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Atuação de delegada em investigação de massacre de trabalhadores rurais sem terra deve ser investigada


Em um contexto de intensa criminalização dos movimentos sociais, a Terra de Direitos protocolou, nesta sexta-feira (20), uma representação em que pede que seja investigada a atuação da delegada de Polícia Civil, Ana Karine Palodetto, na apuração do caso do massacre de trabalhadores rurais sem terra, em Quedas do Iguaçu (PR).

O documento, direcionado à Corregedoria Geral da Polícia Civil do Paraná, à Procuradoria de Justiça do Ministério Público do estado e para a 1ª Promotoria de Justiça de Quedas do Iguaçu aponta que houve abuso de autoridade por parte de Ana Karine. A Delegada é a responsável por conduzir a investigação da Polícia Civil sobre o caso em que Policiais Militares atacaram um acampamento sem terra e mataram dois trabalhadores, no último dia 7 de abril.

O abuso de autoridade se apresentou em mais de uma situação. No dia após o massacre, a delegada realizou o interrogatório de um dos sem terra baleado, Pedro Francelino, sem a presença de advogados. Francelino teve prisão preventiva decretada, enquanto estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em um hospital em Cascavel.

Apesar de saber que havia advogados que estavam acompanhando o caso, a delegada colheu o depoimento do trabalhador sem que ele tivesse a assistência de um defensor, poucas horas após ter recebido transfusão de sangue e passado por uma cirurgia onde recebeu anestesia geral. Não há registros – nem no termo de declaração feito pela Polícia Civil nem no prontuário médico – do horário em que foi realizado o interrogatório. Advogada popular da Terra de Direitos que acompanha o caso, Rafaela Lima indica que a falta de informações é bastante grave. “Em todos os outros termos de declaração juntados no inquérito policial, há a indicação do horário em que foram colhidos. Por isso, há possibilidade de Pedro ter sido interrogado enquanto estava sob efeitos dos sedativos”, avalia.

Os prontuários médicos também costumam registrar todas as atividades relacionadas ao paciente – como medicações aplicadas e visitas recebidas – e, por norma, deveriam ter esse tipo de informação.

A Terra de Direitos encaminhou o prontuário do paciente para avaliação profissional externa, para verificar as condições de Pedro para prestar o depoimento naquele momento. A médica afirma em seu parecer que o trabalhador não estaria apto a ser interrogado no dia 8, “tendo em vista sua condição clínica grave e o fato de estar sob o efeito de drogas que possam ter prejudicado seu nível de consciência e capacidade de raciocínio”.

O parecer aponta ainda que o fato de Pedro ser obeso pode ter retardado o fim do efeito do sedativo utilizado na operação, e que os medicamentos pós-operatórios receitados ao paciente podem ter causado redução da capacidade mental, alucinações, delírios e sonolência, o que prejudicaria o depoimento.

Além disso, a defesa não teve acesso, até o momento, ao áudio supostamente gravado durante o interrogatório – apenas pôde escutar um trecho do arquivo que foi vazado pela Secretaria de Segurança Pública do Paraná e veiculado no Jornal Nacional, da Rede Globo.
 

Ataque a prerrogativas da advocacia

Outro aspecto a ser investigado na atuação da delegada Ana Karine no caso é o impedimento de que advogados pudessem conversar com as testemunhas reservadamente, sem a presença de policiais. A conversa reservada é uma das prerrogativas da advocacia e um dos direitos fundamentais do preso, previsto na Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José de Costa da Rica).

O advogado de Pedro Francelino só conseguiu contatar o trabalhador no dia 10 de abril, três dias após o crime cometido pela Polícia Militar. Mesmo assim, a delegada, que estava no hospital, não permitiu que o advogado e seu cliente conversassem reservadamente, mantendo um policial junto no quarto.  O ocorrido foi registrado em vídeo pelo defensor e juntado na representação.

No mesmo dia, o advogado tentou entrar em contato com a outra vítima, Henrique Pratti, que estava preso e internado em outro hospital, mas foi impedido pelos policiais que faziam sua escolta.

No dia 13, os advogados dos trabalhadores protocolaram um ofício direcionado à delegada Ana Karine, pedindo que fosse permitida a conversa reservada com Francelino. Em despacho, a delegada autorizou a solicitação. “O próprio fato de se ter que pedir autorização é um absurdo, porque não cabe a delegada autorizar ou não a conversa reservada. Isso é um direito tanto do preso como do advogado”, aponta a advogada popular da Terra de Direitos.
 

Relembre o Massacre
Em 7 de abril de 2016, cerca de 25 trabalhadores rurais sem terra circulavam em carros e notos na área próxima ao acampamento Dom Tomás Balduíno, em Quedas do Iguaçu, quando foram surpreendidos por um ataque promovido pela Polícia Militar do Paraná.

 O ataque resultou na morte de Vilmar Bordim (44) e Leonir Orback (25). Outros sete trabalhadores ficaram gravemente feridos. Por quase duas horas a área foi isolada pela PM, impedindo o acesso de familiares, socorro aos feridos bem como acesso de qualquer pessoa que quisesse documentar a cena do crime. A sociedade civil e os movimentos sociais apontam que a policia militar está agindo de forma a incriminar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Após pedido da Terra de Direitos e de outras organizações, o Ministério da Justiça determinou abertura de Inquérito Policial pela Policia Federal.

As violações de direitos nos casos foram denunciadas à Organização das Nações Unidas  (ONU) e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), pela Terra de Direitos (link com as matérias).

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) também está acompanhando as investigações do caso, após denúncias encaminhas pela Terra de Direitos e por advogados do Movimento a Procuradoria Geral de Justiça.
 

>> Leia a cronologia do caso
 

Ataques ao movimento 
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra tem sido alvo de diversas ações de criminalização do movimento.No último dia 18, cerca de 1,2 mil famílias estavam na Fazenda Santa Maria, em Santa Terezinha do Itaipu, foram despejadas. Uma decisão do Tribunal de Justiça do Paraná também determinou a reintegração de posse da Fazenda Pinhal Ralo, em área grilada pela Araupel, em até 60 dias. Em protesto aos assassinatos, aos retrocessos sociais e à ação do governo, integrantes do movimento fizeram mobilizações em diversas rodovias do estado, durante esta semana.

Nos últimos 20 anos foram assassinados no Paraná, em conflitos pela terra, 20 integrantes do MST – a polícia participou diretamente em outros dois assassinatos. Todos os casos permanecem absolutamente impunes.

A falta de investigação e punição dos responsáveis pelos assassinatos já fez com que o Estado brasileiro fosse condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, em 2009, pela morte de Sétimo Garibaldi (1998).  A perpetuação da situação de impunidade ainda pode gerar condenações ao Estado perante a corte nos casos dos homicídios de Antônio Tavares (2000) e Elias de Meura (2004), que aguardam julgamento na instância internacional.

Cerca de 10 mil famílias acampadas no Paraná seguem esperando a concretização do direito à terra.



Ações: Defensores e Defensoras de Direitos Humanos, Conflitos Fundiários