have been strikingly popular. Preliminary research by the International Land Coalition, a non-governmental organisation, reckons almost 80m hectares have been subject to some sort of negotiation with a foreign investor, more than half in Africa (see chart). This estimate is far higher than a previous one, by the World Bank, which last year said that foreign investors had expressed interest in 57m hectares. It is higher still than one by the International Food Policy Research Institute (IFPRI) which put the figure in a 2009 study at 15m-20m hectares. It would be wrong to draw a line between these numbers so as to conclude that land deals have grown fourfold. Since most are secret, knowing what to count is difficult, and the figures refer to different periods.

World Bank

Yet each time someone has looked at the phenomenon, the result has been a figure roughly twice the earlier estimate. It is also clear that the overall scope is vast: 80m hectares is more than the area of farmland of Britain, France, Germany and Italy combined. And land deals are continuing, possibly even speeding up. Over a tenth of the farmland of South Sudan has been leased this year—even before the country has formally got its independence. GRAIN, an advocacy group, says it has seen proposals that would allow Saudi business groups to take control of 70% of the rice-growing area of Senegal.

It is not just the size of land deals that remains uncertain. Their contractual basis often is, too. Few contracts have been made public, so details are sketchy. But an investigation of 12 that have been, by Lorenzo Cotula of the International Institute for Environment and Development, declares many “not to be fit for purpose”. The rights and obligations of each side, Mr Cotula says, are usually extremely vague, while traditional land-use rights are frequently ignored. As one farmer asked when a British company acquired forestry rights in Tanzania: “How come others are selling our land?”

Even after the contract is signed, there is no guarantee a land deal will go ahead in accordance with it. A survey by the World Bank† showed that in the Amhara region of Ethiopia, only 16 of 46 projects were working as intended (the rest lay fallow or had been rented back to smallholders). In Mozambique only half the projects were working as planned.

Still, some conclusions seem warranted. When land deals were first proposed, they were said to offer the host countries four main benefits: more jobs, new technology, better infrastructure and extra tax revenues. None of these promises has been fulfilled.

Locals usually regard jobs as the most important of these. But so far they have been scarce, and only partly because many projects are not yet up and running. In Mozambique, the World Bank found, one project had promised 2,650 jobs and created a mere 35-40 full-time positions. A survey by Thea Hilhorst of 99 smaller projects in Benin, Burkina Faso and Niger reported “hardly any” rural job creation. Only one of the publicly available contracts studied by Mr Cotula even specifies a number of new jobs to be created. And when there are jobs, foreign investors often bring in outsiders to staff them, leading to “conflict or accusations of cheating”, according to the World Bank. The manager of one project was killed during an argument about jobs.

Evidence of the transfer of technology and skills is mixed. Ms Hilhorst found almost no impetus towards greater professionalism in farming, although she concedes that closer links with food processors and distributors might improve matters. The World Bank’s study argued that technological improvements in Ukraine and Mexico had helped reduce rural out-migration (though this was surprising: you might have expected new labour-saving technologies to encourage underemployed farmers to leave the land). Mr Cotula’s study of land-deal contracts found few examples in which the foreign investor was obliged to exchange materials or ideas with local farmers. At the moment, land-grabbing foreigners seem to be creating islands for themselves, cut off from the poverty-stricken countryside.

Grabbing sans giving

Some projects’ operators have done better in building new schools, clinics and other “social infrastructure”. Madagascar may be a surprising example as it witnessed what is perhaps the most notorious land grab of all: a South Korean company was offered half the country’s arable land—a proposal that fuelled protests which eventually toppled the government who approved the deal. Two years later Perrine Burnod of CIRAD, a French research organisation, found that the number of land deals on the island had fallen by two-thirds. And those that remained had begun to look more like aid projects, with investors committing themselves to building schools and clinics. Local mayors were welcoming them in to help finance projects no longer supported by the cash-strapped central government.

Yet this is atypical. Most land deals contribute little or nothing to the public purse. Because markets for land are so ill-developed in Africa and governments so weak, rents are piffling: $2 per hectare per year in Ethiopia; $5 in Liberia. Tax and rent holidays are common. Indeed, it is not unusual for foreign investors to pay less tax than local smallholders. And upfront compensation to local farmers for use of their land is derisory: often just a few months of income for agreeing to a 100-year lease.

“The risks associated with such investments are immense,” concludes the World Bank. “In many cases public institutions were unable to cope with the surge in demand…Land acquisitions often deprived local people, in particular the vulnerable, of their rights…Consultations, if conducted at all, were superficial…and environmental and social safeguards were widely neglected.”

So why are land deals popular? That is surprisingly easy to answer: strong demand and willing suppliers. The big investors tend to be capital-exporting countries with large worries about feeding their own people. Their confidence in world markets has been shaken by two food-price spikes in four years. So they have sought to guarantee food supplies by buying farmland abroad. China is by far the largest investor, buying or leasing twice as much as anyone else.

Local elites have also played a vital role in spreading land deals. In a Tanzanian project described by Martina Locher of the University of Zurich, “local people who refer to customary law have a very low level of knowledge [and cannot] defend their land rights.” In contrast, she writes, “state law is mainly represented by district officials, who…enjoy a high level of respect by local people.”

Then there is corruption. Many of the west African “land grabbers” described by Ms Hilhorst are local politicians, civil servants and other urban elites who bribe local chiefs with gifts of motorbikes. Madeleine Fairbairn of the University of Wisconsin, Madison, argues that in Mozambique, an informal division of the spoils has emerged. Local bigwigs use their influence to get “facilitation fees”, while national leaders manipulate the law and promote (or obstruct) projects to their own and their supporters’ advantage.

