Banco de Petições


16/06/2008  •  Direito à Cidade +

  Petição inicial de ação de usucapião coletiva especial urbana - Caso Sabará

Editora

Justiça Estadual  •  Petição inicial de ação de usucapião especial coletiva urbana

Petição inicial de ação de usucapião coletiva especial urbana em face de réus desconhecidos.
Tags: Sabará, regularização fundiária

06/09/2006  •  Direito à Cidade +

  Exceção de Usucapião Especial Coletiva de Imóvel Urbano

Editora

Justiça Estadual  •  Exceção de usucapião especial coletiva urbana

Exceção de Usucapião Especial Coletiva de Imóvel Urbano em ação de reintegração de posse movida por massa falida.
Tags: Usucapião, Ocupação urbana, Luta por moradia, Massa falida

06/09/2006  •  Direito à Cidade +

  Exceção de Usucapião Especial Coletiva de Imóvel Urbano

Editora

Justiça Estadual  •  Exceção de usucapião especial coletiva urbana

Exceção de Usucapião Especial Coletiva de Imóvel Urbano em ação de reintegração de posse movida por massa falida.
Tags: Ocupação, Massa falida






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