Enche /Haiti

Lanbi é o termo em kreyòl para designar uma espécie de concha marítima muito comum no litoral haitiano e que costuma servir de alimento para o povo dos litorais. Mas lanbi não é somente uma concha. É também um instrumento de guerra. Nos tempos da colônia, os escravos haitianos sopravam seus lanbis ao calar da noite e o som grave que saia deles era o sinal para convocar as reuniões que planejariam os passos da independência haitiana. Foi ao som dos lanbis que se levou a cabo a primeira revolução vitoriosa de escravos que se tem notícia na história da humanidade. O ruído grave e oco do lanbi foi o prenúncio da libertação das Américas.

Na última sexta-feira, 04 de Julho de 2010, o som do lambi voltou a ser ouvido na pequena ilha do Caribe. Na região de Papay, no departamento Central do Haiti, milhares de camponeses e camponesas marcharam ao ritmo dos lanbis. Eles vinham de todos os confins do país e gritavam em uníssono: “Abaixo a Monsanto. Abaixo as sementes transgênicas e híbridas. Viva as Sementes Nativas Crioulas!”

A Marcha foi uma resposta à doação de 475 toneladas de milho híbrido que a multinacional Monsanto ofereceu ao governo do Haiti no último mês de maio. Esta doação está sendo encarada pelas famílias e movimentos camponeses como um verdadeiro presente mortal e representa um “ataque muito forte à agricultura camponesa, aos camponeses e às camponesas, à biodiversidade, às sementes crioulas que estamos defendendo, ao que resta de nosso meio ambiente no Haiti”, de acordo com Chavannes Jean-Baptiste, coordenador do MPP (Mouvman Peyizan Papay) e membro da Via Campesina haitiana, responsáveis pela convocação e coordenação da Marcha.

Percorrendo uma distância de dez quilômetros desde a região de Papay rumo ao centro da capital departamental Enche, a marcha contou com a presença estimada de 8.000 a 12.000 pessoas, de acordo com seus organizadores. Além da Via Campesina Haiti, participaram também diversas articulações e movimentos camponeses como o FONDAMA, RENAHSSA, PLANOPA, KABA GRANGOU, VETERINAIRES SANS FRONTIÈRES, FRÈRES DES HOMMES, DÉVELOPPEMENT ET PAIX, FONDASYON MEN KONTRE AYITI e ACTIONAID.

A solidariedade internacional mostrou-se presente com lideranças camponesas oriundas da República Dominicana, Estados Unidos, França, Itália e Brasil. Os camponeses e camponesas que compõem a Via Campesina Brasil externaram sua “indignação e preocupação” com a entrada da Monsanto no Haiti, afirmando em carta pública que “não podemos concordar que a catástrofe de 12 de Janeiro seja utilizada como desculpa para abrir as portas do Haiti aos interesses e lucros de multinacionais delinqüentes como a Monsanto. Sob uma ilegítima e violenta ocupação militar levada a cabo há seis anos pelas tropas da MINUSTAH – vergonhosamente liderada pelo exército brasileiro – e tendo que lidar com os desafios da reconstrução do país, o povo do Haiti não pode sofrer esse novo terremoto social que a entrada de sementes transgênicas no país representaria.”

Durante a Marcha, sementes de milho crioulo foram distribuídas e plantadas pelos camponeses de Papay para demonstrar sua firme posição em defesa das sementes nativas. Imbuídos dessa mesma convicção, ao final do ato os camponeses queimaram simbolicamente uma pequena porção do milho transgênico da Monsanto que começou a ser distribuído pelo Ministério de Agricultura do Haiti. “Temos de lutar por nossas sementes locais”, afirmou Chavannes enquanto o milho transgênico ardia no chão. ”Devemos defender a nossa soberania alimentar”, concluiu.

Os manifestantes não esconderam sua indignação com o Presidente Rene Preval. As atitudes do presidente haitiano após o terremoto de 12 de Janeiro de 2010 – que vitimou mais de 300 mil pessoas e desabrigou milhões de famílias – vêm sendo bastante contestadas. A anuência com a permanência das tropas de ocupação da MINUSTAH, a aprovação de uma Lei de Emergência que prorroga seu mandato por mais 18 meses e que cria uma Comissão Provisória para a Reconstrução do Haiti sob o comando geral de Bill Clinton, somadas a este acordo com a multinacional Monsanto, vêm transformando o nome de Rene Preval em sinônimo de subserviência e corrupção nos meios populares. ”Estou aqui porque estou com raiva do Preval”, afirmou o marchante Pierre Charité, camponês de 61 anos que cultiva milho, banana e cana-de-açúcar no departamento Central do Haiti. ”Ele aceitou esse milho ruim da Monsanto que vai matar o milho do Haiti. Eu não vou usá-lo”, asseverou Pierre.

O terremoto de 12 de Janeiro derrubou casas e destruiu estradas, mas não abalou a força dos camponeses haitianos. O som do lanbivoltou a ecoar pelas montanhas da ilha.

