Diálogo entre o feminismo, o movimento campesino e a agroecologia permite um olhar crítico sobre desigualdades naturalizadas para a mulher do campo.

*Ana Paula Hupp e Aline Santos

Os direitos das mulheres são os primeiros a serem negociados. Desde 2016 temos visto nossos direitos sendo retirados e ameaçados pelas mudanças políticas e pelos desmontes agravados pelo governo Michel Temer, pós golpe, e a partir de 2019 pelo governo Bolsonaro, na ascensão do conservadorismo e propagação da violência.

Nesse sentido, as pautas do mês de março, de luta das mulheres,  tiveram como caráter principal a resistência e unificação das ações que englobam a luta contra o retrocesso e pela garantia de direitos. As pautas de educação, a unidade contra a reforma da previdência, a luta contra o capital e o agronegócio se somam às demais, dando visibilidade à complexidade das lutas das mulheres camponesas por diversidade étnico - racial, social e cultural.

Como as mulheres do campo são impactadas?
As mulheres camponesas, indígenas, quilombolas e ribeirinhas são algumas das mais atingidas, dado o comprometimento do governo federal com a agenda de expansão do agronegócio. Presenciamos a extinção do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), a desoperalização do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a transferência da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Agricultura, a reforma trabalhista e a proposta de reforma da previdenciária em andamento.

 Essa agenda impacta diretamente as mulheres do campo, vez que o campo é um universo dominado pelo pensamento patriarcal. A agenda traduzida pela invisibilidade do trabalho das mulheres na roça; pelo processo violento de concentração de terras, de dominação da tecnologia, de uso excessivo de agrotóxicos e consequentemente pelo não acesso à renda, a saúde, alimentação saudável e a educação. Todas formas de violência propagadas pelo agronegócio.

No campo, a maioria das mulheres se envolve tanto no cuidado com a casa e familiares, no preparo da comida, na manutenção da horta, dos animais, como também em atividades na lavoura. Porém, mesmo exercendo esta dupla, às vezes tripla jornada de trabalho, sua contribuição é encarada como uma “ajuda” ao companheiro. O trabalho de maior importância, ainda é tido como aquele desempenhado na lavoura.

Como se vê, ela carrega consigo uma extensa jornada de trabalho que compreende o trabalho da casa, o fazer da horta, o trabalho de cuidados com a família, e ainda o trabalho da roça. Estes fatos demonstram que a trabalhadora camponesa sempre esteve condicionada a esta invisibilização, configurando a subsunção à lógica da superexploração do capital. 

Fato que se agrava pela ausência de políticas públicas específicas para as mulheres camponesas. Dessa forma, além da opressão sofrida pelo sistema patriarcal dentro do âmbito doméstico, silenciadas e distantes dos nossos olhares, as mulheres do campo ainda enfrentam em seu dia-a-dia a opressão vinda do modelo econômico, que busca reduzir as mulheres como sujeita políticas no campo da produção, uma vez que o agronegócio ao concentrar os meios de produção exclui as mulheres de suas práticas, de sua autonomia, das formas de compreensão do que é produzir alimento.

No entanto, elas têm se tornado protagonistas em diversos aspectos, erguendo as suas vozes em defesa dos direitos das mulheres camponesas, da defesa da agroecologia como um modelo de garantia da produção de alimentos saudáveis e principalmente contra o agronegócio, com o objetivo de promover a reflexões sobre o processo de produção da agroecologia a partir  da perspectiva do feminismo.

Agroecologia e feminismo

Contrário ao agronegócio está o modelo de produção agroecológico que se destaca pela interação entre seres humanos e a natureza. A agroecologia visa as pessoas no campo, não a ideia de campo sem gente.

 Sua finalidade é promover o uso saudável do solo da água e do ar, bem como a preservação do meio ambiente. E as mulheres camponesas têm sido as principais propulsoras desse sistema, desenvolvendo no entorno de onde vivem práticas de manejo de produção de alimentos saudáveis, preservando e contribuindo para o desenvolvimento por meio do uso sustentável dos bens comuns. 

A mulher do campo tem sua subjetividade ligada à produção da terra, à sua territorialidade, e aos seus modos próprios de fazer e de viver na terra, características que compõe a sua identidade como mulher camponesa.

Neste processo, as experiências das mulheres nos quintais, nos cultivos de lavouras, hortas, pomares, na criação animal, na seleção e conservação de sementes crioulas, entre outros, têm demonstrado que há uma especificidade nas demandas das mulheres por políticas públicas, por formação/capacitação e por assistência técnica e extensão rural.

