As mulheres estarão mobilizadas na cidade porque a mesma concentra várias indústrias, entre elas a Cargill e Bunge, que produzem insumos agrícolas e venenos, levando a contaminação dos trabalhadores e trabalhadoras e o aprofundamento da crise ambiental e das mudanças climáticas.

O ato terá início pela manhã, no qual será realizado uma marcha até a Praça dos Polacos, panfletagem e partilha de alimentos da agricultura familiar camponesa em contra ponto a esse modelo que ameaça a biodiversidade e a produção de alimentos saudáveis.

Neste ano, no estado, as mobilizações têm caráter de estudo, e estão ocorrendo em diversas regiões no decorrer do mês de março, o que mobilizará aproximadamente 2500 mulheres. As lutas têm como objetivo denunciar o agronegócio e os agrotóxicos, que fez o Brasil levar o título de “campeão” no consumo de venenos, e também mostrar os malefícios causados pelo seu uso.

Mais informações: Riquieli (41)3324-7000/ (41)9807-8324

As mulheres estarão mobilizadas na cidade porque a mesma concentra várias indústrias, entre elas a Cargill e Bunge, que produzem insumos agrícolas e venenos, levando a contaminação dos trabalhadores e trabalhadoras e o aprofundamento da crise ambiental e das mudanças climáticas.

O ato terá início pela manhã, onde será realizado uma marcha até a Praça dos Polacos, panfletagem e partilha de alimentos da agricultura familiar camponesa em contra ponto a esse modelo que ameaça a biodiversidade, e a produção de alimentos saudáveis.

Esse ano no estado as mobilizações tem caráter de estudo, e estão ocorrendo em diversas regiões no decorrer do mês de março, o que mobilizará aproximadamente 2500 mulheres. As lutas tem como tema denunciar o agronegócio e os agrotóxicos, que fez o Brasil levar o título de “campeão” no consumo de venenos, e também mostrar os malefícios causados pelo seu uso.

CARTA AOS PARCEIROS - Edição Especial

Faltando poucos dias para iniciarmos o próximo ano, a Terra de Direitos considera importante trazer algumas reflexões sobre o trabalho realizado em 2010. Este boletim é uma edição especial de fim de ano, que tem o objetivo de trazer avaliações sobre alguns dos temas que consideramos relevantes em 2010 e os desafios que visualizamos para o próximo ano.

POLÍTICA E CULTURA DE DIREITOS HUMANOS

A opção por um modelo de desenvolvimento focado no crescimento econômico sem a preocupação com a distribuição justa de renda, riqueza e com justiça ambiental, faz com que o país mantenha uma situação de profunda desigualdade social e enfraqueça a eficácia das políticas públicas de direitos humanos. A priorização dos investimentos em mega-projetos, como barragens e hidroelétricas, no agronegócio e no fortalecimento de grandes empresas, intensificam as violações de direitos humanos.

O Brasil pós CF/88 convive com um cenário de ineficácia das normas de direitos humanos. Essa crise da atuação pública na concretização destas normas requer maior organização e atuação da sociedade no sentido da sua efetivação.

Um dos pontos que destacamos foi a ação das organizações de direitos humanos e movimentos sociais em prol da efetivação do Programa Nacional de Direitos Humanos III. A elaboração do programa era uma reivindicação antiga da sociedade civil, que buscava a existência de uma política pública nacional sobre direitos humanos. Logo no início de 2010, menos de um mês depois de seu lançamento, o PNDH III foi alvo de duras críticas feitas pelos setores mais conservadores da sociedade. Após um período de grandes incertezas sobre o futuro do programa, finalmente foi constituído o Comitê de Monitoramento e Implementação. Para a Terra de Direitos, esse foi um passo importante, já que um dos grandes desafios colocados para 2011 é justamente a elaboração do Plano Nacional de Direitos Humanos, com previsão de metas concretas, definição de prioridades e construção de um mecanismo que permita o monitoramento da implementação do PNDH III.

• Leia Mais:

Boletim: Defensoras e Defensores de Direitos Humanos no Brasil
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O objetivo principal desse material é reafirmar a importância de construir uma política pública para defensores/as de direitos humanos no Brasil, a partir da reflexão em torno dos avanços e dos obstáculos enfrentados no processo de implementação do PPDDH.

Livro: “Empresas Transnacionais no Banco dos Réus: Violações de Direitos Humanos e Possibilidades de Reparação”.

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Em linguagem acessível e com sistematização de conteúdos, o guia aborda questões conceituais, preparatórias dos litígios, além de examinar alguns instrumentos e mecanismos como o ATCA dos EUA, mecanismos na ONU e OIT.

JUSTICIABILIDADE DOS DIREITOS HUMANOS E DEMOCRATIZAÇÃO DA JUSTIÇA

A afirmação histórica dos direitos humanos vem assumindo novas tendências no Brasil. É possível verificar, por exemplo, que os conflitos sociais acabam por desaguar no Poder Judiciário. Entretanto, cabe questionar qual o grau de adequação democrática da estrutura, organização e cultura do Judiciário em relação aos princípios, objetivos, direitos e garantias fundamentais do Estado Democrático de Direito.

Para a Terra de Direitos debater o processo histórico do Judiciário e suas estruturas internas é um dos caminhos para a democratização da justiça. Conhecer a forma de sua organização, identificar e dialogar com juízes comprometidos com a efetivação dos direitos humanos permitirá à sociedade compreender a crise do Judiciário e, finalmente, participar do seu processo de reforma apresentando uma agenda da sociedade para a efetivação dos direitos humanos e sua relação com a justiça.

Em 2010 várias organizações de direitos humanos iniciaram uma atuação conjunta em temas importantes que envolveram o judiciário brasileiro. Entre os temas trabalhados estão o processo de indicação para ministro do STF e o acompanhamento das ações do Conselho Nacional de Justiça. Para 2011, o desafio será avançar na construção e fortalecimento de mecanismos para participação social no judiciário e ampliar o debate sobre o papel do judiciário na efetivação dos direitos humanos.

• Leia mais:

Livro: “Justiça e Direitos Humanos: experiências de assessoria jurídica popular”.

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A obra é composta por nove artigos que abordam casos concretos sobre Justiça e Direitos Humanos. Além disso, possui um artigo sobre a atuação das organizações da sociedade civil nesse campo, e uma reflexão sobre o sentido da assessoria jurídica popular em Direitos Humanos. O prefácio do livro foi escrito pelo jus-sociólogo português Boaventura de Souza Santos.

Caderno: Justiça, Participação Social e Direitos Humanos/n° 1

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Essa edição aborda o papel do Judiciário frente a efetivação dos Direitos Humanos, com uma análise sobre o surgimento do CNJ e as experiências no governo e na gestão do Judiciário.

Caderno: Justiça, Participação Social e Direitos Humanos/ n° 2

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A segunda edição aborda os diversos projetos de lei que visam a reforma do Judiciário, como o PL sobre a Estrutura do Judiciário, PL sobre a Reforma Processual e a nova Lei de Ação Civil Pública.

TERRA, TERRITÓRIO E EQUIDADE SÓCIO ESPACIAL

Reforma Agrária:

A Terra de Direitos – enquanto organização de direitos humanos que possui a assessoria jurídica popular como uma de suas estratégias de intervenção– além de todos os problemas estruturais, considera como grandes obstáculos à política pública de reforma agrária: a não observância da Constituição Federal quanto a aplicação dos conceitos da função social ambiental e trabalhista; e as estratégias jurídicas utilizadas por latifundiários para impedir a conclusão dos processos administrativos e judiciais de desapropriação para fins de reforma agrária.