Leia mais sobre o contexto da Marcha

Camponeses haitianos convocam marcha contra Monsanto

A notícia de que a multinacional Monsanto iniciou uma doação de 475 toneladas de sementes de milho ao Haiti vem causando sérias divergências na sociedade haitiana, em especial nos movimentos camponeses. “Trata-se de um novo terremoto mais perigoso a longo prazo do que o que ocorreu em 12 de Janeiro. Não se trata de uma ameaça, mas de um ataque muito forte à agricultura camponesa, aos camponeses e às camponesas, à biodiversidade, às sementes crioulas que estamos defendendo, ao que resta de nosso meio ambiente no Haiti”, afirmou Chavannes Jean-Baptiste, coordenador  do MPP (Mouvman Peyizan Papay) e membro da Via Campesina haitiana.

Para denunciar esse presente mortal da Monsanto, os movimentos camponeses estão organizando uma série de manifestações e atos públicos ao longo de todo o país. O primeiro deles ocorrerá no próximo dia 04 de Junho de 2010, na região de Papay, no departamento Central do Haiti.

A manifestação terá início com o plantio de sementes de milho e feijão crioulos na região, seguido de debates e discussões públicas sobre os perigos das sementes transgênicas e o histórico de crimes da empresa Monsanto pelo mundo.

A seguir, uma grande marcha popular, que contará com participação de camponeses de todos os departamentos do Haiti, além de delegados de outros países, partirá rumo à capital Enche sob o lema “Marcha popular contra a Monsanto e seus cúmplices”. A previsão da organização é que mais de 10.000 marchantes participem deste ato.

Em solidariedade à mobilização dos camponeses e lutadores populares haitianos, a Via Campesina Brasil, através de sua Brigada Internacionalista no Haiti, enviou-lhes carta afirmando que “não podemos concordar que a catástrofe de 12 de Janeiro seja utilizada como desculpa para abrir as portas do Haiti aos interesses e lucros de multinacionais delinqüentes como a Monsanto. Sob uma ilegítima e violenta ocupação militar levada a cabo há seis anos pelas tropas da MINUSTAH – vergonhosamente liderada pelo exército brasileiro – e tendo que lidar com os desafios da reconstrução do país, o povo do Haiti não pode sofrer esse novo terremoto social que a entrada de sementes transgênicas no país representaria.”

Confira a seguir a íntegra da carta apresentada pela Via Campesina Brasil aos movimentos camponeses haitianos:

“É com profunda indignação e preocupação que os movimentos sociais que compõem a Via Campesina Brasil tomaram conhecimento do presente mortal que a Monsanto está oferecendo aos camponeses e camponesas haitianos.

Indignação por saber que as terríveis conseqüências do terremoto que abalou o Haiti em 12 de Janeiro de 2010 – deixando mais de 300 mil mortos e milhões de desabrigados – estão sendo utilizadas como pretexto para a entrada em solo haitiano desta multinacional estadunidense que é a líder mundial do mercado de sementes e que produz 90% de todos os transgênicos plantados no mundo.

A doação das 475 toneladas de semente de milho e hortaliças pode até ser propagandeada como uma ação de generosidade da Monsanto com o povo haitiano. Mas conhecendo o retrospecto desta multinacional como nós da Via Campesina Brasil conhecemos, temos clareza que se trata de mais uma infame tática empresarial para aumento inescrupuloso de lucros. Lucros que virão à custa da exploração das famílias camponesas e de golpes fatais à soberania alimentar do Haiti.

Preocupação por ver nesse presente mortal uma trágica repetição do que ocorreu em nosso país na última década. Há menos de 10 anos, a multinacional Monsanto iniciou um processo de contrabando de sementes transgênicas e sua introdução clandestina no Brasil. Quando as autoridades brasileiras acordaram para o fato, havia dezenas de milhares de agricultores utilizando as sementes geneticamente modificadas de forma ilegal.

Apesar dos protestos e das fortes mobilizações dos movimentos sociais, o governo brasileiro deu provas de sua subserviência e aprovou à época o cultivo dos 4,5 milhões de hectares cultivados ilegalmente com sementes transgênicas da Monsanto. Resultado: Hoje o Brasil é o segundo país que mais planta sementes transgênicas em todo o mundo – com uma área cultivada de mais de 21 milhões de hectares está atrás apenas dos EUA. 55% das sementes de soja plantadas no país são transgênicas. Por monopolizar este mercado – a transnacional controla 70% do mercado nacional – a Monsanto fica livre para impor seus preços aos camponeses.

Além do mais, todo camponês que planta as sementes transgênicas da Monsanto é obrigado a pagar royalties, ou seja, uma porcentagem da colheita aos donos da empresa produtora das sementes transgênicas. Outro fator é que os agricultores não podem replantar as sementes, sendo obrigados a comprar a cada época de plantio novas sementes das mãos da Monsanto. Isso viola gravemente a soberania alimentar e a autonomia dos camponeses.

Junto com as sementes transgênicas, a Monsanto trouxe também seu pacote de agrotóxicos. Sim, porque suas sementes são alteradas geneticamente para suportar os efeitos danosos dos seus herbicidas e pesticidas. O mais famoso deles é o Roundup, um perigoso veneno acusado de ser um agente provocador de câncer e proibido em diversos países. Não é o caso, infelizmente, do Brasil, onde o Roundup é comercializado livremente. Somos, inclusive, o maior consumidor mundial de venenos – na safra passada foi consumido 1 bilhão de litros de agrotóxicos, uma assustadora  média de cinco litros de veneno por habitante. Isso vem degradando nossos solos, afetando o lençol freático, contaminando até as chuvas, além é claro dos alimentos. A ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e o Instituto Nacional do Câncer têm alertado para o fato de que o aumento nos casos de câncer no país está diretamente ligado ao crescente uso destes agrotóxicos.

