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Caso Chevron-texaco: milhares de atingidos pelo maior crime ambiental já registrado seguem desassistidos


Em nota dirigida ao presidente do Uruguai, centenas de organizações exigem que a petroleira estadunidense seja responsabilizada. Atos ocorrem em 11 países.

Crime ambiental afetou diretamente mais de 30 mil pessoas e causou prejuízos gravíssimos à biodiversidade local. Foto UDAPT

Organizações sociais e redes de direitos humanos de várias partes do mundo manifestaram nesta terça-feira (21), em carta dirigida ao presidente do Uruguai, Lenín Boltaire Moreno Garcés, e em atos realizados em 11 países, o repúdio à impunidade à petroleira estadunidense Chevron-texaco e as comunidades afetadas no que foi reconhecido como o maior crime ambiental já registrado.

Realizado no Dia Global AntiChevron, a data atenta para o marco dos 25 anos de julgamento que sentenciou a corporação a pagar 9,5 bilhões de dólares para a reparação do desastre ambiental. Até o momento o sentença não foi cumprida. “Para evitar seu cumprimento, a Chevron retirou todos os seus ativos do Equador. Diante disso, as pessoas afetadas tiveram que recorrer a tribunais estrangeiros (na Argentina, no Brasil e no Canadá) para homologar e executar a sentença, sem sucesso até agora. Enquanto isso, dezenas de milhares de atingidas/os continuam sofrendo sérios impactos à saúde”, aponta a carta dirigida ao presidente uruguaio.

A carta é assinada por 268 organizações sociais, movimentos populares e redes de atuação na pauta socioambiental de quase cinquenta países. A Terra de Direitos assina o documento.

Acesse aqui a carta dirigida ao presidente uruguaio.

Impactos socioambientais
A ação da corporativa resultou, de acordo com o documento, na configuração de um ambiente nocivo à todas formas de vida. “Na área contaminada tem até 8/10 vezes mais cancer do que na média do pais. No solo, continuam os mais de 880 fossos cheios de resíduos de petróleo da Texaco, os rios ainda estão cheios de sedimentos com hidrocarbonetos, contaminados por derramamentos de óleo na Amazônia, uma das regiões mais ricas em biodiversidade do mundo”, denuncia um trecho do documento.

A não punição da Chevron, com a reparação de danos ao meio ambiente e à vida das comunidades e a ausência de ações para não repetição do crime ambiental tem gerado um estado de alerta. “Por mais de 40 anos, esses impactos não foram adequadamente remediados. O crime corporativo continua”, diz a carta.

Crime ambiental
As ações movidas contra a Chevron dão conta de que a companhia despejou 68 bilhões de litros de água tóxica e 64 milhões de litros de óleo cru na região onde operou a empresa, no nordeste equatoriano. A ação afetou diretamente mais de 30 mil pessoas e causou prejuízos gravíssimos à biodiversidade local. As estimativas dão conta de que mais de 1500 pessoas morreram de doenças ocasionadas pela contaminação dos recursos hídricos e da floresta.

Mesmo com a condenação por duas vezes por tribunais equatorianos, a empresa obteve sentença favorável no Tribunal de Haia contra o governo do Equador. “Estas disposições [decisão do Tribunal de Haia] são inconstitucionais e inaplicáveis no Equador. Caso o governo de Equador aplique este laudo arbitral, estaria violando sua própria constituição, anulando os direitos das 30.000 pessoas afetadas e favorecendo abertamente os interesses da Chevron”, destaca o documento.  

No documento, as mais de duas centenas de assinantes reivindicam que o presidente do Uruguai que não ceda à pressão dos Estados Unidos e da Chevron e garanta a “supremacia aos direitos dos equatorianos e equatorianas, de acordo com a Constituição do Equador.



Ações: Empresas e Violações dos Direitos Humanos