Ao longo do ano, trabalhamos para qualificar nossa intervenção nesse campo, buscando fomentar o debate quanto a novas formas de desapropriação – para além do cumprimento da função social a partir da produtividade da área. Existem possibilidades ainda pouco exploradas juridicamente, como as desapropriações por trabalho escravo e por danos ao meio ambiente, por exemplo, que deverão ser mais debatidas entre as organizações litigantes. Além disso, elaboramos um estudo preliminar, a partir de casos do estado de Pernambuco, sobre as teses que vêm sendo acolhidas por juízes e desembargadores, mas que precisam ser revistas para adequarem-se à CF e às normas específicas que disciplinam a realização da reforma agrária. O objetivo é abrir um amplo debate junto aos juízes e desembargadores responsáveis pelos processos.

Quilombolas:

A Constituição Federal de 1988 reconheceu aos quilombolas, no art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, o direito à titulação do território. Direito esse que, até o momento, infelizmente, praticamente não tem sido efetivado. As dificuldades encontradas na luta pelo território são diversas e os desafios estão intimamente ligados às danosas e ainda muito presentes seqüelas da escravidão e com a degradante estruturação agrária brasileira, que concentra terra e riqueza nas mãos de poucos.

A titulação dos territórios das comunidades quilombolas desponta como medida de complemento e consolidação da abolição cultural da escravidão no Brasil. É ato de reparação que o Estado brasileiro está obrigado a cumprir, ainda que tardiamente.

Os representantes das oligarquias agrárias brasileiras e da sua reinvenção, chamada de agronegócio, são os primeiros a defender teses jurídicas que limitam direitos dos quilombolas no acesso à terra.

Diante desse cenário, em 2010 buscamos qualificar nossa ação junto às comunidades quilombolas dos estados do Pará (Santarém), Paraná e Pernambuco (Sertão do São Francisco). Acompanhamos procedimentos de titulação, monitoramos projetos de lei relacionados aos direitos quilombolas, participamos de articulações sobre a ADIN 3239/2004, realizamos oficinas sobre direitos humanos.

Para o trabalho em 2011 entendemos como grandes desafios:

1) Ações de controle abstrato de constitucionalidade, bem como pontuais de anulação de processos de titulação

2) Ações legislativas, com projetos de lei que visam mudar os atuais marcos legais

3) Ações de repressão e criminalização dos quilombolas

4) Dificuldades na tramitação de processos administrativos de titulação

É nesse contexto que a proposta de trabalho desafia-se a construir, coletivamente, ferramentas e instrumentos aptos a superar tais entraves à efetivação do direito territorial quilombola, contribuindo para garantir a essas comunidades tradicionais o respeito aos seus modos de vida e suas culturas.

Cidades: mega-eventos, direito à moradia e conflitos sócio-ambientais

Os impactos causados pela realização de grandes eventos, como a Copa de 2014, devem continuar na pauta dos movimentos sociais e das organizações envolvidas na luta pela Reforma Urbana. Em Curitiba, a sociedade civil tem organizado debates, audiências públicas e diálogos com órgãos estatais para monitorar a atuação dos poderes públicos, cujos projetos em torno dos mega-eventos distribuem desigualmente custos e benefícios sociais, reproduzem a exclusão sócio-espacial e quase nunca representam soluções definitivas para as demandas sociais, ambientais e infra-estruturais das cidades. As grandes obras e empreendimentos não trazem resposta aos problemas, intensificam o déficit habitacional metropolitano e atingem diretamente as comunidades empobrecidas – pressionadas a ocuparem regiões periféricas e de risco, como áreas de preservação ambiental e beiras de rio. A discussão sobre os conflitos sócio-ambientais também no espaço urbano fará parte da agenda política de 2011.

BIODIVERSIDADE E SOBERANIA ALIMENTAR

O outro lado da discussão da apropriação da terra no Brasil situa-se no processo de avanço do agronegócio no território, principalmente na Amazônia, e nas ações de privatização da biodiversidade brasileira. Esse campo está repleto de exemplos das estratégias de supressão e de flexibilização dos marcos legais de direitos humanos. Diante das ventiladas crises geradas pelo sistema produtivo mundial, o Brasil, com suas proporções continentais tropicais, vem sendo pressionado por meio das grandes multinacionais e da histórica elite agrária exportadora de commotidies, a flexibilizar sua legislação ambiental. Um dos casos é a recente reforma do Código Florestal nacional, que poderá, por exemplo, inviabilizar a desapropriação de áreas por descumprimento da função socioambiental.

Em outubro, participamos da COP 10 e MOP 05, ocorrida em Nagoya/Japão, onde foram assinados dois novos Protocolos ambientais e a aprovação de um novo Plano estratégico global para deter as perdas da diversidade biológica até 2020. A boa recepção de quase todos os países para o estudo denominado “A Economia da Biodiversidade e dos Ecossistemas” (com a sigla TEEB em inglês) representa que nos próximos períodos iremos enfrentar uma mudança de paradigma no uso e conservação da biodiversidade, onde as múltiplas funções ecossistêmicas serão vistas como novas oportunidades de negócios.

A instituição do mercado verde e o pagamento por serviços ambientais já estão na pauta do governo e serão melhor delineadas a partir do próximo ano. Nos preocupa saber que toda a riqueza da diversidade biológica e os conhecimentos adquiridos milenarmente pelas comunidades poderão estar, num futuro próximo, precificados e revalorados a partir da lógica dos sistemas financeiros.

A disputa já travada em âmbito nacional quanto aos transgênicos exemplifica a magnitude do problema. Apesar da contaminação genética, da não garantia ao direito dos agricultores, da falta de normas suficientes que garantam a biossegurança e do excessivo uso de agrotóxicos nas lavouras e a conseqüente contaminação de produtores e consumidores, a CTNBio mantém sua política de aprovação de transgênicos, ameaçando tornar os processos cada vez mais sigilosos.

• Leia Mais:

Código Florestal: subsídios técnicos e políticos para o debate
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COP 10: Biodiversidade como mercadoria marca debates na Convenção
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Nesse material, você acompanha os principais debates feitos durante a COP MOP e o impacto do TEEB no futuro da biodiversidade mundial.

Subsídio para o posicionamento da Sociedade Civil na Convenção da Diversidade Biológica

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Esse material contém os principais temas debatidos durante a COP MOP, como biocombustíveis, mudanças climáticas e transgênicos.

Agradecemos a todos e todas que contribuíram com nosso trabalho e desejamos um ótimo final de ano e muitas felicidades em 2011!

“Feliz serás e sábio terás sido se a morte, quando vier, não te puder tirar senão a vida.” Francisco Quevedo

Nessa quinta-feira (21) completou três anos que empregados da Syngenta, empresa transnacional de sementes transgênicas, atacaram trabalhadores e trabalhadoras rurais que lutavam por justiça social e soberania popular. O ataque ocorreu na antiga fazenda da Syngenta, em Santa Tereza do Oeste (PR), onde a instituição realizava experiências ilegais com transgênicos e agrotóxicos.

