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Agrotóxicos e violações de direitos humanos no Brasil

21/09/2022 • Pesquisas Acadêmicas

Pesquisa lançada pela Campanha Contra os Agrotóxicos e Terra de Direitos aponta que omissão, medo e falta de reparação são entraves nas denúncias de contaminação por agrotóxicos.

 

As exposições forçadas a agrotóxicos impactam uma gama de direitos humanos econômicos, ambientais, sociais e culturais (DHESCA) das populações atingidas. Diversas são as formas de exposição e de violação de direitos individuais, coletivos e difusos por agrotóxicos.
E são as comunidades camponesas, povos indígenas e comunidades tradicionais os mais expostos e vulneráveis a tais violações.

Mas se há tantos casos de violações de direitos humanos causados por agrotóxicos no Brasil, por que é tão difícil que tramitem no Sistema de Justiça, que as vítimas sejam reparadas e que os agentes violadores sejam responsabilizados? Por que é tão difícil realizar uma denúncia sobre agrotóxicos no país? Por que ainda há poucos profissionais que atuam no Sistema de Justiça capacitados sobre a temática? Como funciona a pirâmide normativa brasileira sobre agrotóxicos e quais são as lacunas enfrentadas?

Essas questões são desafios da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida desde seu lançamento, em 2011, e até o momento não se tinha a compilação de dados e análises que considerasse todas as legislações – nacional, dos estados e do distrito federal – de forma qualificada. Ao longo de sua atuação, a Campanha tem identificado deficiências nos mecanismos de denúncia e reparação de violações que de forma circular são causadas e corroboram com o enfraquecimento de políticas públicas de saúde e socioambientais. Também foi identificada a necessidade de capacitar as comunidades para realizar denúncias de intoxicações ou contaminações por agrotóxicos com base em provas e elementos robustos para a responsabilização de empresas e proprietários violadores de direitos humanos, especialmente frente a dificuldades nos mecanismos
estaduais e locais para a recepção e encaminhamento dessas denúncias.

Como parte de uma estratégia para o fortalecimento das políticas públicas de saúde e socioambientais, em especial de enfrentamento ao uso predatório e desregulado de agrotóxicos no Brasil, o objetivo desta pesquisa é fortalecer mecanismos de denúncia e reparação de violações.

Buscou-se produzir informações sistematizadas sobre os mecanismos de denúncia, legislações e políticas em cada estado, como também analisar trinta casos emblemáticos coletivos de violações que atingiram doze comunidades de camponeses e agricultores familiares, três terras de povos indígenas, três territórios de comunidades quilombolas, três territórios de comunidades tradicionais, três trabalhadores rurais, dois extermínios de abelhas e danos a apicultores, duas violações a estudantes e trabalhadores da educação em escolas rurais e duas afetações a populações urbanas.

A análise dos mecanismos legislativos, dos órgãos de atendimento, fiscalização e controle e dos casos emblemáticos serviu de subsídio para a proposição de mecanismos mais eficazes de denúncia e reparação de direitos humanos em violações causadas pelo uso de agrotóxicos em âmbito estadual e nacional, indicando procedimentos padrões a serem adotados.

Para a realização da presente investigação, que envolveu também a sistematização das legislações e órgãos estaduais num banco eletrônico no site da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, contou-se com a participação de 38 advogadas, advogados ou bacharéis em direito, além de comunicadoras e comunicadores, especialistas e militantes no tema. Todo o trabalho de pesquisa durou cerca de um ano e teve apoio da Fundação Heinrich Böll.

A metodologia baseou-se em roteiros guiados com informações a serem coletadas em cada estado e em cada caso coletivo analisado. Também foram realizados debates e análises coletivas por região e compilaram-se resultados de todos os casos e estados em uma sistematização analítica.

A pesquisa é direcionada a militantes, profissionais e técnicos que atuam com violações causadas pela utilização de agrotóxicos, buscando a) fornecer dados compilados do tema; b) indicar atribuições, legislações e políticas já realizadas pela União ou estados; c) indicar as lacunas e problemas normativos na realização de denúncias, na responsabilização e reparação; d) apontar recomendações
para aprimorar a coibição das violações de direitos humanos pelo uso de agrotóxicos e facilitar o acesso à Justiça pelas comunidades afetadas.

O material tem como principais eixos: legislação, marcos normativos e sistema internacional; fiscalização, controle e participação social, pulverização aérea de agrotóxicos e acesso à justiça.

Acesse aqui a publicação.


Ficha técnica
Agrotóxicos e violações de direitos humanos no Brasil - Denúncias, fiscalização e acesso à justiça 
Realização
: Terra de Direitos e Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e Pela Vida 
Coordenação: Naiara Andreoli Bittencourt
Apoio: Fundação Heinrich Boll Brasil
Pesquisadoras(es) dos dados nacionais: Alice Hertzog Resadori, Efendy Emiliano Maldonado Bravo, Leonardo Ferreira Pillon, Thales Zendron Miola, Jaqueline Pereira de Andrade, Franciele Petry Schramm
Pesquisadoras(es) dos dados estaduais: Alex Sandro Possamai da Silva, Ana Elsa Munarini, Anderson de Souza Santos, Ariane de Oliveira Araújo, Arleth de Jesus Fiel Gonçalves, Carla Martins da Silva, Charlotth Back, Claudemar Aparecido de Oliveira, Claudinei Lúcio Soares dos Santos, Diego Vedovatto, Diogo Diniz Ribeiro Cabral, Edemir Henrique Batista, Edgar Menezes Mota, Fabio Dhein, Francisco de Paulo Araújo, Gabriel Dário de Matos Silva, Geovana de Oliveira Patrício Marques, José Adriano da Silva Matos, Josiane Aparecida Grossklaus, Júlio Picon Alt, Letícia Santos Souza, Liliana Won Ancken dos Santos, Luiz Eloy Terena, Maria do Socorro Diógenes Pinto, Maxsuel Silva Ferreira, Nicolas do Nascimento Santos, Olímpio de Moraes Rocha, Patricia de Oliveira Costa, Rafael Modesto dos Santos, Saulo Cordeiro da Silva, Tayro Leopoldo de Oliveira Bezerra, Vicente Eduardo Soares de Almeida, Wagner Henrique Rodrigues Chaves.
Contribuições: Alan Tygel, Andre Gouveia, Daisy Carolina Tavares Ribeiro, Francileia Paula de Castro, Giovanna Maria Casais Menezes, Gustavo de Oliveira Correia, Jakeline Furquim Pivato, Nieves Lopes, Thiago Stanoga de Ramos
Projeto gráfico: Coletivo Piu
Revisão: Silmara Krainer Vitta



Ações: Biodiversidade e Soberania Alimentar
Eixos: Biodiversidade e soberania alimentar
Tags: agrotóxicos,contaminação,vítimas,justiça