Nós, os movimentos que compõem a Via Campesina Brasil, defendemos e lutamos pela soberania alimentar do povo brasileiro e de todos os povos do mundo, inclusive o Haiti. Nosso compromisso solidário com os camponeses haitianos está concretizado na nossa Brigada Dessalines de Solidariedade ao Povo Haitiano, composta por mais de trinta camponeses e camponesas brasileiros que desde 2009 estão em solo haitiano trabalhando em conjunto com os movimentos camponeses na construção de um Haiti mais justo e soberano.

Não podemos concordar que a catástrofe de 12 de Janeiro seja utilizada como desculpa para abrir as portas do Haiti aos interesses e lucros de multinacionais delinqüentes como a Monsanto. Sob uma ilegítima e violenta ocupação militar levada a cabo há seis anos pelas tropas da MINUSTAH – vergonhosamente liderada pelo exército brasileiro – e tendo que lidar com os desafios da reconstrução do país, o povo do Haiti não pode sofrer esse novo terremoto social que a entrada de sementes transgênicas no país representaria.

É por isso que apresentamos nosso irrestrito apóio às mobilizações populares que ocorrerão no próximo dia 04 de Junho de 2010, na região de Papay, no departamento Central do Haiti, com o objetivo de denunciar e combater a entrada da multinacional Monsanto e suas sementes transgênicas no país. Esperamos que essa seja a primeira de muitas outras manifestações que impedirão os planos de morte da Monsanto e do capitalismo neoliberal no Haiti.

Toda solidariedade ao povo lutador do Haiti, herdeiro da força e coragem de Capóis La Mort, Toussaint Louverture, Alexander Petion, Henri Kristophe e Jean Jacques Dessalines, primeiros libertadores de Nuestra América!

Número 470 – 11 de dezembro de 2009

Com o aval do Ministério da Ciência e Tecnologia, o presidente da CTNBio Walter Colli fez de tudo e mais um pouco para derrubar as atuais regras de monitoramento pós-comercialização de transgênicos. Empenhou-se até demais, tanto é que ganhou um “puxão de orelha” da Folha de São Paulo, cuja posição sempre foi abertamente favorável aos transgênicos. Para os editores do jornal, ao dizer que a tal regra é um “lixo”, Colli desqualifica norma que ele mesmo assinou e “lança suspeita desnecessária sobre a independência da comissão diante dos interesses da indústria”.

No caso da avaliação dos impactos sobre a saúde humana e animal, a regra nunca chegou a ser colocada em prática, mas mesmo assim, com a reclamação da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos — ABIA, o presidente da Comissão convenceu-se da “bobagem” que havia feito ao deixar passá-la.

Com o intuito de reforçar as justificativas para derrubar o regramento criado há pouco mais de um ano, usou-se também uma cobrança vinda do governo canadense por meio da Organização Mundial do Comércio demandando satisfações do Brasil a respeito das leis aqui criadas.

Dentro e fora da CTNBio foi grande a pressão pela manutenção das regras de avaliação de impacto dos transgênicos, tanto é que Colli recuou e abriu mão de colocar em votação sua proposta de flexibilização. A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou requerimento para que ele seja convocado para prestar esclarecimentos sobre a proposta de abolir o monitoramento. Cerca de 50 organizações sociais ligadas à Articulação Nacional de Agroecologia divulgaram nota de repúdio à iniciativa, que foi lida no plenário da CTNBio. O Ministério do Meio Ambiente apresentou nota técnica afirmando que “a observância do princípio da precaução não lhe é facultativa”. O Ministério do Desenvolvimento Agrário lembrou que de acordo com decisão dos ministros do Conselho Nacional de Biossegurança a discussão sobre monitoramento cabe a um grupo de trabalho que deveria ter sido instalado pelo Ministério de Ciência e Tecnologia. O MDA ainda solicitou à CTNBio a publicação de estudo contendo as bases científicas que justificariam mudanças nas regras.

Outra manifestação, que questionou “a forma arbitrária com que a CTNBio tem tomado as decisões relativas à liberação comercial de transgênicos em nosso país”, foi encaminha no início da semana pelo Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná — Consea. Mas ao contrário da carta da Abia, que foi entregue a todos integrantes da Comissão, a do Consea não chegou ao conhecimento dos mesmos.

Finalmente, prevaleceu o entendimento de que o monitoramento à saúde seria na verdade um “alerta” ao sistema de vigilância sanitária e que a separação dos critérios para avaliação ambiental e de saúde deve ser explicitada. Após a reunião, Colli disse aos jornais que sabia que não haveria votação e que o queria na verdade era provocar a discussão. Seja como for, em sua reunião de despedida da CTNBio, Colli teve que agir de forma ambientalmente correta e reciclar o lixo que gerou.