Many development projects work this way. What makes land grabs unusual is their combination of high levels of corruption with low levels of benefit. Ruth Meinzen-Dick, one of the authors of the IFPRI study, says that in 2009 the balance of costs and benefits was genuinely unclear. Now, she argues, the burden of evidence has shifted and it is up to the proponents of land deals to show that they work. At the moment, they have precious few examples to point to.

* Papers and presentations available at http://www.future-agricultures.org/index.php†“Rising Global Interest in Farmland”, World Bank, 2010.”

Palco de inúmeras violações de direitos humanos, o local é emblemático também pelo fato de que, apesar da proximidade com Recife, é negligenciado pelo poder público, em especial no que diz respeito à política pública de reforma agrária.

Após renovação do mandado de reintegração de posse pelo juiz local, policiais militares foram à área e tentaram realizar o despejo das famílias, agindo com truculência contra os trabalhadores rurais. No conflito, cinco pessoas ficaram feridas, dentre elas uma criança de cinco anos.

Após a ação truculenta, inclusive com disparo de balas de borracha, chegou-se a uma negociação e o despejo foi adiado por mais uma semana.

Histórico do Conflito

Desde 2006 dezenas de famílias encontram-se acampadas no Engenho Xixaim. Em janeiro, quatro meses depois da primeira ocupação, houve o primeiro despejo, único realizado com mandado judicial, contando com a presença, segundo os trabalhadores, de aproximadamente 20 policiais. Sem alternativas para consecução do mínimo necessário para sua sobrevivência, as famílias reocuparam a área uma semana depois.

Na primeira quinzena de março de 2007, houve novo despejo. Dia 13 de novembro de 2007 as famílias retornaram ao local sendo que em janeiro de 2008 houve o terceiro despejo. Nesse, entretanto, segundo os trabalhadores, a trabalhadora Ana Bispo foi agredida fisicamente pelo irmão do proprietário, o senhor Fernando Sena Maranhão, muito embora ele tenha prestado queixa contra a trabalhadora, dizendo ter sido agredido verbalmente por ela. Na audiência, a trabalhadora foi condenada à prestação de serviços comunitários por seis meses.

Ainda no mês de Janeiro, sem poder trabalhar e se alimentar, as famílias viram-se obrigadas a ocupar mais uma vez a propriedade, sendo, pela quarta vez, despejadas. Nesse despejo, foi destruído um hectare e meio de milho e o proprietário cortou e levou todos os fios do acampamento. Mais uma vez, as famílias sobrepujaram as agressões sofridas, e mesmo tendo sido violadas em seu direito à alimentação, à moradia, ao trabalho e à própria dignidade mantiveram-se firmes na luta por seus direitos básicos, reocupando pela quinta vez a área improdutiva, no Engenho Xixaim.

A quinta ocupação contou com 40 famílias e, uma semana depois, deu-se o mais violento dos despejos ocorridos. Mais uma vez, quatro policiais, quatro funcionários do engenho, o proprietário, desta vez com rifle na mão, acompanhado de seu irmão despejaram violentamente as famílias que lá se encontravam, segundo os trabalhadores. O próprio fazendeiro, com arma em punho, rasgou as lonas dos barracos, derramando no chão as comidas armazenadas e amassando as caçarolas.

Nesse despejo, que aconteceu pela manhã, mais uma vez sem mandado judicial, os quatro policiais chegaram em dois carros da polícia, segundo os trabalhadores, acompanhados por um carro particular. O proprietário, que já saiu do carro com o rifle na mão, dizia aos berros “quero ver se vocês vão voltar”. À medida que se aproximava, gritando impropérios, as pessoas começaram a correr para dentro do canavial, e o proprietário, sem soltar a arma, jogava álcool nos barracos, enquanto os funcionários do engenho ateavam fogo. Além da violência cometida, do ultraje e de todas as seqüelas provenientes das brutalidades do despejo, o proprietário, segundo os trabalhadores, levou a bandeira do movimento, e passou, por diversas vezes, no local onde as famílias se encontravam, ameaçando-as.

Além disso, vale salientar que a área do Engenho Xixaim já foi por diversas vezes objeto de denúncia pela existência de milícia privada. É visível, no caso em epígrafe, a presença não só da violência policial como é evidente a formação de tal milícia, a fim de reprimir a luta pela reforma agrária, contando com a presença do próprio proprietário da fazenda, que, portando arma de fogo, contribuiu para violação de direitos humanos perpetrada frente às famílias acampadas no local. Essas denúncias, dentre outras, ensejaram a realização de um Seminário sobre pistolagem no campo, promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal em 12 de agosto de 2009.

Apesar de todas essas graves e repetidas violações de direitos humanos às dezenas de famílias acampadas na área, que por anos esperavam o assentamento definitivo, cultivando a terra com plantações de feijão, milho, macaxeira, inhame, entre outros alimentos básicos, com inclusive uma casa de farinha funcionando, o Procedimento Administrativo de Desapropriação não teve nenhum andamento significativo. Registre-se que, até o presente momento, sequer a vistoria preliminar foi realizada pelos técnicos do INCRA, o que, indubitavelmente, contribuiu para a perpetuação das violências por ora relatadas, vez que apenas o assentamento definitivo das famílias poderia saná-las, com a realização do devido acesso à terra e concretização da política pública de Reforma Agrária reivindicada.

