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Relatório Licenciamento Ambiental

Estudo Jurídico do Licenciamento Ambiental do Aproveitamento Hidrelétrico São Luiz do Tapajós

Capa Licenciamento A avaliação dos instrumentos jurídicos de proteção ao bem ambiental diante de empreendimentos hidrelétricos com o caso do Aproveitamento Hidrelétrico São Luiz do Tapajós, na região oeste do Pará, é trazida nesse material. Apesar de ser elaborado como instrumento de proteção ao meio ambiente como direito difuso, o licenciamento ambiental é estudado nesta publicação a partir das territorialidades de espaço de incidência dos empreendimentos.

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