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CPMI da Terra - Nota de repúdio


A CPMI da Terra foi constituída com o objetivo de realizar "amplo diagnóstico sobre a estrutura fundiária brasileira, os processos de reforma agrária e urbana, os movimentos sociais de trabalhadores, assim como os movimentos de proprietários de terras". Propunha-se a diagnosticar o problema e identificar os caminhos para sua solução. Entretanto, ao rejeitar o parecer apresentado pelo Relator legítimo da Comissão, Deputado João Alfredo, e aprovar o voto em separado apresentado pelo Deputado Abelardo Lupion, a maioria dos integrantes da CPMI fez uma opção pela criminalização dos movimentos de luta pela terra, em particular do MST.É inaceitável que, depois de dois anos de investigações, de visitas a nove estados, de ouvir 125 pessoas, analisar 75 mil páginas do documento, quebrar os sigilos de 21 pessoas físicas e jurídicas e analisar dezenas de convênios firmados pela União com entidades de trabalhadores e de proprietários, o Relatório conclua que o problema do campo brasileiro seja apenas o repasse de recursos para entidades ligadas a trabalhadores em luta pela terra. O arremedo de relatório aprovado é completamente omisso no que tange à violência no campo, ignora os assassinatos de trabalhadores rurais e a grilagem de terras. Desconhece completamente a existência de trabalho escravo e de milícias organizadas por fazendeiros. O texto é tão reacionário que chega a recomendar a aprovação de dois projetos de lei que tipificam as condutas de quem ocupa terras, para pressionar o governo a fazer a reforma agrária, como CRIME HEDIONDO e ATO TERRORISTA. A CPMI visitou o Estado do Paraná e realizou uma audiência pública em Curitiba, onde o tema da formação de milícias privadas foi amplamente debatido. O relatório do dep. Lupion, entretanto, não dedica nem uma linha para tratar desse tema. Não faz qualquer menção à operação "Março Branco", que desmontou uma quadrilha que atuava no meio rural e levou à prisão o Tenente Coronel Copetti Neves, ficando demonstrado seu envolvimento na perseguição profissional aos movimentos de luta pela terra no Estado do Paraná. O relatório também sequer menciona outra operação realizada pela Polícia Federal, denominada Paz no Campo, na qual foram presos em flagrante oito fazendeiros e realizados nove termos circunstanciados, o que resultou no indiciamento de 17 pessoas, por crimes de porte ilegal de armas e formação de quadrilha. Entre os indiciados estavam Humberto Mano Sá1 e Cristiano de Jesus Guilarde Claser, É importante lembrar que o Fazendeiro Humberto Mano Sá, conhecido por propugnar a criação do Primeiro Comando Rural é atualmente, "diretor de ação territorial" da UDR nacional, enquanto Cristiano de Jesus Guilarde Claser, por sua vez, é membro do Conselho Fiscal da UDR. O relatório também não trata da violência policial em operações de despejos, nem tampouco menciona as inúmeras mortes ocorridas em conflitos fundiários no Estado. O relatório, tendenciosamente, nas poucas linhas dedicadas ao Paraná, limita-se a criticar o assentamento que está sendo implantado na fazenda Araupel. Ao recomendar que o Ministério Público promova o indiciamento de dirigentes da ANCA e da CONCRAB, o documento revela sua parcialidade e sua disposição de criminalizar os defensores de direitos humanos que buscam elevar as condições de existência dos trabalhadores e trabalhadoras acampados e assentados. A concepção autoritária e preconceituosa albergada pelo relatório vencedor envergonha o Congresso Nacional brasileiro. O documento incrimina as vítimas, impede a reforma agrária e premia os que atentam contra a Constituição Federal, sobretudo no que tange às normas que tutelam o direito à vida e a função social da propriedade. O relatório vencido, do Deputado João Alfredo, apresenta um realista diagnóstico da estrutura fundiária, aponta as causas da violência no campo e apresenta a reforma agrária como solução para o problema. Ao rejeitá-lo e, ao aprovar um texto que é, em si mesmo, um manifesto do ódio dos ruralistas aos trabalhadores sem terra, a CPMI da Terra deixa de cumprir sua missão constitucional, para se tornar mais um obstáculo no caminho da implementação da reforma agrária e da justiça social no campo brasileiro. Contatos: Terra de Direitos www.terradedireitos.org.br Fone: (41) 3232-4660 Darci Frigo, coordenador, cel: (41) 9987-4660 Confira nota publicada pelo MST - Clique aqui COnfira nota publicada pela CPT - Clique aqui Autor/Fonte: Terra de Direitos