Não bastasse todo esse histórico de atentados à dignidade das famílias de camponeses sem terra, da omissão da autarquia responsável pela política de reforma agrária, atualmente a decisão liminar de despejo foi revalidada (Autos Nº 0000420-16.2007.8.17.0970), e as famílias encontram-se, mais uma vez, prestes a sofrerem um novo despejo, que será o sexto, de uma longa e sofrida trajetória.

De fato, não é em absoluto plausível que o Estado continue a assistir incólume e passivo a toda essa perpetuação de violências que se prolongam por cerca de cinco anos, principalmente numa área que não cumpre sua função social. Dessa forma, requer-se em caráter de urgência que sejam tomadas medidas necessárias para o prosseguimento do procedimento administrativo no INCRA e a conseqüente desapropriação da área, destinando-a para a política de reforma agrária.

Aconteceu hoje (29), no Ministério Público do Estado de Pernambuco (MP-PE), coletiva de imprensa sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O Termo de Ajustamento de Conduta é fruto de mediação promovida pelo MP-PE e se deu em decorrência da veiculação de propagandas difamatórias e preconceituosas contra Sem Terras, promovida pela antiga AOSS, no ano de 2006 (leia mais)”.

O instrumento visa garantir a retratação a partir da veiculação de 21 outdoors com mensagens de promoção e defesa dos direitos humanos e da Reforma Agrária. Participaram da coletiva representantes de entidades de Direitos Humanos,  do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e da Comissão Pastoral da Terra (CPT), além do promotor de Direitos Humanos Dr. Wéstei Condey Martin.

O TAC foi assinado pela Associação dos Militares Estaduais de Pernambuco (AME, antiga AOSS),pela empresa de outdoors Stampa e pela Terra de Direitos, Movimento Nacional de Direitos Humanos, Comissão Pastoral da Terra e o GAJOP. Pelo acordo, além dos outdoors, a associação terá que publicar retratações públicas aos trabalhadores e trabalhadoras rurais sem terra no jornal de circulação interna além de publicar nota de desagravo na página eletrônica da Associação.

Inédita, a ação do Ministério Público representa um grande passo na reparação aos danos sofridos pelos trabalhadores e trabalhadoras rurais sem terra, principalmente num estado como Pernambuco, que está entre os estados com maior número de casos de violência contra trabalhadores rurais sem terra e de conflitos agrários no Brasil.

Para Jackeline Florêncio, assessora jurídica da Terra de Direitos, “a luta pela reforma agrária é uma luta legítima, pois além de o direito à mobilização ser garantido constitucionalmente, a garantia do direito à terra é imprescindível para o acesso a outros direitos humanos, como o direito à alimentação, à moradia, ao trabalho e à dignidade. Dessa forma, a campanha é extremamente importante para concretizar a democracia”.

Especificamente sobre o instrumento TAC, Cássia Bechara, representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, destacou que “em primeiro lugar, a campanha corresponde a uma vitória política do instrumento do Direito de resposta frente às mensagens preconceituosas veiculadas em 2006 e também é uma vitória da Reforma Agrária contra o discurso de que tal reforma não é mais necessária”.

Além de garantir a retratação aos camponeses sem terra, o direito de resposta, garantido por meio da ação do Ministério Público, reafirma a importância da luta pela reforma agrária para a  efetivação de direitos humanos e a soberania alimentar, dos povos do campo e da cidade, tendo em vista que é da agricultura familiar que vem a grande maior parte do alimento consumido pelas cidades.

Clique aqui para ler as informações completas sobre o histórico do caso.

Mais informações:

Jackeline Florencio, assessora jurídica da Terra de Direitos: 81 3231 5882

“Reforma Agrária: Esperança para o campo, comida na sua mesa”. A mensagem encontra-se estampada em vários outdoors por todo o estado. Tal medida é fruto da assinatura de um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta -, em decorrência da veiculação massiva de propagandas difamatórias e preconceituosas contra Sem Terras, promovida pela antiga AOSS, em 2006.

A assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta, pela Associação dos Militares de Pernambuco (AME, antiga AOSS) e a empresa de outdoors Stampa, garantiu a retratação ao conjunto de camponeses e camponesas Sem terra do estado de Pernambuco, por meio da veiculação de 21 outdoors com a mensagem de promoção e defesa dos direitos humanos e da Reforma Agrária. O termo é fruto de mediação promovida pelo Ministério Público de Pernambuco e se deu em decorrência da veiculação massiva de propagandas de cunho difamatório e preconceituoso contra Sem Terras, promovida pela antiga AOSS, no ano de 2006, no Estado. Ainda de acordo com o TAC, a Associação também terá que publicar retratações públicas aos sem terra no jornal de circulação interno(a) aos membros da associação – e que chega também aos quadros da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros-, além de publicar também na página eletrônica da Associação.

Histórico do Processo

Durante os primeiros meses de 2006, a população do Estado de Pernambuco foi surpreendida com o início de uma ostensiva propaganda contra camponeses e camponesas Sem Terra, assinada pela antiga Associação dos Oficiais, Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar/Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (AOSS), a atual Associação dos Militares de Pernambuco (AME).

A antiga AOSS havia colocado nas principais vias públicas da cidade do Recife e nas rodovias do estado outdoors com a seguinte mensagem de conteúdo difamatório e preconceituoso contra trabalhadores rurais Sem Terra: “Sem Terra: sem lei, sem respeito e sem qualquer limite. Como isso tudo vai parar?”. A mesma mensagem foi reproduzida em jornais de circulação local, internet, além de emissoras de TV e rádio. Também foram publicados textos igualmente preconceituosos e difamatórios no jornal interno da Associação.

