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DHesca | Nota pública sobre cortes de recursos do Governo Federal que afetam seriamente as políticas de Direitos Humanos


A Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil, uma rede formada por 40 organizações da sociedade civil, entre elas a Terra de Direitos, que desenvolve ações de promoção, defesa e reparação de direitos humanos emitiu ontem (01) uma nota pública sobre cortes de recursos do Governo Federal que afetam as políticas de direitos humanos.

A organização questiona a forma com que o ajuste fiscal está sendo feito e destaca  que 56,5% dos recursos direcionados para a Secretária de Direitos Humanos foram cortados, ou seja, mas da metade da verba destinada. Leia a nota na íntegra:

Desde o início do novo mandato da Presidenta Dilma Rousseff o tema recorrente, tanto no Governo Federal quanto nos meios de comunicação, tem sido o “ajuste fiscal”, que segundo o Governo é fundamental para a “retomada do crescimento” no país.

Porém, tal ajuste tem um preço. As contas estão sendo pagas às custas de cortes que ameaçam as políticas públicas de direitos humanos para o país.

Segundo aponta o Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC, no dia 22 de maio o Governo Federal anunciou um corte de quase R$ 70 bilhões do orçamento da União – ou, mais precisamente, R$ 69.945.614.216,00 bilhões, o que corresponde a 22% do total.

Especificamente na área dos Direitos Humanos, a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial teve um corte de 56,6% dos recursos discricionários. Com isso terá apenas R$ 28 milhões para cumprir sua missão de coordenar, articular e avaliar políticas afirmativas de promoção da igualdade racial, além de executar ações como a de Fomento ao Desenvolvimento Local para comunidades remanescentes de quilombos e outras comunidades tradicionais.

Já a Secretaria de Direitos Humanos teve um corte de 56,5% dos recursos e com isso terá apenas R$ 13,5 milhões para executar ações de promoção e defesa dos direitos da pessoa com deficiência, de idosos, de crianças e adolescentes, entre outras que cabem ao órgão.

No momento em que se evidencia um sistemático ataque de setores conservadores aos direitos é inaceitável que a área mais vulnerável seja desguarnecida de recursos. Esta decisão aponta para uma falta de prioridade do governo com a temática dos direitos humanos.

A Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil, rede que reúne 40 organizações de direitos humanos de todo o país, repudia o corte de recursos e, como vem fazendo constantemente, exige que o Governo Federal priorize as políticas públicas que garantam a efetivação de direitos no país e impeça retrocessos.

Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil

Curitiba, 29 de maio de 2015.