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rotulagem de transgênicos

Em Discussão! Rotulagem de Transgênicos

Sem título Nos dias 11 e 12 de agosto foram realizadas no Senado Federal audiências públicas sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 34 de 2015, que visa o fim da obrigatoriedade da rotulagem de transgênicos. O "Em discussão", programa semanal da TV Senado que aprofunda temas em pauta na Casa, especialmente os que são debatidos em audiências públicas nas comissões, elaborou um programa sobre a ocasião.

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Linhas de atuação: Biodiversidade e soberania alimentar

São Paulo aprova lei de rotulagem de transgênicos

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou em 16 de dezembro de 2010 a Lei 14.274, que regulamenta a rotulagem de alimentos transgênicos no estado.

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Porcentagem de transgênicos terá que constar nos rótulos de produtos alimentícios

Independente da quantidade, produtos que têm em sua composição ingredientes geneticamente modificados terão que alertar consumidores nos rótulos. A União foi condenada pela Justiça Federal, a pedido do Ministério Público Federal no Piauí, com base no Código de Defesa do Consumidor.

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Linhas de atuação: Justiciabilidade dos direitos humanos e democratização da justiça