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Organizações sociais afirmam que homenagem a Pinochet configura-se como “afronta aos princípios democráticos"


Em nota o coletivo se opõe a iniciativa do deputado estadual de São Paulo. Ditador foi responsável pela morte de mais de 3 mil pessoas

 

Uma provocação aos atingidos pelas ditaduras militares que assolaram a América Latina, uma afronta aos princípios democráticos e um flerte com o passado ditatorial. Assim avaliam um conjunto de organizações sociais, movimentos populares e redes de direitos humanos sobre a iniciativa do deputado estadual de São Paulo, Frederico D´Ávila (PSL), de homenagear o ditador chileno Augusto Pinochet em agenda da Assembleia Legislativa de São Paulo prevista para dia 10 de dezembro. A data é alusiva ao Dia Internacional dos Direitos Humanos.

“Durante os 17 anos em que esteve no poder, Pinochet foi responsável por uma série de crimes de lesa humanidade. Estima-se que tenham sido mortas ou desaparecidas mais de três mil pessoas e torturadas mais de 40 mil. Por isso, em 1998, foi condenado pelo Tribunal Nacional Espanhol pelos crimes de genocídio, terrorismo e torturas, além de ter sido acusado de enriquecimento ilícito. Pinochet é um ícone ditatorial”, aponta um trecho da nota também assinada pela Terra de Direitos.

O documento ainda estabelece conexão entre os impactos das medidas sociais, política e econômicas adotadas pelo governo de Pinochet (1973-1990) e as intensas mobilizações atuais do povo chileno.  “É justamente esse seu legado autoritário e neoliberal que está sendo objeto da insatisfação do povo chileno, mobilizado há várias semanas para superar as injustiças provocadas por Pinochet”, diz outro trecho.

A iniciativa do deputado peselista reuniu rapidamente manifestações de oposição da sociedade civil e da própria casa legislativa. Na quinta-feira (21) o presidente da Alep, Caue Macris (PSDM), assinou ato para impedir a homenagem ao ditador pela Assembleia Legislativa. “A tentativa de homenagear um ditador, condenado por cortes internacionais por crimes contra a humanidade, não acrescenta absolutamente nada para sociedade e contribui para o debate dos extremos, infelizmente cada vez maior no cotidiano", disse Macris na conta oficial da Alesp no Twitter.

O documento ainda defende que o Projeto de Lei nº 1.257/2014, que cria o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura de São Paulo, avance na casa legislativa. Mesmo de tramitação em regime de urgência, o PL transita com morosidade pelas comissões nos últimos cinco anos e não há previsão de inclusão da matéria na pauta.  

:: Veja abaixo a íntegra da nota.

Nota de repúdio
 

As entidades abaixo listadas vêm a público manifestar seu veemente repúdio à iniciativa de um deputado do PSL da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo de homenagear o ditador chileno Augusto Pinochet, líder do golpe militar que resultou na morte do então presidente Salvador Allende, em setembro de 1973. Durante os 17 anos em que esteve no poder, Pinochet foi responsável por uma série de crimes de lesa humanidade. Estima-se que tenham sido mortas ou desaparecidas mais de três mil pessoas e torturadas mais de 40 mil. Por isso, em 1998, foi condenado pelo Tribunal Nacional Espanhol pelos crimes de genocídio, terrorismo e torturas, além de ter sido acusado de enriquecimento ilícito. Pinochet é um ícone ditatorial. É justamente esse seu legado autoritário e neoliberal que está sendo objeto da insatisfação do povo chileno, mobilizado há várias semanas para superar as injustiças provocadas por Pinochet. Homenageá-lo representaria uma provocação aos atingidos das ditaduras militares que assolaram a América Latina, uma afronta aos princípios democráticos e um flerte com um passado ditatorial cujas consequências ainda hoje estão presentes na forma de violência institucional e desigualdade social.

Saudamos a atitude do presidente da Alesp, Cauê Macri, de suspender tal iniciativa e consideramos que esta deveria ser a postura de todas as autoridades diante de situações como esta.

Por fim, para além do repúdio à iniciativas de cunho autoritário, solicitamos à Casa que adote medidas propositivas em direção à superação do quadro de graves violações de direitos humanos no Brasil, em especial as que estão diretamente relacionadas com a prática sistemática da tortura. Desse modo, instamos à Alesp que aprove o Projeto de Lei nº 1.257/2014, que cria o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura de São Paulo, há anos em tramitação e que, se aprovado, propiciará o enfrentamento por parte do Poder Público em relação a este vergonhoso legado que caracteriza a também a história do nosso país.

  • Associação Brasileira de Reforma Agrária
  • Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Foz do Iguaçu  
  • Coletivo RJ por Memória, Verdade, Justiça e Reparação
  • Comissão Camponesa da Verdade
  • Comitê Carlos de Ré da Verdade e Justiça do Rio Grande do Sul
  • Fórum Memória Verdade e Justiça
  • Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro
  • Instituto de Estudos Políticos Mário Alves – Pelotas/RS
  • Movimento Camponês Popular
  • Movimento dos Atingidos por Barragens
  • Plataforma Dhesca
  • Terra de Direitos
  • Rede de Estudos Rurais

24 de novembro de 2019.



Ações: Defensores e Defensoras de Direitos Humanos