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Em nota, Coalizão aponta que proposta de reforma da previdência "compromete presente e futuro de gerações"


Documento destaca os impactos ainda mais profundos da proposta para mulheres e povos do campo. A Terra de Direitos assina a nota. 

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Nesta sexta-feira (22), várias cidades do Brasil realizam atividades que integram a Jornada Nacional de Luta em Defesa da Previdência. As atividades são uma resposta da sociedade à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 6/2019, enviada em janeiro ao Congresso Nacional pelo governo Jair Bolsonaro (PSL). Na avaliação das organizações sociais e movimentos populares a Proposta representa o desmonte da seguridade social, o fim das aposentadorias e da proteção social para idosos, pensionistas e pessoas com deficiência.

Em nota divulgada nesta tarde a Coalizão Anti-austeridade e pela revogação da Emenda Constitucional 95, articulação que a Terra de Direitos integra, localiza a Proposta como "mais uma etapa deste ajuste e que se insere no pacote das chamadas políticas de austeridade", diz um trecho. 

O documento destaca que os beneficários pela Proposta não será, diferentemente dos anúncios oficiais, a população que necessita da assistência do Estado. "No atual regime, Estado, trabalhadores e empregadores são corresponsáveis pelo recolhimento das contribuições. Na nova proposta, o trabalhador é individualmente responsável pelas contribuições que serão administradas pelos bancos, a partir de contratos que estão sujeitos a taxas de carregamento e de administração de qualquer outro tipo de investimento privado. O único beneficiário desta reforma da previdência será o setor bancário, que realizará o antigo sonho de abocanhar o lucrativo filão das aposentadorias e pensões de milhões de brasileiros", aponta outro trecho do documento.

As organizações assinantes da nota destacam que a reforma, tal como está proposta, impacta negatrivamente - com mais intensidade - as mulheres. "Esta proposta de reforma da previdência é particularmente impactante sobre as mulheres, que passam a ter que contribuir também com 20 anos", dizem. "A proposta não leva em consideração as duplas jornadas de trabalho vividas pelas mulheres trabalhadoras e também não considera que as responsabilidades reprodutivas recaem quase que exclusivamente sobre as mulheres, o que gera dificuldades de se manterem ativas e formalizadas no mercado de trabalho", complementam os assinantes do documento. Os impactos para trabalhadores rurais também são destacados.

"Ao promover o desmonte da previdência e acabar com o conceito de seguridade social previstos na Constituição federal de 1988, o governo compromete significativamente presente e futuro de gerações e gerações de brasileiros e se alinha a outras medidas de retrocesso anteriormente adotadas como a Emenda Constitucional 95, que congela em 20 anos o investimento do Estado em bens e serviços públicos", aponta, ao término do material.

Acesse aqui a nota