Em resposta à propaganda, entidades de defesa dos direitos humanos, como o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e a Terra de Direitos denunciaram o caso ao Ministério Público de Pernambuco. À época, as entidades protocolaram uma representação contra a antiga AOSS, afirmando que o Estado de Pernambuco é um local de extrema tensão agrária e a campanha publicitária, de criminalização da luta legítima dos trabalhadores rurais sem terra, incitava os policiais militares a agirem de maneira violenta contra esses camponeses, estimulando ainda mais o conflito existente no campo.

Além disso, o material publicitário veiculado ultrapassava os ditames da liberdade de expressão e manifestação, vez que, de conteúdo preconceituoso, atentava contra os princípios constitucionais, especialmente a dignidade humana, o direito à organização política e, acima de tudo, o direito de lutar por direitos. Após a denúncia, o Ministério Público abriu o procedimento de nº 06008-0/7 para apurar os fatos, o que desembocou no Termo de Ajustamento de Conduta citado.

As manifestações na luta pela Reforma Agrária fazem parte do exercício da cidadania em um estado democrático de direito, sendo legítima a forma de manifestação em sua defesa. O exercício do direito à mobilização, a fim de garantir direitos, mais especificamente o direito à terra, e de dar visibilidade aos pleitos sociais, mais que legítimo, é necessário para a real concretização da democracia, principalmente num estado como Pernambuco, em que problemas estruturais como a escravidão, o latifúndio e a privatização dos espaços públicos ainda estão presentes e não são enfrentados. Em Pernambuco, a concentração fundiária alcança o índice GINI de 0,8181, sendo grande parte dessas terras improdutivas. De outro lado, cerca de vinte mil famílias sem terra aguardam a efetivação da política pública de Reforma Agrária para garantir sua alimentação, seu sustento, sua dignidade.

De caráter amplo e estrutural, a Reforma Agrária garante o acesso e a concretização de outros direitos humanos, como o direito à moradia, à alimentação e ao trabalho. Além disso, são esses mesmos trabalhadores rurais, que lutam pela Reforma Agrária, os responsáveis pela construção da soberania alimentar do país: a esmagadora maioria dos alimentos consumido nas cidades vem da agricultura familiar e camponesa, inclusive de assentamentos de Reforma Agrária. Segundo dados do IBGE a agricultura familiar e camponesa é responsável por 87% da produção nacional de mandioca, 70% da produção de feijão, 46% do milho, 38% do café, 34% do arroz, 58% do leite, 59% do plantel de suínos, 50% das aves, 30% dos bovinos e, ainda, 21% do trigo.

Portanto, trabalhadoras e trabalhadores rurais sem terra, enquanto defensores de direitos humanos que são, mais que lutadores incansáveis pelo combate da desigualdade social (o que só é possível, dentre outras coisas, após uma profunda Reforma Agrária), são brasileiros e brasileiras, na luta pelo direito de viver com dignidade.

NOTA DE DESAGRAVO

As Entidades de Direitos Humanos se preocuparam há muito tempo com a necessidade imposta a todos de respeito às minorias presentes no contexto multicultural do país e principalmente de Pernambuco, acreditando que essa diversidade, e os conflitos que sujam a partir dela, são elementos integrantes da história desse povo, de origens tão distintas e de resistências tão semelhantes.

Nesse processo histórico, observa-se que sempre foi um inconveniente ao grupo detentor do poder político e econômico a reivindicação dos negros pela liberdade e sua resistência nos quilombos, a presença de povos indígenas em grandes faixas de terras e a luta de camponeses pobres por terra e direitos.

Porém, todos esses fatos não podem ser apagados, esquecidos ou desrespeitados, pois fazem parte do natural conflito social na defesa de interesses e na luta por direitos, sendo incorporados à cultura local e parte fundamental do que é a sociedade posta hoje, com seus ganhos e suas carências. São, sem dúvida, patrimônios históricos e culturais pernambucanos e brasileiros.

Esses camponeses sem terra contribuem de maneira essencial para o processo histórico do Estado, transformando regiões e as compreensões das pessoas que não se alinham necessariamente as suas reivindicações, sendo elemento fundamental para a construção social da democracia, que está em permanente processo.

Com efeito, sem terra é parte da identidade cultural de uma imensa massa de cidadãos pernambucanos que precisam receber a proteção do Estado e o respeito de todos, posto serem parte do todo maior que é a cultura pernambucana.

Não se pode deixar de observar que os trabalhadores e trabalhadoras rurais sem terra, como se identificam, estejam assentados ou não, sobrevivem num contexto fundiário em que, de acordo com o IBGE, as pequenas propriedades (com até 100 hectares) ocupam apenas 40,7% da área total do país. Enquanto as grandes propriedades (com mais de 1000 hectares) ocupam 43%. Essas pequenas propriedades citadas representarem 66% do total do número de estabelecimentos rurais, enquanto os latifúndios correspondem a apenas 0,91% desse total.

Apesar dessa imensa desvantagem, é nesses pequenos estabelecimentos que estão quase a maioria dos trabalhadores e trabalhadoras. Embora a soma de suas áreas represente apenas 30,31% do total de propriedades, os pequenos estabelecimentos respondem por 84,36% das pessoas empregadas. Mesmo que cada um deles gere poucos postos de trabalho, os pequenos estabelecimentos (com área inferior a 200 hectares) utilizam 12,6 vezes mais trabalhadores por hectare que os médios e 45,6 vezes mais que os grandes estabelecimentos.

