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DHesca | Conselho de Direitos Humanos irá a Curitiba para tratar sobre violações cometidas contra servidores públicos do Paraná


Fonte: Plataforma DHesca Brasil 

Foto: Joka Madruga  

A ação violenta da polícia militar do Paraná contra professores/as e servidores/as de outras categorias foi um dos temas tratados na 5ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), que aconteceu nos dias 14 e 15 de maio em Brasília.

O Conselho deliberou que a realização da 6º reunião ordinária será realizada em Curitiba (PR) nos dias 11 e 12 de junho, conciliando com a realização de uma audiência pública para apuração das violações de Direitos Humanos ocorridas no dia 29 de abril. O pedido foi feito pelo conselheiro Darci Frigo, coordenador da Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil.

Outro assunto abordado foi o caso de tortura de Verônica Bolina, que teve o rosto desfigurado por policiais militares no final de abril. De acordo com um membro do Conselho LGBT, da Secretaria de Direitos Humanos, houve violação dos artigos 2, 3, 5 e 8 da resolução do Conselho, que informa os direitos de pessoas transexuais em situações de privação de liberdade.

O Comitê de Combate à Tortura, o Conselho LGBT e a ouvidoria da SDH estão acompanhando o caso e informam que tiveram acesso a todo o inquérito policial, inclusive a vídeos em que Verônica é induzida a testemunhar contra si mesma (uma voz ao fundo do depoimento diz as palavras que verônica teria que falar). Ela está isolada no presídio, em condições sub-humanas, visivelmente com o psicológico abalado, sendo urgente a necessidade de acompanhamento psicológico. O CNDH deliberou pelo acompanhamento do caso, indicando o conselheiro Rildo Marques (MNDH), bem como pela entrega da resolução do Conselho LGBT ao Governo de São Paulo e às autoridades competentes.

O Conselho também definiu o tema da 12ª Conferência Nacional de Direitos Humanos: “Direitos Humanos para todas e todos: Democracia, Justiça e Igualdade”. O CNDH adiou a realização da etapa nacional para o primeiro semestre de 2016 (deverá ocorrer até 30 de abril). As etapas estaduais, municipais e regionais foram mantidas em 2015.



Ações: Defensores e Defensoras de Direitos Humanos