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Em 2020 seguiremos na resistência e na luta por direitos humanos!  


Em 2020 seguiremos na resistência e na luta por direitos humanos!  

Encerramos mais um ano de muitos desafios, com ataques ao ativismo em direitos humanos e ambientais. Resistimos e também conseguimos garantir direitos por meio do trabalho da assessoria jurídica popular. Um ano em que organizações sociais e movimentos populares precisaram rediscutir suas estratégias para enfrentar o desmonte de políticas públicas voltadas para a classe trabalhadora, com retirada de direitos previdenciários, trabalhistas, ataques à educação, aos conselhos e espaços de participação popular e órgãos ambientais. Além da crescente violência e criminalização contra quem defende seus territórios e luta por direitos. Nessa luta, muitos trabalhadores e trabalhadoras rurais, indígenas, quilombolas, e defensoras e defensores de direitos humanos tombaram em 2019. Vítimas da ganância de projetos como do agronegócio, das mineradoras e empreendimentos que ameaçam cada vez mais essas comunidades, violando seus direitos. Projetos amparados pelo Estado que, por incontáveis vezes, é o responsável pelo acirramento dessa violência e raramente se interessa em buscar respostas para esses crimes. Porém, esses defensores e defensoras não serão esquecidos/as. Deixam o legado de suas lutas e resistências. 

Resistências que, mesmo em um ano de extrema violência, impulsionaram importantes vitórias. A Terra de Direitos acompanhou de perto algumas dessas vitórias. 

Vitórias

Em um contexto de intensos desafios - com desmonte de espaços de denúncias e de participação social - a mobilização quilombola de muitos anos no estado do Paraná surtiu efeito. Exemplo disso, foi a decisão da Justiça Federal do estado, que determinou a titulação de parte do Quilombo Invernada Paiol de Telha, de Reserva do Iguaçu. Com isso, o Paiol de Telha se tornou oficialmente, em abril, o primeiro quilombo titulado no Paraná - e no governo de Jair Bolsonaro. (leia)

Outro caso importante para a luta quilombola no Brasil foi a garantia da posse coletiva e o acesso à água das famílias do Quilombo Tiningu, em Santarém (leia), obtidos após decisão que suspendeu o licenciamento ambiental da obra de um porto na cidade, até que as comunidades quilombolas sejam consultadas. (leia) Ainda em Santarém, o Tribunal de Justiça do Pará também reconheceu o direito à terra das 80 famílias da Comunidade Vila Brasil, no Projeto de Assentamento Agroextrativista Lago Grande, e negou o pedido de reintegração de posse movido por uma servidora pública. (leia)

Fortalecimento

Movimentos sociais, indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais e outros coletivos organizados da sociedade civil também tem atuado para criar uma terra fértil onde se multiplicam as resistências. O 1º Encontrão de Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil, por exemplo, foi importante momento de articular estratégias e unificar a luta de pessoas de todo o país (leia). Da mesma forma, lideranças da região amazônica estiveram reunidas em Santarém, em novembro, no seminário ‘Amazônia: territórios de lutas e resistências', para fortalecer a luta da região (leia).

Toda essa articulação coletiva tem dado bons frutos: neste ano, as comunidades quilombolas e apanhadoras de flores sempre-vivas de Diamantina (MG) lançaram seus protocolos comunitários de consulta como forma de resistir aos ataques aos seus territórios. (leia) No Paraná, a construção da sociedade civil também resultou na assinatura de decreto que garante alimentação escolar 100% orgânica para a rede pública estadual de ensino. (leia)

Nos trabalhos desenvolvidos pela Terra de Direitos, a democratização do Sistema de Justiça foi tema de audiência pública realizada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na audiência, a primeira advogada quilombola mestre em Direito do Brasil,Vercilene Francisco Dias, subiu à tribuna do CNJ para denunciar o quanto o Sistema de Justiça é excludente com a população negra do país.(leia).

Respostas

Com o desmonte do Estado brasileiro e a impossibilidade de diálogo com os órgãos de governo, em diversos momentos a procura por respostas se deu em âmbito internacional. A violência contra defensores e defensoras de direitos humanos no Brasil - como a falta de respostas ao assassinato de Marielle Franco - e a violência contra comunidades quilombolas foram relatadas em atividade paralela à 40ª reunião Conselho de Direitos Humanos da ONU (leia). O aumento no número de assassinatos de quilombolas e a morosidade nos processos de titulação dos territórios também foram relatadas durante o 171º Período de Sessões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (leia).

Além disso, relatores especiais da ONU também receberam denúncias sobre violações judiciais cometidas na Operação Lava Jato (leia), sobre o grave quadro de uso de agrotóxicos no país (leia) e um apelo urgente sobre o processo de criminalização das organizações da sociedade civil com a apreensão de documento do Projeto Saúde e Alegria e a prisão arbitrária de brigadistas de incêndio florestal de Alter do Chão (leia). As organizações ainda revelaram o não acolhimento das recomendações feitas por países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) ao Brasil na última Revisão Periódica Universal (RPU) (leia)

Projeções
 

Em 2020, os desafios continuam e entendemos ser nossa tarefa contribuir com o fortalecimento da democracia e da assessoria jurídica popular, acompanhando demandas que decorrem do aumento da violência e da criminalização, e representam retrocessos para a garantia de direitos fundamentais. Além de ampliar a parceria com movimentos populares e defensoras e defensores de direitos humanos. No judiciário, no legislativo e no executivo federal será preciso intensificar, ainda mais, nossas ações para barrar os retrocessos. No legislativo, por exemplo, vários projetos que impactam diretamente a vida de povos e comunidades tradicionais e organizações sociais tramitam, com celeridade, no Congresso Nacional. Dentre eles, destacamos:

• Lei Geral de Licenciamento Ambiental (PLS 168/2018), cujo texto final é considerado como uma flexibilização do licenciamento ambiental no país, trazendo inúmeros riscos para os territórios indígenas e quilombolas;

• Os inúmeros projetos de lei que pretendem modificar a Lei 13260/2016, conhecida como Lei antiterrorismo, que propõem alterações que incidem diretamente sobre a atuação de movimentos e organizações sociais;

Medida Provisória 910/2019, a MP da regularização fundiária, que possui um texto que, claramente, quer favorecer a bancada ruralista, premiando grileiros e desmatadores;

• A Proposta de Emenda à Constituição nº 80/2019, que pretende reduzir as exigências que definem a função social de uma propriedade.

Esse são alguns dos projetos que exigirão uma atuação cada vez mais articulada das organizações que lutam por direitos.


 


Veja aqui os materiais produzidos pela Terra de Direitos neste ano:

Como criar um projeto de lei estadual ou municipal para reduzir os agrotóxicos? Por que o Brasil precisa de uma lei para redução dos agrotóxicos? Tapajós:
informes de uma
terra em resistência
Relatório de Meio
Período do Coletivo
RPU Brasil
 


Cadê o imposto do agrotóxico?
  Os Gene Drives e as novas manipulações genéticas na agricultura

 

Sou Mulher e Luto Por Especial 25 de julho: Viva a mulher negra e quilombola Amazônia: Territórios de Lutas e Resistências 365 dias de Consciência Negra: Histórias de resistência e luta por justiça


 

Aproveitamos para informar que estaremos em recesso entre os dias 21 de dezembro a 05 de janeiro. Retornaremos nossas atividades no dia 6 de janeiro.

 

TERRA DE DIREITOS