A ação da milícia armada ocasionou a morte de Valmir Mota de Oliveira, o Keno, ferindo ainda gravemente Isabel Cardin, entre outras(os) lutadoras(es) do povo. Três anos depois, ninguém foi punido. O processo criminal que apura a responsabilidade pelo ataque armado ainda está na fase inicial. Ninguém da Syngenta foi processado, enquanto oito integrantes do próprio movimento respondem criminalmente pela morte do trabalhador.

Nessa semana foi iniciada uma ação civil de responsabilização da Syngenta pela morte de Keno e pela tentativa de assassinato de Isabel. Com isso, espera-se que haja a responsabilização judicial da Syngenta pelos crimes. Até o momento, a luta dos trabalhadores conseguiu transformar a área de experimentos ilegais no Centro de Ensino e Pesquisa em Agroecologia Valmir Motta de Oliveira, inaugurado em dezembro de 2009.

Hoje pela manhã, o crime foi lembrado por acampados e assentados da Região Oeste do estado, juntamente com a família e amigos, durante um ato ecumênico. A celebração aconteceu no cemitério da cidade de Cascavel, onde o militante do MST está enterrado. O ato teve a participação do Reverendo Luis Carlos, na época perseguido por pistoleiros da região.

Empresas transnacionais e violações de direitos humanos

Empresas transnacionais como a Syngenta são diretamente responsáveis por violações de direitos humanos, mas dificilmente respondem por seus atos. A continuidade da luta do povo organizado é fundamental para a responsabilização das empresas e para a mudança de modelo de sociedade, onde a vida realmente seja um bem maior que a propriedade.

Genebra – Nessa segunda-feira (11/10) o representante especial da ONU para o tema de empresas e direitos humanos, John Ruggie, iniciou uma conferência com o objetivo de discutir os princípios do programa “Proteger, Respeitar e Remediar”, assim como as orientações para a sua aplicação. A discussão agora se dá com organizações da sociedade civil que, reconhecendo a importância da ONU se preocupar com o tema e de abrir à sociedade civil o debate, também aponta os limites do programa de Ruggie.

O programa “Proteger, Respeitar e Remediar”, aprovado pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU em 2008, tem como principal objetivo estabelecer princípios básicos que norteiem as atividades empresariais e as violações de Direitos humanos. O programa está baseado em três princípios: Obrigação dos Estados evitarem violações de direitos humanos pelas empresas; A Responsabilidade das empresas em respeitar os Direitos Humanos e; Ações que devem ser desenvolvidas para que as vítimas de violações de Direitos Humanos possam buscar reparações.

Algumas das preocupações das organizações sociais presentes têm relação com o fato de que o programa de Ruggie não prevê normas para obrigar as empresas a respeitar direitos humanos. O programa está apresentado como uma carta política de princípios, sem que tenha, portanto, implicações jurídicas para empresas que não o respeitem. A ausência de instrumentos obrigatórios foi apontada por Ruggie como decorrente do contexto mundial no tema de empresas e Direitos Humanos. Disse ele que essas regras não obrigatórias deverão formar as fundações mínimas que deverão ser desenvolvidos com o passar dos anos.

Uma preocupação em comum entre a sociedade civil e o representante da ONU está relacionada com o fato de que o programa não conseguiu abordar satisfatoriamente o tema dos defensores de direitos humanos. Ficou claro que são os defensores de direitos humanos que atuam nos casos concretos de violações de direitos humanos e que, via de regra, por essas ações são vistos pelas empresas e pelos Estados como criminosos. Ficou acertado que esse ponto deverá merecer uma atenção especial.

Paralelamente a Red-Dhesc e o Centro de Direitos Humanos e Justiça Global (CHR&GJ) realizarão à noite o lançamento de um site em que se fará documentação de violações de direitos humanos por empresas (www.bhrd.org). Durante o lançamento será feito um debate sobre as possibilidades, limites e estratégias de disputas contras as empresas através de instrumentos judiciais e de documentação. A Terra de Direitos irá apresentar algumas experiências em litígios e apresentará a versão em inglês do guia Empresas Transnacionais no Banco dos Réus: Violações de Direitos Humanos e Possibilidades de Responsabilização.

No primeiro dia do evento, John Ruggie apresentou os pilares básicos de seu programa, seguindo-se de alguns debates sobre cada tema. Amanhã o mandato de Ruggie irá receber formalmente as sugestões trazidas pela sociedade civil.

Por Fernando Prioste – assessor jurídico da Terra de Direitos

Número 491 – 28 de maio de 2010

Car@s Amig@s,

No último mês, o jornal estadunidense Washington Post publicou uma longa reportagem da Reuters que, entre outros assuntos, relata evidências de que o herbicida glifosato usado nas lavouras transgênicas Roundup Ready provoca danos no desenvolvimento das raízes das plantas: ou seja, a tecnologia usada para facilitar o manejo das ervas espontâneas acaba adoecendo a própria lavoura.

A reportagem fala de Robert Kremer, um microbiologista do governo estadunidense especialista em solos cujo laboratório está situado na Universidade de Missouri, literalmente na sombra do Auditório Monsanto. Na linha de evidências discutidas já há mais tempo, descobertas recentes de Kremer e outros pesquisadores estão levantando “novas” preocupações sobre os produtos da Monsanto e apontando a ineficiência das agências do governo estadunidense.

Kremer trabalha na área de solos do Serviço de Pesquisa Agrícola do USDA (Departamento de Agricultura do Governo), e nos últimos anos vem realizando testes sobre o crescimento das plantas que mostram a destruição de sistemas radiculares em plantas transgênicas tolerantes ao glifosato.

Nos experimentos de Kremer, as folhas das plantas transgênicas expostas a aplicações do herbicida mostraram-se imune ao tratamento químico. Mas não as raízes. “O glifosato liberado no solo parece estar afetando o crescimento das raízes e os microrganismos benéficos associados às raízes. Precisamos entender qual é a tendência de longo prazo”, disse ele.

A adoção das lavouras transgênicas tolerantes ao glifosato provocou um drástico aumento no uso do herbicida nos EUA. Paralelamente, alguns cientistas dizem haver indícios de aumento de doenças fúngicas em raízes, assim como deficiências nutricionais em lavouras Roundup Ready. A deficiência de manganês em soja já se tornou um problema em importantes áreas de produção, incluindo os estados de Indiana, Michigan, Kansas e Wisconsin.

Pesquisa divulgada no Brasil em 2007 já informava que planta contaminada com glifosato tem o crescimento de folhas e raízes diminuído, além de perda de resistência contra doenças, mesmo com doses baixas do agrotóxico.

A reportagem da Reuters lembra que em outros lugares pesquisadores têm chegado a evidências de que o uso de glifosato pode também estar relacionado ao surgimento de câncer, abortos e outros problemas de saúde.

Kremer faz ainda um alerta sobre o fato de os órgãos reguladores não prestarem atenção aos riscos potenciais da tecnologia. “A ciência não está sendo considerada na política sobre o assunto”, disse o cientista. “Esta pesquisa é importante. Precisamos ser vigilantes”.

No Brasil, o efeito de longo prazo do glifosato sobre a biota do solo pode ser ainda mais devastador, dada a importância das bactérias fixadoras de nitrogênio nos sistemas de produção de soja.

:: Com informações de:

“Special Report: Are regulators dropping the ball on biocrops?”, da Reuters, publicado no Washington Post em13/04/2010.