E é nisso que o movimento feminista e os movimentos de mulheres do campo muito têm contribuído com o movimento agroecológico no Brasil no sentido de criar um olhar crítico para as desigualdades tão naturalizadas entre homens e mulheres na agricultura familiar.

Um aprendizado recíproco entre os dois movimentos, na medida em que o feminismo também contribui com o movimento agroecológico na análise das relações sociais de raça, etnia, classe e poder nas práticas das organizações agroecológicas, enquanto o movimento agroecológico amplia a sua pauta incluindo as questões de interesse das mulheres como as plantas medicinais e as normas de vigilância sanitária. Valorizando assim os cultivos e o trabalho das mulheres, geralmente invisibilizados nos sistemas de produção do agronegócio.

Importância do debate da agroecologia
Pautar o feminismo e agroecologia no momento político atual é de extrema importância dado o contexto de avanço dos interesses do agronegócio. Ao mesmo tempo que proporciona a visibilidade das mulheres do campo nas lutas pelo direito básico de produzir alimentos livres de agrotóxicos.

Nesse sentido, pautar a agroecologia ao âmbito do poder legislativo, além de visibilizar as mulheres do campo também evidencia que o agronegócio é um processo violento e excludente.  Segundo o Relatório “A criminalização das sementes camponesas - Resistências e lutas”, elaborado pela Via Campesina e Grain, o modelo agroindustrial vem se apropriando dos meios de produção, incluindo o domínio e controle do mercado global de sementes se utilizando da tecnologia transgênica para a produção de sementes, de tal modo que, apenas três empresas detêm 53% da comercialização das sementes no mercado - sementes híbridas e transgênicas (Monsanto 26%, a DuPont Pioneer 18,2% e a Syngenta 9,2%), enquanto que 10 empresas controlam 75% do mercado mundial, colocando-se como os maiores monopólios de sementes agrícolas do mundo. Sendo que esse monopólio permite que essas empresas cobram uma taxa chamada de Royalties, pelo uso e plantio das sementes geneticamente modificadas.

Referente a comercialização de agrotóxicos, apenas 6 (seis) empresas dominam as vendas de agrotóxicos no Brasil, sozinhas, controlam praticamente 60% do mercado de agroquímicos, conforme dados disponibilizados em 2016 pelo Laboratório de Geografia Agrária da Universidade de São Paulo. Esse modelo tem como objetivo submeter toda a agricultura aos interesses dessas multinacionais, portanto, é um modelo que não produz alimentos, mas está totalmente voltado para a produção de mercadorias e da geração de lucros.

Nesse contexto, a agroecologia se desdobra como um modelo capaz de proporcionar a mulher do campo a possibilidade de manejar a produção de alimentos  de forma segura e saudável e acessível a todos os brasileiros.

Assim, diante da expansão do agronegócio e da realidade violenta implementada pelo sistema, é necessário pontuar a necessidade de fazer escolhas e escolhas que promovam a vida.

O que significam essas pautas para as mulheres
Para as mulheres do campo a articulação e unificação da pauta da agroecologia com as demais pautas propõem refletir sobre a complexidade que envolve a produção de alimentos atualmente. E também traz informações concretas sobre as diversas formas de violência que vem sendo enfrentadas pelas mulheres camponesas. Assim, a abordagem da temática para os demais coletivos de mulheres possibilita um debate de gênero interseccional contemplando todos os coletivos feministas.

As mulheres camponesas apontam a situação alarmante a que estão submetidas, e para além disso é um grito de socorro ecoando pela defesa da vida humana e socioambiental.

Por isso, no mês de março, além de irem às ruas no dia 8, mulheres de diversos segmentos, do campo e da cidade, do Estado do Paraná, expandiram suas vozes e levaram à Assembléia Legislativa do Estado do Paraná (dia 18), a primeira Audiência Pública para debater Políticas Públicas para Mulheres. A Audiência foi reivindicada por elas e promovida pela Deputada Estadual Luciana Rafagnin (PT), trazendo à tona pautas como violência, educação e agroecologia.

Haja vista que a justiça paranaense, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (2018), recebe uma média de 89 casos de violência contra a mulher por dia, um novo processo a cada 16 minutos. E está entre os três maiores consumidores de agrotóxicos, fazendo uso de um total de 92.398.000 kg só no ano de 2017 (SIAGRO, 2018).