São esses mesmo camponeses sem terra que arriscam suas próprias vidas para lutar pela Reforma Agrária, os responsáveis por garantir a segurança alimentar do país, gerando os produtos consumidos pelos brasileiros nas cidades. Os dados do IBGE apontam que a agricultura familiar é responsável por 87% da produção nacional de mandioca, 70% da produção de feijão, 46% do milho, 38% do café, 34% do arroz, 58% do leite, 59% do plantel de suínos, 50% das aves, 30% dos bovinos e, ainda, 21% do trigo.

Mais do que defender seus direitos contra o preconceito e o estigma negativo que lhes tentam impor, os trabalhadores e trabalhadoras rurais sem terra querem ter reconhecidos seus serviços prestados ao país, e mostrar que é pela defesa intransigente que fazem de seus direitos Constitucionais que a sociedade pode ter comida em sua mesa.

Assim, quaisquer equívocos e violações praticadas contra os cidadão sem terra deste país, é uma agressão a identidade cultural de um povo que essencial na construção de uma nação livre e soberana.

Recife, abril de 2011

Movimento Nacional de Direitos Humanos

Comissão Pastoral da Terra

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

Terra de Direitos

Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares

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Por racismoambiental, 26/01/2011 08:35

Nestes dias vamos comemorar pela sexta vez a vida de Irmã Dorothy Stang, aquela que perdeu sua vida em defesa do Projeto de Desenvolvimento Sustentável em Anapu, Pará. O projeto é do Governo Federal, idealizado como “o jeito Amazônico de fazer Reforma Agrária.” Nestes dias o PDS Esperança, Anapu, Pará, mais uma vez vira palco de tensão e ameaça. De 2005 até 2009, o PDS Esperança cresceu devagar, na marcha do povo. Durante estes 4 anos e meio, não houve invasão de madeireiro, nem venda de madeira na parte dos assentados. Em 2008 houve eleições municipais. Os candidatos vitoriosos ganharam as eleições nas costas de dinheiro recebido de madeireiros e promessas de apoio para os mesmos ao longo do mandato. Logo em dezembro do mesmo ano, começou a invasão maciça de madeireiros na área, invasão que continuou até 10 de janeiro de 2011. Houve também nesta época uma enchente de gente dentro do PDS, todos em busca de madeira e dinheiro fácil.

Desde dezembro, 2009 as famílias assentadas e defensoras do Projeto de Desenvolvimento Sustentável começaram a luta em defesa de suas terras, do Lote 55 e da floresta. Houve denúncias por cima de denúncias, mas nada foi feito na parte do governo federal ou estadual. Em fevereiro 2010, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, com o apoio da Prefeitura de Anapu, conseguiram o desmonte arbitrário da Associação do PDS, usando de métodos nada éticos e transparentes, tudo a fim de controlar acesso a floresta e lucrar da madeira ilegal, destruindo enfim o Projeto de Desenvolvimento Sustentável.

Após um ano de denúncias e procura de ajuda das autoridades competentes sem resultados os trabalhadores e as trabalhadoras do PDS Esperança que acreditam no Projeto se organizaram e no dia 10 de janeiro de 2011 bloquearam a estrada central na entrada do PDS, empatando a entrada e saída de caminhões madeireiros ilegais. Estão nesta estrada até o dia de hoje. Este povo só empata a passagem de caminhões madeireiros. Outros veículos passam à vontade. Fazem 12 dias que o povo vive acampado na beira da estrada desempenhando o trabalho do governo federal, IBAMA e outras entidades governamentais. A floresta no PDS é reserva intocável de forma individual. Conforme a lei, só se trabalha nesta reserva protegida de forma coletiva e em diálogo com a Associação, o Ministério Público Federal, INCRA e IBAMA. As reivindicações destes trabalhadores e trabalhadoras são estas:

1. Vistoria imediata da estrada financiada por INCRA e feita em convenio com a prefeitura local

2. Execução imediata das decisões da Revisão e Supervisão Ocupacional feita pelo INCRA durante 2010, como também novas revisões em áreas já alteradas. Que sejam realizadas as revisões ocupacionais nos PA’s e áreas “sob judice”, reforçando o processo judicial. Que a procuradoria do INCRA age com mais força e vontade sobre esta questão dos lotes “sub judice”

3. Proibir exploração de madeira ilegal dentro do assentamento e a retirada dos madeireiros que vivem irregularmente dentro do PDS. Este controle deve ser feito através da construção e manutenção de duas guaritas colocadas nas duas entradas no Projeto, guaritas a ser mantidas pelo próprio INCRA.

No ano internacional da Floresta, este povo do PDS são os heróis e as heroínas da nossa história. O governo federal fala, decreta e promete solenemente em seminários e reuniões nacionais e internacionais a defender e proteger as florestas brasileiras, patrimônio da nação e da humanidade. Mas, de fato, quem defende nosso patrimônio são estes trabalhadores e estas trabalhadoras simples, humildes e comprometidas que deixam suas casas e como Davi, enfrentam os Golias atuais, os donos do poder e do dinheiro. Este povo corajoso está sendo ameaçado, corre risco de perder tudo, até a vida, se o INCRA e o Governo Federal deixam de também enfrentar a invasão e venda ilegal de madeira e terra no PDS Esperança.