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Para quem quiser conferir, a reunião foi transmitida ao vivo pela internet e está disponível em: http://www.ustream.tv/recorded/2838750

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Neste número:

1. CTNBio liberou primeiro transgênico (quase) nacional

2. Pesquisadores encontram DNA transgênico RR na cadeia trófica do solo

3. Buva “transgênica” resiste ao glifosato

4. Óleo não-GM Leve continua no mercado: Imcopa finaliza acordo com credores

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura

Como produzir e guardar sementes: as experiências de Alcebíades e Severino

Evento:

III Aldeia Cultural – Mostra de Conhecimento Tradicional do povoado de Aldeia Velha, distrito rural sede dos trabalhos do coletivo da Escola da Mata Atlântica e do Festival Eletrorgânico, que realizam a festa com uma premiação nacional do Ministério da Cultura. O evento comemora também o ingresso do grupo na rede de pontos de cultura com o Ponto de Cultura Caipira e a inauguração da Casa de Sementes Livres comunitária.

São mais de 30 horas de programação gratuita com quase 50 artistas se apresentando entre as 15h do dia 11 de dezembro até o anoitecer do domingo, dia 13. A proposta do evento é unir cultura tradicional e contemporânea tendo como pano de fundo a valorização da cultura agrícola através da Feira de Produtores Rurais e das sementes crioulas frente ao avanço dos transgênicos, divulgando a agroecologia na campanha pelo êxodo urbano.

O evento acontece em Silva Jardim – RJ. A programação completa do evento, além de dicas sobre como chegar e hospedagem estão disponíveis em: www.aldeiacultural.art.br.

Mais informações pelos telefones (21) 8853-1320 e (21) 8154-7216.

Promoção de Livros:

O Mundo Segundo a Monsanto + Roleta Genética por R$ 60,00 (+ correio)

O Mundo Segundo a Monsanto- editado pela Radical Livros, o livro tem apresentação de Marina Silva, senadora e ex-ministra do Meio Ambiente, e apresenta o resultado de três anos de investigação da jornalista Marie Monique Robin mostrando a história de omissão de informações, manipulação de dados e lobby da empresa Monsanto.

Roleta Genética – Jeffrey M. Smith revela documentos com informações, pouco ou não divulgadas, sobre testes de segurança de OGMs que, certamente, provocarão fortes emoções no leitor. Roleta Genética mostra como as mais poderosas companhias de agrobiotecnologia do mundo blefam e enganam os críticos, o Congresso e o FDA sobre a pesquisa de segurança de alimentos dos produtos que os norteamericanos compram diariamente.

Informações com Nadia Maria: informacao@aspta.org.br ou (21) 2253-8317; fax (21) 2233-8363.

http://www.aspta.org.br/por-um-brasil-livre-de-transgenicos/documentos/promocao-de-livros

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1. CTNBio liberou primeiro transgênico (quase) nacional

Nesta quinta-feira (10/12) a CTNBio autorizou o cultivo comercial da soja tolerante a herbicidas da classe das imidazolinonas. O produto foi desenvolvido em parceria pela Embrapa e pela Basf e pretende fazer concorrência com a soja transgênica Roundup Ready, similar da Monsanto tolerante ao herbicida glifosato.

O gene transgênico inserido na nova soja é patenteado pela Basf e a tecnologia para a transformação genética da planta foi desenvolvida e patenteada pela Embrapa.

Ou seja, muda-se a empresa e o herbicida mas a lógica continua a mesma. A semente apresentada como “alternativa” à soja da Monsanto seguirá mantendo os agricultores dependentes de pacotes tecnológicos caros e que degradam o meio ambiente e a saúde do trabalhador.

A nova soja transgênica deverá estar disponível para a safra de 2012.

2. Pesquisadores encontram DNA transgênico RR na cadeia trófica do solo

Um artigo publicado no periódico científico Agronomy for Sustainable Development demonstra a persistência de DNA transgênico na cadeia trófica do solo. A pesquisa foi conduzida por cientistas da Universidade de Guelph, Ontário, Canadá, em um campo de milho transgênico tolerante a glifosato (milho RR da Monsanto). O DNA transgênico foi encontrado em micro-artrópodos, nematóides, macro-artópodos e minhocas do solo.

Segundo o resumo do artigo, “a movimentação de DNA transgênico em sistemas agrícolas e naturais representa um risco de transferência horizontal de genes e de proliferação de DNA geneticamente modificado no ambiente em geral. (…) Encontramos evidência da presença do transgene em todas as datas e todos os grupos de animais testados. A concentração de DNA transgênico em animais era significativamente maior do que no solo, sugerindo que os animais estavam se alimentando diretamente do material vegetal transgênico. Resta realizar testes para saber se este DNA estava ainda dentro dos resíduos de plantas [no trato digestivo dos animais], presente como DNA livre, extracelular, ou ainda se já tinha sofrido transformação genética em células bacterianas.Este estudo é o primeiro a demonstrar a persistência de resíduos de DNA de lavouras transgênicas dentro da cadeia alimentar.”