Yamada, T.; Camargo e Castro, P. Efeito do glifosato nas plantas: implicações fisiológicas e agronômicas. International Plant Nutrition Institute. Informações Agronômicas, n. 119. set.2007.

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Neste número:

1. Arroz transgênico: veja as fotos e preveja a contaminação

2. Certeza de liberação

3. Proibição da alfafa transgênica nos EUA está nas mãos da Suprema Corte

4. Cientistas desmascaram estudo da Syngenta sobre a Atrazina

5. Vietnã: agente laranja causou doenças e mutações genéticas

A alternativa agroecológica

Agricultores familiares reafirmam compromisso com produção livre de transgênicos

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1. Arroz transgênico: veja as fotos e preveja a contaminação

http://pratoslimpos.org.br/?p=1110

2. Certeza de liberação

Tamanha a certeza das empresas de que seus produtos serão liberados pela CTNBio que elas já até anunciam acordos comerciais de produtos que nem mesmo começaram a ser avaliados pela Comissão. É o caso do algodão transgênico da Bayer resistente ao herbicida glifosato, chamado de Glytol, conforme a matéria “Dow AgroSciences e Bayer CropScience assinam acordo de licenciamento mútuo no setor de algodão” do Globo Rural online de 20/05/2010. Anote aí: os especialistas da CTNBio aprovarão o produto alegando existir “histórico seguro de uso da proteína modificada”.

Fonte: Pratos Limpos, 21/05/2010.

3. Proibição da alfafa transgênica nos EUA está nas mãos da Suprema Corte

Pela primeira vez na história dos EUA a Suprema Corte analisa um caso envolvendo sementes transgênicas. O litígio teve início há quatro anos quando a ONG Center for Food Safety – CFS (Centro para a Segurança Alimentaar, na tradução livre) processou a Monsanto e o USDA – United States Department of Agriculture (equivalente ao Ministério da Agricultura) alegando ilegalidades na liberação da alfafa Roundup Ready (RR), da Monsanto, tolerante à aplicação do herbicida Roundup (também da Monsanto, à base de glifosato).

Em 2007 o CFS foi vitorioso ao conseguir que o USDA fosse obrigado a conduzir análises rigorosas sobre os impactos ambientais da alfafa RR (que, assim como todas as outras lavouras transgênicas nos EUA, havia sido liberada sem a realização de estudos de impacto). O CFS também foi vitorioso ao conseguir suspender a liberação da alfafa transgênica no país até que o USDA cumprisse a legislação ambiental.

Por duas vezes o tribunal de recursos manteve a decisão em favor do CFS: uma em 2008 e outra em 2009. Finalmente, a Monsanto conseguiu levar seus argumentos ao último tribunal que restava, a Suprema Corte (normalmente amigável às grandes empresas). Muitas poderosas corporações apresentaram documentos de apoio à Monsanto, incluindo o American Petroleum Institute e a CropLife, uma organização de lobby da indústria de agrotóxicos. Do seu lado, o CFS recebeu o apoio de muitos produtores orgânicos e convencionais, indústrias de laticínios, grupos internacionais, renomados cientistas e acadêmicos, organizações ambientalistas, e três estados: Califórnia, Oregon e Massachusetts. Em 27 de abril último a Suprema Corte ouviu a argumentação oral das duas partes no caso.

Há muitos resultados possíveis para este julgamento e não é possível prever que decisão será proferida em junho próximo.

De todo modo, independentemente do resultado desta ação, já é um enorme feito uma organização da sociedade civil ter enfrentado a Monsanto, vencendo-a repetidamente nas instâncias judiciais estadunidenses por todo o caminho até chegar à Suprema Corte, evidenciando a inevitabilidade da contaminação provocada pelas lavouras transgênicas e os consequentes danos à agricultura e ao meio ambiente.

Extraído de:

Roundup Ready Alfalfa Supreme Court Case Update, 11/05/2010.

4. Cientistas desmascaram estudo da Syngenta sobre a Atrazina

Em 2008 um grupo de cientistas associados à multinacional Syngenta (fabricante de agrotóxicos e sementes transgênicas) publicou uma revisão científica dos efeitos do agrotóxico Atrazina em animais aquáticos. O estudo concluiu que, “baseado numa sólida análise das evidências de todos os dados, a teoria central de que concentrações ambientalmente relevantes de atrazina afetam a reprodução ou o desenvolvimento reprodutivo em peixes, anfíbios e répteis não é sustentada pela vasta maioria de observações”. Entretanto, no início de 2010 cientistas independentes da Universidade do Sul da Flórida (USF) publicaram um artigo apontando conclusões muito diferentes.

Agora, um novo paper da equipe da USF investiga as discrepâncias e descobre que a revisão financiada pela Syngenta é tendenciosa e factualmente incorreta (a Syngenta é a principal fabricante da atrazina). Os cientistas da USF documentaram meticulosamente 122 “incorreções” e 22 “afirmações enganosas” na revisão. Todas as afirmações enganosas e 117 das incorreções favorecem a Syngenta, menosprezando os efeitos danosos da atrazina. Além disso, o estudo da Syngenta “criticou ou colocou dúvidas sobre a validade” de 94% dos estudos que descobriram efeitos adversos do agrotóxico, contra apenas 3% dos estudos que não o fizeram.

De acordo com a revista Science News, os cientistas da UFS foram motivados a realizar esta segunda análise sobre a ciência financiada pela Syngenta depois de descobrirem que alguns de seus próprios estudos haviam sido descaracterizados por ela.

Em notícias correlatas, o Conselho de Defesa dos Recursos Naturais (NRDC, em inglês) divulgou novas análises do estudo de monitoramento da água que o EPA (Agência de Proteção Ambiental dos EUA) exigiu da Syngenta como uma condição para a atrazina continuar no mercado. O novo relatório do NRDC mostra que “de 153 sistemas aquáticos que foram amostrados entre 2005 e 2008, 100 (…) apresentaram resíduos de atrazina na água não tratada que excediam o limite federal de 3 ppb (partes por bilhão). E dois terços destes 100 sistemas apresentaram resíduos de atrazina maiores que 3 ppb na água tratada”.

Extraído de: Pesticide Action Network Updates Service (PANUPS), 14/05/2010.

N.E.: No Brasil o uso da atrazina é comum em milho, cana-de-açúcar, café, banana, abacaxi, cacau, entre outros.

Leia também:

- Atrazina pode alterar sexo das rãs – Ciência Hoje, 02/03/2010.

- Graves defeitos congênitos ligados à atrazina – Alimentação Viva, 22/02/2010.

5. Vietnã: agente laranja causou doenças e mutações genéticas

Durante a Guerra do Vietnã (1964-1975), Washington e seus aliados despejaram 83 milhões de litros de herbicidas altamente tóxicos sobre centenas de milhares de hectares do Sudeste Asiático, a maioria no Vietnã, mas também no Laos e no Camboja. Os aviões norte-americanos arrasaram até 25% das florestas do país com um desfolhante conhecido como agente laranja.

Este produto, que contém grandes quantidades de dioxina, uma substância cancerígena, causou doenças e incapacidades tanto em soldados quanto em civis. Hoje, dois milhões de vietnamitas e dezenas de milhares de norte-americanos veteranos da guerra do Vietnã sofrem seus efeitos no organismo.

