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Organizações e movimentos sociais: assinem moção de solidariedade a trabalhadores rurais da Paraíba que estão sendo criminalizados


Em apoio aos sete trabalhadores rurais da Paraíba que irão a júri popular no próximo dia 27 de agosto, estão sendo coletadas assinaturas para uma moção de solidariedade, elaborada pela Dignitatis – Assessoria  Técnica Popular.

Para isso, organizações da sociedade civil e movimentos sociais e populares são convidados a manifestar seu apoio no documento. A mobilização visa um julgamento justo e imparcial dos trabalhadores da região de Mogeiro/PB, acusados do assassinato do vaqueiro José Carlos e da tentativa de assassinato do policial Sérgio Azevedo, em 2002.

Promovida pelo Ministério Público do Estado da Paraíba, a acusação foi feita de forma injusta e sem fundamentos jurídicos. O caso se constitui hoje com um dos maiores processos de criminalização da luta pela Reforma Agrária no país.

“Ressaltamos que durante a detenção e prisão dos trabalhadores foram relatados diversos abusos e constrangimentos, dentre eles: a falta de acesso aos seus advogados, tortura física e psicológica, humilhações e perseguições aos familiares”, indica a moção.

O Júri Popular será realizado no dia 27 de agosto, a partir das 8h, no Fórum Criminal de João Pessoa.

A Terra de Direitos é uma das organizações que já assinou o documento.

Interessados em assinar a moção de solidariedade podem enviar assinaturas até o dia 24 de agosto, para o e-mail  dignitatis@gmail.com.

Leia a moção na íntegra:

MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE AOS TRABALHADORES RURAIS DA PARAÍBA QUE VÃO A JURI POPULAR

Os movimentos sociais e populares, organizações da sociedade civil e integrantes da comunidade universitária manifestam publicamente seu apoio e solidariedade à luta dos trabalhadores rurais paraibanos, que têm sofrido sérias ofensivas recentemente. Primeiramente, manifestamos nossa solidariedade e preocupação com os sete trabalhadores rurais da região de Mogeiro-PB que, sob a injusta acusação e sem fundamentos jurídicos, irão a Júri Popular no próximo dia 27 de agosto, no Fórum Criminal de João Pessoa.

Esses trabalhadores são acusados do assassinato do vaqueiro José Carlos e da tentativa de assassinato do então policial civil Sérgio Azevedo, em maio de 2002. A acusação promovida pelo Ministério Público do Estado da Paraíba contra os trabalhadores rurais se constitui num dos maiores processos de criminalização da luta pela Reforma Agrária no Brasil, haja vista a sequência de violações de direitos humanos perpetuadas pelas instituições do Estado da Paraíba (Sistema de Justiça e Segurança Pública), latifundiários (antigo Grupo da Várzea) e setores da imprensa.

Ressaltamos que durante a detenção e prisão dos trabalhadores foram relatados diversos abusos e constrangimentos, dentre eles: a falta de acesso aos seus advogados, tortura física e psicológica, humilhações e perseguições aos familiares. Todos estes fatos foram devidamente contextualizados e enviados à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, às relatorias especiais da ONU e aos órgãos de proteção dos direitos humanos no Brasil. Mesmo diante de tais fatos e campanhas nacionais e internacionais pela liberdade dos trabalhadores, estes ficaram presos durante um ano e sete meses de forma injustificada, sendo soltos após decisão do Superior Tribunal de Justiça.

Soma-se a esse contexto do Júri uma intensificação dos conflitos pela terra na região, com recrudescimento da violência e criminalização dos Movimentos Sociais. Denunciamos à sociedade a ocorrência de várias situações de ameaças, intimidações, perseguições e práticas similares perpetradas por capangas, milícias privadas e alguns policiais militares a serviço dos grandes proprietários da região contra os trabalhadores rurais e membros da Comissão Pastoral da Terra (CPT-PB), em especial nas FazendasSalgadinho, Paraíso e Fazendinha, no município de Mogeiro, no Agreste Paraibano.

Num contexto de graves ameaças à democracia no país, com uma ofensiva conservadora de grupos autoritários contra as lutas sociais dos trabalhadores do campo e da cidade, conclamamos a todos e todas a uma firme posição de defesa dos direitos humanos tão arduamente conquistados por gerações de trabalhadores da Paraíba e do Brasil.

Manteremos uma agenda de mobilizações que será amplamente divulgada, convidando desde já para a participação em uma comitiva de solidariedade a Mogeiro, que sairá da Praça da Alegria do Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes da UFPB, no próximo dia 22 de agosto de 2015 (sábado), às 07:30h.

Também reforçamos o convite para o comparecimento ao Júri Popular no dia 27 de agosto (próxima quinta-feira) a partir das 8:00h, no Fórum Criminal de João Pessoa, na expectativa de um julgamento efetivamente justo e imparcial, com a absolvição dos trabalhadores acusados.

Em defesa dos trabalhadores rurais da Paraíba!

Em defesa dos direitos humanos!

 

João Pessoa, 19 de agosto de 2015.


Assinam a presente Moção:
Assessoria jurídica da CPT-PB

Associação Docente – Seção Sindical do ANDES (ADUFPB)

Comando Local de Greve - ADUFPB

Associação Nacional de História - Seção Paraíba (ANPUH-PB)

Centro de Referência em Direitos Humanos (UFPB)

Comissão Pastoral da Terra (CPT)

Comissão de Direitos Humanos (CDH-UFPB)

Comissão Estadual da Verdade e Preservação da Memória do Estado da Paraíba (CEVPM-PB)

Consulta Popular – PB

Coletivo de Advocacia Popular Tancredo Fernandes

Central Única dos Trabalhadores (CUT-PB)

Dignitatis – Assessoria Técnica Popular

Justiça Global

Juventude Franciscana de Santa Rita (JUFRA)

Levante Popular da Juventude

Mandato de Luiz Couto

Mandato de Frei Anastácio

Memorial das Ligas e Lutas Camponesas

Núcleo de Estudos e Pesquisas Afrobrasileiros e Indígenas (NEABI/UFPB)

Núcleo de Extensão Popular Flor de Mandacaru (NEP)

Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos (NCDH/CCHLA/UFPB)

Pastoral da Juventude Rural (PJR)

Rede Social de Justiça e Direitos Humanos

Sindicato da Indústria de Fiação e Tecelagem em Geral do Estado da Paraíba (SINDTÊXTIL-PB)

Terra de Direitos - Organização de Direitos Humanos

 



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