- O resumo do artigo, em inglês, está disponível em:

http://www.agronomy-journal.org/index.php?option=article&access=doi&doi=10.1051/agro/2009020

3. Buva “transgênica” resiste ao glifosato

A erva daninha conhecida como buva traz ao produtor brasileiro de soja um problema que, nos Estados Unidos e na Argentina, chegou a colocar em xeque o futuro da soja transgênica. Ao ganhar resistência ao glifosato, a planta daninha só morre com mudança no manejo e combinação de herbicidas. Em muitas lavouras, precisa ser arrancada manualmente. Ou seja, amplia o uso de agrotóxicos e dificulta o cultivo, anulando as principais vantagens da semente RR. O fenômeno, no entanto, é considerado superável pela Embrapa Soja.

“Houve uma seleção natural de plantas resistentes, que agora precisam ser controladas de forma alternativa”, afirma Dionísio Gazziero, especialista em plantas daninhas. Com o tempo, outras plantas daninhas tendem a se tornar imunes à ação do glifosato como a buva, acrescenta.

A nova buva se alastra do Sul para o Norte do Brasil. No Paraná, passou do Oeste para o Norte em dois anos, exigindo qualificação do produtor rural. “O problema é que o controle químico não traz resultado satisfatório. Os agricultores precisam adotar um conjunto de ações integradas para conseguir algum efeito”, orienta Gazziero.

A Embrapa aconselha os produtores que têm áreas infestadas a procurar ajuda de um técnico. Dependendo da concentração de buva, é necessário mudar inclusive as opções de plantio. O cultivo de trigo ao invés de milho no inverno facilita o controle da planta. Quem produz milho safrinha tem menos tempo para administração de herbicidas na hora certa.

Mais do que isso, a buva exige ação conjunta, uma vez que se espalha facilmente com o vento. Uma única planta produz até 200 mil sementes, conforme os especialistas. A semente da buva é 2 mil vezes mais leve que a da soja, o que lhe permite viajar no vento por centenas de quilômetros antes da germinação. “Temos que fazer o controle na entressafra”, apela o pesquisador.

Como disputa luminosidade, água e nutrientes, a buva reduz a produtividade da soja. A Embrapa relata casos de queda de 70% na produção, nas áreas mais afetadas. A Expedição Safra constatou que a preocupação chega a produtores do Centro-Oeste e do Sudeste do país, que ainda se consideram despreparados para enfrentar o problema.

Fonte:

Gazeta do Povo, 01/12/2009.

http://portal.rpc.com.br/jm/online/conteudo.phtml?tl=1&id=950000&tit=Buva-transgenica-resiste-ao-glifosato

N.E.: Os críticos aos transgênicos desde sempre alertaram para este inevitável efeito das lavouras tolerantes a herbicidas (63% dos transgênicos plantados no mundo são tolerantes a herbicidas, e outros 18% são tolerantes a herbicidas + tóxicos a insetos): em poucas safras, o mato torna-se também resistente ao herbicida, eliminando a redução de custos e a facilidade de manejo prometidas pelas empresas. E a buva não é a única espécie de mato a desenvolver resistência ao glifosato, várias outras têm sido relatadas.

O pior dos efeitos deste fenômeno é o aumento do uso de agrotóxicos pelos produtores: eles não só aumentam a quantidade de glifosato aplicado, buscando compensar sua perda de eficácia, como passam a usar, de forma combinada, outros agrotóxicos muito mais perigosos. Não foi a toa que, em 2008, após poucos anos da expansão da soja transgênica, o Brasil conquistou o título de campeão mundial de consumo de agrotóxicos.

E como não poderia deixar de ser, a mesma indústria que gera os problemas apressa-se em apresentar as propostas de solução — claro, falsas soluções, que ao invés de resolver acabam por piorar as coisas. É neste sentido que a CTNBio agora estuda a liberação de uma soja tolerante ao herbicida 2,4-D, um veneno ultra-tóxico que fazia parte da composição do famoso agente laranja, usado como desfolhante na Guerra do Vietnã e responsável por problemas como má-formação fetal na população a ele exposta (ver Boletim 444).

4. Óleo não-GM Leve continua no mercado: Imcopa finaliza acordo com credores

A Imcopa, uma das maiores esmagadoras de soja de capital nacional, depois de ter enfrentado um ano de liquidez financeira apertada em decorrência da crise que abalou o mundo, anunciou que concluiu na semana passada o acordo para a reestruturação de suas dívidas com os maiores bancos credores. Com o alongamento do prazo para pagamento da dívida em 5 anos a empresa ganha fôlego para voltar ao ritmo normal de suas operações. (…)

Em especial no segmento de não transgênicos, liderado pela Imcopa, a reestruturação da empresa é bem-vinda no mercado. Não foram estipulados valores, embora novos aportes de recursos para a próxima safra estejam previstos. Contudo, a processadora já anunciou um programa de esmagamento de 1,7 milhão de toneladas para 2010, volume que tomará a capacidade máxima das duas unidades industriais da empresa, em Cambé e Araucária, ambas cidades paranaenses.

Também foi anunciada pela Imcopa a intenção de continuar o aumento nas vendas do óleo de soja refinado não transgênico da marca Leve no mercado interno, estratégia iniciada no ano passado. A meta é produzir 1,2 milhão de caixas por mês no primeiro trimestre do ano que vem, volume que daria à empresa uma fatia de 10% do volume de óleo de soja comercializado no mercado interno. “O foco da empresa continua sendo o mercado de não transgênicos e sustentáveis, além dos produtos especiais como o farelo de proteína concentrada de soja, setor em que a companhia detém liderança mundial de mercado”, arrematou [Frederico José] Busato [presidente da Imcopa]. As informações são de assessoria de imprensa.