Filhos e netos das vítimas diretas do bombardeio químico estão afetados por mutações genéticas. Além dos danos causados aos seres humanos, o agente laranja devastou o meio ambiente vietnamita. Os mangues desapareceram totalmente. O solo e as colheitas sofreram envenenamento a longo prazo.

O Vietnã insistentemente cobra dos Estados Unidos uma reparação de guerra. A Casa Branca nega responsabilidade no caso e atribui eventuais malefícios aos fabricantes do produto. Associações de vítimas vietnamitas e norte-americanas entraram, em 2004, com um processo na Justiça Federal de Nova York contra 36 empresas que forneceram o desfolhante. A petição foi negada, em primeira instância, pelo juiz Jack Weinstein.

Também o Tribunal de Apelações julgou a causa improcedente, alegando que o agente laranja não foi usado como arma de guerra contra a população, mas para proteger as tropas norte-americanas. A Corte Suprema, em março de 2009, indeferiu recurso das vítimas sem proferir comentários.

As mesmas companhias denunciadas concordaram em pagar, através de acordo extrajudicial assinado em 1984, 180 milhões de dólares a 291 mil veteranos norte-americanos afetados pelo herbicida. Mas contestam que a ciência tenha provado que o agente laranja provoque os horrores médicos atribuídos.

Extraído de artigo de Breno Altman, Carta Maior, 04/05/2010.

A alternativa agroecológica

Agricultores familiares reafirmam compromisso com produção livre de transgênicos

Os 3 mil agricultores que se reuniram durante quatro dias na 9ª Jornada de Agroecologia, em Francisco Beltrão, sudoeste do Paraná, divulgaram no encerramento do encontro carta-documento reafirmando o compromisso com o modelo agroecológico que defende o cuidado com a terra e a biodiversidade para colher “soberania alimentar”. Eles se comprometem ainda a lutar por uma produção livre de transgênicos e sem agrotóxicos e por um projeto popular e soberano para a agricultura.

“A soberania alimentar do Brasil segue sendo resultado do trabalho da agricultura familiar camponesa, historicamente responsável por 70% do abastecimento da população e pela geração de grandes excedentes de alimentos exportados. Essa mesma agricultura familiar camponesa gera mais postos de trabalho no campo, mesmo preservando uma área de florestas maior que o latifúndio e usando uma área 200% menor que o agronegócio”, diz o documento.

A carta responsabiliza o agronegócio por uma série de fatores prejudicais à agricultura. Segundo o documento, o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo por causa do agronegócio. A carta diz que foram usados cerca de 790 milhões de litros de agrotóxicos na safra de 2008/2009, o que corresponde a mais de 3 litros por habitante no país. Além disso, afirmam os agricultores, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) tornou-se um balcão de negócios das empresas, liberando transgênicos sem qualquer rigor científico e desconsiderando o princípio da precaução.

O documento final do encontro reclama ainda do bloqueio que a chamada bancada ruralista e a Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) fazem há mais de seis anos ao Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 438, que propõe medidas de combate ao trabalho escravo no campo, entre elas a expropriação de propriedades que usam mão de obra escrava.

Outra denúncia é da contaminação genética das variedades de milho crioulo, convencional e agroecológico pelo milho transgênico, que, segundo a carta, foi constatada por pesquisa da Secretaria da Agricultura do Paraná, “o que comprova a ineficácia da norma editada pela CTNBio e a impossibilidade de coexistência dessa tecnologia com outros sistemas produtivos”.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) comprometeu-se com os participantes da Jornada a transformar os mais de 400 mil hectares reformados no Paraná em terras de produção agroecológica, seja por meio de assistência técnica especializada.

A agroecologia faz parte da política de desenvolvimento dos projetos de reforma agrária conduzidos pelo Incra, diz o superintendente da autarquia no Paraná, Nilton Bezerra Guedes. “A proposta é que os assentamentos sejam centros de produção agroecológica” , afirmou.

O assentado Antônio Rodrigues de Mello, de 53 anos, disse que participou de todas as jornadas anteriores e que levou tudo o que aprendeu para as 107 famílias do assentamento de Diamante do Oeste. “Desde 2003 no nosso assentamento defendemos a agroecologia, embora seja ainda difícil convencer os mais antigos. No início, eles não acreditavam que dava pra plantar sem usar veneno.” (…)

Fonte: Correio Braziliense, 23/05/2010.

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Campanha Brasil Ecológico, Livre de Transgênicos e Agrotóxicos

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A programação do encontro contou com marcha de abertura, seminários, conferências e oficinas sobre temas ligados ao dia-a-dia dos camponeses no campo. O evento foi promovido pelo Fórum Regional de Entidades da Agricultura Familiar, Via Campesina e Rede Ecovida – Paraná, em parceira outras quatro entidades, entre elas a Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste).

A maioria dos debates da Jornada de Agroecologia foi permeada pela questão do controle das sementes pela iniciativa privada internacional, e por conseqüência toda a cadeia da produção agrícola. A advogada da Terra de Direitos, Larissa Packer, expôs aos participantes na quinta-feira (20) como as transnacionais exercem domínio sobre os agricultores.

Segundo a advogada, as sementes são patrimônio coletivo dos povos, e o que acontece é a apropriação pelas empresas de uma “tecnologia” desenvolvida por camponeses durante séculos. “Essa lógica de você pegar a semente do agricultor e propor um pacote tecnológico faz do agricultor não um produtor de tecnologias, mas um consumidor delas. É para que serve a lei de propriedade intelectual, para aprisionar o agricultor à compra de sementes”.

Vítima do agronegócio

O acampado no assentamento do MST Sete de Setembro, em Cascavel, Rui Gomes é uma das vítimas desse controle. Há mais de 10 anos chegou ao acampamento, mas luta desde a década de 80 pela reforma agrária. Esteve na ocupação da Syngenta, em Santa Tereza do Oeste, e teve em sua trajetória a pena de carregar o fardo de perder um companheiro de luta, em 2007 (Leia mais abaixo). “A vida não tem preço, acontecer uma coisa dessas com um vizinho da gente é uma coisa que a gente nunca imagina, mas fazer o quê? A gente tem que continuar na luta”.

Apesar de querer praticar a agricultura agroecológica, as lavouras que existem ao redor do acampamento, de plantio convencional, são empecilhos à prática, segundo Gomes. “Para nós trocarmos para o orgânico, por exemplo, já é muito difícil, porque eles matam os bichos das lavouras deles com veneno e o que acontece é que as pragas vêm tudo para as nossas plantações. Fizemos um teste com um pedacinho de feijão lá e não deu nem pra colher. Então a gente se obriga a comprar semente, adubo e veneno pra dar alguma coisa”.

O coordenador nacional de formação do MST, Ademar Bogo, abriu as atividades do encerramento no sábado (22) na jornada. Ele falou sobre a questão alimentar e destacou que as sementes são uma condição para a soberania dos povos. “O equilíbrio no campo depende dos camponeses. O capitalista vê a terra como um instrumento de trabalho, algo que não tem direito a descanso. A agricultura camponesa tem uma relação de ligação com a terra”.

