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Carta de Belém lança nota contra uso da terra nas negociações da COP 21


Acompanhando as discussões realizadas na Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas-ONU (COP21), o Grupo Carta de Belém emitiu uma nota reivindicando que as temáticas de uso da terra e agricultura estejam fora das negociações climáticas.

Foto: Grupo Carta de Belém

O documento aponta a preocupação do Grupo com a incorporação do “uso da terra” nas negociações, através de propostas de redução da emissão de carbono pela imposição de um modelo baseado no tripé agricultura, pecuária e floresta. Esse modelo tem como justificativa a tentativa de capturar e estabelecer um mercado de venda de carbono, através de mecanismos como o REDD+ (Redução de Emissões provenientes do Desmatamento e Degradação Florestal).

Advogado popular da Terra de Direitos, que está acompanhando as discussões da COP21 pelo Grupo Carta de Belém, André Dallagnol explica o posicionamento do grupo. O advogado aponta que as discussões relativas ao uso da terra são puxadas na Conferência por uma coalizão formada por empresas e organizações que não consideram a existência de pequenos agricultores, agricultores familiares, camponeses, indígenas, povos e comunidades tradicionais e seus direitos.

Com isso, seriam estabelecidos mecanismos e incentivos internacionais de financeirização da natureza, sob o argumento de soluções ambientais. Dallagnol explica que, na verdade, as alternativas apresentadas em acordos climáticos relativas à agricultura, pecuária e floresta na diminuição da emissão de carbono pouco se diferem dos modelos de monocultivo do agronegócio: em grandes áreas, passam a ser produzidas uma única variedade de plantas, animais e árvores que, por teoricamente emitir em menor quantidade gás carbono (CO2), carregam com si rótulos de responsabilidade ambiental. “Isso impõe um modelo ideal de agricultura, pecuária e floresta, condenando outras práticas como inimigos do ‘clima’”, aponta.

Para ele, esse debate é extremamente prejudicial, pois essas alternativas são resultado daredução do debate do clima à emissão de carbono. “Não se discute o modelo de produção e seu papel no aumento da temperatura do planeta. Reduz-se o debate à mitigação e sequestro de carbono e, com isso, não há preocupação com a perda da agro e biodiversidade, com as violações de direitos humanos cometidos pelos mesmos que fazem essas propostas”, aponta. “São mantidas as mesmas práticas violadoras – com vistas ao lucro – mas com uma nova roupagem mais verde”.

Sobre a COP21

A COP21 está sendo realizada em Paris, na França, entre os dias 30 e 11 de dezembro. A Conferência busca estabelecer tratados internacionais sobre o clima, para controlar o aquecimento global.

Leia a nota divulgada pelo Carta de Belém:

Uso da terra e agricultura fora das negociações do clima

Fonte: Grupo Carta de Belém 

É preocupante a forma como o tema do “uso da terra” vem sendo incorporado às negociações climáticas. O que já foi decidido com respeito às florestas nativas sob o Marco de Varsóvia para REDD+ agora corre o risco de ser incorporado no novo acordo sob um mecanismo de mercado, visando a transferência de ‘resultados de mitigação’ [Art 3 bis]. A silvicultura industrial de espécies exóticas e nativas busca garantir suas atividades como opção custo-eficiente de mitigação no emergente mercado global da ‘restauração florestal’ e recuperação de áreas degradadas. Da mesma forma, vemos os interesses e as empresas que controlam as cadeias de integração do agronegócio global (a monocultura decommodities, rebanhos e produção de proteína animal) buscando garantir espaço entre as opções prioritárias de ações de mitigação para a ‘agricultura climaticamente inteligente’ (climate smart agriculture), ou o conceito não menos problemático de ‘agricultura de baixo carbono’.

Sob o mote da moda, a ‘paisagem’ (landscape), o avanço sobre as terras, territórios, recursos e populações ganha, de fato, outra escala. As oportunidades de investimentos e negócios vinculadas à terra são apresentadas e vendidos em um pacote, no qual adaptação, resiliência, gênero, subsistência (livelihoods) e até mesmo objetivos de desenvolvimento sustentável (!) são subsumidos aos resultados de mitigação (mitigation outcomes), antevistos como unidades negociáveis. Desta cepa são os ‘resultados de mitigação internacionalmente transferíveis’ (internationally transferable mitigation outcomes), cuja referência consta atualmente entre as opções do atual texto de negociação [Art 3 e Art 3 ter]. Isso é mais preocupante, ainda, quando tratam-se de ‘emissões líquidas’ (net emissions). Sob questionáveis equações de compensação (offset), vemos que de forma crescente a lógica carbonocêntrica subordina ou ignora a biodiversidade, colocando em risco não apenas a integridade ambiental, mas também as relações sociais que dela dependem. Neste contexto, entendemos também que o financiamento ao Desenvolvimento Sustentável não pode ser vinculado e condicionado à criação de um ‘mecanismo internacional’ que vise a produção de resultados sob esta mesma lógica reducionista e gerencial. Consideramos que isso é inaceitável.

Lembramos que não há uma coalizão ou voz unívoca que represente o ‘setor do uso da terra’ no Brasil. Os territórios, diferentemente do que pretende ser mostrado na linguagem artificial e estéril das negociações, estão permeados de conflitos, lutas e relações de poder. Além das mudanças climáticas, a violência cotidiana, real e simbólica associada à disputa pela terra atinge uma vasta parcela da população: povos indígenas, camponeses, quilombolas, ribeirinhos e populações tradicionais. Estes vivem da terra e na terra, onde os diferentes modos de vida e identidades são inseparáveis dos territórios. Reafirmamos aqui a defesa da agroecologia, da agricultura familiar, camponesa e indígena. No Brasil, como prevê a Constituição de 1988, a terra cumpre uma função social. A garantia dos direitos territoriais de povos e populações, assim bem como a reforma agrária, seguem sendo pilares fundamentais para a efetivação da democracia e a justiça social no Brasil. Contamos que a posição de negociação do Brasil oriente-se por garantir que nenhuma provisão decidida no âmbito de um acordo multilateral sobre o clima venha a socavar estes preceitos fundamentais.

Posição do Grupo Carta de Belém

COP 21, Paris, 7/12/2015

 



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