Fonte:

Agrolink, 08/12/2009.

http://www.agrolink.com.br/noticias/NoticiaDetalhe.aspx?codNoticia=102118

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura

Como produzir e guardar sementes: as experiências de Alcebíades e Severino

Severino e Alcebíades são moradores do acampamento Terra Prometida, em Chatuba, Santa Cruz, no Rio de Janeiro. Severino saiu de Jacaraú, na Paraíba, há 23 anos e trabalhou no Rio de Janeiro em construção civil e mecânica. Chegou a fazer uma roça no terreno de um sócio antes de se integrar ao MST. Alcebíades nasceu em Itaguaí no Rio de Janeiro e, sendo filho de agricultores/lenhadores, sempre sonhou em ter seu pedaço de terra. Trabalhou em indústria, em sítios de outras pessoas e vive há 4 anos no acampamento. Alcebíades e Severino separam e armazenam sementes e mudas plantadas na roça.

Para guardar sementes de milho, eles não plantam espécies diferentes na mesma época, porque o milho é “namorador”. Reservam uma distância de no mínimo 400 metros de um plantio para outro, com barreira no meio (mata ou capoeira). No Terra Prometida existem muitas variedades de milho: roxo, branco, preto, amarelo, entre outros, mas o principal é o Cateto. O espaço para plantar o milho é muito variável. Quando se planta com mais espaço, as espigas saem maiores. Para tirar a semente do milho para plantar, eles deixam secar bem a espiga na roça. No nordeste costuma-se quebrar os pés para não encharcar com a chuva. Escolhem as espigas mais bonitas para tirar as sementes, bem distribuídas por toda a área e no mínimo 200 espigas (para garantir a variabilidade genética). Eliminam as sementes das duas pontas da espiga e deixam secar bem ao sol para guardarem o sabugo ou as sementes debulhadas, como preferem.

Armazenam em vasilhame limpo e seco. No vasilhame, usam colocar terra de formigueiro ou cinza e costumam deixar bem cheio de sementes para que saia todo o ar. Guardam os vasilhames em local seco e escuro.

Os feijões no Terra Prometida são o macassa e o preto, plantados na mesma época que o milho. As sementes já são colhidas secas na roça, depois batidas e secas mais uma vez ao sol. O processo de armazenamento é o mesmo que o do milho: armazenam em vasilhame de plástico (garrafa PET) envolvido em papel preto ou pintado.

O arroz (agulha comum, agulhinha e híbrido) é difícil de beneficiar. Eles têm arroz do seco e das águas. Colhem, batem e deixam secar. O armazenamento é idêntico ao do milho e do feijão. Também podem guardar na palha sem debulhar.

O Terra Prometida possui muitas variedades de mandioca ou aipim: cacau amarela, cacau branca, cacau vermelha (princesinha), rosa, saracura grande e saracura pequena. Plantam de manivas de aproximadamente 15 centímetros, dependendo da sua qualidade. Só aproveitam os meios das ramas (tiram as pontas). Para guardar, deixam plantadas na roça. Para conservar a rama, juntam em feixe e colocam em buraco de 15 a 20 cm, verticalmente. Assim ficam preservadas até 1 ano. A maniva já cortada dura menos de um mês.

As batatas doces são plantadas de rama de 20 cm. Dá para plantar também de batata (pedacinhos pequenos). A rama pode ser guardada até uns dez dias em local fresco. Para armazenar a rama, a melhor maneira é deixar na terra. A batata fica bem conservada se ficar no sol e depois pode ser plantada.

Fonte:

Agroecologia em Rede.

http://www.agroecologiaemrede.org.br/experiencias.php?experiencia=276

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Campanha Brasil Ecológico, Livre de Transgênicos e Agrotóxicos

Este Boletim é produzido pela AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia e é de livre reprodução e circulação, desde que citada a AS-PTA como fonte.

Para os números anteriores do Boletim, clique em: http://www.aspta.org.br/por-um-brasil-livre-de-transgenicos/boletim/

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AS-PTA: Tel.: (21) 2253-8317 :: Fax (21) 2233 8363

Repórter: Verena Glass

Data: 04/12/2009

Link: http://www.mst.org.br/node/8721

Tema: Segurança Alimentar

Na próxima reunião da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), marcada para a próxima semana, os conselheiros do órgão querem modificar agora a única cláusula de segurança contra contaminações generalizada de lavouras e variedades convencionais por transgênicos: foi proposta a alteração da Resolução Normativa 05, que prevê o monitoramento dos Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) depois de sua liberação comercial, para que esta exigência deixe de existir. Graves irregularidades nos procedimentos da CTNBio foram pauta de uma matéria publicada na Revista Sem Terra – edição 53 (novembro/dezembro 2009), e que segue nesta mensagem para ampla divulgação. A reportagem “A ciência segundo a CTNBio”, assinada pela jornalista Verena Glass, traz ainda – com exclusividade -um quadro que mostra a ligação de vários membros da CTNBio a multinacionais da biotecnologia.

