Liminar também estabelece prazo de 180 dia para o repasse, com multa de R$ 600 mil por dia em caso de descumprimento da decisão.
Audiência nesta segunda-feira (25) tem como objetivo a elaboração de plano para titulação integral do território em prazo razoável.
Órgãos não vinculadas à titulação de territórios não responderam à CIDH e sociedade sobre previsão orçamentária e enfrentamento à violência
Diminuição de mais de 93% do valor destinado à titulação dos territórios em 10 anos contribui para paralisação da política quilombola
Descompromisso do Estado brasileiro em titular territórios e a crescente fragilização das políticas serão abordados em audiência na Bolívia
Publicação em diário oficial é fundamental em contexto de ameaças do governo de retrocessos na política de titulação quilombola
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária adquiriu duas das quinze áreas que formam o Quilombo Invernada Paiol de Telha.
Ruralistas estão agora no controle das titulações. Titulações de comunidades estão agora definitivamente ameaçadas.
Normativas do estado preveem a regularização fundiária e titulação de comunidades tradicionais e quilombolas
Ameaçados de expulsão de área ocupada em 2017, 70 famílias tiveram assegurada a permanência até março do próximo ano
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