Stédile: o papel da militância

O líder nacional da Via Campesina, João Pedro Stédile, fez um dos discursos mais esperados dos quatro dias. Ele falou sobre o período histórico atual e sobre o papel da militância na luta e conquista de direitos pelos trabalhadores do campo. Na avaliação de Stédile, o recuo da esquerda, percebido depois da redemocratização de 1989, por hora parou de acontecer. “Paramos de descer, mas ainda não começamos a ofensiva contra o Capital”.

Stédile falou sobre as eleições deste ano e sobre como a candidatura do tucano José Serra está representando latifundiários e o agronegócio, a classe média conservadora de São Paulo e setores industriais e financeiros. “Voto depende de uma posição de classe, o movimento não pode e não deve determinar voto. Mas claro que é necessário derrotar a candidatura Serra para impedir que a candidatura tucana coloque o seu projeto no Brasil. Temos que ganhar fôlego para seguir avançando a luta”.

Encaminhamentos da Jornada

Como última atividade do evento, líderes de movimentos sociais do campo, entidades que apóiam práticas agroecológicas e representantes do governo, além de todos os participantes da jornada, participaram de ato político para divulgar a carta da 9ª Jornada de Agroecologia. O documento denuncia, por exemplo, manobras da bancada ruralista contra os direitos humanos, a contaminação de alimentos e ainda trata da criminalização dos movimentos sociais, entre inúmeros outros pontos (clique aqui para ler a Carta da 9° Jornada de Agroecologia ou acesse: www.jornadaagroecologia.blogspot.com).

Os participantes da mesa propuseram algumas opiniões complementares às reivindicações dos participantes do evento. “Eu acrescentaria na carta”, sugeriu o deputado Dr. Rosinha (PT-PR), “a reivindicação por subsídio da agroecologia pelo governo para conseguirmos baixar os preços dos produtos agroecológicos”.

O coordenador do MST no Paraná, Roberto Baggio, encerrou o ato político com a defesa de maior organização da distribuição de alimentos pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). “Vamos construir a Conab como grande empresa pública desse país para comprar a comida dos pequenos agricultores, assim como nós temos a Petrobrás, a Itaipu, nós precisamos de uma grande empresa para gerenciar a comida do nosso país”.

Baggio disse que a Jornada constitui-se num movimento que tem vida política, vida social e ampla articulação. O grande desafio é, conforme a fala do coordenador, dar continuidade ao projeto da agroecologia, agora para uma 10ª Jornada. “Nós vimos nessa semana que são três litros de agrotóxicos para cada habitante deste país. Se nós deixarmos nosso espaço sem veneno, já estaremos avançando. A cultura do veneno mata, nós queremos para o futuro essa biodiversidade que temos aqui”, disse enquanto apontou para as mudas e sementes agroecológicas.

Leia mais:

Agroecologia é: Segundo o portal agroecologia.inf.br, a agroecologia é uma prática que visa sistematizar todos os esforços em produzir uma proposta de agricultura abrangente, que seja socialmente justa, economicamente viável e ecologicamente sustentável. Constitui-se como um modelo embrião de um novo modo de relacionar-se com a natureza, no qual se protege todos os tipos de vida.

Keno Vive: No dia 21 de outubro de 2007 a Syngenta contratou uma milícia fortemente armada que atacou as famílias no acampamento Terra Livre, em Santa Tereza do Oeste, região Oeste do Paraná. O trabalhador Valmir Mota de Oliveira – KENO, militante do MST e da Via Campesina, foi morto e várias pessoas ficaram feridas. O objetivo dos agricultores era denunciar experimentos ilegais com milho e soja transgênicos na região. Até hoje a empresa não foi responsabilizada pelo homicídio, nem condenada a pagar multa ambiental pelas infrações cometidas, e o processo ainda tramita nos Tribunais Superiores do Brasil.

]]> http://terradedireitos.org.br/biblioteca/jornada-de-agroecologia-propoe-modelo-alternativo-a-agricultura-como-negocio/feed/ 0 http://terradedireitos.org.br/biblioteca/terra-de-direitos-denuncia-ao-tribunal-dos-povos-violacoes-cometidas-pela-syngenta/ http://terradedireitos.org.br/biblioteca/terra-de-direitos-denuncia-ao-tribunal-dos-povos-violacoes-cometidas-pela-syngenta/#comments Fri, 14 May 2010 21:26:46 +0000 Antonio http://terradedireitos.org.br/?p=2900 A organização de direitos humanos Terra de Direitos apresentou, nesta sexta-feira (14) ao Tribunal Permanente dos Povos em Madri – Espanha –, denúncia sobre a atuação da empresa Syngenta no estado do Paraná. O evento, que durará até a próxima quarta-feira (19), acontece como contraponto à Cúpula dos Chefes de Estado da União Européia e América Latina. Esta sessão do Tribunal dos Povos reúne diversas organizações da sociedade civil, que apresentam casos concretos de violações de direitos humanos das transnacionais na América Latina e na Europa.

No caso da Syngenta, a denúncia apresentada revela o monopólio e a cobrança de royalties sobre as sementes de milho no país. “Isso pode gerar escassez no fornecimento de variedades convencionais da planta”, como afirmou o assessor jurídico da Terra de Direitos Fernando Prioste, que está em Madri para apresentar o caso.

A Syngenta trabalha com a produção de sementes transgênicas e de agrotóxicos em 96 países, com atividades em todos os continentes. No Brasil, possui permissão para a comercialização de três de suas variedades de milho transgênico.

Contaminação Genética e Direito dos Agricultores – A denúncia da Terra de Direitos avalia que “a contaminação genética de variedades locais, crioulas, orgânicas e agroecológicas vem gerando danos irreversíveis à conservação do patrimônio biológico e cultural do país”. Durante todo o processo de aprovação dos transgênicos pela CTNBio, a sociedade civil brasileira sempre pautou a necessidade de uma análise dos riscos ao meio ambiente e à saúde.

Para Larissa Packer, assessora da organização, as biotecnologias modernas – mais especificamente os transgênicos – se utilizam de conhecimentos milenares da agricultura para gerar uma relação de dependência. “Muitas vezes o que acontece é simplesmente a apropriação do conhecimento tradicional adquirido por gerações. Faz-se uma rotulação e os agricultores passam a ser meros consumidores de uma tecnologia patenteada por grandes empresas transnacionais, mas que na verdade é um patrimônio de todos”.

“Somente a partir da afirmação dos direitos dos agricultores”, continua a assessora, “será possível colocar em evidência toda a lógica dos transgênicos e de fato garantir os direitos humanos dos agricultores”.

Violência – Entre os principais aspectos da denúncia está ainda o caso da violência contra integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), os quais foram agredidos durante manifestações em Santa Tereza, Oeste do Paraná, na área de uma das filias da empresa. O objetivo dos agricultores era denunciar experimentos ilegais com milho e soja transgênicos na região. Um dos líderes do movimento, Valdir Mota de Oliveira, o Keno, foi morto por uma milícia armada contratada pela Syngenta. Até hoje a empresa não foi responsabilizada pelo homicídio, nem condenada a pagar multa ambiental pelas infrações cometidas, pois o processo ainda tramita nos Tribunais Superiores do Brasil.