Clamamos ao Governo Federal e INCRA que deixem de lado interesses e exigências partidárias para defender seu próprio Projeto de Desenvolvimento Sustentável-PDS Esperança. Chamamos também a todas as entidades de se solidarizar com a luta destes trabalhadores corajosos que neste projeto acredita ao ponto de arriscar suas vidas. Vamos dar um basta a exploração ilegal de madeira.

Assinam:

PDS Virola Jatobá – Gleba Belo Monte

Rio Areia – Lote 125- Gleba Bacaja

AACMRR – Gleba Manduacari

ASAGRIM – Gleba Manduacari

ADM – Gleba Manduacari

Lote 86 – Flamengo Sul – Gleba Bacaja

Lote 95 – Flamengo Sul – Gleba Bacaja

Comunidade São Jorge – Ramal Bacaja – Surubim

ASA – Ladeirão Gleba Belo Monte

Movimento Xingu Vivo para Sempre

Enviado por Vânia Regina Carvalho.

VITÓRIA NO CASO CUTRALE: Trabalhadores livres e processo trancado

Nota divulgada pela Rede Social de Justiça e Direitos Humanos

Por meio de habeas corpus[1] impetrado pelos advogados da Rede social de Justiça e Direitos Humanos e do Setor de Direitos Humanos do MST, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por unanimidade, determinou o trancamento do processo crime instaurado na Comarca de Lençóis Paulista/SP contra todos os trabalhadores rurais sem terra acusados da prática de crimes durante a ocupação da Fazenda Santo Henrique – Sucocitrico-Cutrale – entre 28/9 e 7/10/2009.

Os trabalhadores tiveram prisão temporária decretada, que foi posteriormente convertida em prisão preventiva. Os decretos de prisões foram revogados em fevereiro de 2010, por meio de decisão liminar, concedida pelo Desembargador Relator Luiz Pantaleão, mas, a decisão final no habeas corpus, aguardava, desde então, voto vista do Desembargador Luiz Antonio Cardoso.

Para firmarem as revogações das prisões preventivas, os Desembargadores além de entenderem que a Magistrada de primeiro grau deixou de indicar os indícios de autoria em relação a cada um dos acusados, declararam inexistir ocorrências dando conta de que os trabalhadores tenham subvertido a ordem pública.

Por outro lado, determinou-se o trancamento do processo crime sob entendimento de que o Promotor de Justiça, em sua denúncia, não descreveu “referentemente a cada um dos co-réus, os fatos com todas as suas circunstâncias” como lhe é exigido pelo artigo 41 do Código de Processo Penal, de forma que: “Imputa-se a todos a prática das condutas nucleares dos tipos mencionados. Em outras palavras, plasmaram-se imputações em blocos, o que implicaria correlativamente absolvição ou condenação também coletiva. Isso é impossível. Imprescindível que se defina qual a conduta imputada a cada um dos acusados. Só assim, no âmbito do devido processo legal, cada réu poderá exercer, à luz do contraditório, o direito de ampla defesa. (…) Imputações coletivas, sem especificação individualizada dos modos de concorrência para cada episódio, e flagrante contradição geram inépcia que deve ser reconhecida. O prosseguimento nos termos em que proposta a ação acabaria, desde que a apuração prévia deve ser feita no inquérito, não, na fase instrutória, por levar aos Órgãos jurisdicionais do primeiro e segundo grau, um verdadeiro enigma a ser desvendado com o desprestígio do contraditório e da ampla defesa, garantias constitucionais inafastáveis.”

A decisão do Tribunal de Justiça representa importante precedente jurisprudencial contra reiteradas ilegalidades perpetradas contra a luta dos trabalhadores rurais sem terra, contra o ordenamento processual penal, e, sobretudo, contra as garantias constitucionais vigentes. Esperamos que esta decisão se torne cotidiana, para fazer prevalecer o senso de justiça em oposição aos interesses do agronegócio, do latifúndio e dos empresários contrários ao desenvolvimento da reforma agrária que, naquela oportunidade, louvaram os ilegais decretos de prisão contra os trabalhadores.

Rede Social de Justiça e Direitos Humanos

CARTA AOS PARCEIROS - Edição Especial

Faltando poucos dias para iniciarmos o próximo ano, a Terra de Direitos considera importante trazer algumas reflexões sobre o trabalho realizado em 2010. Este boletim é uma edição especial de fim de ano, que tem o objetivo de trazer avaliações sobre alguns dos temas que consideramos relevantes em 2010 e os desafios que visualizamos para o próximo ano.

POLÍTICA E CULTURA DE DIREITOS HUMANOS

A opção por um modelo de desenvolvimento focado no crescimento econômico sem a preocupação com a distribuição justa de renda, riqueza e com justiça ambiental, faz com que o país mantenha uma situação de profunda desigualdade social e enfraqueça a eficácia das políticas públicas de direitos humanos. A priorização dos investimentos em mega-projetos, como barragens e hidroelétricas, no agronegócio e no fortalecimento de grandes empresas, intensificam as violações de direitos humanos.

O Brasil pós CF/88 convive com um cenário de ineficácia das normas de direitos humanos. Essa crise da atuação pública na concretização destas normas requer maior organização e atuação da sociedade no sentido da sua efetivação.