O comportamento da CTNBio chega a ser ilegal, do ponto de vista científico, se considerado que pré-requisitos básicos, como o Princípio da Precaução, constante do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, da qual o Brasil é signatário, são sumariamente ignorados. Mas pode ser entendido levando-se em conta que ao menos nove dos 27 conselheiros do órgão têm ou tiveram relação direta com grandes empresas de biotecnologia e suas entidades representativas. Assim também as duas instâncias com maior número de representantes na CTNBio – a USP e a Embrapa – contam com acordos e parcerias com várias empresas (a Embrapa mantém uma parceria com a Monsanto desde 1997, com vigência até 2012, para o desenvolvimento de tecnologias para soja transgênica. De 2006 a 2009, a Monsanto já repassou ao Fundo de Pesquisa da Embrapa aproximadamente R$ 20 milhões).

Por isto, convocamos a sociedade a se manifestar contra os abusos cometidos em nome do enriquecimento de grandes transnacionais da transgenia e em prejuízo da agricultura e da biossegurança nacionais. É preciso que o Conselho Nacional de Biossegurança, composto por vários ministérios do governo e cujo papel é monitorar as decisões da CTNBio, assuma sua responsabilidade e evite danos irreparáveis ao meio ambiente, antes que seja tarde.

Entre o final de 2009 e o início de 2010, é possível que o Brasil conquiste mais um (triste) título em termos de inovação: será o primeiro país do mundo a liberar o plantio comercial de uma variedade de arroz transgênico — o LL62 da Bayer S/A. Caso venha a ser aprovado pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), o arroz da Bayer será o 19º Organismo Geneticamente Modificado (OGM) a ser cultivado comercialmente no país — entre 2005 e final de 2009, a CTNBio dará carta branca ao plantio comercial de duas variedades de soja, dez variedades de milho e seis variedades de algodão —, e manterá inalterado o fluxo das aprovações consecutivas de todos os OGMs apresentados à Comissão pelas multinacionais de biotecnologia.

A já manifesta intenção da CTNBio de permitir o cultivo de arroz transgênico não mereceria especial destaque neste cenário, não fosse uma peculiaridade: uma oposição generalizada à liberação reuniu no mesmo palanque, pela primeira vez, ambientalistas, pesquisadores pró-transgênicos e grandes produtores. Ou seja, além dos já tradicionais críticos aos OGMs, como Organizações Não-Governamentais (ONGs) ambientalistas e dos direitos dos consumidores, se uniram contra a aprovação entidades como Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa, principal agência pública de pesquisa e apoio à transgenia no país), Farsul (Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul), Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga) e Federação das Associações dos Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz).

Para a Embrapa e os rizicultores gaúchos, a maior ameaça do arroz da Bayer, cuja transgenia consiste na tolerância ao herbicida glufosinato de amônio, é a transferência da mutação genética ao arroz vermelho, considerado a principal planta invasora da cultura do arroz irrigado. Com a contaminação, a variedade, que já causa prejuízos à produtividade e à qualidade do arroz em áreas altamente infestadas, se tornará resistente ao controle químico. Ou seja, de acordo com a Embrapa, o arroz transgênico, se liberado, será uma ameaça à segurança alimentar do Brasil, podendo levar ainda a uma contaminação generalizada das variedades de arroz silvestre no país.

Ora, se pesquisadores (baseados em avaliações científicas), produtores (preocupados com questões econômicas), e consumidores (atentos ao que comem — a ONG Greenpeace recolheu mais de 20 mil assinaturas para uma petição contra a liberação) se opõem ao plantio de arroz geneticamente modificado, a pergunta que se coloca é: a que interesses a CTNBio pretende atender com a sua aprovação? (pequena observação: seria leviano afirmar que o desempenho das vendas de grandes multinacionais de biotecnologia tenha relação com as liberações de OGMs no Brasil — na sua maioria, variedades resistentes a produtos destas empresas. Mas fato é que, segundo a revista Exame, a Monsanto, que teve nove cultivos transgênicos aprovados, arrecadou em vendas US$ 783,9 milhões em 2006, US$ 899,2 milhões em 2007 e US$ 954,8 milhões em 2008).

A serviço de quem?

De acordo com a Lei de Biossegurança, a CTNBio, criada em 2005, tem como função “prestar apoio técnico consultivo e assessoramento ao governo federal na formulação, atualização e implementação da Política Nacional de Biossegurança relativa aos OGMs, bem como no estabelecimento de normas técnicas de segurança e pareceres técnicos referentes à proteção da saúde humana, dos organismos vivos e do meio ambiente, para atividades que envolvam a construção, experimentação, cultivo, manipulação, transporte, comercialização, consumo, armazenamento, liberação e descarte de OGM e derivado”.

Para a aprovação comercial de transgênicos, são necessários 14 votos favoráveis (a Comissão tem 27 membros, e uma sessão deve ter um quorum mínimo de 14 conselheiros). Responsáveis pela análise técnica e científica de pedidos de liberação de OGMs, os conselheiros da CTNBio têm de apresentar, obrigatoriamente, título de doutor em suas respectivas áreas, sendo que a grande maioria é ligada a universidades, como a USP, UFPE, UFRJ, UFMG, Unicamp, UNB, UFV, UFRGS, UFES, PUC-RS, UFAL, Unifesp e UEL. Já a Embrapa “contribui”, no momento, com cinco membros.

