REDD, REDD+, REM, SISREDD, CAR, CRA, PSA, PCI… e umas se embaralham às outras: não são poucas as siglas inventadas quando o assunto é política de clima e território. Em comum, além da confusão causada, estas letras representam políticas que afetam as comunidades tradicionais, os povos indígenas, agricultoras e agricultores familiares: seja através de práticas de financeirização da natureza, quando um agente privado impede a autonomia de uma comunidade em sua própria terra sob uma suposta defesa das florestas – e transformando, na verdade, territórios em pouco mais que ações em bolsas de valores; seja por meio da vigilância e do cálculo de onde estão as terras em disputa, como as quilombolas e indígenas ainda não demarcadas (que, hoje, não aparecem no CAR – Cadastro Ambiental Rural); ainda assim, ou talvez especialmente pelo risco que representam, compreender o significado e a aplicação das regras contidas em tais siglas se mostra fundamental na defesa dos direitos coletivos dos povos – e, em consequência, da biodiversidade:

“Onde está a biodiversidade? Nos territórios tradicionais quilombolas, nas áreas indígenas, em assentamentos da reforma agrária… Falar na questão climática, hoje, é falar em disputa pelos territórios e pelos recursos naturais”, comentou durante o encontro Larissa Packer, advogada popular que integra o Grupo Carta de Belém. Aliás, a escolha do Mato Grosso para sediar o evento não foi mero acaso: o estado é, junto ao Acre, um dos primeiros a implementar este tipo de política para redução de emissão de poluição, como parte do programa REM (na sigla em inglês, “Pioneiros do REDD”). Um dos objetivos do encontro em Cuiabá, portanto, era o de alertar organizações locais, debater o funcionamento específico das leis no estado e fortalecer a união dos povos em defesa dos bens comuns.

“Onde está a biodiversidade? Nos territórios
tradicionais quilombolas, nas áreas indígenas,
em assentamentos da reforma agrária…
Falar na questão climática, hoje, é falar em
disputa pelos territórios e pelos recursos naturais”
– LARISSA PACKER

Toya Manchineri, coordenador da Coiab (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira) e da  Coica (Coordenadoria das Organizações Indígenas da Bacia Amazônica), ressaltou a importância do encontro ao lembrar a dificuldade de tradução das regras – e das siglas – do homem branco junto às comunidades indígenas. Aberto ao debate, ele se mostra atento ao interesse privado por trás de REDD, CAR ou Código Florestal. Integrante do CONAREDD, comissão nacional responsável por construir as políticas de REDD no Brasil, a qual o Grupo Carta de Belém também acompanha, Toya avisa que o objetivo destes investimentos precisa ser as políticas públicas voltadas à questão fundiária e às necessidades dos povos tradicionais e originários e das pequenas e pequenos produtores – e não a ganância de grandes empresários: este deve ser o embate, e na arena institucional.

Katia Penha e Nilce Pontes, ambas da Conaq (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas), também cobram atenção e cuidado; quando tratamos com as mesmas empresas que violam historicamente os direitos humanos e dos povos e que, se não a destroem, privatizam e mercantilizam a biodiversidade, a cautela nunca é exagerada. A estes, elas deixam o aviso: sob os territórios, seguirão resistindo.

Um acontecimento prévio, porém, deixou a todas e todos ali reunidos perplexos: no dia 14, a Confederação Nacional de Agricultura (CNA) e a Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) do Congresso Nacional encaminharam à Presidência da República um pedido de revogação do Decreto 6040/2007, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. Tal atitude levou os membros do Carta de Belém a responderem a este ataque aos direitos do povo: “Percebemos que as disputas pelos usos da terra se acirram cada vez mais por meio de elites rurais que dominam a política nacional, promovendo o retrocesso de direitos sociais, culturais, econômicos e territoriais”, escreveram em nota de repúdio.

Leia, abaixo, a íntegra do texto:

Nota de Repúdio ao Pedido da Confederação Nacional de Agricultura de Revogação do Decreto 6040/2007, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais

Nós, Movimentos Sociais Camponeses, Indígenas, Quilombolas e de Povos e Comunidades Tradicionais, além de organizações da sociedade civil, reunidas no seminário “Código Florestal e REDD+: interpretações e disputas para a defesa dos bens comuns”, ocorrido entre os dias 16 e 17 de agosto de 2018, em Cuiabá, Mato Grosso, recebemos com perplexidade a notícia de que a Confederação Nacional de Agricultura (CNA) e Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) do Congresso Nacional, encaminharam à Presidência da República, em 14 de Agosto de 2018, pedido de revogação do Decreto 6040/2007, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.

Consideramos lamentável esta notícia justamente em momento que o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) discute sua institucionalização e as formas de visibilização dos modos de viver e estar na terra.

Percebemos que as disputas pelos usos da terra se acirram cada vez mais por meio de elites rurais que dominam a política nacional, promovendo o retrocesso de direitos sociais, culturais, econômicos e territoriais.

Confere no vídeo abaixo como foi o encontro do Grupo Carta de Belém em Cuiabá (e, abaixo do vídeo, mais algumas fotos)!