Um dos pontos que destacamos foi a ação das organizações de direitos humanos e movimentos sociais em prol da efetivação do Programa Nacional de Direitos Humanos III. A elaboração do programa era uma reivindicação antiga da sociedade civil, que buscava a existência de uma política pública nacional sobre direitos humanos. Logo no início de 2010, menos de um mês depois de seu lançamento, o PNDH III foi alvo de duras críticas feitas pelos setores mais conservadores da sociedade. Após um período de grandes incertezas sobre o futuro do programa, finalmente foi constituído o Comitê de Monitoramento e Implementação. Para a Terra de Direitos, esse foi um passo importante, já que um dos grandes desafios colocados para 2011 é justamente a elaboração do Plano Nacional de Direitos Humanos, com previsão de metas concretas, definição de prioridades e construção de um mecanismo que permita o monitoramento da implementação do PNDH III.

• Leia Mais:

Boletim: Defensoras e Defensores de Direitos Humanos no Brasil
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O objetivo principal desse material é reafirmar a importância de construir uma política pública para defensores/as de direitos humanos no Brasil, a partir da reflexão em torno dos avanços e dos obstáculos enfrentados no processo de implementação do PPDDH.

Livro: “Empresas Transnacionais no Banco dos Réus: Violações de Direitos Humanos e Possibilidades de Reparação”.

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Em linguagem acessível e com sistematização de conteúdos, o guia aborda questões conceituais, preparatórias dos litígios, além de examinar alguns instrumentos e mecanismos como o ATCA dos EUA, mecanismos na ONU e OIT.

JUSTICIABILIDADE DOS DIREITOS HUMANOS E DEMOCRATIZAÇÃO DA JUSTIÇA

A afirmação histórica dos direitos humanos vem assumindo novas tendências no Brasil. É possível verificar, por exemplo, que os conflitos sociais acabam por desaguar no Poder Judiciário. Entretanto, cabe questionar qual o grau de adequação democrática da estrutura, organização e cultura do Judiciário em relação aos princípios, objetivos, direitos e garantias fundamentais do Estado Democrático de Direito.

Para a Terra de Direitos debater o processo histórico do Judiciário e suas estruturas internas é um dos caminhos para a democratização da justiça. Conhecer a forma de sua organização, identificar e dialogar com juízes comprometidos com a efetivação dos direitos humanos permitirá à sociedade compreender a crise do Judiciário e, finalmente, participar do seu processo de reforma apresentando uma agenda da sociedade para a efetivação dos direitos humanos e sua relação com a justiça.

Em 2010 várias organizações de direitos humanos iniciaram uma atuação conjunta em temas importantes que envolveram o judiciário brasileiro. Entre os temas trabalhados estão o processo de indicação para ministro do STF e o acompanhamento das ações do Conselho Nacional de Justiça. Para 2011, o desafio será avançar na construção e fortalecimento de mecanismos para participação social no judiciário e ampliar o debate sobre o papel do judiciário na efetivação dos direitos humanos.

• Leia mais:

Livro: “Justiça e Direitos Humanos: experiências de assessoria jurídica popular”.

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A obra é composta por nove artigos que abordam casos concretos sobre Justiça e Direitos Humanos. Além disso, possui um artigo sobre a atuação das organizações da sociedade civil nesse campo, e uma reflexão sobre o sentido da assessoria jurídica popular em Direitos Humanos. O prefácio do livro foi escrito pelo jus-sociólogo português Boaventura de Souza Santos.

Caderno: Justiça, Participação Social e Direitos Humanos/n° 1

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Essa edição aborda o papel do Judiciário frente a efetivação dos Direitos Humanos, com uma análise sobre o surgimento do CNJ e as experiências no governo e na gestão do Judiciário.

Caderno: Justiça, Participação Social e Direitos Humanos/ n° 2

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A segunda edição aborda os diversos projetos de lei que visam a reforma do Judiciário, como o PL sobre a Estrutura do Judiciário, PL sobre a Reforma Processual e a nova Lei de Ação Civil Pública.

TERRA, TERRITÓRIO E EQUIDADE SÓCIO ESPACIAL

Reforma Agrária:

A Terra de Direitos – enquanto organização de direitos humanos que possui a assessoria jurídica popular como uma de suas estratégias de intervenção– além de todos os problemas estruturais, considera como grandes obstáculos à política pública de reforma agrária: a não observância da Constituição Federal quanto a aplicação dos conceitos da função social ambiental e trabalhista; e as estratégias jurídicas utilizadas por latifundiários para impedir a conclusão dos processos administrativos e judiciais de desapropriação para fins de reforma agrária.

Ao longo do ano, trabalhamos para qualificar nossa intervenção nesse campo, buscando fomentar o debate quanto a novas formas de desapropriação – para além do cumprimento da função social a partir da produtividade da área. Existem possibilidades ainda pouco exploradas juridicamente, como as desapropriações por trabalho escravo e por danos ao meio ambiente, por exemplo, que deverão ser mais debatidas entre as organizações litigantes. Além disso, elaboramos um estudo preliminar, a partir de casos do estado de Pernambuco, sobre as teses que vêm sendo acolhidas por juízes e desembargadores, mas que precisam ser revistas para adequarem-se à CF e às normas específicas que disciplinam a realização da reforma agrária. O objetivo é abrir um amplo debate junto aos juízes e desembargadores responsáveis pelos processos.

Quilombolas:

A Constituição Federal de 1988 reconheceu aos quilombolas, no art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, o direito à titulação do território. Direito esse que, até o momento, infelizmente, praticamente não tem sido efetivado. As dificuldades encontradas na luta pelo território são diversas e os desafios estão intimamente ligados às danosas e ainda muito presentes seqüelas da escravidão e com a degradante estruturação agrária brasileira, que concentra terra e riqueza nas mãos de poucos.

