Biblioteca

STJ

Caso Sétimo Garibaldi: a seletividade penal brasileira em julgamento

seletividade justiça Apesar da Corte Interamericana de Direitos Humanos ter condenado o Estado brasileiro pela falta de investigação referente ao assassinato do agricultor Sétimo Garibaldi, o sistema de justiça nacional insiste em impedir o prosseguimento da apuração do fato. Integrante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Garibaldi foi morto em 1998 por uma milícia armada.

Arquivado em Notícias com as tags , , ,
Linhas de atuação: Justiciabilidade dos direitos humanos e democratização da justiça

STJ | Disputa por área ocupada por quilombolas é competência da Justiça Federal

Cambury_São Paulo Caberá à Justiça Federal decidir sobre questões relacionadas ao direito de propriedade da área ocupada pela comunidade remanescente do quilombo Cambury, no interior de São Paulo, que é disputada desde a década de 1970 por posseiros.

Arquivado em Sala de mídia com as tags , , , ,
Linhas de atuação: Terra, território e equidade sócio-espacial

Depois de 4 anos, Cohab publica lista de quase 30 mil pessoas afetadas por contratos anulados pelo STJ

Foto: Gregório Bruning A Companhia de Habitação Popular (Cohab) de Curitiba divulgou no site institucional a extensa lista de 568 páginas com o nome de aproximadamente 28,5 mil pessoas afetadas por contratos anulados em 2010. A ação, que foi exigida pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) em outubro de 2013, revela a morosidade e o descaso para com os processos que envolvem a regularização fundiária na cidade.

Arquivado em Notícias com as tags , , , , , ,
Linhas de atuação: Terra, território e equidade sócio-espacial

Decisão do TJ-PR obriga Cohab a divulgar lista de atingidos por contratos falsos

Sabará A decisão do TJ-PR indica que a Cohab deve divulgar a anulação em jornal de grande circulação, além de disponibilizar no site da Companhia a relação das pessoas afetadas pelos contratos falsos. A anulação é resultado de Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Paraná.

Arquivado em Notícias com as tags , , , , , , , , , ,
Linhas de atuação: Terra, território e equidade sócio-espacial

Famílias são assentadas após 9 anos de ocupação no Noroeste do Paraná

Assentamento Elias Meura A criação do assentamento em Carlópolis é uma grande vitória e dá um desfecho à ocupação iniciada por famílias integrantes do MST em 2004. Por outro lado, a denúncia feita pelo Movimento à época sobre a improdutividade da fazenda Santa Filomena ficou impune.

Arquivado em Notícias com as tags , , , , , , ,
Linhas de atuação: Terra, território e equidade sócio-espacial

Justiça Federal decide o futuro de 80 famílias sem terra acampadas há oito anos no Paraná

Cerca de 80 famílias acampadas há oito anos em uma fazenda improdutiva no Noroeste do Paraná, entre os municípios de Guairaça e Planatina, estão sob ameaça de despejo desde agosto de 2012, quando o Juiz Federal Substituto da Subseção Judiciária de Paranavaí/PR, Braulino da Matta Oliveira Junior, expediu ordem de reintegração de posse da área. Na última semana as famílias recorreram da decisão e caso agora está no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, nas mãos do juiz federal convocado Dr. João Pedro Gebran Neto, relator do processo.

Arquivado em Notícias com as tags , , , , , , ,
Linhas de atuação: Terra, território e equidade sócio-espacial

Elias Gonçalves de Meura | Noroeste do Paraná

Fotos-Acamp.-Elias-de-Meura-7-300x225 Caso emblemático de luta pela democratização do acesso a terra no Brasil. Na análise podemos ver intensa disputa pela terra com ocupações, ações no poder judiciário e no executivo. Violência contra os trabalhadores, criminalização da ação social e obstáculos judiciais são os principais fatores que se colocam no caminho da destinação social da área.

Arquivado em Casos emblemáticos com as tags , , , , , , ,
Linhas de atuação: Terra, território e equidade sócio-espacial

STJ decide que ação coletiva tem abrangência nacional

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) bateu o martelo sobre duas questões cruciais relativas às ações civis públicas - usadas para defender, em um só processo, direitos comuns a um grupo, como questões de consumo, saúde e meio ambiente.

com as tags , ,

Os direitos humanos e a indicação presidencial para o STJ

Organizações de Direitos Humanos protocolaram hoje (08) na Presidência da República ofício solicitando regulamentação e debate social sobre indicações de ministros dos Tribunais Superiores, e a adoção do compromisso com os direitos humanos como critério para a escolha presidencial.

Arquivado em Notícias com as tags , , , ,
Linhas de atuação: Justiciabilidade dos direitos humanos e democratização da justiça

Cohab convoca moradores para esclarecimentos após decisão do STJ que anulou contratos

Cerca de 25 moradores representaram quase 40 mil afetados pelo cancelamento dos contratos feitos pela Companhia de Habitação (Cohab) de Curitiba. STJ julgou o caso em fevereiro e moradores cobram respostas da prefeitura sobre regularização dos lotes nos quais moram há até 25 anos.

Arquivado em Notas com as tags , , ,
Linhas de atuação: Terra, território e equidade sócio-espacial