16/04/12
quilombolas e terraSerá hoje, 18 de abril, no Supremo Tribunal Federal – STF, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 3239/2004 contra o reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras quilombolas. Porém, as mobilizações se iniciarão já no começo da semana.
13/04/12
No dia 18 de abril o Supremo Tribunal Federal deve iniciar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239, na qual se discute a extensão do direito constitucional de acesso ao território para comunidades quilombolas. O resultado do julgamento poderá consolidar a interpretação constitucional do direito, gerando efeitos para alavancar os processos de titulação de territórios quilombolas, ou, por outro lado, criar retrocessos históricos que trarão grandes dificuldades para a reprodução física, social e cultural dessas comunidades no Brasil.
09/03/12
Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quarta-feira (7), a inconstitucionalidade de dispositivos das Leis Delegadas de Minas Gerais 112 e 117, ambas de 2007, e da Lei estadual do Maranhão 8.559/2006, que incluem as Defensorias Públicas na estrutura administrativa dos respectivos estados de forma subordinada aos governadores.
19/12/11
Em solenidade de breve duração, tomou posse nesta segunda-feira (19) a nova ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, que assumiu a vaga deixada pela ministra Ellen Gracie, que se aposentou em agosto.
06/12/11
Rosa Weber Candiota, indicada por Dilma Roussef para o STF, será sabatinada nesta manhã de 3ªf na CCJ do Senado Federal, ocasião em que deverá responder a questões sobre direitos humanos formuladas por Organizações da sociedade.
11/11/11
Segundo juristas progressistas que conhecem a indicada, aliada à formação na área trabalhista a nova Ministra também apresentaria uma postura aproximada da compreensão e compromisso com os direitos humanos, o que sinaliza positivamente, e chama atenção da sociedade para a sabatina no Senado.
27/09/11
A Terra de Direitos, Ação Educativa, Conectas, Sociedade Paraense de Direitos Humanos, Dignitatis e Geledés Instituto da Mulher Negra protocolaram carta, com adesão de 45 entidades, solicitando maior transparência e que o compromisso com os DHs e a perspectiva de gênero sejam critérios para a indicação ao STF.
15/09/11
Em breve, a pres. Dilma deverá indicar um novo ministro ao STF. Pela importância da Corte, organizações e movimentos subscreveram uma carta à presidenta, solicitando que entre os critérios para a escolha estejam o compromisso com os DHs e a perspectiva de gênero.
16/08/11
A Associação Juízes para a Democracia (AJD) divulgou uma nota pública sobre a necessária participação popular na escolha dos juízes que compõem o STF. Leia a nota.
10/08/11
O jornal Folha de São Paulo publicou neste domingo (7) um artigo do professor Joaquim Falcão sobre a sucessão no STF a cadeira ocupada hoje por Ellen Grace, a partir do processo de indicação política para o cargo.
10/02/11
Nessa quarta-feira (09), aconteceu em Brasília a sabatina do novo ministro do STF, Luiz Fux, primeira indicação da presidenta Dilma para a Corte.
07/01/11
por Kenarik Boujikian Felippe e Alessandro da Silva – O STF é protagonista na vida política do país, o intérprete final da Constituição Federal e deve ser garantidor dos direitos humanos. O serviço jurisdicional afeta diretamente a vida e os interesses de cada cidadão e cidadã, o conjunto da sociedade e o Estado
06/10/10
Desde agosto, uma das 11 cadeiras do Supremo Tribunal Federal permanece vazia, devido ao pedido de aposentadoria do ministro Eros Grau. A ausência temporária de um dos ministros parecia não interferir nos trabalhos da Corte, até que o empate de 5 a 5 na votação do Ficha Limpa reascendeu o debate sobre a necessária sucessão de Grau.
03/08/10
A carta enviada ao Presidente Lula e ao Ministro da Justiça, Luis Paulo Teles, teve a adesão de mais 20 organizações e entidades de direitos humanos de todo o país, e conta agora com 37 assinaturas no total.
08/06/10
Dependendo de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade 3239 (ADIN), do decreto 4887/2003, pode fazer comunidades de remanescentes de quilombo no país perderem um dos seus poucos benefícios, que é o reconhecimento de seus territórios.
20/05/10
Ação sobre titulação dos territórios quilombolas está prestes a ser julgada no STF. As entidades abaixo-assinadas reafirmam a importância e a necessidade da realização de audiências públicas
23/04/10
A partir dessa sexta, o STF e o CNJ terão como novo presidente Cesar Peluso, ministro indicado por Lula em 2003. Em busca de maior participação democrática no Judiciário, a sociedade civil já se prepara para uma audiência com o novo presidente.
29/09/09
A Terra de Direitos enviou um ofício à Comissão do Senado pautando a necessidade de participação social no processo de nomeação dos Ministros do STF.