Uma carta assinada por 28 membros do parlamento europeu alertando sobre os riscos da flexibilização ambiental no Brasil foi enviada ao Congresso Nacional brasileiro na manhã desta sexta-feira (19). A carta – entregue aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ)  e do Senado, Davi Alcolumbre (DEMB-AP) – foi construída após denúncias realizadas por organizações da sociedade civil brasileira, entre elas, a Terra de Direitos, durante um encontro com a parlamentar Anna Cavazzini,  vice-presidente da delegação do parlamento europeu para as relações com o Brasil, no início de junho.

No documento, os parlamentes se solidarizam com a situação do país, e demonstram especial preocupação com a declaração do Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sobre a possibilidade da desregulação da política ambiental. No dia 22 de abril, durante uma reunião ministerial, Salles sugeriu que outros membros do governo aproveitassem que a imprensa estava focada na cobertura da Covid-19 para ir “passando a boiada” e “dar de baciada a simplificação” da política ambiental.

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Além disso, a carta aponta a preocupação com projetos de lei como o 2633/2020, que legaliza a grilagem de terras da União ao permitir a regularização fundiária com base em auto-declaração, além dos projetos de lei 3.729/2004 e 191/2020, que busca flexibilizar o licenciamento ambiental e que permite a mineração em terras indígenas, respectivamente.

Os parlamentares também criticaram o Decreto nº 9.760, que suspende multas por exploração ilegal de madeira.

Na carta, eles demonstram preocupação de que essas propostas possam aumentar o desmatamento e a violência nas áreas rurais, e alertam que os projetos ferem a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que determina que indígenas, quilombolas e povos tradicionais sejam previamente consultados no caso de projetos e medidas que afetem seus territórios e modos de vida.

Os parlamentares europeus pedem que deputados e senadores brasileiros hajam para manter e restaurar a legislação necessária para proteger as florestas brasileiras e os direitos dos povos indígenas. Eles apontam que, nas últimas décadas, Brasil e União Europeia tem trabalhado juntos para avançar em uma agenda global de desenvolvimento sustentável, e lembram de acordos ambientais internacionais foram ratificados pelas duas partes, e devem ser respeitados. 

Leia a carta completa (em inglês)