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Câmara Notícias | Direitos Humanos debate situação de programas de proteção


Os participantes discutirão os impactos da portaria do Ministério da Justiça que limitou as ações de direitos humanos. Os deputados estão preocupados com a subsistência das políticas de direitos humanos. 

Fonte: Câmara Notícias 

Foto: Antonio Augusto/Câmara dos Deputados

 Padre João está preocupado com o funcionamento e a continuidade dos programas de proteção no Brasil

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realiza hoje uma audiência pública para discutir a situação dos programas de proteção a defensores de direitos humanos e a vítimas, testemunhas e crianças e adolescentes ameaçados de morte.

O presidente da comissão, deputado Padre João (PT-MG), lembra que reorganização da estrutura do Executivo federal submeteu as pautas de direitos humanos ao Ministério da Justiça e Cidadania e que, após a mudança, foi publicada a Portaria 611/16, que suspendeu por 90 dias a realização de diversas despesas da pasta relacionadas a direitos humanos.

“Esses fatos colocaram dúvidas quanto à subsistência das políticas de direitos humanos. Os gestores dos programas de proteção de vítimas e testemunhas reafirmam a debilidade que estão vivenciando, tanto no aspecto da renovação dos convênios, como do repasse de recursos, o que impacta diretamente a vida de mais de 700 protegidos”, destacou o deputado, que solicitou a audiência.

Segundo Padre João, levantamento do Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos aponta que somente em 2016 foram registrados no País 29 assassinatos de defensoras e defensores de direitos humanos, “o que revela fragilidades na política”. 

Convidados

Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares:
- o ministro da Justiça e da Cidadania, Alexandre de Moraes;
- a procuradora federal dos Direitos do Cidadão da Procuradoria-Geral da República, Deborah Duprat;
- a representante do Movimento Nacional de Direitos Humanos e do Centro de Direitos Humanos da Serra (ES) e Integrante do Comitê de Defensores de Direitos Humanos Marta Falqueto;
- o representante do Fórum Nacional de Entidades Gestoras dos Programas de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas Inácio da Silva;
- o representante do Fórum Nacional das Entidades Gestoras dos Programas de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte Marino Galvão;
- a representante da Terra de Direitos e Integrante do Comitê de Defensores de Direitos Humanos Luciana Pivato;
- o representante da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, coordenador do Monitoramento do Sistema de Proteção a Vítimas Luís Antonio Câmara Pedrosa; e
- a representante do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte Mônica Silan.

A audiência ocorrerá no plenário 9, às 14 horas.
 

 



Ações: Defensores e Defensoras de Direitos Humanos