 Nas palavras de Cristiane, agricultora e assessora da Assessoar, que coordenou a fala sobre agroecologia na Audiência: “Precisamos abraçar a agroecologia como nosso sistema, como uma opção que gera renda e dignidade para o campo e para a cidade”.

As pautas no tocante à agroecologia foram construídas por diversas entidades e organizações, dentre elas a Assesoar, a Terra de Direitos e a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida e entregues ao secretário da agricultura e abastecimento do Paraná, Noberto Otigara, representado na ocasião pela assistente social da Emater Paraná, Miriam Fuckner. Dentre as reivindicações estão:

- Assistência Técnica voltada para a produção agroecológica com ênfase no trabalho com mulheres e jovens;

- Incentivo a participação de mulheres e jovens na produção agroecológica incluindo-os nas políticas públicas voltadas para esta forma de produção;

- Subsídio à aquisição de equipamentos pela Agricultura Familiar agroecológica incluindo mulheres e jovens;

- Criação de políticas para a aquisição de terras, a exemplo do Banco da Terra;

- Programa de incentivo e estruturação da produção agroecológica, transformação e comercialização;

- Legislação e normatizações fiscais e sanitárias, voltadas a realidade da Agricultura Familiar agroecológica.

- Programa de redução de uso de agrotóxicos e que as pulverizações com agrotóxicos respeitem um perímetro no entorno das unidades de produção agroecológica;

- Criar e implementar Leis de proteção aos Agricultores Familiar agroecológicos, com relação ao uso de agrotóxico e transgênicos, no intuito de evitar as contaminações química e biológica  dos campos de quem não opta por esta forma de produção;

- Incentivo a pesquisa em agroecologia

- Fortalecimento do IAPAR como um dos espaços de pesquisa e o CPRA com um espaço de referência em agroecologia;

- Apoio econômico aos Bancos Comunitários de Sementes e para a produção de sementes pela Agricultura Familiar Agroecológica;

- fortalecimento e implementação de novas legislações garantindo o direito a produção de sementes crioulas, bem como a troca entre os agricultores familiares agroecológicos, com ênfase em mulheres e jovens;

- Fortalecer as política públicas já existentes, a exemplo do Paraná Orgânico e em especial o programa de Alimentação Escolar.

- Implantar o projeto que prevê a Introdução Progressiva de Alimentos Orgânicos ou de Base Agroecológica na Alimentação Escolar do Estado 2018-2030;

- Campanhas de divulgação da produção agroecológica;

- Introdução, nos currículos escolares, da temática da agroecologia e do problema ambiental e de saúde provocadas pelos agrotóxicos;

- Incentivo a adoção de hortas escolares;

- Linhas de Crédito com disponibilidade de recursos para a produção agroecológica.

 

O objetivo da Audiência foi chamar atenção para as diversas formas de violência, de violação de direitos e de cerceamento da participação das mulheres nos espaços de decisões da sociedade. “Seja na política, no acesso a crédito e incentivos para a produção agroecológica da agricultura familiar ou, ainda, quando se impõe retrocessos, baseados em preconceitos e em discriminações que semeiam a violência”, afirma Luciana Rafagnin. Entre as convidadas para o debate esteve a professora da rede Pública Estadual de Educação e dirigente da APP-Sindicato, Walkíria Mazeto; a representante da Rede de Mulheres Negras do Paraná, Alaerte Leandro; e a diretora da Associação de Estudos, Orientação e Assistência Rural (Assessoar), Cristiane Katzer e Jéssica Brum Barancelli, advogada do Núcleo Maria da penha de Francisco Beltrão (Numap).

 

*Sobre as autoras
Ana Paula Hupp, graduanda em direito pelo Programa Nacional de Educação para a Reforma Agrária (PRONERA), estagiária na Terra de Direitos/Curitiba/PR.

Aline Santo, graduanda em direito pelo Programa Nacional de Educação para a Reforma Agrária (PRONERA), estagiária na Terra de Direitos/Curitiba/PR, assentada da reforma agrária, militante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

 

Referências

CNJ. O Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha http://www.cnj.jus.br/files/publicacoes/arquivo/5f271e3f54a853da92749ed051cf3059_18ead26dd2ab9cb18f8cb59165b61f27.pdf

Brasil de Fato. 10 empresas dominam 75% do mercado mundial de sementes, diz relatório. 23 de julho de 2015. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/node/32482/