Este boletim reúne as principais matérias do seminário Regional sobre Direitos Humanos e Defesa dos Territórios, realizado nos dias 18 e 19 de julho, em Santarém/PA. Confira também a Carta Política dos mais de 100 participantes do encontro, que representaram cerca de 30 movimentos sociais, associações comunitárias e entidades de assessoria popular.

O seminário foi realizado pela Terra de Direitos em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém – STTR, com apoio da Comissão Pastoral da Terra – CPT, do Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB, da Federação das Organizações Quilombolas de Santarém – FOQS, da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE, da Coordenação das Associações das Comunidades Remanescente de Quilombo do Para – MALUNGU, e da Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ.

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Carta Política de comunidades e movimentos populares cobra direito à Consulta Prévia em grandes obras no Oeste do Pará

A Consulta Prévia, Livre e Informada, prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, ratificada pelo estado brasileiro em 2004, não tem sido aplicada nas inúmeras obras e projetos em curso na região. A carta política do encontro também frisa a necessidade de fortalecer e reorganizar o efetivo funcionamento do Programa de Defensores de Direitos Humanos no Estado do Pará, que atualmente é conduzido à distância por equipe ligada ao Programa Federal de Defensores da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH. O programa do Pará foi um dos primeiros a ser executado no país, mas está paralisado desde 2012. Leia mais

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Disputa pela terra está no centro dos conflitos na Amazônia

Em diferentes municípios do Pará, indígenas, quilombolas, pequenos agricultores, ribeirinhos e extrativistas estão em conflitos pelo território em que tradicionalmente vivem, ou pela terra onde gostariam de trabalhar e morar. Darci Frigo, coordenador da Terra de Direitos, identifica a disputa da terra como fator central dos conflitos na Amazônia, mesmo quando surgem a partir de outros temas. “Não é por acaso que não sai a reforma agrária, a demarcação e a titulação dos territórios tradicionais. Esse bloco do poder, da agroestratégia, quer o território a todo custo”.

“O inimigo do povo é o capital internacional” - Para além de governos ou grupos políticos, Guilherme Carvalho, coordenador da organização Fase – Amazônia, aponta que o atual processo de luta é contra um bloco de poder, que envolve grandes empresas e interesses internacionais. Nesta mesma linha, Iury Paulino, militante do Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB de Altamira, chama atenção para a necessidade de reconhecer que “o inimigo do povo é o capital internacional, e que ele está muito bem articulado nos territórios”. Leia mais

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Efetivação da Consulta Prévia é necessária para a democratização do sistema político brasileiro

No cenário de pouca abertura para participação popular e expressão dos anseios da população atingida, o direito à Consulta Livre, Prévia e Informada, previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do trabalho – OIT ganhou espaço no seminário Regional sobre Direitos Humanos e Defesa dos Territórios. Para Maria Rita Reis, conselheira da Terra de Direitos, o pano de fundo da efetivação da Consulta Prévia está ligado à necessidade de democratização do estado, trazida à tona durante as mobilizações de junho de 2013. “Por várias razões, o nosso sistema político no fundo não é democrático. As decisões não passam pelo nosso controle”.

Para Denildo Rodrigues, da Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas – CONAQ, o debate sobre Consulta Prévia deve se estender para o judiciário e o legislativo. “Das 24 leis que tratam da questão quilombola, apenas quatro são para aumentar os nossos direitos”, lamenta. “Só esta ferramenta não vai fazer com que a gente ganhe a batalha, mas vai ajudar na batalha. O Sistema Político brasileiro nunca foi democrático, não foi feito para nós, mas temos que disputá-lo”. Leia mais

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“Não é fácil viver sendo pressionada por pessoas que têm dinheiro, só porque a gente não tem”

É o que relata Osvalinda Pereira, trabalhadora rural, durante o debate sobre criminalização de movimentos sociais e ameaças contra defensores de direitos humanos, no seminário Regional sobre Direitos Humanos e Defesa dos Territórios, em Santarém/PA. Por ser uma liderança ativa na comunidade, que pratica e incentiva a agriculta sem agrotóxicos e uso de fogo, Osvalina vive sob ameaça de morte por madeireiros e fazendeiros. Ela é moradora do Projeto de Assentamento (PA) do Incra, localizado nas proximidades da BR 163, região de grande biodiversidade, onde a riqueza da floresta atrai fortes interesses comerciais privados.

O contexto conflituoso já fez uma vítima fatal: João Chupel Primo foi executado com um tiro na cabeça no dia 22 de outubro de 2011, dois dias depois de ter denunciado a diversos órgãos públicos o esquema de extração ilegal de madeira em unidades de conservação da região da BR-163 e da Terra do Meio. Ao todo, pelo menos 15 assassinatos foram cometidos na região entre 2010 e 2012 por conflitos pela posse da terra e controle da madeira. Leia mais

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Repercussão na mídia

>> TV Tapajós / Jornal Bom dia Tapajós - Globo (7’58’’)
Organização realiza debates sobre direitos humanos e defesa dos territórios

>> TV Tapajós / 1ª Edição – Globo (3’42’’)
Seminário discute impactos de grandes projetos na região