Documento construído coletivamente busca ampliar a proteção das práticas tradicionais e da biodiversidade do território tradicional 

A Comunidade Quilombola e Apanhadora de Flores Sempre-Vivas Raiz, localizada na Serra do Espinhaço (MG), lançou nesta quinta-feira (6) o seu Protocolo Biocultural, um documento construído coletivamente para registrar, fortalecer e proteger os saberes e práticas tradicionais da comunidade tradicional. 

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O protocolo é fruto de um processo de escuta e de construção autônoma da comunidade, que envolveu oficinas, entrevistas, visitas a pessoas indicadas pela comunidade, percursos pelos diferentes ambientes do território e uma revisão coletiva do texto. O documento reafirma o modo como a comunidade de Raiz cuida da serra, das flores sempre-vivas, dos quintais e das ervas medicinais, garantindo que a natureza siga sendo preservada e esses saberes continuem sendo transmitidos e respeitados entre as gerações — e por quem chega de fora. 

Uma das guardiãs desses conhecimentos é Erci Alves, quilombola e apanhadora de flores e responsável pela Botica Mãe Terra, espaço que une saberes tradicionais e práticas contemporâneas de cuidado com a saúde. “Antes, a comunidade usava as folhas in natura. Hoje eu junto o conhecimento tradicional com o moderno. É importante dar continuidade. Minha filha já consegue fazer os remédios tradicionais”, conta com orgulho, sobre a transmissão de saberes. 

A memória sociobiocultural resguardada no protocolo pode fortalecer o engajamento dos jovens da Comunidade de Raiz na preservação dos conhecimentos e na transmissão para as próximas gerações, como a língua própria utilizada na comunidade. 

E quando Erci é perguntada sobre a importância do protocolo, para ela o texto do documento é lei. E como lei, deve ser respeitada. “Aqui com o protocolo a gente vai conseguir a continuação da cultura que a gente tem na comunidade. Aqui estão os saberes que a gente vem trazendo e que agora viraram lei no papel. Todos que convivem com a gente vão ter que respeitar isso”, afirma. 

Para a Maria de Fátima Alves (Tatinha), coordenadora da Comissão em Defesa dos Direitos das Comunidades Extrativistas (Codecex), o lançamento do protocolo biocultural consolida os acordos internos da comunidade e os visibiliza também para fora. “Hoje Raiz lança seu protocolo biocultural, e isso é muito importante porque são os acordos das práticas da comunidade para conservar a biodiversidade e os modos de vida tradicionais. É um processo interno de colocar no papel o que a comunidade já faz, mas também é uma ferramenta para fora — para mostrar ao mundo e aos órgãos que a gente sabe preservar o meio ambiente”, destaca. 

O sistema tradicional das apanhadoras de flores Sempre-viva - que inclui a comunidade de Raiz - foi reconhecido pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), em 2020. O órgão da ONU avaliou que a prática da panha de flores e agricultura sustentável conjuga proteção à biodiversidade, conhecimentos tradicionais, forte herança cultural e a capacidade do ecossistema resistir a mudanças naturais. 

 
Proteger o território é proteger os saberes 
Ao conversar com a comunidade sobre suas maiores preocupações na proteção à biodiversidade as lideranças imediatamente apontam para o que chamam de expropriação territorial. Ou seja, o forte avanço de empreendimentos pelos territórios a ponto de retirá-los da posse da comunidade – ou mesmo a destruição da natureza que retira a subsistência das famílias e a continuidade dos seus modos de vida.  

A expansão da monocultura de eucalipto é destaque entre as preocupações pelo efeito desencadeador de perda de espécies de plantas com o desmatamento e impactos para a qualidade do solo e rios, e a mudança na dinâmica local das comunidades. 

“O monocultivo de eucalipto é uma prática externa à comunidade. São grileiros que chegam, se apropriam da terra e cercam as áreas. Quando plantam o eucalipto, acabam com a biodiversidade da comunidade, destroem as águas, as flores, as áreas de roça de toco e as plantas medicinais”, alerta Tatinha.  

E é por esse enlace que a proteção do território e saberes estão conectados. “A primeira coisa que a gente precisa para manter isso é o território, porque com o avanço da monocultura do eucalipto, muitas plantas ficam escassas. A gente precisa da diversidade das plantas naturais para tratar as doenças”, complementa Erci.  

Reconhecido por normas nacionais e internacionais  
A assessora jurídica da Terra de Direitos, Jaqueline Andrade, explica que o protocolo biocultural é um documento construído pela própria comunidade tradicional de forma autônoma e que serve para registrar e fortalecer os seus costumes, práticas e acordos coletivos sobre o uso da biodiversidade, o manejo da serra, das flores, o cuidado com as nascentes e solos, e os conhecimentos tradicionais sobre as plantas e seus usos medicinais.  

“É uma ferramenta política e jurídica de reconhecimento dos direitos da comunidade, especialmente o direito de decidir sobre a proteção de seus conhecimentos e o acesso aos seus territórios”, destaca. A organização assessorou a comunidade na elaboração do protocolo.  

Os protocolos bioculturais são reconhecidos por normas nacionais e internacionais que garantem o direito das comunidades tradicionais de decidirem sobre o uso de seus conhecimentos e recursos naturais.  A Convenção da Diversidade Biológica (CDB) e a Lei nº 13.123/2015 determinam que o acesso a conhecimentos tradicionais só pode ocorrer com o consentimento livre, prévio e informado das comunidades detentoras desses saberes. Quando há intenção de exploração econômica, os benefícios devem ser repartidos de forma justa e equitativa.  

Na prática, a advogada explica que ninguém pode usar os saberes das apanhadoras de flores, como o conhecimento sobre o manejo das plantas e da serra, sem conversar e obter a autorização da comunidade. Essa proteção assegura o respeito à autonomia coletiva e impede práticas de biopirataria, fortalecendo o direito das famílias de continuarem vivendo e cuidando de seus territórios do seu próprio jeito. 

A assessora jurídica da organização e também apanhadora, Marina Antunes, destaca o protagonismo da comunidade no processo de construção. “Na elaboração do protocolo de Raiz a comunidade pode refletir sobre seu modo de vida, sobre como é sua biodiversidade, sobre quais acordos quer fazer, um processo que, ainda com assessoria, foi totalmente produzido e protagonizado pela comunidade”, enfatiza.