Repórter: Verena Glass

Data: 04/12/2009

Link: http://www.mst.org.br/node/8721

Tema: Segurança Alimentar

Na próxima reunião da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), marcada para a próxima semana, os conselheiros do órgão querem modificar agora a única cláusula de segurança contra contaminações generalizada de lavouras e variedades convencionais por transgênicos: foi proposta a alteração da Resolução Normativa 05, que prevê o monitoramento dos Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) depois de sua liberação comercial, para que esta exigência deixe de existir. Graves irregularidades nos procedimentos da CTNBio foram pauta de uma matéria publicada na Revista Sem Terra – edição 53 (novembro/dezembro 2009), e que segue nesta mensagem para ampla divulgação. A reportagem “A ciência segundo a CTNBio”, assinada pela jornalista Verena Glass, traz ainda – com exclusividade -um quadro que mostra a ligação de vários membros da CTNBio a multinacionais da biotecnologia.

O comportamento da CTNBio chega a ser ilegal, do ponto de vista científico, se considerado que pré-requisitos básicos, como o Princípio da Precaução, constante do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, da qual o Brasil é signatário, são sumariamente ignorados. Mas pode ser entendido levando-se em conta que ao menos nove dos 27 conselheiros do órgão têm ou tiveram relação direta com grandes empresas de biotecnologia e suas entidades representativas. Assim também as duas instâncias com maior número de representantes na CTNBio – a USP e a Embrapa – contam com acordos e parcerias com várias empresas (a Embrapa mantém uma parceria com a Monsanto desde 1997, com vigência até 2012, para o desenvolvimento de tecnologias para soja transgênica. De 2006 a 2009, a Monsanto já repassou ao Fundo de Pesquisa da Embrapa aproximadamente R$ 20 milhões).

Por isto, convocamos a sociedade a se manifestar contra os abusos cometidos em nome do enriquecimento de grandes transnacionais da transgenia e em prejuízo da agricultura e da biossegurança nacionais. É preciso que o Conselho Nacional de Biossegurança, composto por vários ministérios do governo e cujo papel é monitorar as decisões da CTNBio, assuma sua responsabilidade e evite danos irreparáveis ao meio ambiente, antes que seja tarde.

Entre o final de 2009 e o início de 2010, é possível que o Brasil conquiste mais um (triste) título em termos de inovação: será o primeiro país do mundo a liberar o plantio comercial de uma variedade de arroz transgênico — o LL62 da Bayer S/A. Caso venha a ser aprovado pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), o arroz da Bayer será o 19º Organismo Geneticamente Modificado (OGM) a ser cultivado comercialmente no país — entre 2005 e final de 2009, a CTNBio dará carta branca ao plantio comercial de duas variedades de soja, dez variedades de milho e seis variedades de algodão —, e manterá inalterado o fluxo das aprovações consecutivas de todos os OGMs apresentados à Comissão pelas multinacionais de biotecnologia.

A já manifesta intenção da CTNBio de permitir o cultivo de arroz transgênico não mereceria especial destaque neste cenário, não fosse uma peculiaridade: uma oposição generalizada à liberação reuniu no mesmo palanque, pela primeira vez, ambientalistas, pesquisadores pró-transgênicos e grandes produtores. Ou seja, além dos já tradicionais críticos aos OGMs, como Organizações Não-Governamentais (ONGs) ambientalistas e dos direitos dos consumidores, se uniram contra a aprovação entidades como Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa, principal agência pública de pesquisa e apoio à transgenia no país), Farsul (Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul), Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga) e Federação das Associações dos Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz).

Para a Embrapa e os rizicultores gaúchos, a maior ameaça do arroz da Bayer, cuja transgenia consiste na tolerância ao herbicida glufosinato de amônio, é a transferência da mutação genética ao arroz vermelho, considerado a principal planta invasora da cultura do arroz irrigado. Com a contaminação, a variedade, que já causa prejuízos à produtividade e à qualidade do arroz em áreas altamente infestadas, se tornará resistente ao controle químico. Ou seja, de acordo com a Embrapa, o arroz transgênico, se liberado, será uma ameaça à segurança alimentar do Brasil, podendo levar ainda a uma contaminação generalizada das variedades de arroz silvestre no país.

Ora, se pesquisadores (baseados em avaliações científicas), produtores (preocupados com questões econômicas), e consumidores (atentos ao que comem — a ONG Greenpeace recolheu mais de 20 mil assinaturas para uma petição contra a liberação) se opõem ao plantio de arroz geneticamente modificado, a pergunta que se coloca é: a que interesses a CTNBio pretende atender com a sua aprovação? (pequena observação: seria leviano afirmar que o desempenho das vendas de grandes multinacionais de biotecnologia tenha relação com as liberações de OGMs no Brasil — na sua maioria, variedades resistentes a produtos destas empresas. Mas fato é que, segundo a revista Exame, a Monsanto, que teve nove cultivos transgênicos aprovados, arrecadou em vendas US$ 783,9 milhões em 2006, US$ 899,2 milhões em 2007 e US$ 954,8 milhões em 2008).

A serviço de quem?

De acordo com a Lei de Biossegurança, a CTNBio, criada em 2005, tem como função “prestar apoio técnico consultivo e assessoramento ao governo federal na formulação, atualização e implementação da Política Nacional de Biossegurança relativa aos OGMs, bem como no estabelecimento de normas técnicas de segurança e pareceres técnicos referentes à proteção da saúde humana, dos organismos vivos e do meio ambiente, para atividades que envolvam a construção, experimentação, cultivo, manipulação, transporte, comercialização, consumo, armazenamento, liberação e descarte de OGM e derivado”.

Para a aprovação comercial de transgênicos, são necessários 14 votos favoráveis (a Comissão tem 27 membros, e uma sessão deve ter um quorum mínimo de 14 conselheiros). Responsáveis pela análise técnica e científica de pedidos de liberação de OGMs, os conselheiros da CTNBio têm de apresentar, obrigatoriamente, título de doutor em suas respectivas áreas, sendo que a grande maioria é ligada a universidades, como a USP, UFPE, UFRJ, UFMG, Unicamp, UNB, UFV, UFRGS, UFES, PUC-RS, UFAL, Unifesp e UEL. Já a Embrapa “contribui”, no momento, com cinco membros.

De acordo com as entidades da sociedade civil que têm acompanhado o trabalho da CTNBio, como as ONGs Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa (AS-PTA), Terra de Direitos e Greenpeace, muitas das análises técnicas nos processos de liberação de OGMs careceram de rigor científico e de adoção do Princípio da Precaução, previsto no Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, além de pesquisas em solo brasileiro que comprovem a segurança do plantio comercial das variedades aprovadas. Por outro lado, afirmam as ONGs, uma característica marcante da maioria dos conselheiros da Comissão tem sido um posicionamento abertamente favorável às tecnologias transgênicas. Em 2003, oito dos atuais membros da CTNBio (Alexandre Lima Nepomuceno, Edilson Paiva, Flavio Finardi Filho, Francisco José Lima Aragão, Kenny Bonfim, Luiz Antonio Barreto de Castro, Maria Lucia Carneiro Vieira, e Paulo Augusto Vianna Barroso) subscreveram a “Carta Aberta dos Cientistas Brasileiros”, em que afirmam que “o Brasil não pode abrir mão da tecnologia de organismos transgênicos”, uma vez que “é imprescindível para a sustentabilidade e competitividade do agronegócio brasileiro e agricultura familiar” e “ acarretará em benefícios sociais e econômicos para o país”.