A titulação dos territórios das comunidades quilombolas desponta como medida de complemento e consolidação da abolição cultural da escravidão no Brasil. É ato de reparação que o Estado brasileiro está obrigado a cumprir, ainda que tardiamente.

Os representantes das oligarquias agrárias brasileiras e da sua reinvenção, chamada de agronegócio, são os primeiros a defender teses jurídicas que limitam direitos dos quilombolas no acesso à terra.

Diante desse cenário, em 2010 buscamos qualificar nossa ação junto às comunidades quilombolas dos estados do Pará (Santarém), Paraná e Pernambuco (Sertão do São Francisco). Acompanhamos procedimentos de titulação, monitoramos projetos de lei relacionados aos direitos quilombolas, participamos de articulações sobre a ADIN 3239/2004, realizamos oficinas sobre direitos humanos.

Para o trabalho em 2011 entendemos como grandes desafios:

1) Ações de controle abstrato de constitucionalidade, bem como pontuais de anulação de processos de titulação

2) Ações legislativas, com projetos de lei que visam mudar os atuais marcos legais

3) Ações de repressão e criminalização dos quilombolas

4) Dificuldades na tramitação de processos administrativos de titulação

É nesse contexto que a proposta de trabalho desafia-se a construir, coletivamente, ferramentas e instrumentos aptos a superar tais entraves à efetivação do direito territorial quilombola, contribuindo para garantir a essas comunidades tradicionais o respeito aos seus modos de vida e suas culturas.

Cidades: mega-eventos, direito à moradia e conflitos sócio-ambientais

Os impactos causados pela realização de grandes eventos, como a Copa de 2014, devem continuar na pauta dos movimentos sociais e das organizações envolvidas na luta pela Reforma Urbana. Em Curitiba, a sociedade civil tem organizado debates, audiências públicas e diálogos com órgãos estatais para monitorar a atuação dos poderes públicos, cujos projetos em torno dos mega-eventos distribuem desigualmente custos e benefícios sociais, reproduzem a exclusão sócio-espacial e quase nunca representam soluções definitivas para as demandas sociais, ambientais e infra-estruturais das cidades. As grandes obras e empreendimentos não trazem resposta aos problemas, intensificam o déficit habitacional metropolitano e atingem diretamente as comunidades empobrecidas – pressionadas a ocuparem regiões periféricas e de risco, como áreas de preservação ambiental e beiras de rio. A discussão sobre os conflitos sócio-ambientais também no espaço urbano fará parte da agenda política de 2011.

BIODIVERSIDADE E SOBERANIA ALIMENTAR

O outro lado da discussão da apropriação da terra no Brasil situa-se no processo de avanço do agronegócio no território, principalmente na Amazônia, e nas ações de privatização da biodiversidade brasileira. Esse campo está repleto de exemplos das estratégias de supressão e de flexibilização dos marcos legais de direitos humanos. Diante das ventiladas crises geradas pelo sistema produtivo mundial, o Brasil, com suas proporções continentais tropicais, vem sendo pressionado por meio das grandes multinacionais e da histórica elite agrária exportadora de commotidies, a flexibilizar sua legislação ambiental. Um dos casos é a recente reforma do Código Florestal nacional, que poderá, por exemplo, inviabilizar a desapropriação de áreas por descumprimento da função socioambiental.

Em outubro, participamos da COP 10 e MOP 05, ocorrida em Nagoya/Japão, onde foram assinados dois novos Protocolos ambientais e a aprovação de um novo Plano estratégico global para deter as perdas da diversidade biológica até 2020. A boa recepção de quase todos os países para o estudo denominado “A Economia da Biodiversidade e dos Ecossistemas” (com a sigla TEEB em inglês) representa que nos próximos períodos iremos enfrentar uma mudança de paradigma no uso e conservação da biodiversidade, onde as múltiplas funções ecossistêmicas serão vistas como novas oportunidades de negócios.

A instituição do mercado verde e o pagamento por serviços ambientais já estão na pauta do governo e serão melhor delineadas a partir do próximo ano. Nos preocupa saber que toda a riqueza da diversidade biológica e os conhecimentos adquiridos milenarmente pelas comunidades poderão estar, num futuro próximo, precificados e revalorados a partir da lógica dos sistemas financeiros.

A disputa já travada em âmbito nacional quanto aos transgênicos exemplifica a magnitude do problema. Apesar da contaminação genética, da não garantia ao direito dos agricultores, da falta de normas suficientes que garantam a biossegurança e do excessivo uso de agrotóxicos nas lavouras e a conseqüente contaminação de produtores e consumidores, a CTNBio mantém sua política de aprovação de transgênicos, ameaçando tornar os processos cada vez mais sigilosos.

• Leia Mais:

Código Florestal: subsídios técnicos e políticos para o debate
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COP 10: Biodiversidade como mercadoria marca debates na Convenção
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Nesse material, você acompanha os principais debates feitos durante a COP MOP e o impacto do TEEB no futuro da biodiversidade mundial.

Subsídio para o posicionamento da Sociedade Civil na Convenção da Diversidade Biológica

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Esse material contém os principais temas debatidos durante a COP MOP, como biocombustíveis, mudanças climáticas e transgênicos.

Agradecemos a todos e todas que contribuíram com nosso trabalho e desejamos um ótimo final de ano e muitas felicidades em 2011!