O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) encaminhou a presidenta Dilma Rousseff um documento pedido vetos de dez itens do Projeto de Lei 7735/2014. O PL, que trata do acesso ao patrimônio genético nacional e dos conhecimentos tradicionais associados a eles já foi aprovado no Congresso Nacional, e aguarda a sanção presidencial.

Da mesma forma, entidades e movimentos sociais protocolaram no último dia 5 uma carta com pedidos de veto, que diminuirão os impactos da lei, caso seja aprovada.

Entende-se que o projeto, construído com ampla participação de empresas interessadas na exploração econômica da agro e biodiversidade,é marcado por inúmeras brechas que podem prejudicar a proteção tanto dos povos e comunidades que vivem nos diversos biomas nacionais, quanto do próprio meio ambiente.

Leia abaixo mais informações sobre o pedido encaminhado pelo Consea:
 

Consea pede vetos ao Projeto da Diversidade Biológica

Fonte: Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
Por Ascom/Consea

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) encaminhou na última quinta-feira (14) uma exposição de motivos à presidenta Dilma Rousseff pedindo vetos a dez itens do Projeto de Lei (PL) 7735/2014, aprovado no Congresso Nacional e que aguarda a sanção presidencial.

O projeto regulamenta a Convenção sobre Diversidade Biológica que diz respeito ao acesso ao patrimônio genético, o conhecimento tradicional e à repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade.

Os termos da exposição de motivos foram discutidos e aprovados por ampla maioria pelos conselheiros na última reunião plenária do conselho, realizada na semana passada. Na mensagem, o Consea afirma que nove itens “contrariam o interesse público e apresentam vícios de constitucionalidade insuperáveis”.

Ainda na exposição de motivos, o Consea informa que a representação indígena no conselho “rejeita integralmente o referido PL, pela violação à Convenção 169 da OIT e pelos riscos que representa à aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas, que tramita na Câmara dos Deputados desde 1991”.

Clique aqui para acessar a íntegra da exposição de motivos.

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