Entre os atuais conselheiros, vários também têm ou tiveram, pessoalmente, alguma relação com as empresas de biotecnologia (ou com entidades financiadas pelas multinacionais, como o Conselho de Informações sobre Biotecnologia/CIB e a Associação Nacional de Biossegurança/Anbio, entidades de lobby pró-transgênicos que têm entre seus associados Basf, Bayer, Cargill Agrícola, Dow Agrosciences, DuPont do Brasil, Monsanto do Brasil, Pioneer Sementes Ltda, e Syngenta Seeds, entre outros).

Contaminação

No tocante à observância de critérios científicos adequados nos processos de liberação de OGMS ou no estabelecimento de normas de segurança para prevenir a contaminação de lavouras não transgênica por variedades geneticamente modificadas, a CTNBio tem sido repetidamente questionada por diversas instituições.

Em 2007, as liberações dos milhos transgênicos Liberty Link, da Bayer, e MON 810, da Monsanto (proibido na França, Áustria, Grécia, Luxemburgo, Hungria, Itália, Polônia e Alemanha), foram questionadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que apontaram erros nos pareceres técnicos que fundamentaram as aprovações. Para a Anvisa, entre as irregularidades no processo da Bayer constam a insuficiência ou inexistência de estudos toxicológicos ou de alergenicidade para comprovar a segurança do milho transgênico para o consumo humano. Já segundo o Ibama, a CTNBio ignorou a inexistência de estudo prévio de impacto ambiental realizado nas condições edafoclimáticas do país e a ausência de avaliação de risco, caso a caso, entre outros problemas. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, também não constaram do processo “estudos ou literatura que comprovem a ausência de danos ambientais, razão pela qual a decisão técnica não poderia ter sido emitida”. Os recursos contra as liberações foram apresentados ao Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), que optou por ignorar as irregularidades.

Pouco tempo após estas denúncias, uma ação civil pública de entidades da sociedade civil levou a Justiça a exigir da CTNBio a criação de regras de coexistência por meio de uma resolução normativa que, em teoria, protegeria as lavouras não transgênicas de milho da contaminação dos OGMs. Ou seja, foram estabelecidas distâncias mínimas de isolamento entre cultivos transgênicos e não transgênicos que, para garantir total segurança contra a contaminação, seriam “igual ou superior a 100 metros ou, alternativamente, 20 metros, desde que acrescida de bordadura com, no mínimo, 10 fileiras de plantas de milho convencional de porte e ciclo vegetativo similar ao milho geneticamente modificado”.

Vários casos de contaminação de lavouras não transgênicas por OGMs foram denunciados ao longo dos últimos três anos por ONGs e pela imprensa, mas em meados de 2009, a conclusão de um monitoramento do fluxo gênico do milho transgênico no Paraná, realizado pelo Departamento de Fiscalização e Defesa Agropecuária do Estado para verificar a eficácia da Resolução Normativa da CTNBio, comprovou oficialmente que as normas de segurança são ineficazes, uma vez que foi detectada contaminação em todas as áreas monitoradas. “Os resultados preliminares indicam que, mantida a atual norma, é impossível assegurar a coexistência segura entre os cultivos transgênicos, tradicionais e orgânicos, já que, até o presente momento, todas as áreas monitoradas apontaram para polinização por pólem transgênico à distância muito superior à regulamentada”, afirma documento da Secretaria de Agricultura do Estado.

Diante destes dados, no final de outubro várias organizações da sociedade civil propuseram uma ação civil pública que pede a suspensão das liberações comerciais de milho transgênico até que seja editada uma norma coerente com o princípio da precaução. O processo tramita na Vara Federal Ambiental de Curitiba e aguarda decisão do juiz.

Reunidos en Quito, Ecuador, representantes de países del mundo miembros de la Comisión Internacional de Reforma Agraria Integral, en el marco de la Campaña Global por la Reforma Agraria que impulsa La Vía Campesina, tras analizar la situación de la Reforma Agraria, la defensa de la tierra y el territorio para mejorar las condiciones de vida en el campo, concluimos lo siguiente.

La crisis de los alimentos y la crisis climática que estamos enfrentando son resultado de la aplicación de la tecnología de revolución verde y las políticas de comercio en la agricultura a nivel mundial. Las soluciones que promueven los gobiernos no favorecen a las comunidades indígenas y campesinos y trabajadores agrícolas. La presión que se está poniendo a los países tropicales para proteger los bosques como zonas verdes no

contrarresta las emisiones de carbono que emiten las industrias de los países del norte, no beneficia a los campesinos, porque al final la solución es producir alimentos sanos y suficientes para nuestros pueblos.

La mala distribución de la tierra y el proceso de reconcentración de la misma en manos de pocos, en este caso de las corporaciones transnacionales que implantan monocultivos de soya y eucalipto en Brasil, palma africana en Colombia e Indonesia, caña de azúcar, piñon, hule. Estas corporaciones contaminan los ríos y privatizan el acceso al agua que pone en peligro la vida de las familias campesinas. Las corporaciones están comprando e invadiendo tierra comunal y familiar que históricamente ha servido para producir alimentos.

Por décadas, los campesinos y los pueblos indígenas del mundo estamos unidos para luchar por la reforma agraria para recuperar y defender nuestros territorios y hemos sido criminalizados por nuestra lucha. Esta criminalización de la lucha y la represión, en la que están involucrados la policía, el ejército, la seguridad privada de las empresas, se traducen en asesinatos, persecución judicial y un alto nivel de impunidad porque no se investiga, no se castiga a los responsables a pesar de las denuncias y las pruebas que se tienen. Tal el caso de Brasil, Indonesia, Honduras, Bangladesh, etc. En Guatemala, solo en este mes de octubre asesinaron a dos dirigentes comunitarios: Adolfo Ichich Chaman y Orlando Boror Set, así como al abogado defensor de los pueblos indígenas, Fausto Otzin Poyon, quienes fueron asesinados por empresas mineras transnacionales.

Después de una largo proceso de lucha de los movimientos sociales, la FAO declaró la importancia de la distribución de la tierra consignada en la Conferencia Internacional sobre Reforma Agraria en Porto Alegre en 2006: Declaración oficial de la Conferencia Internacional de Reforma Agraria y Desarrollo Rural.

Sin embargo, el seguimiento a esta declaración ha sido muy lento o nulo en muchos países, a excepción de Honduras y República Dominicana, donde las organizaciones encontraron apoyo de la FAO, los movimientos sociales y gobiernos para esta actividad. En el resto de países, la misma FAO y algunos gobiernos no tienen la intención de implementar este acuerdo.

Demandamos:

1. El cese inmediato a la represión de la lucha y la criminalización de los campesinos y los indígenas que son los productores de los alimentos del mundo.

2. Investigación, captura y enjuiciamiento de los responsables de los asesinatos de dirigentes campesinos e indígenas. Cese a la persecución judicial y libertad inmediata de los presos políticos.

3. Demandamos que el seguimiento a la declaración de la FAO sea basado en las propuestas formuladas por las organizaciones campesinas e indígenas.

4. Reafirmamos la necesidad de implementar una Reforma Agraria Integral como un elemento fundamental de la Soberanía Alimentaria.

5. Llamamos a la solidaridad internacional y a los pueblos del mundo a estar atentos al desenvolvimiento del proceso de las luchas por una reforma agraria integral.

Globalicemos la Lucha…

Globalicemos la Esperanza…!!!!

Reforma Agraria

Por la Defensa de la Tierra y el Territorio.!!!!