Marcadas por sucessivas violações de direitos humanos, as construções de barragens no Brasil provocam impactos sociais tão irreversíveis quantos os ambientais. As obras do Complexo Hidrelétrico do Tapajós, no Pará, pretende efetivar a construção de nove usinas no Oeste do Pará, impactando diretamente 32 comunidades tradicionais, entre quilombolas, ribeirinhos, pescadores artesanais, extrativistas e cerca de dois mil quilômetros de território indígena, principalmente da etnia Munduruku.

A negligência do Estado brasileiro frente a essas violações evidencia os interesses a que vem servindo nestes empeendimentos. A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), tratado que determina a obrigatoriedade de consulta prévia a qualquer medida administrativa ou ato legislativo passível de afetar os povos indígenas e demais populações tradicionais, é exemplo disto.

Considerando o governo brasileiro um dos principais violadores de direitos de povos e comunidades tradicionais, o povo Munduruku divulgou carta aberta às autoridades e ao povo brasileiro onde adverte a atuação do Estado e afirma que o governo não pode “descumprir a Constituição Federal ou modificá-la para beneficiar as grandes empresas e as imposições do capital internacional”.

Para apoiar a luta dos indígenas Munduruku e ribeirinhos em suas lutas, assine este abaixo-assinado, que será enviado ao governo brasileiro, ao Supremo Tribunal Federal, ao Congresso Nacional, à ONU, à OEA, à União Europeia e outras Instituições.

Nos próximos dias 16, 17 e 18 de fevereiro, a Terra de Direitos em parceria com a Pro-Reitoria de Gestão Estudantil da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA) promoverá o seminário "Direito e Desenvolvimento", evento que pretende discutir as violações de direitos humanos em grandes empreendimentos.

>> Confira a programação e confirme presença no evento

Não à Barragem no Tapajós

CASA COMUM, NOSSA RESPONSABILIDADE

“Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca.” (Am 5.24)

Fonte: Comissão Pastoral da Terra

A responsabilidade com a Casa Comum desafia a busca por alternativas sustentáveis para a geração de energia. É por isso que, nessa Quaresma, no contexto da Campanha da Fraternidade Ecumênica, nos mobilizamos pelos Direitos dos Povos do Tapajós e dizemos “Não à Barragem no Tapajós”.

A construção de barragens no Brasil, na maioria das vezes, não prevê a consulta à população local e políticas de saneamento básico. Ao contrário, gera grande impacto ambiental, desrespeita os direitos humanos e aumenta os índices de violência. Em alguns casos a construção de barragens envolve esquemas de corrupção.

O governo brasileiro pretende construir na bacia do Tapajós, no Pará, até 9 usinas hidroelétricas. A de São Luiz do Tapajós, em fase de “licenciamento”, inundará unidades de conservação ambiental e parte dos Parques Nacionais da Amazônia e do Jamanxim, das Florestas Nacionais Itaituba I e II. Isso causará grandes danos ecológicos e afetará a biodiversidade. Também inundará terras indígenas afetando diretamente seu modo de vida, e comunidades tradicionais ribeirinhas que vivem na região desde 1.850. Neste empreendimento, o Governo brasileiro está violando – entre outras coisas - tratados internacionais e a nossa Constituição por não realizar uma Consulta Prévia, Livre e Informada aos indígenas e ribeirinhos, como exige a Convenção 169 da OIT e a Constituição Brasileira no seu art. 231§ 3º.

Por tudo isso, em defesa da Casa Comum e assumindo a responsabilidade pelo lugar em que habitamos, DIZEMOS NÃO às Hidroelétricas no Tapajós e à destruição da Amazônia. Participe você também. Apóie os indígenas Munduruku e ribeirinhos em suas lutas assinando este abaixo-assinado, que será enviado ao Governo Brasileiro, ao Supremo Tribunal Federal, ao Congresso Nacional, à ONU, à OEA, à União Européia e outras Instituições.