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usucapião especial urbana

Canal Futura | Entrevista com assessora jurídica da Terra de Direitos aborda a importância da usucapião

Cópia de Julia Ávila Franzoni Julia Ávila Franzoni, assessora jurídica popular da Terra de Direitos, é entrevistada pelo Canal Futura em programa sobre a usucapião, instrumento jurídico previsto no Estatuto das Cidades.

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Linhas de atuação: Terra, território e equidade sócio-espacial

Sociedade Barracão | Curitiba/PR

BOQUEIRÃO O Tribunal de Justiça do Paraná publicou decisão inédita com relação à função social da propriedade urbana. Por dois votos a um, os desembargadores do TJ confirmaram a sentença de procedência do pedido de usucapião de cerca de 30 famílias de catadores de material reciclável, que ocupam terreno de uma massa falida no bairro Boqueirão, em Curitiba, desde 1999.

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Em decisão inédita, Justiça do Paraná reconhece direito à moradia por usucapião em imóvel de massa falida

BOQUEIRÃO O Tribunal de Justiça do Paraná publicou decisão inédita com relação à função social da propriedade urbana. Por dois votos a um, os desembargadores do TJ reconheceram a procedência do pedido de usucapião de cerca de 30 famílias de catadores de material reciclável, que ocupam terreno de uma massa falida no bairro Boqueirão, em Curitiba, desde 1999.

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