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Estudos da Terra de Direitos são premiados pelo 2º Prêmio de Incentivo à Pesquisa em Direitos Humanos


 Estudo sobre irregularidades no licenciamento de portos no Tapajós conquista o 2º lugar, e pesquisa sobre violência contra defensoras e defensores de direitos humanos recebe Menção Honrosa. Entrega da premiação será em dezembro

  

Duas pesquisas desenvolvidas pela Terra de Direitos foram reconhecidas pelo 2º Prêmio de Incentivo à Pesquisa em Direitos Humanos, promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). O estudo Portos e licenciamento ambiental no Tapajós: irregularidades e violação de direitos humanos conquistou o segundo lugar na categoria Geração Cidadã de Evidências em Direitos Humanos. Já a pesquisa Na Linha de Frente: Violência contra Defensoras e Defensores de Direitos Humanos no Brasil recebeu Menção Honrosa. O resultado foi divulgado nesta segunda-feira (19). 

Para a jornalista e uma das coordenadoras dos estudos premiados da Terra de Direitos, Franciele Petry Schramm, o prêmio é um importante reconhecimento não apenas do trabalho em estudos e pesquisas que historicamente a Terra de Direitos realiza, mas principalmente das lutas e denúncias que defensoras e defensores de direitos humanos têm feito no Tapajós e em todo o Brasil.  

"A produção de dados tem sido uma importante ferramenta utilizada pela Terra de Direitos para dar dimensão às violações de direitos que povos e comunidades denunciam há anos.  A produção dessas evidências é essencial para a reivindicação e qualificação de políticas públicas em direitos humanos", enfatiza. 

A cerimônia de premiação está prevista para 2 de dezembro, em Brasília, durante o III Encontro Nacional de Evidências em Direitos Humanos. O prêmio busca reconhecer e valorizar pesquisas, práticas e projetos que contribuam para a promoção e a efetivação dos direitos humanos no Brasil, considerando sua relevância social e seu potencial de aplicação em políticas públicas. 
 
Estudo denuncia irregularidades no licenciamento de portos no Tapajós 
O estudo Portos e licenciamento ambiental no Tapajós: irregularidades e violação de direitos humanos, lançado em 2024, analisa o crescimento dos empreendimentos portuários em Santarém, Itaituba e Rurópolis, no Oeste do Pará, região estratégica para o escoamento de grãos do agronegócio. A pesquisa identificou que o número de portos previstos, em construção ou em operação passou de 20, em 2013, para 41, em 2023 — um aumento de 105% em dez anos. 

 O levantamento também identificou falhas nos processos de licenciamento ambiental e na transparência das informações públicas. Dos 27 portos em operação analisados naquele momento, apenas cinco tinham documentação completa do licenciamento, incluindo estudos de impacto ambiental. A pesquisa aponta a violação do direito de consulta prévia aos povos e comunidades tradicionais, que têm seus direitos e territórios afetados pela expansão da infraestrutura portuária.  

Os dados integram uma plataforma on-line criada pela organização para ampliar o acesso às informações sobre os empreendimentos e suas irregularidades. 
>>> Acesse o estudo e a plataforma Portos no Tapajós. 

Pesquisa revela violência contra defensoras e defensores de direitos humanos 
Produzido pela Terra de Direitos em parceria com a Justiça Global, o estudo Na Linha de Frente monitora e analisa casos de violência contra pessoas e coletivos que atuam na defesa dos direitos humanos no Brasil. A pesquisa reúne informações sobre diferentes formas de violência, como ameaças, agressões, assassinatos e criminalização, que atingem quem luta por direitos relacionados à terra, ao território, ao meio ambiente, à moradia e a outras pautas sociais. 

 A 2ª edição referente ao período de 2023 a 2024 registrou 486 vítimas de violência, entre pessoas e coletivos. Desse total, 80,9% dos casos atingiram quem atua na defesa da terra, território e meio ambiente. Os dados evidenciam os riscos enfrentados por comunidades, movimentos sociais e lideranças que denunciam violações e defendem seus direitos.  

Além de documentar essas violências, o estudo que mapeia dados desde 2019 contribui para dar visibilidade ao problema e fortalecer a formulação de medidas de prevenção, proteção e enfrentamento. 
>>> Acesse a pesquisa Na Linha de Frente. 




Eixos: Política e cultura dos direitos humanos