Nota reúne 48 organizações e pede medidas para prevenir ataques, proteger vítimas e responsabilizar autores nas eleições de 2026

Representantes de organizações sociais entregaram presencialmente ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, na última terça-feira (22), em Brasília (DF), uma nota coletiva sobre o agravamento da violência política de gênero e raça nas eleições de 2026, e cobraram do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) medidas para enfrentar o problema.

Assinado por 48 organizações, o documento reúne denúncias de ameaças de morte e violência sexual, ataques racistas e LGBTIfóbicos, agressões físicas e exposição de dados pessoais de candidatas e parlamentares. O documento relata uma sequência de casos recentes de ameaças de morte e violência sexual, ataques racistas e LGBTIfóbicos, exposição de dados pessoais, perseguições e agressões contra candidatas e parlamentares em diferentes estados.

“Violência política de gênero e raça não pode ser entendida como parte natural da disputa eleitoral, ou vista como ferramenta de afastar mulheres da política. Não é conflito político ordinário. E não pode ser naturalizada como custo da participação das mulheres na democracia”, aponta um trecho da nota assinada pela Terra de Direitos, Justiça Global, Instituto Marielle Franco, Criola e Articulação de Mulheres Negras Brasileiras e mais organizações.

O documento destaca ainda que a violência não atinge todas as mulheres da mesma maneira e que mulheres negras, pessoas LGBTQIA+ e defensoras de direitos humanos estão entre as mais afetadas.

Os dados da terceira edição da pesquisa Violência Política e Eleitoral no Brasil, realizada pela Justiça Global e pela Terra de Direitos, ajudam a dimensionar o cenário. O levantamento identificou 714 episódios de violência política entre novembro de 2022 e outubro de 2024, o maior número registrado desde o início da série histórica, em 2016. Desse total, 274 atingiram mulheres cisgêneras, transexuais e travestis. Foram registrados 135 casos de ameaça, 21 atentados, 24 agressões físicas, 64 ofensas, 23 casos de criminalização, seis invasões e um assassinato. Somente em 2024, foram contabilizados 558 episódios, sendo 374 entre o início oficial da campanha e o primeiro turno.

A violência também tem avançado para o ambiente digital. Segundo a nota, dos 274 casos registrados pela pesquisa da Justiça Global e da Terra de Direitos contra mulheres cisgêneras, transexuais e travestis, 107 casos (39,05%) ocorreram em ambiente virtual.  , 107 (39,05% ) ocorreram em ambiente virtual. A internet tem sido utilizada para ameaças e intimidações, além da exposição de endereços, dados pessoais e informações sobre familiares. Para as organizações, a circulação e a permanência desses ataques ampliam os efeitos da violência, que pode alcançar familiares, equipes de campanha e outras mulheres que pretendem ingressar na política.

Entre as medidas cobradas do TSE estão a realização de reunião com organizações da sociedade civil para discutir o cenário e os processos pendentes sobre violência política de gênero e raça, reforçar a prioridade institucional ao tema nas eleições de 2026 e fortalecer as orientações aos Tribunais Regionais Eleitorais e juízos eleitorais para aplicação das normas e dos protocolos de julgamento com perspectiva de gênero e raça. As organizações reivindicam ainda o aperfeiçoamento dos fluxos de denúncia e proteção, maior integração entre os órgãos da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral, além de medidas para preservar provas e responder às violências praticadas nas plataformas digitais.

As organizações também defendem o monitoramento sistemático dos casos e a ampliação da divulgação dos canais de denúncia e das medidas de proteção disponíveis às candidatas. A nota reconhece decisões recentes do TSE em casos de violência política de gênero e pede que a aplicação do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero seja incorporada de forma sistemática aos processos que chegam à Corte. Para as entidades, garantir que mulheres possam ingressar, permanecer e exercer seus direitos políticos sem violência é parte das condições necessárias para a participação democrática.

>> Veja a carta entregue ao TSE.