De acordo com as entidades da sociedade civil que têm acompanhado o trabalho da CTNBio, como as ONGs Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa (AS-PTA), Terra de Direitos e Greenpeace, muitas das análises técnicas nos processos de liberação de OGMs careceram de rigor científico e de adoção do Princípio da Precaução, previsto no Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, além de pesquisas em solo brasileiro que comprovem a segurança do plantio comercial das variedades aprovadas. Por outro lado, afirmam as ONGs, uma característica marcante da maioria dos conselheiros da Comissão tem sido um posicionamento abertamente favorável às tecnologias transgênicas. Em 2003, oito dos atuais membros da CTNBio (Alexandre Lima Nepomuceno, Edilson Paiva, Flavio Finardi Filho, Francisco José Lima Aragão, Kenny Bonfim, Luiz Antonio Barreto de Castro, Maria Lucia Carneiro Vieira, e Paulo Augusto Vianna Barroso) subscreveram a “Carta Aberta dos Cientistas Brasileiros”, em que afirmam que “o Brasil não pode abrir mão da tecnologia de organismos transgênicos”, uma vez que “é imprescindível para a sustentabilidade e competitividade do agronegócio brasileiro e agricultura familiar” e “ acarretará em benefícios sociais e econômicos para o país”.

Entre os atuais conselheiros, vários também têm ou tiveram, pessoalmente, alguma relação com as empresas de biotecnologia (ou com entidades financiadas pelas multinacionais, como o Conselho de Informações sobre Biotecnologia/CIB e a Associação Nacional de Biossegurança/Anbio, entidades de lobby pró-transgênicos que têm entre seus associados Basf, Bayer, Cargill Agrícola, Dow Agrosciences, DuPont do Brasil, Monsanto do Brasil, Pioneer Sementes Ltda, e Syngenta Seeds, entre outros).

Contaminação

No tocante à observância de critérios científicos adequados nos processos de liberação de OGMS ou no estabelecimento de normas de segurança para prevenir a contaminação de lavouras não transgênica por variedades geneticamente modificadas, a CTNBio tem sido repetidamente questionada por diversas instituições.

Em 2007, as liberações dos milhos transgênicos Liberty Link, da Bayer, e MON 810, da Monsanto (proibido na França, Áustria, Grécia, Luxemburgo, Hungria, Itália, Polônia e Alemanha), foram questionadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que apontaram erros nos pareceres técnicos que fundamentaram as aprovações. Para a Anvisa, entre as irregularidades no processo da Bayer constam a insuficiência ou inexistência de estudos toxicológicos ou de alergenicidade para comprovar a segurança do milho transgênico para o consumo humano. Já segundo o Ibama, a CTNBio ignorou a inexistência de estudo prévio de impacto ambiental realizado nas condições edafoclimáticas do país e a ausência de avaliação de risco, caso a caso, entre outros problemas. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, também não constaram do processo “estudos ou literatura que comprovem a ausência de danos ambientais, razão pela qual a decisão técnica não poderia ter sido emitida”. Os recursos contra as liberações foram apresentados ao Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), que optou por ignorar as irregularidades.

Pouco tempo após estas denúncias, uma ação civil pública de entidades da sociedade civil levou a Justiça a exigir da CTNBio a criação de regras de coexistência por meio de uma resolução normativa que, em teoria, protegeria as lavouras não transgênicas de milho da contaminação dos OGMs. Ou seja, foram estabelecidas distâncias mínimas de isolamento entre cultivos transgênicos e não transgênicos que, para garantir total segurança contra a contaminação, seriam “igual ou superior a 100 metros ou, alternativamente, 20 metros, desde que acrescida de bordadura com, no mínimo, 10 fileiras de plantas de milho convencional de porte e ciclo vegetativo similar ao milho geneticamente modificado”.

Vários casos de contaminação de lavouras não transgênicas por OGMs foram denunciados ao longo dos últimos três anos por ONGs e pela imprensa, mas em meados de 2009, a conclusão de um monitoramento do fluxo gênico do milho transgênico no Paraná, realizado pelo Departamento de Fiscalização e Defesa Agropecuária do Estado para verificar a eficácia da Resolução Normativa da CTNBio, comprovou oficialmente que as normas de segurança são ineficazes, uma vez que foi detectada contaminação em todas as áreas monitoradas. “Os resultados preliminares indicam que, mantida a atual norma, é impossível assegurar a coexistência segura entre os cultivos transgênicos, tradicionais e orgânicos, já que, até o presente momento, todas as áreas monitoradas apontaram para polinização por pólem transgênico à distância muito superior à regulamentada”, afirma documento da Secretaria de Agricultura do Estado.

Diante destes dados, no final de outubro várias organizações da sociedade civil propuseram uma ação civil pública que pede a suspensão das liberações comerciais de milho transgênico até que seja editada uma norma coerente com o princípio da precaução. O processo tramita na Vara Federal Ambiental de Curitiba e aguarda decisão do juiz.