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Nota de solidariedade e apoio à Ocupação Tiradentes


Em recente decisão da Justiça, foi concedida a liminar de reintegração de posse para o lixão Essencis, terreno onde foi instalada a Ocupação Tiradentes, que abriga 800 famílias, agora, sob ameaça de despejo.

Por isso, diversas entidades e organizações, entre elas a Terra de Direitos, se uniram para articular uma nota de apoio à Ocupação e essas famílias. A nota, que segue abaixo, está aberta a adesão. Para assiná-la escreva para comunicacao@cefuria.org.br.

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Nota de solidariedade e apoio à Ocupação Tiradentes

Para: Prefeito de Curitiba; Governador do Estado do Paraná; COHAB-CT; Câmara Municipal de Curitiba; Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado do Paraná; Assembléia Legislativa do Paraná; Ministério das Cidades; Presidência da República.

Nós, organizações abaixo assinadas, manifestamos nossa solidariedade e apoio à Ocupação Tiradentes, organizada pelo Movimento Popular por Moradia (MPM), que reúne cerca de 800 famílias de trabalhadores/as sem teto e está sob ameaça de despejo. Desde a madrugada do dia 17 de abril, o terreno de 145.200 m², localizado na Rua dos Palmenses, 3721, na Cidade Industrial de Curitiba – CIC, vive uma profunda transformação: de uma área abandonada há anos, passou a espaço de moradia para centenas de pessoas. Os primeiros dias foram em baixo de lona, barracos improvisados, mas que já abrigavam famílias inteiras, inclusive crianças e idosos. Passado um mês, as moradias avançaram para madeirite, tábua e coberturas que protegem melhor da chuva e do frio de Curitiba.

A luta pela moradia é saída para pessoas que sofrem com a constante elevação das taxas de inflação no preço dos aluguéis e dos imóveis, aliado ao aumento do desemprego (em especial, na indústria) e à diminuição da atividade econômica. Esta situação simplesmente tem impedido o acesso à moradia digna por grande parte da população dos bairros mais pobres de Curitiba e Região Metropolitana. Soma-se a isso o grande atraso no início do programa Minha Casa Minha Vida 3, do governo federal, originariamente prometido para julho de 2014, adiado em seguida para janeiro de 2015 e que permanece sem data para sua efetiva implantação.  Nesse contexto, um estudo da Fundação João Pinheiro mostra que o déficit habitacional em Curitiba era de 68.835 habitações em 2011 e passou para 86.820 em 2012, um crescimento de 26,1%.

E, enquanto para parte dos trabalhadores/as o direito à moradia é mera letra morta na legislação brasileira, a especulação imobiliária ou o puro interesse privado deixam terrenos e prédios vazios, inutilizados, no centro e na periferia das cidades. É o caso da área da Ocupação Tiradentes. O lote é de propriedade da massa falida denominada STIRPS, em falência desde 2009, e que possui uma série de dívidas de IPTU. O terreno também já foi flagrado abrigando ilegalmente lixo e resíduos perigosos do aterro privado Essencis, colocando em risco o meio ambiente e a saúde pública. Além disso, foi publicado amplamente na mídia o fato de a Essencis realizar contratos e obter licenças ambientais sob suspeita na área da Ocupação Tiradentes, sendo o caso investigado pelo Ministério Público, Polícia Civil e outros órgãos públicos.

Apesar das explícitas irregularidades e do impasse sobre a propriedade do terreno que, em todo caso, mostra o descumprimento da função social da propriedade urbana, houve uma decisão recente da 17ª Vara Cível de Curitiba que concedeu liminar em favor da empresa Essencis, ordenando despejo das 800 famílias moradoras da Ocupação Tiradentes. A decisão ignora as tentativas de negociação feitas pelas famílias, por meio de manifestações em órgãos públicos. A decisão atende somente os interesses empresariais, e ignora qualquer possibilidade de diálogo e conciliação na busca de uma solução efetiva para o problema da moradia digna.

Nós viemos alertar os efeitos dramáticos que o despejo forçado das famílias pode causar. Apelamos para que todas as vias institucionais de negociação sejam realizadas, inclusive Audiências Públicas. Não é justo que centenas de famílias moradoras da Tiradentes sejam despejadas sem qualquer solução habitacional. Esperamos que reine o bom senso e que não vejamos um conflito violento e massacre de trabalhadores/as sem-teto.

Solicitamos que os governos federal, estadual e municipal se sensibilizem com a situação das famílias e com a maior brevidade atendam suas reivindicações, assim como garantam que as negociações com o movimento aconteçam sem nenhum tipo de violência.

Paz, justiça e moradia digna para as famílias da Ocupação Tiradentes!

Curitiba, 26 de maio de 2015.

Assinam:

  1. Assessoria Jurídica Popular Lutas Londrina

  2. Associação Comunitária Vila Esperança e Nova Conquista

  3. Associação dos Geógrafos Brasileiros – Seção Curitiba

  4. Associação dos Professores da UFPR – APUFPR-SSIND

  5. Assessoria Popular de Maringá

  6. Câmara Regional Boqueirão

  7. Cefuria – Centro de Formação Urbano Rural Irmã Araújo

  8. Centro de Formação Milton Santos-Lorenzo Milani

  9. Centro Jesuíta de Cidadania e Ação Social de Curitiba

  10. Coletivo Alzira – Coletivo de Estudo de Gênero da Universidade Positivo

  11. Coletivo Anália

  12. Coletivo de Mídia Livre Rádio Gralha

  13. Coletivo O Estopim – Paraná

  14. Coletivo Quebrando Muro

  15. Consulta Popular do Paraná

  16. Direitos Pra Todxs

  17. Feira Permanente de Economia Solidária

  18. Frente Paranaense pelo Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão – FRENTEX/PR

  19. Frente de Solidariedade a Ocupação Jardim Maravilha

  20. Ambiens Sociedade Cooperativa

  21. Instituto Democracia Popular

  22. Levante Popular da Juventude – Paraná

  23. Instituto de Pesquisa Direitos e Movimentos Sociais – IPDMS

  24. Movimento Assessoria Jurídica Universitária Popular – MAJUP Isabel da Silva da UFPR

  25. Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto – MTST

  26. Movimento Nacional da População de Rua

  27. Movimento Nacional de Luta pela Moradia – MNLM

  28. Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) de Curitiba

  29. Movimento de Organização de Base – MOB

  30. Núcleo Periférico do Partido Socialismo e Liberdade – PSOL

  31. Partido Socialismo e Liberdade – PSOL

  32. Promotoras Legais Populares de Curitiba

  33. Periferia Ativa

  34. Rede Pinhão dos Clubes Troca

  35. Sindicato dos Trabalhadores em Urbanização do Estado do Paraná – SINDIURBANO/PR

  36. Terra de Direitos – Organização de Direitos Humanos

  37. Terra Sem Males

  38. Turma de Direito do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária – Pronera da UFPR


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