Organizações negras, indígenas e de direitos humanos protocolaram representações contra procurador em diferentes instâncias.

As organizações sociais e coletivos negros que protocolaram reclamações junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, à Procuradoria Geral de Justiça e à Corregedoria-Geral do MP-Pará avaliam que a decisão da Corregedoria Nacional do Ministério Público (CNMP), manifestada nesta terça-feira (03), de afastar o procurador de Justiça Ricardo Albuquerque da Silva do cargo de ouvidor-geral do Ministério Público do MP configura-se como uma medida necessária e resultante da mobilização social.

A decisão proferida pelo CNMP analisou declarações feitas pelo procurador, ainda no exercício do cargo, no dia 26 de novembro do último ano, durante palestra para estudantes do curso de Direito da Faculdade Integrada Brasil Amazônia (FIBRA), no auditório do Ministério Público em Belém no Pará. Na atividade, Ricardo Albuquerque declarou que “Eu não acho que nós tenhamos dívida nenhuma com quilombola. Nenhum de nós aqui tem navio negreiro. Nenhum de nós aqui, se você for ver sua família há 200 anos atrás, tenho certeza, nenhum de nós trouxe um navio cheio de pessoas da África pra serem escravizadas aqui no Brasil”, diz um trecho do áudio que circulou posteriormente nas redes sociais.

O procurador ainda fez manifestações contra os povos indígenas e relativizou a escravidão no país. “E não esqueçam, vocês devem ter estudado história, que esse problema da escravidão aqui no Brasil foi porque o índio não gosta de trabalhar. Até hoje! O índio preferia morrer do que cavar mina, do que plantar pros portugueses. O índio preferia morrer”, segue em outro trecho da palestra.

No início de dezembro de 2019, representantes da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), da Terra de Direitos, e demais organizações, protocolaram uma reclamação na Corregedoria, em Brasília (DF), contra o procurador, pelo crime de racismo. Além disso, movimentos quilombola e indígena protocolaram uma reclamação no Ministério Público do Pará ao final de novembro.

Para a advogada representante judicial da Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Pará (Malungu), entidade filiada à Conaq e parte do processo, Vercilene Dias “a decisão de afastamento imediato do procurador é medida necessária que esperávamos da Corregedoria”, diz. “A decisão reconhece que um membro que ocupe este lugar deveria trabalhar na proteção das memórias quilombolas e indígenas e não proferir discursos racistas, se isentando da responsabilidade de proteção à estes povos”.

Para a assessora jurídica da Terra de Direitos, Maira Moreira, a decisão foi uma "medida urgente e necessária diante de declarações racistas, sobretudo em um contexto em que autoridades de Estado, como o presidente Jair Bolsonaro, vêm recorrentemente reforçando discursos de ódio e de rejeição em relação aos diferentes grupos sociais, bem como ataque aos direitos conquistados por esses, o que os coloca em situação ainda mais profunda de vulnerabilidade”, destaca.

Decisão de afastamento
O afastamento foi decretado pelo corregedor nacional do MP, Rinaldo Reis, que também instaurou procedimento administrativo disciplinar contra o magistrado. A decisão de afastamento e a instauração do procedimento administrativa disciplinar (PAD) serão submetidos ao Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) na próxima sessão ordinária do órgão, prevista para ser realizada no dia 10 de março.

De acordo com a Corregedoria "as Ouvidorias do Ministério Público representam um canal direto e desburocratizado dos cidadãos, servidores e membros com a instituição, com o objetivo de dar efetividade, manter e aprimorar um padrão de excelência nos serviços e atividades públicos. O cargo de Ouvidor no Ministério Público é função que exige altivez profissional e conduta funcional impecável, notadamente por ser uma das principais portas e canal de comunicação entre a população hipervulnerável e a Instituição ministerial. O desrespeito ao universo identitário de determinados segmentos da sociedade torna inconciliável a permanência do reclamado frente à direção da Ouvidoria-Geral, desestimulando inclusive o acesso a tal órgão pelos grupos e povos atingidos pela sua manifestação reputada como inadequada”, aponta um trecho da decisão.

“A manutenção do reclamado no cargo de ouvidor impõe a permanência de um indesejável hiato causador de crise de legitimidade institucional e de malferimento aos princípios constitucionais da eficiência, moralidade e cordialidade no atuar administrativo”, diz outro trecho.

A decisão faz referência à manifestação de organizações sociais e movimentos de repúdio à declaração do procurador: “Como exposto alhures [exposto em outro momento do texto], o detentor do cargo de Ouvidor-Geral deve gozar de respeito e reconhecimento por parte da sociedade. Se uma considerável parcela dessa mesma sociedade enxerga no Membro não uma figura de segurança, mas a de agressor à imagem e à identidade do grupo que pertencem, seguramente a permanência na função torna temerária e fragilizada a própria essência e razão de ser do órgão", manifesta-se a Corregedoria.

“Para nós da Conaq esta vitória simboliza muito, não só para as comunidades quilombolas, mas também para o movimento negro, indígena e demais defensoras e defensores de direitos humanos. É da gente reforçar que falas e posicionamentos como esses, muito presentes no contexto de ódio e racismo em que o país vive, tem que acabar”, declara o integrante da coordenação nacional da Conaq, Denildo Rodrigues, em referência ao ganho do conjunto da sociedade com a decisão.

Os efeitos da decisão de afastamento são imediatos, ou seja, o procurador deve imediatamente deixar o cargo que ocupa.