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Curitiba sedia primeira oficina regional de defensoras e defensores de direitos humanos do sul


Darci Frigo, coordenador geral da Terra de Direitos e presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, iniciou a discussão sobre análise de conjuntura

O Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDDH) promoveu, nesta quarta e quinta-feira (28 e 29), a primeira oficina para defensoras e defensores de direitos humanos do sul do Brasil. 

Com o objetivo compartilhar experiências de diferentes frentes de luta que se aproximam no contexto de repressão e criminalização, a atividade reuniu cerca de 40 pessoas com atuação nos três estados da região para discutir estratégias e necessidades em comum na defesa dos direitos humanos. 

No primeiro dia, militantes participaram de espaços dedicados à análise de conjuntura - apresentada pelo coordenador geral da Terra de Direitos, Darci Frigo - e análise de contexto, pensada para dialogar sobre a violência e criminalização nas regiões do Paraná, a partir do olhar de representantes das comunidades, organizações e movimentos sociais. As pessoas que participaram também ajudaram a construir um de diagnóstico da situação de criminalização e violência agravadas após o golpe político de 2016.

Para o militante LGBTI presente no encontro, a atual conjuntura favorece o racismo, a homofobia, o machismo e a perseguição a qualquer movimento social. "Parte da sociedade brasileira está se sentindo à vontade pata aplaudir os massacres contra trabalhadoras e trabalhores do campo e da cidade, o que legitima a atuação trulenta da polícia", defende. 

Um dos destaques dos debates é a afirmação da categoria “defensoras e defensores de direitos humanos” como essencial ao enfrentamento das forças conservadoras e do aumento da violência contra minorias sociais. Segundo entendimento dos participantes, a legitimação de que pessoas que defendem direitos humanos - como o direito à moradia, à terra, à igualdade de gênero e racial, entre outras resistências - contribui para o enfrentamento às violações de direitos cada vez mais recorrentes no Brasil. 

Apoio coletivo

Rede solidária foi o tema que conduziu os trabalhos no segundo dia de oficina. A construção de uma rede de apoio para troca de experiência e estratégias para defensores e seus familiares foi eleita como uma das prioridades para a continuidade da luta de diversos movimentos. 

A demanda surge do entendimento de que a atuação de uma pessoa que defende direitos humanos não se limita a seu campo profissional ou de militância, mas envolve todos os âmbitos da vida de pessoas que, muitas vezes, não têm o suporte para desempenhar seu trabalho de forma segura. 

O oficina encaminhou demandas prioritárias a serem discutidas com o poder público. Entre elas estão o crescente processo de criminalização de movimentos sociais e lideranças, a observação aos protocolos internacionais de direitos humanos, e a garantia de direitos básicos como terra, saúde, educação e moradia. 

Além disso, pautou-se a necessidade de monitoramento dos Planos Estaduais de Políticas Públicas e as diretrizes dessas políticas no Estado, a intervenção e a atuação do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública Estadual em relação ao estrangulamento dos Conselhos Estaduais, que apresentam diminuição da participação da sociedade civil, e a criação de câmaras ou mecanismos de mediação de conflitos sem a presença da polícia militar.

Organizada coletivamente por entidades e movimentos sociais que compõem o Comitê, esta é a quinta oficina realizada. Após passar pelos estados do Maranhão, Rondônia, Rio de Janeiro e Paraná, a atividade segue para o Pará, em oficina que será realizada na cidade de Marabá, na próxima semana.  

O Comitê 

O Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH) é uma articulação composta por diversas organizações e movimentos da sociedade civil que desde 2004 acompanha atua na proteção a defensoras e defensores de direitos humanos em situações de risco, ameaça, ataque e/ou criminalização em decorrência de sua militância.

Desde seu nascimento, o Comitê impulsiona e monitora a implementação de uma política de proteção no Brasil e do Programa Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), sempre buscando aprimorá-lo para que este seja articulador de políticas públicas que visem à superação dos problemas estruturais que geram vulnerabilidade de defensoras, defensores e movimentos sociais. Nesse sentido, o Comitê periodicamente elabora cartas de recomendações com o objetivo de apontar desafios e empecilhos à efetivação do PPDDH, avaliar a institucionalização do programa e apresentar propostas para o seu fortalecimento.

O CBDDH também acompanha a situação de DDHs, atuando no combate e prevenção às ameaças, violações e processos de criminalização, prática esta que vem se consolidando como um grave imobilizador da luta social.

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Ações: Defensores e Defensoras de Direitos Humanos