Em 2020 seguiremos na resistência e na luta por direitos humanos! |
Encerramos mais um ano de muitos desafios, com ataques ao ativismo em direitos humanos e ambientais. Resistimos e também conseguimos garantir direitos por meio do trabalho da assessoria jurídica popular. Um ano em que organizações sociais e movimentos populares precisaram rediscutir suas estratégias para enfrentar o desmonte de políticas públicas voltadas para a classe trabalhadora, com retirada de direitos previdenciários, trabalhistas, ataques à educação, aos conselhos e espaços de participação popular e órgãos ambientais. Além da crescente violência e criminalização contra quem defende seus territórios e luta por direitos. Nessa luta, muitos trabalhadores e trabalhadoras rurais, indígenas, quilombolas, e defensoras e defensores de direitos humanos tombaram em 2019. Vítimas da ganância de projetos como do agronegócio, das mineradoras e empreendimentos que ameaçam cada vez mais essas comunidades, violando seus direitos. Projetos amparados pelo Estado que, por incontáveis vezes, é o responsável pelo acirramento dessa violência e raramente se interessa em buscar respostas para esses crimes. Porém, esses defensores e defensoras não serão esquecidos/as. Deixam o legado de suas lutas e resistências.
Resistências que, mesmo em um ano de extrema violência, impulsionaram importantes vitórias. A Terra de Direitos acompanhou de perto algumas dessas vitórias.
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Vitórias
Em um contexto de intensos desafios - com desmonte de espaços de denúncias e de participação social - a mobilização quilombola de muitos anos no estado do Paraná surtiu efeito. Exemplo disso, foi a decisão da Justiça Federal do estado, que determinou a titulação de parte do Quilombo Invernada Paiol de Telha, de Reserva do Iguaçu. Com isso, o Paiol de Telha se tornou oficialmente, em abril, o primeiro quilombo titulado no Paraná - e no governo de Jair Bolsonaro. (leia)
Outro caso importante para a luta quilombola no Brasil foi a garantia da posse coletiva e o acesso à água das famílias do Quilombo Tiningu, em Santarém (leia), obtidos após decisão que suspendeu o licenciamento ambiental da obra de um porto na cidade, até que as comunidades quilombolas sejam consultadas. (leia) Ainda em Santarém, o Tribunal de Justiça do Pará também reconheceu o direito à terra das 80 famílias da Comunidade Vila Brasil, no Projeto de Assentamento Agroextrativista Lago Grande, e negou o pedido de reintegração de posse movido por uma servidora pública. (leia)
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Fortalecimento
Movimentos sociais, indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais e outros coletivos organizados da sociedade civil também tem atuado para criar uma terra fértil onde se multiplicam as resistências. O 1º Encontrão de Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil, por exemplo, foi importante momento de articular estratégias e unificar a luta de pessoas de todo o país (leia). Da mesma forma, lideranças da região amazônica estiveram reunidas em Santarém, em novembro, no seminário ‘Amazônia: territórios de lutas e resistências', para fortalecer a luta da região (leia).
Toda essa articulação coletiva tem dado bons frutos: neste ano, as comunidades quilombolas e apanhadoras de flores sempre-vivas de Diamantina (MG) lançaram seus protocolos comunitários de consulta como forma de resistir aos ataques aos seus territórios. (leia) No Paraná, a construção da sociedade civil também resultou na assinatura de decreto que garante alimentação escolar 100% orgânica para a rede pública estadual de ensino. (leia)
Nos trabalhos desenvolvidos pela Terra de Direitos, a democratização do Sistema de Justiça foi tema de audiência pública realizada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na audiência, a primeira advogada quilombola mestre em Direito do Brasil,Vercilene Francisco Dias, subiu à tribuna do CNJ para denunciar o quanto o Sistema de Justiça é excludente com a população negra do país.(leia).
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Respostas
Com o desmonte do Estado brasileiro e a impossibilidade de diálogo com os órgãos de governo, em diversos momentos a procura por respostas se deu em âmbito internacional. A violência contra defensores e defensoras de direitos humanos no Brasil - como a falta de respostas ao assassinato de Marielle Franco - e a violência contra comunidades quilombolas foram relatadas em atividade paralela à 40ª reunião Conselho de Direitos Humanos da ONU (leia). O aumento no número de assassinatos de quilombolas e a morosidade nos processos de titulação dos territórios também foram relatadas durante o 171º Período de Sessões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (leia).
Além disso, relatores especiais da ONU também receberam denúncias sobre violações judiciais cometidas na Operação Lava Jato (leia), sobre o grave quadro de uso de agrotóxicos no país (leia) e um apelo urgente sobre o processo de criminalização das organizações da sociedade civil com a apreensão de documento do Projeto Saúde e Alegria e a prisão arbitrária de brigadistas de incêndio florestal de Alter do Chão (leia). As organizações ainda revelaram o não acolhimento das recomendações feitas por países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) ao Brasil na última Revisão Periódica Universal (RPU) (leia)
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Projeções
Em 2020, os desafios continuam e entendemos ser nossa tarefa contribuir com o fortalecimento da democracia e da assessoria jurídica popular, acompanhando demandas que decorrem do aumento da violência e da criminalização, e representam retrocessos para a garantia de direitos fundamentais. Além de ampliar a parceria com movimentos populares e defensoras e defensores de direitos humanos. No judiciário, no legislativo e no executivo federal será preciso intensificar, ainda mais, nossas ações para barrar os retrocessos. No legislativo, por exemplo, vários projetos que impactam diretamente a vida de povos e comunidades tradicionais e organizações sociais tramitam, com celeridade, no Congresso Nacional. Dentre eles, destacamos:
• Lei Geral de Licenciamento Ambiental (PLS 168/2018), cujo texto final é considerado como uma flexibilização do licenciamento ambiental no país, trazendo inúmeros riscos para os territórios indígenas e quilombolas;
• Os inúmeros projetos de lei que pretendem modificar a Lei 13260/2016, conhecida como Lei antiterrorismo, que propõem alterações que incidem diretamente sobre a atuação de movimentos e organizações sociais;
• Medida Provisória 910/2019, a MP da regularização fundiária, que possui um texto que, claramente, quer favorecer a bancada ruralista, premiando grileiros e desmatadores;
• A Proposta de Emenda à Constituição nº 80/2019, que pretende reduzir as exigências que definem a função social de uma propriedade.
Esse são alguns dos projetos que exigirão uma atuação cada vez mais articulada das organizações que lutam por direitos.
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Veja aqui os materiais produzidos pela Terra de Direitos neste ano:
Aproveitamos para informar que estaremos em recesso entre os dias 21 de dezembro a 05 de janeiro. Retornaremos nossas atividades no dia 6 de janeiro. |
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